A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Paulo Paim, meu estimado amigo Senador Casildo Maldaner, responsável, junto com outros parceiros aqui desta Casa, pelo requerimento desta homenagem, nesta sessão especial que celebra, com muita justiça e merecimento, os cinquenta anos de fundação do BRDE; caro Presidente e amigo, Renato Vianna; caro Secretário Executivo da Articulação Nacional de Santa Catarina, Acélio Casagrande, que representa, nesta cerimônia, o Governador Raimundo Colombo; caro Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Procurador Juliano Dossena; Srªs e Srs. dirigentes do BRDE; funcionários dessa instituição; e permita-me, Presidente Paulo Paim, fazer um registro especial à presença de meu líder do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, Francisco Turra, ex-Ministro, que foi também diretor dessa instituição, em nome de quem registro a participação ativa que tiveram os meus correligionários, Otomar Vivian e Celso Bernardi, no comando do BRDE.

            Não há dúvida, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, autoridades que comparecem a esta cerimônia, de que é sempre bom, sempre estimulante, gratificante até, celebrarmos eventos marcantes e construtivos da vida nacional, quando podemos destacar valores e compromissos de pessoas ou instituições como o BRDE, que contribuem e contribuíram especialmente para aprimorar a nossa democracia e de modo especial a qualidade de vida do nosso povo.

            É o que ocorre, neste momento, aqui, com a homenagem que o Senado Federal presta a uma instituição madura, sólida, consistente e muito comprometida com o desenvolvimento de quatro Estados: Rio Grande, Santa Catarina, Paraná e, mais recentemente, o Mato Grosso do Sul.

            Renovo, portanto, os cumprimentos ao Senador Casildo Maldaner, que teve a iniciativa de propor esta sessão especial.

            Trata-se, Sr. Presidente, de uma homenagem justa e merecida, pois é uma celebração que se impõe, tamanha a contribuição que o BRDE trouxe para o fomento do setor produtivo dos Estados da Região Sul do País, aos quais se agregou, em 2009, a participação do Mato Grosso do Sul.

            Muitos de nós, parlamentares daquela região, a exemplo dos empreendedores, trabalhadores e da população em geral, testemunhamos, ao longo das últimas décadas, a participação desse importante agente financeiro na expansão do Produto Interno Bruto regional, na ampliação das exportações, no incremento da renda e na geração de empregos, assim como o Sr. Presidente Paulo Paim, que tanto se dedica a essa causa social - nós também, mas, em particular, V. Exª.

            Essa contribuição, Sr. Presidente, fica ainda mais evidente, quando se sabe que o BRDE injetou na economia regional, no ano passado, nada menos do que R$1,8 bilhão, gerando uma arrecadação adicional de R$236 milhões somente na cobrança do ICMS compartilhado com o Estado e os Municípios da região.

            Os números do relatório do BRDE são eloquentes, demonstrando que o fomento no setor produtivo possibilitou, ao longo desse tempo, a geração de 51.400 postos de trabalho. Não é pouca coisa, e disso pode se orgulhar essa instituição que hoje é homenageada, com tanta justiça, pelo Senado Federal.

            Tenho muita honra de participar desta cerimônia, Sr. Presidente, caro amigo Renato Vianna, pela representação que teve. Não é demais, nunca, citar os números porque os números refletem a realidade; os números demonstram com clareza a dimensão do impacto, Senador Casildo Maldaner, que esse agente financeiro repassador de recursos nacionais representa para o desenvolvimento de toda a região.

            O BRDE foi criado em 15 de junho de 1961, quando os Estados sulinos, embora vivendo uma fase de crescimento bastante apreciado, perceberam que a região tinha potencial para prosperar em ritmo ainda muito maior. Por isso, deveriam contar com um parceiro que financiasse e acompanhasse o desenvolvimento dos projetos de forma a aumentar a competitividade dos empreendimentos e também ajudar os empreendedores.

            Meio século depois, o BRDE tem 35 mil clientes ativos, com empreendimentos financiados em 1.047 Municípios, que correspondem a 88,1% das municipalidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Mato Grosso do Sul. O banco contratou 3.975 operações no ano passado, e, dessas, 3.245 do segmento a que tenho dado atenção e olhar especial, o setor agropecuário, o que confirma a importância da instituição para financiar os pequenos produtores rurais. Aliás, os micro, pequenos e médios empreendimentos rurais, conforme relata o próprio documento do BRDE, na análise do seu balanço do ano passado, foram responsáveis por 31% do valor contratado em 2010. Além do apoio direto a essa atividade, o banco garante o seu financiamento também por intermédio das cooperativas agrícolas, às quais os produtores são associados.

            E todos sabem que força têm as cooperativas de produção na Região Sul do País, uma região cuja formação étnica é de alemães, de italianos, de poloneses e de tantos outros que contribuíram para o engrandecimento e o desenvolvimento dessa região com esse espírito associativo, com um cooperativismo forte, que é um capitalismo de grande cunho social e muito importante.

            Entre os 61 agentes financeiros credenciados que operam com recursos do BNDES, o BRDE ficou na 11ª posição. É importante ressaltar também, Sr. Presidente, que o BRDE ficou em quarto lugar entre os 46 agentes financeiros que atuam naquela região.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos convidados para esta cerimônia, a Região Sul, como todo o Brasil, passa por um momento de excelente desempenho econômico, em que pese às tradicionais dificuldades, como a excessiva burocracia, as elevadas taxas de juros - e não estou aqui fazendo crítica a uma instituição financeira, pois ela também sofre as consequências dessa política de alta taxa de juros - e a pesada carga tributária; ou conjunturas desfavoráveis como, no momento, a sobrevalorização do real. Em particular, a economia do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, em igual medida, assim como a do Paraná, sofrem com uma concorrência às vezes predatória, já abordada aqui pelo Senador Luiz Henrique, que governou Santa Catarina, e pelo próprio Senador Casildo Maldaner, concorrência predatória que se estabelece dentro do Mercosul. Somos Estados exportadores, mas, na balança comercial bilateral, com a Argentina, por exemplo, o Rio Grande do Sul tem um déficit de US$500 milhões, quando o superávit comercial com a Argentina, do Brasil, só neste ano, foi de US$1 bilhão.

            Então, as assimetrias comprometem muito o desenvolvimento regional. E eu gostaria que o BRDE - que comemora aqui, nesta sessão de homenagem, 50 anos - se envolvesse nesse debate, Presidente Renato Vianna, porque daria uma grande contribuição, com seu excelente corpo técnico, avaliando tais assimetrias, verificando, do ponto de vista institucional e até do ponto de vista prático, como se resolvem essas grandes questões, agora afetadas não só por essas assimetrias, mas também por uma decisão unilateral da Rússia, que não afetou Santa Catarina, o seu Estado, Presidente Renato Vianna, nem o Estado do Senador Casildo Maldaner, Paulo Bauer ou Luiz Henrique. O embargo que a Rússia impôs à exportação de carne afeta pesadamente, duramente o Rio Grande do Sul, o Paraná e, é claro, o Mato Grosso, que não está no âmbito do BRDE, mas também tem um impacto muito negativo. Precisamos atentar para essas circunstâncias conjunturais, que têm um grande reflexo negativo.

            No caso do BRDE, vale lembrar também que as exportações encerraram 2010 com um total de US$201,9 bilhões. Isso, no âmbito das operações do BRDE, representou um incremento de 32% em relação ao ano anterior, com um superávit de US$20,3 bilhões. E se o déficit em bens e serviços chegou a US$47 bilhões. Essa defasagem foi compensada pelo ingresso maciço de recursos externos, engrossando as reservas internacionais, o que não deixa de ser um ponto positivo entre a complexidade que é a gestão econômica e a situação do País.

            No âmbito da Região Sul, Sr. Presidente, o desempenho econômico foi também comemorado. A produção industrial física cresceu nos três Estados sulinos, com destaque para os segmentos de máquinas e equipamentos, veículos e metalurgia. As exportações, como já sublinhou aqui o Senador Casildo Maldaner, somaram, no caso da região, US$37 bilhões no ano passado, o que representa um aumento de 12,9% em relação ao ano anterior de 2009. O Rio Grande do Sul foi o quarto exportador brasileiro; Paraná e Santa Catarina foram, respectivamente, o quinto e o nono maiores exportadores.

            No que concerne à agricultura, a Região Sul contribui com participação de 42,9% da safra brasileira de grãos, com 64,1 milhões de toneladas. É muita produção agrícola! E por isso o Código Florestal é importante e relevante para aquela região toda, e nós aqui vamos trabalhar intensamente, caro Presidente Renato Vianna. O Paraná foi o maior produtor nacional, com 21,3% de toda a produção brasileira de grãos. Esse desempenho jamais seria possível sem o aporte de recursos para investimento em novas tecnologias e para que os projetos da classe empreendedora se tornassem uma realidade - eles, que são muito criativos e talentosos -, e claro, especialmente com a colaboração dos trabalhadores que fazem a grandeza desses quatro Estados.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, é preciso destacar também o fomento ao setor produtivo. Foi o que fez, ao longo desses 50 anos, o BRDE. Por tudo isso, é justa e louvável a iniciativa do Senado Federal de celebrar esses 50 anos do BRDE - as bodas de ouro, como frisou bem aqui o Senador Casildo Maldaner -, o qual, além de financiar a economia regional, contribui decisivamente para prover as obras de infraestrutura, tão necessárias para manter competitividade aos nossos empreendedores.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos convidados, colaboradores do BRDE, como bem referiu aqui o Senador Casildo Maldaner, é de minha autoria o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2011, que altera as Leis nºs 8.019 e 8.532, para autorizar o acesso de bancos cooperativos, aliás, bancos de crédito extremamente bem fiscalizados pelo Banco Central. E essa instituição fiscalizadora tem a maior avaliação sobre a atuação dessas entidades, as cooperativas de crédito, pois meu projeto foi inspirado numa iniciativa da ex-Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso, do Partido dos Trabalhadores, e prevê exatamente acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito, ampliando a participação dos produtores rurais no acesso ao crédito.

            Uma emenda proposta pela Senadora Marisa Serrano, que é do Mato Grosso do Sul, do PSDB, Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, incluiu entre as instituições autorizadas, além das cooperativas de crédito, para operar com os fundos do FAT, os bancos estaduais, as agências de desenvolvimento estaduais e os bancos de desenvolvimento oficiais, como é o caso do BRDE. A emenda inclui, portanto, o BRDE entre as instituições beneficiadas pelo projeto de lei de minha autoria, o PLS nº 40/2011,fazendo jus à importância dessa instituição no desenvolvimento da região Sul.

            Esse projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos. Hoje, na reunião - o relatório, já apresentado pelo Senador Casildo Maldaner, foi favorável a essas alterações, porque permite a participação do BRDE -, o nosso Líder, Francisco Dornelles, que é da Comissão de Assuntos Econômicos, pediu vista do projeto, com a minha concordância, para que o examinemos detalhadamente e para que haja compatibilização de interesses entre os recursos geridos, no caso do FAT, pelas centrais sindicais, que têm atenção para essa matéria, e também para atender à necessidade de baratear o recurso que seria diretamente acessado aos pequenos agricultores, para todas as cooperativas de crédito que operam especialmente na região Sul do País.

            Dessa forma, o BRDE estará também - espero que seja aprovado - inserido nessa capilaridade e nesse esforço grande de disseminar o crédito mais fácil e mais barato aos pequenos agricultores. Desejo que seja também aos pequenos empreendedores urbanos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Mais uma vez, em nome do Presidente Renato Vianna, a todos os funcionários, servidores e diretores do BRDE, os cumprimentos desta Casa e os meus, em particular, pelos cinquenta anos de profícua atividade, o que engrandece e honra todo o nosso Estado.

            Muito obrigada. (Palmas.)

Modelo1 5/15/2410:55