O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, hoje, participei de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Paulo Paim, com a presença da Anvisa, com a presença da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, com a presença da Sociedade Brasileira de Cardiologia, com a presença do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Nutrologia, para discutirmos sobre a nota técnica publicada pela Anvisa, baseada numa avaliação da área de farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a respeito de um possível cancelamento do registro de substâncias anorexígenas, tipo sibutramina, ou substâncias anfetamínicas com o mesmo objetivo. Essa discussão chegou a esta Casa por convocação das duas comissões, convocando a Anvisa, mas também as sociedades científicas, para que pudéssemos discutir, técnica e cientificamente, essa questão, até porque obesidade é um problema de saúde pública.

            No Brasil, existem cem milhões de pessoas com sobrepeso ou obesidade. Cem milhões! E a retirada dessas substâncias anorexígenas, seguramente aumentará em 35% a comorbidade nessas situações e aumentará a prevalência em 2,4% por ano de obesidade no Brasil, o que corresponde aproximadamente a cinco milhões de brasileiros a mais com sobrepeso ou obesidade, em um eventual cancelamento do registro dessas substâncias.

            Há uma preocupação muito grande por parte das sociedades científicas e também por parte dos pacientes. Nós sabemos que a Anvisa está movida pelos interesses mais nobres e está assentada em observações científicas, mas, por outro lado, todas as sociedades científicas de várias especialidades no Brasil, como as Sociedades de Cardiologia, de Endocrinologia, de Clínica Médica e de Nutrologia, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, por meio de suas diretrizes, apontam no sentido contrário. Temos absoluta consciência de que, no momento, nós não podemos ter no mercado medicamentos que não tenham o efeito e a ação que os atuais anoxerígenos apresentam.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Qualquer retirada... Em dois minutos, Senador. Qualquer retirada dessas substâncias, seguramente, trará um grande prejuízo no combate à obesidade e na sua comorbidade, que é realmente conhecida por todos que trabalham na área de saúde.

            Com prazer, Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Quero parabenizar V. Exª, o tema hoje debatido na Comissão de Assuntos Sociais, especificamente. Fui um daqueles que, durante o requerimento, pediram que também fosse ouvida a Sociedade Brasileira de Endocrinologia. Porque acho que essa discussão é fundamental. Concordo e quero parabenizar V. Exª e que esse debate sirva pelo menos como orientação. É importante, na hora em que você tira determinados medicamentos do mercado, você cria problemas enormes e, o pior de tudo, o duro é que, às vezes, tira o medicamento e não tem nenhum outro para suprir aquela necessidade. E isso traz um prejuízo muito grande. E a sociedade médica, sobretudo os endocrinologistas, é uma obrigação ouvir, até para orientar como vamos fazer isso. É claro que a Anvisa certamente tem... V. Exª demonstrou a melhor das intenções, e avalio que deve ter um monte de critério para isso. Mas a pressão é muito grande, e V. Exª, assim como eu, com formação médica, sofremos muito isso. Quero parabenizar pelo pronunciamento que V. Exª faz e dizer que tomara que esse debate... Realmente quero crer que esse debate sirva como orientação para a Anvisa.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Muito obrigado, nobre Senador Moka.

            Srª Presidente, apenas para concluir, dei entrada, na tarde de hoje, aqui na Mesa do Senado Federal, a um projeto de lei de minha autoria, que dispõe sobre a destinação de recursos da premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição, ou seja, os prêmios que não forem procurados, reclamados pelos seus ganhadores no prazo legal, deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde para que sejam aplicados no Programa Saúde da Família.

            Então, dei entrada nesse projeto de lei agora à tarde, Srª Presidente, na confiança de que esta Casa o aprovará como mais uma fonte alternativa de financiamento da saúde. Mas, amanhã, eu terei a oportunidade de dissecar esse projeto de lei que apresentei, na tarde de hoje, aqui no Senado.

            Muito obrigado.

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