O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente prestar contas de missão que cumpri, em nome do Senado Federal, na reunião das 40 maiores cidades do mundo, em São Paulo, em atividade, digamos assim, regular desse conjunto de cidades que convidou para participar um número significativo de cidades médias e pequenas. O foco do debate produzido por prefeitos, executivos, gestores na área de resíduos sólidos, transporte, meio ambiente, energia - temas em que tive participação mais ativa na C-40 - com a participação do Senado e da Câmara, do Congresso Nacional e dessas cidades, é o tema da Rio+20.

            Trata-se de uma conferência das Nações Unidas em que devemos puxar para participar as três convenções do debate inicial das Nações Unidas sobre a questão do meio ambiente e do desenvolvimento, quais sejam: a Convenção do Clima, convenção das mais discutidas, debatidas ano a ano; a Convenção da Biodiversidade e a Convenção de Combate à Desertificação.

            Essas três convenções, dirigidas pelas Nações Unidas, precisam estar na Rio+20 para dar-lhe o suporte de quem discute esses temas com a responsabilidade de Nações que pretendem alcançar o grau de desenvolvimento que permita aos seus povos qualidade de vida elevada.

            Esse é o propósito do debate na Rio+20: como elevar a qualidade de vida do povo na Terra e, ao mesmo tempo, equacionar os dilemas da preservação ou da recuperação ambiental tendo como foco, evidente, os interesses das nossas Nações?

            Geralmente, assistimos gente querendo deitar regras para países em desenvolvimento. Há pouco tempo eram os chefes do Fundo Monetário Internacional que andavam com as suas maletas a deitar regras e ordens de como a economia deveria ser desenhada e desenvolvida por essas Nações. Normalmente eram regras que beneficiavam os desenvolvidos e os países mais ricos em detrimento de países como o Brasil.

            Agora, muito querem dizer como é que devemos usar os nossos recursos naturais - lá de fora. Como é que nós devemos preservar e cuidar. Quem diz como nós devemos somos nós. Nós temos de ter autoridade, autonomia, como nação soberana, para tratar desse tema. Foi assim que discuti dentro da C-40 e é assim que me preparo para discutir, no próximo ano, na Rio+20, os temas de interesse do Brasil e do mundo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero prestar conta da minha atividade externa, em uma conferência apoiada pela Nações Unidas, que é a C-40, com prefeitos de mais de 100 cidades do exterior e uma participação muito ativa do Estado de São Paulo.

            Estive acompanhando o nosso Presidente da Comissão Temporária que trata da questão da defesa civil no Estado de Santa Catarina, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; depois, fizemos uma reunião com o Governador do Estado, evidente que o tema da defasa civil tem também interface com a questão ambiental.

            Fomos acompanhados pelos Senadores Casildo Maldaner e Paulo Bauer, do Estado de Santa Catarina. Tivemos também presente o primeiro suplente do Senador Luiz Henrique, que não pôde estar presente na reunião, mas seu primeiro suplente acompanhou toda a atividade da nossa comissão temporária.

            Sr. Presidente, considero muito importante que a gente possa prestar contas de cada atividade destas, porque ali estamos em nome do Senado Federal. Muitas vezes, as pessoas podem indagar: - “Por que você não estava na sua cidade de Fortaleza, no Ceará?” Porque eu estava cuidando de Fortaleza, discutindo os rumos das cidades brasileiras, em São Paulo, na AC 40, e estava discutindo em Santa Catarina os rumos da defesa civil, que tanto interesse tem para a minha cidade, para o meu Estado.

            Em seguida, Sr. Presidente, quero anunciar que o nosso Estado, o Estado do Ceará, digo assim pelas mãos zelosas do nosso Governador Cid Gomes, cumpriu, nós podemos dizer, as exigências da Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras, a mais importante, digamos assim, companhia da América Latina, para construirmos ali, no nosso Estado do Ceará, a Refinaria Premium II, que ficará em Caucaia, na fronteira com São Gonçalo, uma ponta dentro de São Gonçalo, praticamente dentro da cidade, do distrito de Pecém, no Ceará, onde temos um porto.

            A Refinaria Premium, nós podemos dizer, muda a face da economia do Estado do Ceará; não apenas a refinaria, pois temos muitos outros grandes empreendimentos, mas esse tem um peso especial, uma característica distinta, porque vai refinar o petróleo. Vamos vender petróleo a partir do Ceará para o exterior e também poderemos abastecer o mercado interno. Mais do que isso, a refinaria é um ponto de atração de grandes empreendimentos outros, em muitas outras áreas que vão desde fornecedores até empresas que precisam de um pólo petroquímico próximo para poder existir.

            Então tivemos uma espécie de peleja para conquistar esse grande empreendimento que envolveu o Governador do Ceará, que envolveu a sua equipe e que nos envolveu aqui no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, eu e os nossos dois colegas Senadores da atual bancada: Eunice e Pimentel e os Senadores da gestão ou das legislaturas anteriores.

            Mas digo que tivemos primeiro uma pendência com a nação Anacé, os seus remanescentes, que não habitavam mais a região, mas ali tinham a sua história contada. Por isso buscamos negociar e esse trato foi realizado pelo Governador do Estado, com os representantes da nação Anacé, juntamente com o Ministério Público Federal, que acompanhou todos os passos. Não houve uma iniciativa do Governo do Estado para cumprir as exigências da Petrobras que não tivesse, digamos, o acompanhamento do Ministério Público Federal no Estado do Ceará. Ele que tem a responsabilidade para defender os interesses das tribos nativas. E, se formos percorrer todo o nosso litoral, de ponta a ponta, no Brasil, não há um local que nós não tenhamos o vestígio e a presença da grande nação tupi, do povo tupinambá, com as suas várias tribos espalhadas, desde o Amapá até o Rio Grande do Sul, evidentemente. Com uma vantagem, eles falavam uma língua só naquela época. Então o Estado do Ceará buscou cumprir, fazendo o acordo importante, necessário, para garantir que aquela nação seria honrada nas suas exigências e na sua pauta de reivindicação. Assim fez o Governador Cid Gomes e honramos, portanto, essa reivindicação da nação Anacé.

            Em seguida veio o passo da desapropriação, a negociação com os proprietários de dois mil e poucos hectares que vão compor o espaço para a construção da refinaria Premium II

            O Governador desapropriou e negociou com cada proprietário. Para aqueles que não ficaram contentes, é evidente que havia recursos para serem apreciados no campo administrativo e, em seguida, no campo judicial, mas praticamente todos os proprietários fizeram um bom acordo com o Estado do Ceará, permitindo que esse aprovasse na Assembleia Legislativa a doação do terreno para a Petrobras, que vai receber o terreno do Estado do Ceará, que já está pronto, não falta mais nada.

            Em seguida, o mais importante e o último passo de uma longa jornada de discussão e debate no Estado do Ceará. Depois de duas importantes audiências públicas - uma no Município de Caucaia, outra, no Município de São Gonçalo, onde estive em nome do Congresso Nacional, para participar do debate sobre as conseqüências positivas e negativas, como mitigar cada aspecto negativo -, depois dessas audiências públicas, partimos para a última audiência, já no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Em seguida, o Conselho, reunido em votação, decidiu garantir a licença prévia para que a refinaria possa ser instalada no Estado do Ceará.

            Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, toda a pendência do nosso Estado, o Ceará, para cumprir as corretas exigências da companhia, da Petrobras foram honradas. Digamos que, agora, estamos no passo seguinte, que é o passo da Petrobras, é o passo de Gabrielli que queremos ver no Estado do Ceará o mais rápido possível, porque queremos refinar esse petróleo logo, porque tem aquela história da pedra lascada: a Idade da Pedra não foi ultrapassada porque faltou pedra. Também a era do petróleo pode ser ultrapassada não pela falta dele. Ele pode sobrar. Precisamos utilizá-lo agora enquanto é necessário, quando é importante, significativo e pode ajudar a nossa economia e a economia do Ceará.

            Diria mais ou menos assim: agora, cumprimos a nossa parte e as exigências corretas. Não questionamos uma exigência da Petrobras. Dissemos “ok” e as honramos. Agora, a bola está com a Petrobrás, para que possamos dar início à execução desse grande empreendimento para o nosso Estado, para o Ceará, que é a construção da refinaria Premium II em nosso Estado, meu caro Casildo Maldaner, a quem concedo um aparte com certeza ilustrativo do nosso pronunciamento nesta tarde, início de noite.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Inácio Arruda, quero cumprimentá-lo pelo esforço e pela luta que faz em torno do Ceará. Os preâmbulos da refinaria já foram colocados, pelo que tirei, pelo que senti, depreendi de V. Exª. Agora, a bola, como diz V. Exª, está com a Petrobras. A refinaria, hoje, é um caminho, sem dúvida, extraordinário até porque muitas delas já existem no Brasil em função do petróleo, que hoje praticamente não vem da Arábia Saudita. É o nosso petróleo. Os equipamentos são diferentes. O petróleo da Arábia não é do mesmo tipo do nosso petróleo do Brasil. Hoje tem que ter uma refinaria diferenciada. As usinas antigas estão procurando se readaptar, se reformar para que possam trabalhar o petróleo brasileiro. V. Exª defende no Ceará uma nova refinaria para ser o caminho, sem dúvida alguma, para aproveitar. Aliás, é caminho que até nós, em Santa Catarina, estamos pensando, só que o Ceará já foi bem mais adiante. Nós estamos engatinhando. Estamos com isto na cabeça - uma refinaria pequena, moderna - em função até do pré-sal, em função inclusive de São Francisco, Itajaí, que tem a questão do óleo, uma vazão que temos na região de Santa Catarina. A gente pensa nisso. Na hora de cumprimentá-lo quero fazer também uma pequena referência ao início do seu discurso. V. Exª esteve também em Santa Catarina no último fim de semana como Vice-Presidente da Comissão de Defesa Civil, que foi criada temporariamente nesta Casa, sob a Presidência do Senador Jorge Viana, para buscarmos saídas em defesa civil no Brasil; uma legislação que, além de preventiva, seja também de recuperação, que esteja pronta para atender. Quero cumprimentá-lo porque Santa Catarina ficou grata com a ida de V. Exª; não só Santa Catarina, mas também o Rio Grande do Sul e o Paraná, onde esteve em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para colher informações, ideias, propostas. A presença de V. Exª, como Vice-Presidente da Comissão, sem dúvida alguma, engrandeceu a nós todos. Muitos amigos de V. Exª, catarinenses, tiveram o momento, a oportunidade de abraçá-lo, de matar saudades com a sua presença. Quero cumprimentá-lo por dois fatores: um é o caso da refinaria de petróleo no Ceará.E o outro é o que V. Exª abordou no início, em função da Comissão, que, neste final de semana, se não estou equivocado, tem agendada uma audiência pública no Sudeste, mais precisamente no Rio de Janeiro, onde estaremos tratando também das questões climáticas e do monitoramento da Defesa Civil. E V. Exª, naturalmente, estará lá.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª o ilustre aparte que faz e aproveito para agradecer a acolhida calorosa do nosso Presidente da comissão estadual, Kennedy Nunes - não sei se é John Kennedy Nunes -, e de toda a assessoria da nossa colega de Partido Angela Albino, conterrânea de V. Exª nos mandatos, que colocou toda a sua assessoria para nos ajudar e nos acolher, e também do Governador, que nos recebeu carinhosamente, com a preocupação que ele tem de contribuir com a nossa comissão temporária para que ela saia dali com êxito; aos bombeiros civis, que são voluntários, uma iniciativa muito interessante de Santa Catarina e do Sul do País, que devemos examinar para o restante do Brasil para vermos como podemos aproveitar aquela experiência tão rica de Santa Catarina.

            Mas quero concluir, Sr. Presidente, reafirmando nosso propósito. O Ceará precisa desse empreendimento. É uma necessidade. Nós precisamos não só porque temos petróleo, pouco ainda - talvez daqui a pouco precisemos refinar o de Santa Catarina, um pouquinho -, mas, sobretudo, para a necessidade do progresso, do desenvolvimento...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Fora do microfone.) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Da nossa necessidade, da necessidade do Ceará.

            Olha, não é fácil, meu caro Presidente, o Ceará comprar um terreno numa área industrial caríssima e dizer: “Está aqui, Petrobras; põe aqui a refinaria”. Então, essa parte nós resolvemos. Os embaraços todos, com o Ministério Público, com as tribos nativas, tudo isso nós resolvemos.

            Agora, decisão da Assembleia, decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente, soluções locais tratadas e resolvidas, nós nos encaminhamos para a Petrobras, que sempre tem-nos atendido muito bem, para que ela dê início a essa obra, que é muito significativa no nosso Estado, que tem um peso sem igual no Estado do Ceará, que é importante para a nossa economia, para o desenvolvimento do nosso Estado e para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil.

            Nós concluímos, Sr. Presidente, com um apelo a essa instituição de mais de meio século de existência no nosso País para que a gente honre esse compromisso com o Estado do Ceará.

            Um abraço.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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