O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, apresentei nesta Casa um projeto de lei - mais um que apresento - destinado a melhorar ou pelo menos a oferecer uma fonte alternativa de financiamento da saúde. Todos sabemos que a saúde do Brasil é subfinanciada. O País investe apenas 4% do seu PIB no financiamento da saúde.

            Da mesma forma, alguns dias atrás, apresentei um projeto de lei, destinando 15% das multas de trânsito para a saúde. Considerando que, no Brasil, somente no ano passado, o Sistema Único de Saúde gastou mais de R$200 milhões só com internações de acidentados do trânsito, acho razoável que um percentual das multas também seja destinado à saúde pública do Brasil e aplicado nos hospitais de trauma.

            Ontem, apresentei um projeto de lei que destina os prêmios não reclamados das loterias para a saúde.

            No ano passado, as loterias destinaram para o Ministério dos Esportes R$369 milhões; para os clubes de futebol, R$34 milhões; para o Comitê Olímpico Brasileiro, R$143 milhões; para o Comitê Paraolímpico, R$25 milhões; para o Fundo de Investimento do Estudante Superior (Fies), R$624 milhões; para o Fundo Nacional da Cultura, foram destinados, em 2010, R$249 milhões; para o Fundo Penitenciário Nacional, R$264 milhões; para a Seguridade Social, R$1,490 bilhão; para a Apae e para a Cruz Vermelha, R$3 milhões.

            Portanto, observamos que a destinação social das loterias contempla algumas instituições e alguns programas; entretanto, não contemplam a saúde pública.

            Há alguns anos, o Governo criou a Timemania, uma ideia louvável, para ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas com a Previdência. Então, também é razoável que desta fonte saia algum recurso para a saúde pública. E estou apenas querendo destinar para a saúde os prêmios não reclamados, os prêmios prescritos.

            No ano passado, os prêmios prescritos corresponderam a R$168.963.000. Quero destinar os valores desses prêmios não reclamados para o Fundo Nacional de Saúde e que sejam aplicados no Programa Saúde da Família, programa de grande alcance social, cujos recursos a ele destinados seguramente possibilitarão a sua ampliação, o seu incremento e vão torná-lo mais abrangente e resolutivo.

            Apresentei esse projeto ontem e fiquei de tecer comentários hoje.

            Sr. Presidente, hoje à tarde, dei entrada a um requerimento de minha autoria, de acordo com o art. 222, solicitando a esta Casa Voto de Aplauso à Drª Selma Maria Bezerra Jerônimo.

            A Drª Selma é professora do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e recebeu um prêmio da Sociedade Americana de Medicina Tropical, de onde passou a ser membro honorário.

            A Drª Selma Maria Bezerra Jerônimo é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e trabalha com o programa de pesquisa do Calazar, doença infectocontagiosa muito comum no Norte e no Nordeste do Brasil.

            Portanto, quero registrar esta homenagem e apresentar esse projeto de lei, que destina os prêmios não reclamados nas loterias para o Fundo Nacional de Saúde, para que sejam aplicados no Programa de Saúde da Família.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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