O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Cyro Miranda, Srs. Senadores, pretendo fazer uma abordagem ainda sobre a demissão do Ministro Palocci. Mas, antes, quero fazer a leitura de um comentário que considero importante registrar nos Anais do Senado Federal.

            Faço um registro, Sr. Presidente, do lançamento da obra Saga Brasileira - a longa luta de um povo por sua moeda, de autoria da Jornalista Miriam Leitão. Os grandes personagens do livro são o Plano Real e o povo brasileiro. Nele, a estabilização da economia, fruto da ação do PSDB, é referência fundamental.

            Reproduzo da tribuna trechos de uma qualificada análise da obra, feita pelo competente economista Hélio Duque. Com apuro, Hélio Duque destaca que o livro é leitura obrigatória para os brasileiros conscientes. A autora, segundo Hélio, sistematizou e condensou os terríveis desafios que permitiram ao Brasil se livrar da hiperinflação que implodia a vida de milhões de famílias, levando-as ao desespero de não poderem enxergar um futuro para seus filhos e netos.

            Mirian Leitão, sem dúvida, resgata, para conhecimento das novas gerações que não conheceram o câncer inflacionário, o que significa ter uma moeda estabilizada.

A Editora Record, ao editar a obra da excelente profissional, colunista do Jornal O Globo, presenteia os seus leitores com o livro a se incorporar, com méritos, na história econômica brasileira. Nele a autora transcreve números irrefutáveis da calamidade social expressada pela hiperinflação. Nos 15 anos que antecederam o Plano Real, a inflação acumulada foi de 13 trilhões e 342 bilhões. Comparativamente, a partir do Real, de julho de 1994 até dezembro de 2009, a inflação acumulada foi de 196,87%. No apogeu do descontrole inflacionário, entre dezembro de 1979 a janeiro de 1991, com as maxidesvalorizações do Ministro Delfin Neto (governo Figueiredo), Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser e os Planos Collor I e Collor II, a partir de 1991, a inflação acumulada atingiu a cifra inacreditável de 13 trilhões e 342 bilhões”, escreve Hélio Duque.

            A obra, entre outros méritos, como bem destaca Hélio Duque, é de fácil leitura, objetiva e sem a tecnicalidade do economês.

            Sabemos que a complexidade e o rebuscamento das obras dos economistas muitas vezes distanciam o público leigo da sua leitura.

            A obra de Miriam Leitão dimensiona o povo brasileiro como grande protagonista que convivia diariamente com remarcações de preços, mercadorias que desapareciam para logo em seguida surgir com novos preços. A família brasileira, penosa e dolorosamente, vivia guerra diária para abastecer o seu consumo de alimentos básicos. Esse conflito se estendia pelo cotidiano da sociedade atingindo suas despesas e gastos.

            Hélio reforça sua análise reproduzindo em seu texto a opinião do economista Persio Arida, um dos autores do Plano Real, em artigo no O Globo:

Miriam leitão conta-nos a história da nossa moeda entremeando conversas de bastidores, depoimentos pessoais, erros e acertos da política econômica. Longe dos muitas vezes aborrecidos textos acadêmicos, o que se lê é uma história viva, fluente.

            Por fim, enaltecemos mais uma qualidade da obra: o livro tem, ainda, o mérito de apontar a origem da hiperinflação. Miriam Leitão é objetiva:

Quero desmistificar a idéia de que na ditadura militar (1964-1985) a política ia mal, enquanto a economia ia bem. Os governos democráticos herdaram uma bomba, que tiveram de desarmar. Uma herança maldita de descontrole fiscal, dívida externa e correção monetária.

            Diz, em seu livro, Miriam Leitão.

            Feito esse registro, Sr. Presidente, quero destacar que o Brasil vive na esfera pública uma crise de proporções e de conseqüências imprevisíveis. Há sim uma crise institucional.

            Quando o Ministro Palocci pede demissão e as pessoas imaginam que podemos virar a página, acreditam na impunidade de forma absoluta.

            Não há como virar a página, Senador Cyro Miranda. Essa página não pode ser virada sem que se busque a verdade e se esclareça à opinião pública brasileira sobre as denúncias que impactaram fortemente no País.

            As denúncias que envolvem o Ministro Palocci são novas e são velhas. As velhas têm origem em Ribeirão Preto, na administração municipal, passando pelo Governo Lula, quando em Brasília se instalou uma casa denominada República de Ribeirão Preto, onde, segundo denúncias, inclusive na CPI dos Bingos, negócios eram realizados com a presença de lobistas que exercitavam o tráfico de influência de forma visível. Acabamos, nesse episódio, assistindo a uma afronta à Constituição, com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que testemunhava as reuniões na denominada República de Ribeirão Preto.

            Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Demóstenes Torres tentou convocar o Presidente da Caixa Econômica Federal exatamente para esclarecer depoimento à Polícia Federal, reafirmando que fora o Ministro Palocci o responsável pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que acionou o Estado brasileiro, exigindo indenização por danos morais.

            Portanto, é um itinerário tortuoso percorrido pelo Ministro Palocci até o último escândalo que decretou a sua demissão do Governo Dilma Rousseff.

            E nós indagamos: Com a demissão, podemos aceitar o caso como encerrado? A demissão pode ser sentença de absolvição? A demissão nos exime da responsabilidade de buscar a verdade e esclarecer a opinião pública brasileira, buscando respostas para as questões ainda não esclarecidas, como, por exemplo, a quem o Ministro Palocci prestou serviços através da sua consultoria, que natureza de serviço prestou ele? Consultoria implica produção intelectual. Que produção intelectual ofereceu Palocci, para merecer os elevados ganhos auferidos por sua empresa? Alegar que a cláusula de confidencialidade o impede de responder essas questões é desconsiderar o preceito constitucional da transparência e da publicidade dos atos na atividade pública.

            E não há que se alegar que não se pode abrir informações que digam respeito ao interesse de empresas do setor privado. Essas empresas, quando contrataram os serviços do Ministro Palocci, sabiam quem era Palocci: ex-Ministro da Fazenda, Deputado Federal, relator de projetos importantes no Congresso Nacional, com vínculos estreitados com o Poder Executivo e tráfego fácil nos escaninhos do Governo. Portanto, uma figura certamente preparada para o exercício do tráfico de influência. Se não há esclarecimentos, se não há produção intelectual visível, qual alternativa resta? Resta a alternativa do tráfico de influência.

            Nos últimos dias, transferiram demasiada responsabilidade ao Procurador-Geral da República. A intenção era colocar sobre seus ombros toda a carga de responsabilidade. Afirmavam sempre: “estamos aguardando o pronunciamento do Procurador-Geral da República sobre as explicações do Ministro Palocci. Estamos aguardando a decisão do Procurador-Geral da República”. Era a afirmação que partia do gabinete presidencial, como se já estivesse definido qual seria o destino a ser dado pelo Procurador à representação protocolada pela oposição no primeiro momento da crise vivida, como se o Procurador-Geral da República fosse infalível, como se a sua palavra fosse terminativa. Ora, o Procurador não é infalível, sua palavra não é terminativa e nós temos responsabilidades no que diz respeito à busca da verdade. Senador Cyro Miranda, é bíblico: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Nesse caso, há o risco de não conhecermos a verdade.

            Evidentemente, a oposição não poderá instalar CPI porque não terá o número de assinaturas - 27 no Senado Federal - para sua viabilização. Com isso, a minoria se vê privada do exercício de uma atividade que lhe compete: fiscalizar o Executivo. Não há como afirmar agora que o Ministro deixou de ser Ministro, deixou de ser homem público, passou a ser cidadão comum e deve responder apenas na Justiça. Não há com dissociá-lo. O exercício da atividade privada em parceria com a atividade pública exercitada durante o ano eleitoral não, evidentemente, foi sepultado. O Ministro exerceu atividade...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            ...ao tempo em que exercia atividade pública e participava do comando da campanha eleitoral da Presidente eleita.

            Obviamente, se não há esclarecimentos, estamos autorizados a pressupor que há, sim, envolvimento da campanha eleitoral da Presidente eleita na movimentação financeira da empresa do Sr. Palocci. É um direito que nós temos de não só fazer a ilação, mas de, com certa razão de força, pressupor que há, sim, um envolvimento, e, portanto, caberia a esta instituição, o Senado Federal, instalar uma CPI, sim, para investigar e esclarecer a opinião pública brasileira.

            O requerimento está vivo, obviamente, mas certamente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concluindo, Sr. Presidente.

            ...certamente, não teremos o número de assinaturas. Vamos continuar acompanhando o desdobramento dos fatos no Ministério Público Federal. E que o Brasil possa, um dia, viver um cenário de maior transparência de publicidade dos atos governamentais e de respeito à sociedade brasileira.

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