O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Wilson Santiago, eu estava inscrito, mas, infelizmente, não pude falar antes da Ordem do Dia. Porém, quero fazer aqui dois registros a V. Exª.

            Primeiro, quero dizer, com alegria, que, no dia de hoje, uma delegação da sociedade do Rio Grande do Sul dos mais variados setores teve uma reunião com o Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil, o Ministro Wagner Bittencourt de Oliveira, para discutir o novo aeroporto internacional do Rio Grande do Sul, o aeroporto que será chamado de 20 de Setembro. O projeto é liderado pelo Presidente do Grupo Sinos, Mário Gusmão, e integrado por diversos setores da sociedade.

            Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministro pela forma como recebeu a todos. Pelo que percebemos lá, está bem encaminhada a possibilidade de termos um novo aeroporto internacional no Rio Grande do Sul.

            Também, Sr. Presidente, quero que fique registrada nos Anais da Casa a Carta de Butiá, que recebi do movimento sindical gaúcho, em que eles fazem uma série de reivindicações ao Congresso, para que aprove projetos de interesse dos trabalhadores, entre eles o fim do fator previdenciário e a própria redução da jornada para quarenta horas semanais.

            E, por fim, só para registro, faço questão de que fique nos Anais da Casa o meu pronunciamento no dia de hoje, que visa solicitar aos Senadores e Senadoras que aprovem o nosso projeto que garante aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, na área pública e na área privada.

            Era isso, Senador Wilson Santiago. Agradeço a V. Exª e peço que considere na íntegra os três pronunciamentos.

            Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que ao longo da minha caminhada, tenho focado nas questões sociais e, no respeito às diferenças.

            Por exemplo, apresentei o Estatuto do Idoso por entender que essa camada da população estava à margem e precisava de direitos específicos que lhes garantissem melhor qualidade de vida.

            Essa também é minha intenção com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo.

            Muitos avanços já foram conquistados pelas pessoas com deficiência, mas podemos fazer mais e na intenção de fazer mais, apresentei um projeto que considero muito importante. Falo do Projeto de Lei do Senado, nº 250 de 2005.

            Esse projeto estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

            Ou seja, ele irá permitir ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, titular de cargo efetivo e que seja portador de deficiência, aposentar-se voluntariamente.

            Para tanto ele deverá ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E mais, após vinte e cinco anos de contribuição, o servidor público, com deficiência terá direito à aposentadoria especial, independentemente de idade.

            Eu vejo essa concessão como uma coisa muito justa, pois temos que levar em consideração as limitações desses trabalhadores.

            Considera-se pessoa com deficiência, para fins desta Lei Complementar, a pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla.

            Sem sombra de dúvida, o servidor que tem alguma deficiência tem que fazer um esforço muito maior para o desempenho de uma atividade qualquer.

            Digo isso porque, a situação de deficiência gera um comprometimento mais acentuado das funções orgânicas, não sendo justo submeter a pessoa com deficiência ao mesmo período de trabalho dos demais servidores, que é de 35 anos.

            Sr. Presidente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 5º, afirma como dever do Estado, da sociedade, da família, assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, dentre outros que compõem o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

            Todo ser humano quer ter sua dignidade preservada e respeitada e temos que considerar as diferenças quando pensamos nisso.

            Tenho lutado por esta causa pois acredito que não basta a intenção de criar leis que contemplem direitos básicos dessas pessoas.

            É preciso ouvir o que elas têm a dizer, para poder sentir e quem sabe tentar compreender, o que é uma limitação física, motora, mental.

            É preciso reconhecer que estas pessoas, mesmo com suas limitações, possuem capacidade para o trabalho e produção econômica, como também para a produção artística e cultural, devendo ser reconhecidas e valorizadas.

            O PLS 250/05 está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça desde março e depois irá a Plenário.

            Confio na sensibilidade dos meus Pares quanto à importância dessa proposta para uma parcela da nossa população que tem mostrado sua capacidade de superação e de luta!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade de Butiá, no interior do meu estado, construiu, em parceria com as Entidades que participaram do VII Ato Público em Defesa dos direitos dos trabalhadores, e de combate a dengue e a gripe H1N1, um documento chamado II Carta de Butiá.

            Neste documento eles registraram demandas dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do estado do Rio Grande do Sul e encaminharam esse documento à Câmara dos Deputados, ao Senado federal, aos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego, à Casa Civil, ao Governo do estado do Rio Grande do Sul, à Prefeitura Municipal de Butiá e ao Poder Legislativo de Butiá.

            Eles pedem apoio a vários pleitos muito importantes, entre eles:

            - Unicidade sindical

            - Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial

            - Extinção do Fator Previdenciário

            - Aplicação do Índice de reajuste do salário mínimo para as demais aposentadorias e pensões

            - Campanha Nacional: Não ao tabagismo; Combate à dengue e a gripe H1N1; Câncer de mama; Câncer infantil

            - PROCON em Butiá

            - Reforma Fiscal e Tributária

            Srªs e Srs. Senadores, várias dessas demandas, algumas de minha autoria inclusive, estão esperando que o Congresso Nacional delibere a respeito.

            Aliás, isso já há um bom tempo!!!

            Tenho certeza de que, assim como Butiá, inúmeros municípios brasileiros esperam que tais ações sejam tomadas o mais breve possível. Os brasileiros esperam isso de nós.

            E, para a minha gente brasileira eu digo, mobilização é o caminho. Estamos cheios de exemplos positivos que mostram isso.

            Mobilização, minha gente, mobilização!!!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que o Rio Grande do Sul necessita de um novo e grande aeroporto. Pela sua posição estratégica em relação ao Mercosul e pelo crescimento econômico do estado.

            Independente das obras de ampliação da pista e do terminal de passageiros do Aeroporto Salgado Filho, a situação aeroportuária da região a médio e longo prazo vai exigir um novo sitio aeroportuário.

            Hoje pela manhã o Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil Wagner Bitencourt de Oliveira recebeu uma comitiva de lideranças políticas, sociais e econômicas.

            Na oportunidade o Secretario Estadual de Infraestrutura e Logistica Beto Albulquerque apresentou a proposta de construção de um novo aeroporto, dentro do plano de expansão do sistema aeroportuário previsto pelo Governo Federal.

            O projeto é Liderado pelo presidente do Grupo Sinos, Mário Gusmão, e integrado por aeronautas e especialistas em aviação civil, incluindo o diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC, Elones Ribeiro.

            A principal conclusão deste grupo de estudos preliminares é de que a construção de um novo aeroporto na região metropolitana, é indispensável sob pena de não haver outra área adequada em virtude da expansão dos núcleos urbanos em torno da região metropolitana.

            A localização do novo aeroporto, inicialmente denominado de Aeroporto 20 de Setembro, foi alvo de aprofundados estudos, baseados em sobrevoos e imagens dos eventuais locais disponíveis. Segundo estudos a região é tecnicamente viável e estratégica.

            A área de 1.600 hectares localiza-se nos municípios de Nova Santa Rita e Portão.

            Esta localização atende Porto Alegre e toda a região metropolitana, Serra (Caxias do Sul, Bento Gonçalves, etc), Vale do Sinos, Região das Hortênsias, Litoral e mesmo o Centro e Norte do estado através da BR-386. E é cercada por excelente malha rodoviária (pronta, em ampliação ou construção), como mostra a ilustração:

            A previsão é que o novo Aeroporto Internacional conte com um de terminal de cargas capaz de receber grandes cargueiros e estará perfeitamente adaptado à tendência de crescimento econômica nacional e internacional.

            Sua pista principal permitirá a decolagem dos maiores cargueiros para voos non stop à Europa e América do Norte.

            E também permitirá voos diretos, pela rota polar, para Austrália e Oceania, abrindo uma nova rota comercial também para a Ásia.

            Sua localização, livre de obstáculos, permitirá a instalação do equipamento para pousos e decolagens com quaisquer condições climáticas, um diferencial em relação aos outros aeroportos.

            O projeto prevê ainda duas pistas, sendo a principal com 4,1 km e, a secundária, com 3,1 km.

            Quero asseverar que estamos pensando o presente de forma responsável e planejando, com antecedência, um futuro muito próximo.

            O novo aeroporto é o futuro chegando à frente, para que o Rio Grande do Sul faça voos ainda mais altos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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