O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, me somar a esse registro, a essa iniciativa importante e até, eu diria, dando resposta a diversas indagações que chegam a cada dia nesta Casa sobre o Projeto de Lei nº 40, ao qual se referiu o Senador Paulo Paim, que trata da questão da aposentadoria da pessoa com deficiência, que foi uma batalha de anos e anos aqui, nesta Casa, encampada agora por todos nós que chegamos. E o Senador Paulo Paim teve um papel preponderante. O Senador Lindbergh Farias, que, chegando a esta Casa, também assumiu o trabalho dessa subcomissão. Portanto, é uma importante vitória para toda essa gente que merece, cada vez mais, ser tratada com respeito. A pessoa com deficiência não pode ser olhada com pena, mas com respeito e dignidade e adoção de políticas públicas.

            Quero também, Sr. Presidente, encerrando, pedir a V. Exª que considere este nosso pronunciamento que faríamos no dia de hoje, onde registro a minha passagem, na semana passada, no programa “Tribuna Independente”, da Rede Vida, onde defendi a necessidade, eu diria, imediata da definição do papel da Telebrás.

            Falo isso, Sr. Presidente, muito tranquilamente, porque tive oportunidade de debater esse assunto. Sou oriundo do antigo Sistema Telebrás, era a minha atividade profissional. E esse luta é exatamente para que a gente pudesse, com a Telebrás, estender e ampliar essa operação do nosso Plano Nacional de Banda Larga. Eu externava, naquela ocasião, a minha preocupação diante do atraso para a implantação da universalização da Internet, da banda larga no País, principalmente com o atraso no que diz respeito ao financiamento.

            Mas, para a minha surpresa, Sr. Presidente, a resposta às minhas indagações chegou mais cedo do que eu imaginava. Portanto, essa é a razão deste registro e deste pronunciamento que faço aqui na tribuna, porque o novo Presidente da Telebrás, Caio Bonilha, que é oriundo da Diretoria Comercial da estatal, anunciou, logo após a sua posse, que a empresa estaria ingressando numa nova fase, com foco comercial, buscando agilizar, chamando as operadoras, cumprindo o papel importante da Telebrás como elo. Portanto, esse novo foco dar-se-á por meio de uma estreita parceria entre a estatal e a iniciativa privada. E aponta o nosso Caio Bonilha a perspectiva de que essa parceria permitirá conectar, ainda neste ano, trezentas cidades no Brasil ao Plano Nacional de Banda Larga, com uma colaboração estreita com as teles em nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de que V. Exª pudesse adotar essa prática de receber este nosso pronunciamento na íntegra, reafirmando que isso permitirá ao interior da Paraíba, da Bahia e do Brasil afora políticas como saúde, educação, segurança, desenvolvimento local. Esses e muitos outros serviços são possíveis e poderão estar ao alcance da maioria da população brasileira por meio da banda larga. Portanto, isso não pode ser tratado como um luxo. Isso tem que ser tratado agora como um bem essencial e como um setor de infraestrutura para melhorar a vida das pessoas, para levar o desenvolvimento.

            Ontem, fiz um pronunciamento aqui sobre a mudança do espectro de freqüência para atender à questão da cidadania rural, levando essa infraestrutura de telecomunicações e a banda larga para o campo.

            Sei que esse é um apelo de diversos paraibanos. E quero aqui, inclusive, fazer um registro para que V. Exª fique sabendo. Uma das grandes instituições que trabalham nessa área da inclusão é uma associação que está localizada na Paraíba, mas que trabalha em todo o Nordeste. V. Exª tem, no seu Estado, uma das experiências brilhantes para levar o desenvolvimento aos pequenos Municípios e provê-los. Os paraibanos têm nos ensinado que é possível fazer isso e espalharam-se pelo Nordeste inteiro, numa verdadeira epopeia, numa grandiosa luta, às vezes enfrentando gigantes. Esses companheiros têm feito isso de forma brilhosa, gloriosa, veemente, fazendo exatamente a defesa da inclusão neste mundo que parece tão distante, mas que hoje pode estar cada vez mais próximo. Por isso cobramos tanto políticas de governo para essa área.

            Eu gostaria que V. Exª acatasse e recebesse este nosso pronunciamento, na íntegra, na noite de hoje.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao participar, na semana passada, do programa Tribuna Independente da REDEVIDA de Televisão, defendi a necessidade de uma imediata definição do papel da Telebrás e das operadoras privadas de telecomunicações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

            Externava, na ocasião, a minha preocupação diante do atraso da implantação da universalização da internet no país, particularmente com o financiamento do PNBL, se com recursos públicos da Telebrás ou privados das operadoras.

            A resposta às minhas indagações chegou mais cedo do que eu imaginava, e esta é a razão da minha presença esta tarde aqui nesta tribuna. O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, oriundo da diretoria comercial da estatal, anunciou logo após a sua posse que a empresa está ingressando numa nova fase, com foco comercial, exatamente para agilizar a implantação do PNBL.

            Isso se dará por meio de uma estreita parceria da estatal com a iniciativa privada. Essa parceria permitirá conectar, ainda este ano, 300 cidades ao PNBL, em colaboração com as teles para a construção da infraestrutura necessária à expansão do serviço.

            Já neste mês de junho, a internet por banda larga chegará ao primeiro desses municípios, Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana que fica na periferia do Distrito Federal.

            Nessa nova fase, ao contrário do que estava previsto originalmente, a Telebrás não vai atuar na venda de internet banda larga para o consumidor final. No lugar de operar no varejo, a estatal vai estimular a participação de novos provedores nas cidades onde não há oferta do serviço.

            Em última análise, seguindo orientação do Ministério das Comunicações, a Telebrás vai procurar novos parceiros para a construção de redes e elaboração de projetos. Esses parceiros, e não a Telebrás, chegarão ao cliente na ponta do sistema.

            Importa menos quem vai levar o serviço ao consumidor final. O que não podemos é continuar com a atual situação, de alguns terem acesso à internet de banda larga e a grande maioria da população ficar à margem desse serviço.

            É neste sentido que saúdo a mudança do perfil da Telebrás, de estritamente técnico, de engenharia, voltado para arcar com a construção de toda a infraestrutura, para essa nova fase em que a estatal tem por foco a distribuição dessa responsabilidade com as empresas privadas.

            Destaca-se na nova orientação dirigir o PNBL para o mercado de internet móvel 3G, a terceira geração da tecnologia de transmissão de dados. Por sua facilidade de operação, similar a um telefone celular, a tecnologia 3G é responsável pela grande capilaridade do serviço de banda larga no Brasil.

            A parceria com a iniciativa privada traz também a vantagem de reduzir pressões orçamentárias sobre a Telebrás, à medida que os custos de implantação das redes são divididos com as teles ou com os novos provedores que participem de seus projetos.

            Esse vislumbre de descompressão do orçamento da estatal coincide com as novas estimativas de custos para a universalização da banda larga no Brasil.

            Um estudo divulgado na semana passada pela Associação Brasileira de Telecomunicações mostra que serão necessários investimentos de R$ 144,6 bilhões para que se alcance, até 2020, uma cobertura de 74% da população.

            Essas cifras poderiam ser bem menores, se não houvesse a resistência das empresas privadas a abrir suas redes para terceiros. Com o objetivo de imprimir maior velocidade ao PNBL a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou também na semana passada o novo regulamento para o mercado de TV a cabo.

            A decisão da Anatel antecipa dispositivos do PLC 116/10, em fase final de tramitação aqui no Senado. O projeto prevê a convergência de mídias, permitindo à mesma empresa operar diferentes serviços de telecomunicações. Essa antecipação da Agência à legislação que está sendo elaborada nesta Casa, não deixa de ser uma medida arriscada.

            Como contraria interesses de empresas que já atuam no setor, o estabelecimento de regras tão importantes por meio de resolução, em vez de uma lei federal, poderá suscitar ações judiciais de grande delonga, em prejuízo de um processo mais rápido da universalização.

            O novo regulamento aprovado pela Anatel estabelece concessão de outorgas de forma ilimitada ao preço de R$ 9 mil. Isso fará que o serviço, hoje limitado a apenas 262 municípios, seja consideravelmente ampliado com a entrada de novos competidores e das empresas de telefonia.

            Com a entrada das telefônicas no setor de TV a cabo, a expansão do setor de televisão por assinatura arrastaria o crescimento da banda larga.

            Para a universalização do serviço mais rapidamente, as operadoras serão obrigadas a compartilhar as suas redes, conforme anunciou hoje o ministro das Comunicações, Paul Bernardo.

            As exitosas experiências do Japão e da Coréia do Sul na ampliação do acesso à internet por banda larga mediante o compartilhamento das redes não podem ser ignoradas no Brasil.

            Caso haja resistência das operadoras que atuam no país a compartilhar as suas redes, Bernardo anunciou também a disposição do governo de atrair teles estrangeiras.

            O ministro citou nominalmente a coreana SK Telecom, além de uma companhia norte-americana interessada em prestar serviços telefônicos. O que precisamos ter cuidado é com os preços a serem praticados, tanto de telefonia, quanto os de TV a cabo e de internet banda larga. Especialmente considerando que a expansão do setor se dará entre as camadas mais humildes da população.

            As grandes operadoras já apresentaram ao Ministério das Comunicações planos ofertando internet de alta velocidade de 1 megabit por R$ 35 reais, como pretende a presidenta Dilma Rousseff. Nessa tarifa já estão incluídos os impostos.

            A Anatel aprovou também a versão final da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que obriga as concessionárias de telefonia fixa a ofertarem um telefone fixo social, denominado Aice.

            Esse telefone tem preço previsto de R$ 9,50, sem impostos, e de R$ 14 com impostos para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Temos aí uma tributação em torno de 50%. Trata-se de uma alíquota muito elevada, principalmente se considerarmos o público a que se destinam esses telefones, as 13 milhões de famílias do programa.

            Neste sentido, precisamos encontrar usa saída que possa reduzir também essa carga tributária, o que talvez possa ser feito diferenciando alíquotas por faixas de consumo.

            Além de não penalizarmos as camadas mais carentes da população com mais impostos, uma eventual redução dos custos desses serviços - telefonia fixa, TV a cabo e internet banda larga - poderia atrair um maior número de assinantes, proporcionando da mesma forma um aumento da arrecadação.

            Esses investimentos - até porque renúncia fiscal também pode ser considerada investimento, em função dos resultados que apresenta lá na frente - são de fundamental importância para universalizar a banda larga, serviço essencial para o desenvolvimento do país.

            As telecomunicações estão diretamente ligadas a infraestrutura, no que se refere ao fator de desenvolvimento do país. Quando as empresas se instalam buscam informações sobre a infraestrutura de comunicação oferecida pelo Estado. Por isso, é necessário garantir, cada vez mais, investimentos nessa área para gerar desenvolvimento.

            A banda larga contribuirá diretamente para melhorar a qualidade dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurança. Ela permitirá por meio da internet o acesso a resultados de exames laboratoriais, velocidade na troca de passar informações entre operações policiais, facilitando, por exemplo, a identificação dos suspeitos, realização de cursos a distância, além de transações bancárias via celular.

            Esses e muitos outros serviços são possíveis e poderão estar ao alcance da maioria da população brasileira por meio da banda larga.

            Muito obrigado.

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