O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo ao Senado por esta oportunidade, quero dizer que esta semana que se encerra, a começar do último domingo, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, data essa que foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1972, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano. Neste ano de 2011, o tema não poderia ser mais oportuno, Sr. Presidente: “Florestas: a Natureza a seu Serviço”. Floresta, natureza a seu serviço? A serviço de quem? A serviço do cidadão, dos homens, das mulheres, dos seres humanos, das crianças, daqueles que se beneficiam da floresta.

            Ao tempo em que os satélites nos informam sobre um aumento considerável do desmatamento na Amazônia Legal, esta Casa, o Senado da República, debruça-se sobre o projeto do novo Código Florestal, com a responsabilidade de enfrentar e vencer o desafio de produzir uma lei que promova um justo equilíbrio entre a necessidade de manter o País em crescimento, inclusive sua agricultura, sua pecuária, seu agronegócio, e o compromisso irrefutável de proteger nossos recursos naturais, nossos seis biomas, nossas florestas, nossa biodiversidade.

            É instigante o desafio do desenvolvimento sustentável, um conceito que surgiu pela primeira vez em 1987, no célebre relatório Nosso Futuro Comum: o desenvolvimento sustentável é necessário e deve ser implementado pelo uso racional dos recursos naturais, de forma a garantir a continuidade dessas riquezas para as gerações futuras. O desenvolvimento sustentável, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nada mais é do que desenvolvimento que tem como fundamento as questões econômicas, sociais e ambientais.

            Ao comemorar mais um Dia Mundial do Meio Ambiente no último domingo, nossa mente e nosso coração se voltam para a Amazônia e para o Amazonas, Estado que tenho a honra de representar neste Senado Federal, para reafirmar o compromisso inalienável de defender a maior floresta tropical do mundo e garantir os direitos de cidadania, direito à saúde, à educação e ao emprego aos 25 milhões de amazônidas que habitam suas cidades e suas florestas.

            No Amazonas praticamos em sua essência o conceito do desenvolvimento sustentável sob a ótica econômica, social e ambiental, em toda sua extensão. Implantamos, com a determinação do povo do Amazonas, um dos maiores polos industriais do mundo em plena floresta amazônica, sem que nenhum dano considerável ao meio ambiente tenha acontecido. O Polo Industrial de Manaus emprega atualmente mais de cem mil pessoas, brasileiros vindos de todos os recantos do Brasil, e gera uma receita próxima aos US$40 bilhões.

            Lá as indústrias convivem harmonicamente com as florestas. As dezenas, diria centenas, de fábricas com tecnologia de última geração, utilizada para a fabricação de uma variada gama de produtos, especialmente eletro-eletrônicos, misturam-se com os igarapés, misturam-se com as árvores milenares, os animais silvestres e os grandes rios, formando um todo harmônico e indivisível. Ninguém prejudica ninguém.

            Sr. Presidente, cabe a nós, homens públicos da Amazônia e do Amazonas, a responsabilidade de sustentar e solidificar esse quase milagre. Mais do que isso, é preciso interiorizar e levar àqueles que cuidam da floresta, os verdadeiros guardiões da floresta, homens e mulheres que cuidam do maior patrimônio do povo brasileiro, o respeito, a admiração e as políticas públicas da Nação brasileira. O Polo Industrial de Manaus vai nessa direção.

            A despeito da incompreensão de alguns, que ainda não alcançaram o significado de um polo industrial plantado em plena floresta tropical e sua importância para a integração da região Norte ao desenvolvimento do País e ao próprio equilíbrio federativo, vamos continuar a luta para que o regime especial de incentivos que viabilizou a industrialização do Amazonas seja assegurado ao longo do tempo.

            Lutaremos para que não floresçam as iniciativas de concorrência predatória geradas, as mais das vezes, dentro de alguns setores da área econômica do Governo, resistentes à descentralização industrial do País, que almejam localizar na industrializada região do Sudeste os incentivos fiscais que sustentaram o polo da Zona Franca de Manaus.

            Dentro de um ano, entre os dias 5 e 6 de junho de 2012, estaremos recebendo, em nosso País, chefes de governo e de Estado, Ministros, cientistas e outros dignitários de 190 países, que estarão reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, Senador Pedro Taques, que marcará os 20 anos da realização dessa mesma cúpula em nosso País.

            Aquela histórica reunião, que se seguiu ao encontro pioneiro de Estocolmo, teve sua localização no Brasil graças aos esforços do então Presidente José Sarney, que hoje preside este Senado, e foi concretizada já na administração presidencial de outro membro desta Casa, o Senador Fernando Collor.

            Foram produtos daquele memorável encontro a Agenda 21, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Princípios Florestais, a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Biodiversidade. Todos esses documentos são de extrema atualidade, cujos princípios constituem um desafio para os dirigentes e as pessoas responsáveis em todo o mundo.

            Se a Rio-92 foi um divisor de águas, mostrando a conscientização de milhares de participantes, inclusive 108 representantes de governos e Estados, para os problemas ambientais, a Rio+20 será a oportunidade de dar um impulso à solução de temas controversos e extremamente importantes para o futuro do nosso Planeta. A fome, a miséria e a injustiça social são, sem dúvida nenhuma, um dos principais vetores da devastação e da destruição da floresta.

            Portanto, Sr. Presidente, o programa anunciado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, o Programa para a Erradicação da Pobreza Absoluta, cria o Bolsa Verde. Nós tivemos, no Estado do Amazonas, a oportunidade de implementar o primeiro mecanismo conhecido no Brasil e no mundo para pagamento de serviços ambientais aos homens e às mulheres para erradicação da miséria na floresta e em torno do maior patrimônio do nosso País.

            O Bolsa Floresta, instituído no nosso Estado, permite que façamos o pagamento a oito mil famílias, e, agora, a Nação brasileira assume um passo importante com o Bolsa Verde.

            Portanto, Sr. Presidente, destacar os aspectos sociais e econômicos é fundamental. A Rio+20 servirá para uma renovação do compromisso, por parte dos governos e de todos os cidadãos atores da sociedade, em prol do desenvolvimento sustentável, tendo em mira os desafios das próximas décadas.

            Acaba de acontecer, na Semana do Meio Ambiente, a primeira parceria entre uma empresa produtora de petróleo e uma ação de desenvolvimento sustentável em plena Floresta Amazônica. A HRT assina com a Fundação Amazonas Sustentável uma contribuição de R$1 por barril de petróleo produzido, para a contribuição ao enfrentamento das injustiças sociais e das injustiças para com as pessoas que cuidam do maior patrimônio do povo brasileiro.

            Exemplos como esse e outros são o melhor caminho, Sr. Presidente, de nos prepararmos para o grande evento da Rio+20, de cuidarmos dos nossos próprios desafios ambientais, de reduzirmos nosso passivo ambiental e de mostrarmos ao mundo nosso empenho e nossa determinação em fazer nossa própria lição de casa.

            Nada mais oportuno, para firmar esse compromisso, do que aproveitar as comemorações de mais uma Semana do Meio Ambiente e assumir um compromisso com o Senado de fazermos do novo Código Florestal um compromisso de equilíbrio, de desenvolvimento da nossa agricultura, da nossa pecuária, do nosso agronegócio, mas também de manutenção da vantagem comparativa e do desenvolvimento sustentável, valorizando nossas florestas em pé e ajudando o povo que cuida desse patrimônio, os amazônidas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/20/246:29