A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, vai encerrar sábado, dia 11, a vigência do Decreto-Lei nº 7.029, de 2009, que trata das multas aplicadas a desmatamentos e da regularização ambiental.

            Os agricultores brasileiros, Senador Moka, estão apreensivos porque o novo Código Florestal, que irá substituir o referido decreto, é recém-chegado ao Senado. É preciso, portanto, que o Governo prorrogue esse decreto para que se dê tranquilidade aos agricultores brasileiros. Essa é uma questão de emergência porque não se sabe o tempo que esta Casa consumirá para elaborar o novo Código Florestal, que vai substituir o decreto que está em vigor, cuja vigência se encerra no próximo sábado.

            Os Relatores Luiz Henrique da Silveira, na Comissão de Agricultura e também na Comissão de Constituição e Justiça, e Jorge Viana, na Comissão de Meio Ambiente, já estão conversando com as respectivas Comissões, com os Senadores envolvidos nessa matéria e até com o autor do substitutivo, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Deputado Aldo Rebelo.

            A Senadora Gleisi Hoffmann, agora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, fará muita falta nesta Casa porque, como eu e tantos outros Senadores, vinha acompanhando com atenção e prioridade o tratamento desse assunto relacionado ao Código Florestal, que é tão importante. Ela o vinha fazendo de forma equilibrada, de forma tranquila, de forma tecnicamente muito bem preparada, pois é dessa forma que poderemos realizar um trabalho que atenda aos interesses nacionais.

            Aliás, a Senadora Gleisi e eu requeremos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma audiência pública sobre as alterações no Manual de Crédito Rural.

            Essa audiência pública foi realizada na manhã de hoje, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comandada pelo nosso colega Acir Gurgacz. Juntamente com o Senador Waldemir Moka, Senador Casildo Maldaner, Senador Blairo Maggi e tantos outros, acompanhamos as novidades e as inovações que virão com a introdução do novo plano de financiamento de custeio e investimento.

            O que me chamou a atenção, apenas para resumir, dado o curto tempo que temos para comunicado de relevância e urgência, Sr. Presidente, diz respeito à simplificação do processo. Não mais será concedido um custeio por produto, mas um custeio único por produtor ao limite de R$650 mil.

            Estão aí algumas das boas inovações que serão feitas.

            Venho batendo muito aqui na questão das dificuldades que os produtores de arroz enfrentam, não só no Rio Grande, mas também em Santa Catarina. Os representantes do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos Vaz, e o Dr. Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda, estão reunidos agora à tarde para, em mais uma rodada, encontrar os mecanismos que resolvam os problemas gravíssimos da comercialização do arroz da presente safra, que foi uma das melhores. No entanto, os agricultores estão recebendo um valor muito aquém do preço mínimo de R$25,80. Espero que, com os novos mecanismos que serão criados, esses problemas não existam, para que sejam dadas garantias e sustentabilidade à produção agrícola brasileira.

            Eu queria registrar também aqui, Sr. Presidente, diante do embargo imposto pela Rússia - tenho também feito menção a esse problema, Senador Moka, várias vezes nesta tribuna -, que, por conta desse embargo - e hoje fiquei feliz pelo fato de o Senado estar recebendo a visita de militares, que respeitamos muito como instituição que defende a soberania nacional; é muito bom que estejamos juntos nesse processo de defesa do interesse brasileiro -, estivemos reunidos com o Vice-Presidente da República, Michel Temer; com o Deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina; Moacir Micheletto, do Paraná; com os Deputados Darcísio Perondi e Osmar Terra, do Rio Grande do Sul; e com o Luis Carlos Heinze, discutindo exatamente uma forma de entendimento diplomático com o governo russo, para impedir que o prazo de 15 de junho, se aplicado, provoque um desastre econômico muito grande, com repercussões sociais enormes à produção da exportação de carne de frango, suína e bovina do nosso País, particularmente no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Mato Grosso.

            O Vice-Presidente, Michel Temer, que atendeu prontamente à solicitação, de maneira muito eficiente fez uma carta que mostrou os termos ao líder Vladimir Putin, solicitando a prorrogação por dois meses, pelo menos, para que as autoridades sanitárias brasileiras, por meio do Ministério da Agricultura, tenham condições de fazer os ajustes requeridos pelo governo da Rússia para adaptar essas exigências.

            Então, nesse prazo, estaríamos habilitados a retomar as exportações àquele mercado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Para encerrar, Sr. Presidente, recebi a visita dos líderes do setor de suinocultura, que hoje tiveram reuniões com o Ministro Wagner Rossi - também foram muito bem recebidos - para tratar de medidas para resolver a crise que o setor está enfrentando: o líder do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador; o líder da Bahia, com respeito aos Senadores da Bahia, o Marcelo Corrêa, que preside a Associação Baiana dos Criadores de Suínos, e o Marcelo Lopes, que, amanhã, vai assumir a Presidência da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos. Foram muito bem recebidos numa cerimônia aqui, em Brasília.

            Por fim, também um convite: será realizado, de 2 a 5 de agosto, em Salvador, na Bahia, o 14º Seminário Nacional do Desenvolvimento da Suinocultura.

            Apenas para registrar esse fato importante, na tarde de hoje, em que o tema mais florescente, mais quente deste debate político aqui e também diplomático e jurídico foi sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à permanência no Brasil do Cesare Battisti. A discussão foi suficientemente esclarecedora, dos pontos de vistas dos nossos Senadores, com a complacência e a generosidade de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Muito obrigada pela gentileza.

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