O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, apenas consulto a Mesa se pode ou não, em função do debate hoje à tarde da decisão do Supremo ontem à noite, se pode - eu sei que o Senador Demóstenes gostaria de apartear e, em função do tempo, ele se inscreveu como Líder - haver permuta, se ele pode falar primeiro e eu, em seguida. Não sei se o Regimento permite isso.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - V. Exª já está na tribuna, com a palavra concedida e registrada.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Obrigado pela consulta. Sei que o tema é quente, o tema desperta o Brasil inteiro, que o está acompanhando.

            Quero, então, hoje à tarde, Sr. Presidente, nobres colegas, primeiro, inclusive, referir-me àquilo que a Senadora Ana Amélia havia dito há pouco, em relação às circunstâncias da carne brasileira com a Rússia. Quero endossar, quero me solidarizar.

            Sei que é preocupante o fato de o governo russo permitir mais dois meses para que as autoridades sanitárias possam, de vez, analisar esse aspecto e encontrar as melhores saídas para esses negócios que o Brasil tem com a Rússia.

            Por outro lado, o que me traz à tribuna, Sr. Presidente e nobres colegas, é que estamos tratando, por meio de uma comissão que o Senado criou, de encontrar uma saída para a defesa civil no Brasil. Inclusive, o Estado de V. Exª, Roraima, está vivendo hoje um drama. O Ministro da Integração Nacional deslocou-se hoje, não sei se estou equivocado, para o Estado de V. Exª, junto com outros Senadores, outras pessoas, outras autoridades, para acompanhar de perto o drama que Roraima vive. Essa comissão, constituída pelo Senado, tem como Presidente o Senador Jorge Viana; José Inácio é o Vice-Presidente. E coube à nossa pessoa ser o Relator dessa matéria.

            Temos noventa dias de prazo para buscar o que há de melhor, Senador Moka, eu e os colegas que fazem parte dessa comissão. Buscar o melhor. Começamos a fazer diligências. No último fim de semana, na sexta-feira, estivemos em Santa Catarina, tratando do assunto. Ouvimos não só Santa Catarina, mas representantes do Rio Grande do Sul e do Paraná, que lá compareceram, para buscarmos, nessas diligências, as saídas. Colhermos mecanismos para, quem sabe, inserir na legislação brasileira algumas coisas no campo preventivo que seja de melhor.

            Hoje, inclusive, logo mais, vamos nos deslocar para o Rio de Janeiro, que é região Sudeste, onde, amanhã, vamos fazer o mesmo trabalho que fizemos na região Sul. Vamos à região do Amazonas, o Norte; ao Centro-Oeste, região do Senador Waldemir Moka e do Senador Jayme Campos, que estão aqui nos ouvindo, para ouvirmos, sentirmos os dramas por que passam todos os anos. Assim como tem Natal, como tem Fim de Ano, como tem Páscoa, as coisas acontecem: é enxurrada, é seca ou coisa que o valha. Vamos ao Nordeste também, Pernambuco, para ouvirmos isso.

            Estamos, por meio do Ministério das Relações Exteriores, ouvindo alguns países que têm programas de primeira linha na estrutura da defesa civil. Estamos procurando sentir isso nesses países para, através das nossas embaixadas, em Brasília, coletarmos o que há de melhor para trazermos para uma legislação no campo preventivo e também de recuperação.

            Então, essa é a grande finalidade de algumas razões que trago, nesta tarde, nobre Presidente e colegas, sobre essa matéria.

            Ainda teremos outros encontros aqui, em Brasília, com temas que vamos abordar em audiências públicas, para podermos melhorar essas nossas diligências, como o encontro que realizamos, neste final de semana, em Florianópolis, com a presença, como já citei, dos Senadores Jorge Viana, Inácio Arruda, Paulo Bauer, membro da comissão, sendo que o Senador Luiz Henrique foi representado pelo seu suplente Dalírio Beber; das representações dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná; da Defesa Civil de Santa Catarina, que tem uma Secretaria específica para isso, sob o comando do nosso ex-Senador Geraldo Althoff; e da Assembleia Legislativa, que criou uma Comissão de Defesa Civil, liderada pelo Deputado Kennedy Nunes. Ouvimos, em Santa Catarina, algumas experiências que eles acham que é interessante inserir na legislação brasileira e no Ministério da Educação, para que se incluam como disciplina escolar as questões de meio ambiente, para evitarmos isso.

            Nós sentimos, em Santa Catarina também, das ideias que trouxeram do Sul, que, em vez de Defesa Civil, se transforme em Proteção Civil. Aí, até anotamos na pesquisa algumas diligências sobre isso, e vou discorrer.

            A experiência da diligência no Estado foi verdadeiramente enriquecedora. Tivemos isso e sentimos. Tivemos, também, representantes do Corpo de Bombeiros e voluntários. Temos um corpo de voluntários da Defesa Civil em Santa Catarina, com sede em Joinville, que começou há mais de cem anos com uma ideia que veio da Alemanha. Em nosso Estado, a Defesa Civil tem voluntários em mais de 70 Municípios, atuando em sintonia com o Corpo de Bombeiros de Militares, numa perfeita sintonia. Nesse ponto, colhemos algumas ideias extraordinárias.

            Queremos fazer com que, nessas estruturas, possamos cada vez melhorar mais, ouvindo os setores para tocarmos essa tese.

            Eu gostaria de registrar que, neste instante, a Presidente da República encontra-se em Blumenau, Santa Catarina, entregando, com o Governo do Estado, com o nosso Governador Raimundo Colombo, quinhentas e poucas casas que foram construídas em função da grande enchente que se abateu sobre o nosso Estado em 2008. Estão sendo entregues hoje; embora tarde, estão sendo entregues.

            Justamente para essas questões é que precisamos criar mecanismos para que não tardem as ações.

            Hoje, as ações são muito tardias, demoram seis meses, um ano, dois anos, como nesse caso agora. Isso não é possível. Precisamos ter mecanismos para agirmos mais prontamente. Essa é a ideia, Sr. Presidente.

            No caso do Estado de V. Exª, Roraima, não é só fazer um levantamento e vir para cá: não há recursos. Nós não os temos ainda. Temos de prevenir melhor a questão toda. É por isso que essa nossa caminhada, agora, é para tentar encontrar as saídas.

            A conscientização da sociedade civil, sua colaboração nos momentos de catástrofe, constitui outra relevante contribuição: os bombeiros voluntários, como eu disse, integrados com a proteção civil, com os bombeiros militares, com a Defesa Civil. E deram a idéia de transformarmos a Defesa Civil em Proteção Civil.

            Vou contar a história de como a Defesa Civil começou. Ela surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, na Inglaterra. Após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, o que causou milhares de perdas de vida na população civil, foi instituída a Civil Defense, sob o lema “prevenção, alarme e socorro”.

            O governo brasileiro criou seu sistema em 1942, com a denominação de Defesa Passiva Antiaérea, alterada em 1943 para Defesa Civil. Pouco tempo depois, o órgão foi extinto, para ser retomado somente em 1966, diante de uma grande enchente na região Sudeste. Nessa época, frente à necessidade latente, o então Estado da Guanabara criou o primeiro sistema estadual de Defesa Civil do País.

            Esse é o histórico: onde começou, onde iniciou a expressão “defesa civil” no mundo. Ela veio para o Brasil e, hoje, o pessoal pensa em transformá-la em Proteção Civil.

            Agora, no Rio - iremos, hoje, para lá -, com a recepção, com a organização do nosso Senador Lindbergh Farias, haveremos, sem dúvida alguma, de receber diversas contribuições para essa área do Sudeste do País.

            No início deste mês, o Brasil assistiu perplexo ao que foi classificado como o mais fatal desastre climático de nossa história, na região serrana fluminense, que vitimou mais de 900 vidas e deixou cerca de 30 mil desabrigados.

            Queremos ouvir suas dificuldades, suas sugestões e, juntos, construir as bases de uma nova legislação para o País, que nos permita prevenir e dar uma resposta rápida nos momentos de necessidade.

            São essas, Sr. Presidente, as considerações que quero trazer a esta Casa, prestando contas já da primeira viagem que fizemos sob o comando do Senador Jorge Viana e dos demais colegas. Sucessivamente, quero ir prestando contas, Sr. Presidente, até fecharmos esse compromisso, nesse prazo que a comissão temporária tem, para que, então, possamos trazer à Casa, trazer ao Brasil uma legislação preventiva e também de recuperação, com condições de monitoramento e de prevenção por intermédio da Defesa Civil ou da Proteção Civil nos Municípios, nos Estados e no País.

            São as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas.

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