O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka.

            Senadores e Senadoras, só há sentido na organização pública e na existência dos organismos de gestão governamental se o Estado conseguir assegurar o direito à vida e à dignidade de seus entes humanos. Qualquer negligência nesse sentido esbarra logo na barbárie e no desgoverno.

            Entre os inúmeros compromissos do poder constituído, o mais severo e inarredável deve ser o acesso universal à saúde. Infelizmente, o que assistimos no País nos últimos tempos são cenas chocantes de sofrimento, desespero e angústia de pacientes entregues ao abandono e de médicos impotentes diante de estruturas clínicas e hospitalares arcaicas e ineficientes.

            E V. Exª, meu caro Presidente Waldemir, conhece muito bem essa situação.

            Os mais pobres estão condenados à miséria e à doença. Para eles, não existe esperança, somente lágrimas e dor. Os hospitais estão abarrotados de enfermos, UTIs estão fechadas, os corredores se transformam em quartos e colchonetes esparramados pelos chãos substituem leitos.

            São cenas de guerra, uma guerra onde não há honra ou heroísmo, só mortes e ultraje. As clínicas e hospitais públicos mais parecem campos de concentração. Não há como esconder essa dura realidade. Esse cenário que se arrasta, Senador Waldemir, corrói o próprio sentido da democracia e igualdade pressuposto de nossa Carta Magna.

            É o caos, Senador.

            Subo a esta tribuna na tarde de hoje para denunciar uma situação que ocorre em meu Estado de Mato Grosso e que demonstra, com crueza, a precariedade na gestão da saúde pública neste País. O Ministério Público estadual acaba de divulgar relatório que desnuda a prática de desvio de verbas no setor. Segundo constataram os promotores, 75% dos hospitais particulares conveniados ao SUS em Cuiabá não cumprem com as metas estabelecidas em contrato; alguns atendem menos da metade dos leitos e procedimentos contratados e, mesmo assim, faturam o valor total, chamado de “tabela cheia”.

            Conforme informou o diretor clínico do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Ronaldo Taques, em entrevista à TV Centro América, filiada à Globo, de 84 vagas disponíveis na rede conveniada, segundo atestou a Central de Regulação do SUS, na semana passada, apenas quatro pacientes conseguiram atendimento. Isso se deve, relata o médico, à alegação dos hospitais de que faltam plantonistas e especialistas para efetuar a internação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, mais de 160 acidentados aguardam na fila por uma cirurgia ortopédica em Cuiabá. Aliás, a capital mato-grossense, Senador Waldemir Moka, tornou-se um verdadeiro depósito de doentes do interior, de outros Estados e até da Bolívia, na medida em que fazemos divisa com a Bolívia.

            Na última segunda-feira, a Justiça do Município de Rondonópolis determinou a transferência, em 48 horas, de mais vinte pacientes da área de ortopedia para Cuiabá. Cuiabá não tem estrutura nem para atender a demanda da Grande Cuiabá e dos demais Municípios do interior, sobretudo da parte da BR-163, do médio norte do Estado e da parte oeste. Imaginem se vier mais gente da região sul, que acho justo, todavia não teria condições de atender em hipótese alguma. Isso porque todos os ortopedistas do hospital regional daquele Município pediram demissão de seus cargos, e a cidade não dispõe de médicos dessa especialidade atendendo pelo SUS.

            A própria Central de Regulação do SUS estima que mais de quatro mil pessoas esperam por uma cirurgia ortopédica em Mato Grosso. Esta fila macabra deixou a esfera clínica e transformou-se num intrincado caso judicial, em que o Ministério Público e a própria Justiça determinam, a partir de ações dos interessados, a ordem das operações.

            Portanto, toda a sapiência médica no atendimento dos casos mais graves e urgente está sendo subvertida pela imposição de medidas judiciais, o que limita ainda mais a coordenação da Central de Regulação.

            Outro fator que contribui para o agravamento desta crise tem sido a morosa e quase interminável reforma do centro cirúrgico do Hospital e Pronto Socorro Municipal da cidade de Várzea Grande, que realiza uma média de 250 operações mensais.

            Há 120 dias, a unidade se encontra em obras. A demanda resultante dessa paralisação está sendo absorvida pelo Pronto Socorro de Cuiabá, sobrecarregando seu corpo clínico e sua estrutura hospitalar.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Mato Grosso precisa urgentemente construir um hospital de clínicas em Cuiabá ou em Várzea Grande. Não existe uma unidade médica estadual para atender a grande demanda de uma região que cresce econômica e demograficamente. O único organismo público de referência em operação é o Hospital Júlio Muller, mantido pela Universidade Federal de Mato Grosso, que funciona de forma precária e sem investimentos consistentes em sua estrutura.

            Esse martírio dos pacientes tem comovido grande parte de nossa sociedade. Em recente artigo, o médico Gabriel Novis Neves, fundador da nossa Universidade Federal de Mato Grosso e um dos humanistas mais respeitados de nossa comunidade, escreveu: “Diante desta verdadeira catástrofe, é impossível se calar quando ouvimos de nossas autoridades o anúncio das medidas paliativas tomadas para diminuir o caos que tomou conta da nosso saúde”. E ele conclui esse texto, assinado no jornal Diário de Cuiabá, com o apelo: “Hospital das Clínicas, já!”

            Gostaria de lembrar que, quando governei Mato Grosso, na década de 90, construí 1.114 leitos hospitalares em todo o Estado, Senador Waldemir Moka. Fizemos 18 hospitais, permitindo que algumas regiões de Mato Grosso fossem contempladas com leite hospitalar. Todavia, os tempos passaram e, de lá para cá, quase nada fizeram. Nosso Estado cresceu do ponto de vista econômico, mas empacou nas áreas social e urbana.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessária uma ação conjunta entre os governos federal e estadual, além das administrações municipais de Cuiabá e Várzea Grande, para enfrentar esse problema. Não podemos mais colocar na conta da imprevidência tanta mutilação e tantas mortes ocorridas pela simples falta de gestão e coordenação entre as várias esferas de poder.

            Para finalizar, Senador Waldemir Moka, lembro que não existe nação próspera onde o povo morre por falta de assistência médica. É isso que, lamentavelmente...

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jayme Campos...

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Concedo o aparte, com muita honra, a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Antes que conclua, quero dizer que V. Exª trata de um tema crucial para o povo brasileiro: a saúde pública. Estamos cansados de repetir aqui que há um caos no País. Há seres humanos amontoados em corredores de hospitais aguardando um atendimento que não vem, e, muitas vezes, a vida se vai. Nós chegamos a propor a instalação de uma CPI não com o objetivo de realizar uma caça às bruxas, mas, sim, com o objetivo de investigar eventuais desvios e, sobretudo, de discutir um modelo de saúde pública para o País que atenda às necessidades da população pobre. Seria uma CPI Mista para envolver as duas Casas, para comprometer as duas Casas, numa proposta que significasse avanço para um serviço público de saúde mais competente ao povo brasileiro, porque há estudos que dizem que o problema não é de dinheiro; é de competência, de planejamento, de organização e de honestidade. Depois desse episódio Palloci, retornaremos a essa tentativa de instalarmos uma CPI para discutir um modelo de saúde para o povo brasileiro, e V. Exª, que, certamente, foi um grande Governador e voltou as ações do seu governo para a área social...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - V. Exª, certamente, terá uma enorme contribuição a oferecer a esse debate. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª. Na verdade, nós temos acompanhado bem de perto essa situação, já que ocupamos, hoje, com muita honra, a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

            Entretanto, há poucos dias, Senador Alvaro Dias, lá esteve - aqui invoco o testemunho do valoroso Senador Waldemir Moka - o Ministro da Saúde, Sr. Padilha, que deu a entender às pessoas que participaram da audiência pública que a saúde pública no Brasil vive às mil maravilhas. Chegou, no meu entendimento, ao cúmulo do absurdo de o próprio Ministro dizer que vai fazer o home care. O SUS, o Ministério da Saúde vai oferecer, conforme as propostas, na perspectiva dos próximos quatro anos, até o home care: vai ter um médico lá na casa do cidadão para dar assistência.

            Então, acho que algo tem que ser feito. Nós não poderemos continuar da maneira que aí está. Saúde pública no Brasil virou caso de polícia que tem que ser resolvido urgentemente, Senador Waldemir Moka. V. Exª, que é profissional da área, sabe que nós chegamos ao fundo do poço. Ai daqueles que dependem do Sistema Único de Saúde!

            Foi criada, na oportunidade, a filosofia, cujo objetivo é o melhor possível. Entretanto, houve um descaminho, todos sabemos, má gestão, falta de recursos - até podem faltar -, mas por boa vontade do Governo Federal.

            Estamos aí com a Emenda 29, que o Senado já aprovou, inclusive de autoria do Senador do PT Tião Viana, está na Câmara, e o Governo mandou parar, e está engavetada, Senador Mozarildo. O Governo não tem nenhuma intenção de votar. Não é só a Emenda 29, a PEC 300 já está lá há algum tempo, promessa de campanha. E veja o que está acontecendo no Rio de Janeiro: briga de polícia com polícia,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - ...polícia prendendo polícia por reivindicar seus direitos. Nem no tempo da ditadura acontecia isso. O Governo Federal tem que tomar algumas providências, buscar parcerias com os Estados. Nós, aqui nesta Casa, temos que exigir que o Governo tenha um percentual definido. Os Municípios são obrigados a investir 15%; os Estados, 12%, entretanto, o Governo Federal não tem limite, não tem índice, não tem percentual. No último orçamento parece que não chegou a 3%. Ora, se os Estados investem 12%, os Municípios, 15%, por que não a Federação investir pelo menos 10%? É mais do que justo.

            De maneira que concluo dizendo que espero que nós aqui, Senadores da República e o Congresso Nacional, façamos alguma coisa junto com o Poder Executivo, diante desse estado de caos por que passa a saúde pública no Brasil.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer, Senador Waldemir Moka.

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