A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, subo a esta tribuna para falar de uma data muito especial, comemorada por uma classe trabalhadora que, particularmente, eu admiro e respeito muito, que são os catadores de material reciclável.

            No dia 7 de junho, terça-feira passada, foi comemorado o dia de mobilização nacional dos catadores e catadoras, data que faço questão de ressaltar nesta Casa, uma vez que esses trabalhadores e trabalhadoras vêm contribuindo, e muito, para a reciclagem no Brasil; tema aliás que tem sido recorrente nesta tribuna e em outros lugares do País e também do mundo, já que, dia 5 de junho, também foi comemorado o Dia do Meio Ambiente. E falar em meio ambiente é falar também em sustentabilidade; é lembrar a reciclagem e, consequentemente, lembrar os catadores e as catadoras.

            Trago aqui, Sr. Presidente, alguns dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Esse movimento é um movimento social que, há cerca de dez anos, vem organizando os catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo Brasil afora, buscando a valorização da categoria de catador como uma categoria que cumpre um importante papel no cuidado com o meio ambiente.

            Ressalto que essa atividade existe desde os anos 50, mas os catadores de materiais recicláveis viveram excluídos socialmente além de serem continuamente explorados. Hoje, contudo, a história está mudando. Muitos catadores começam a conquistar o respeito que merecem, isso dado à persistência de esforço e de luta.

            O dia 7 de junho foi o marco de união dos catadores em todo o Brasil, na luta por demandas locais e pela valorização da categoria.

            O dia lembra também a realidade de muitos deles que não são organizados e ainda se encontram em estado de exploração, principalmente por ferros-velhos - isso é importante observar -, locais que abusam da falta de informação e usam de artifícios para manter os catadores dependentes, seja pela cobrança de aluguel de carroças, troca de trabalho por cestas básicas ou até mesmo pela distribuição de bebida alcoólica nos lugares de trabalho.

            O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis vem conscientizando a população e os catadores de que a organização em redes de cooperação e comercialização são instrumentos contra a exploração dos ferros- velhos e atravessadores.

            Aqui estou vendo alguns alunos. Queremos aqui acolhê-los todos e todas. É importante que vocês estejam aqui hoje nos ouvindo.

            Essa conscientização tem que ser feita. Os catadores têm que ter dignidade e salário, pois contribuem para uma sociedade e um mundo melhor. Afinal, o descarte inadequado de resíduos representa, em todo o mundo, séria ameaça ao meio ambiente e, em muitas circunstâncias, fonte de graves impactos sobre a saúde das populações atingidas. A dimensão do problema é de tal ordem que muitos países chegam a conceder compensação financeira a outros que se disponham a receber esses materiais. E isso é um absurdo!

            Já existe amplo consenso quanto à importância de políticas destinadas não somente a promover destinação final ambientalmente adequada de resíduos, mas também a minimizar a geração desses materiais, inclusive por reaproveitamento e reciclagem. Daí resulta impacto ambiental positivo, não desprezível, em termos de menor carga sobre aterros sanitários e menor acúmulo de materiais em lixões. Há que se ressaltar, ainda, outro efeito altamente positivo da reciclagem: a queda na demanda por recursos naturais, inclusive energéticos.

            E os catadores, Sr. Presidente, são muito importante neste contexto. A reciclagem, além de solução ambiental, é solução social, já que cria oportunidades de ocupação e de emprego para grande número de cidadãos e cidadãs que se encontram alijados do mercado formal de trabalho.

            O contingente de catadores, principalmente de papel, papelão e latas de alumínio, é tão grande, que levou a esforços, principalmente por entidades não governamentais, no sentido de assegurar a organização desses trabalhadores em cooperativas.

            E sobre esse tema, quero aqui fazer o destaque de que recebi no nosso gabinete que fica em Vitória, no Estado do Espírito Santo, representantes da Associação dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da População de Rua do Município de Vitória, do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e do Movimento Nacional de População de Rua.

            No Estado, fiquei sabendo que são, aproximadamente, quinhentos catadores, sendo quase duzentos deles só no Município de Vitória. A população de rua da capital capixaba está estimada em duzentas pessoas e no Estado chega a setecentas pessoas.

            A conversa que tivemos com os grupos foi bastante proveitosa. Na verdade, eles apresentaram uma série de reivindicações. Entre essas reivindicações, eles nos pediram o apoio aos catadores e à população de rua, principalmente na defesa dos direitos desses grupos. Solicitaram também ajuda para conseguir espaços próprios para suas associações, que, atualmente, pagam aluguel, apoio junto ao Governo estadual para implantar as políticas de resíduos sólidos e outras ações de ajuda social.

            Nós sabemos que temos uma legislação de resíduos sólidos, uma legislação que fala também dos direitos da população de rua, e que essa legislação precisa, de fato, ser aplicada e cumprida pelos gestores não só municipais, mas também pelos gestores estaduais de todos os Estados brasileiros.

            Ressalto, Sr. Presidente, que também no dia 7 de junho, pela primeira vez na história do Espírito Santo, o Governador Renato Casagrande, que foi Senador nesta Casa, e o Vice-Governador, Givaldo Vieira, que é nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores, receberam, para um café da manhã, representantes das associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis de todo o Estado.

            Estavam presentes diversos Municípios. Entre eles, quero destacar alguns Municípios do interior do Estado e também da região metropolitana: Barra de São Francisco, São Mateus, Cariacica, Vila Velha, Guarapari, Marataízes, Castelo, Serra e também o Município de Vitória.

            No ato, os catadores e catadoras estavam representados pela coordenadora do movimento dos catadores no Espírito Santo, Maria do Carmo, que falou em nome de todos e recebeu uma bandeira do Estado pelas mãos do Governador. Foi entregue por parte dos movimentos uma pauta de reivindicação. O Governador Casagrande designou o Vice-Governador Givaldo Vieira para coordenar um grupo de trabalho com o Secretário de Assistência Social, Trabalho e Diretos Humanos, Rodrigo Coelho, e o Presidente da Aderes, Pedron Rigo. Fiz questão de enviar também um representante do nosso mandato, o nosso companheiro e assessor Valdemir Anchesqui, que também é um militante dessa área, da área de economia solidária, para representar o nosso mandato nesse encontro histórico.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria também de falar aos catadores e catadoras de todo o País. Temos no Senado matérias importantes que tratam dessa categoria. Vou citar aqui algumas dessas matérias que considero superimportantes. Entre elas, o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2009, de autoria da companheira ex-Senadora Serys, que considero superimportante. Esse projeto concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, incidente sobre atividades de reciclagem. Atualmente, está na Comissão de Educação sob a relatoria da nossa querida Senadora Ana Amélia.

            Outro projeto interessante é o PL do Senado 384, de 2009, que estabelece a obrigatoriedade para as prefeituras municipais de procederem à coleta seletiva de lixo e de materiais recicláveis, de autoria do Senador Leomar Quintanilha.

            Destaco também o PLS 169, de 2008, do nobre Senador Marcelo Crivella, que concede isenção de IPI na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego exclusivo em serviços e processos de reciclagem.

            O outro projeto, do companheiro Senador Paulo Paim, o PLS nº 618, de 2007, regulamenta ao exercício das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que estarei atenta ao andamento desses projetos de lei, porque os considero extremamente importantes, e também a outros projetos que tramitam nesta Casa e na Câmara dos Deputados, de modo a beneficiar os catadores de materiais reciclados, uma categoria importante em todas as cidades do Brasil e do mundo, já que beneficia a nossa sociedade como um todo, o meio ambiente e a sustentabilidade.

             Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer. Quero aqui parabenizar todos os catadores e as catadoras deste País, que comemoraram seu dia em 7 de junho, mas não pode ficar apenas nesse dia. Precisamos ter um olhar preferencial por categorias como essa, que precisam do apoio não só do Poder Legislativo, como é o caso do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mas também do Poder Executivo em todas as suas instâncias, principalmente nos Municípios onde esses catadores prestam o seu belíssimo trabalho.

            Então, quero parabenizar todos esses trabalhadores e trabalhadoras, dizer da nossa satisfação de poder falar para essa população e desejar a eles toda sorte, toda luz, todo sucesso no seu trabalho.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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