O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, esta semana foi marcada por dois acontecimentos polêmicos e da maior gravidade: a queda do Ministro Palocci, envolvido em grande escândalo denunciado pela imprensa brasileira, e a decisão sobre Cesare Battisti, que foi uma decisão adotada ao final do ano passado pelo Presidente da República e mantida, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal.

            Essa decisão afronta o Governo, o povo e a Justiça italiana. Um dos poderes judiciários mais respeitados do mundo julga e condena à prisão perpétua um assassino. O que levaria a Presidência da República do Brasil a protegê-lo aqui, conferindo a ele a liberdade?

            Enfim, essa questão não acabou no Supremo Tribunal Federal. Certamente, irá ao Tribunal Internacional de Haia, já que há manifestação do governo italiano de que adotará essa providência.

            Mas hoje, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, venho à tribuna com outra finalidade, aproveitando o vazio da sexta-feira, para abordar um tema da maior importância, que, lamentavelmente, não tem tido a necessária atenção do Governo brasileiro e também do Parlamento brasileiro. Eu me refiro à reforma política.

            As grandes reformas estão emperradas, no Brasil, e uma delas, a matriz de todas elas, aliás, a reforma política, está emperrada há muitos anos.

            Eu não tenho nenhuma dúvida de que duas causas essenciais promovem enorme desencanto no povo brasileiro: a corrupção e o modelo político vigente.

            Há pouco mais de cinco anos, a Unesco realizou uma pesquisa entre universitários do Rio de Janeiro, antes ainda do escândalo do mensalão, e constatou que apenas 25% dos jovens universitários concordavam ser o regime democrático o mais adequado; os demais se manifestaram indiferentes ou favoráveis ao regime autoritário, e justificavam: “A democracia, no Brasil, só nos tem oferecido violência, corrupção, injustiça, falta de oportunidades”.

            Esse desalento que campeia pela juventude brasileira, e já campeava antes dos últimos grandes escândalos que atormentaram o Brasil, tem como causa, também, o modelo político vigente, que afasta pessoas vocacionadas e talentosas da vida pública brasileira, em razão dos seus vícios e das suas distorções.

            Mas se essa é uma constatação fácil, por que não se faz reforma política no Brasil?

            Eu vou além: por que não realizamos as grandes reformas no Brasil? Não só a reforma política, mas a partir dela, porque, se ela for concretizada, as demais ocorrerão com maior celeridade e eficiência, porque temos um presidencialismo forte e, no presidencialismo forte, reforma ocorre se houver disposição política, vontade e capacidade de liderança de quem exerce a Presidência da República. Grandes reformas, no presidencialismo forte, só acontecem quando há a participação ativa de liderança de quem preside o país.

            A reforma política está sendo debatida no Congresso, mas eu pergunto: quando não esteve debatida no Congresso, pelo menos na última década? Sempre esteve debatida no Congresso. O Senado Federal já aprovou uma reforma política. Os itens essenciais da reforma passaram pelo Senado e morreram na Câmara. Portanto, com toda sinceridade e respeito à população do País, não posso gerar falsa expectativa em relação a essa nova etapa de debate no Congresso Nacional, que propõe a elaboração de um novo modelo político que possa ser compatível com as reais aspirações da sociedade brasileira. É possível, até, que se aprove algo, mas não teremos alterações ampliadas, de profundidade, que possam chegar perto das aspirações do povo brasileiro em matéria de modelo político.

            Há pouco, pediram-me, por meio do Twitter, que falasse sobre as perspectivas dessa reforma política. Eu não posso vender otimismo. Ao contrário, confesso o meu pessimismo.

            Questões essenciais, a começar pelos partidos políticos, devem ser revistas nesse modelo retrógrado, superado, condenado já, inúmeras vezes, nos pleitos eleitorais ou em qualquer pesquisa que se possa realizar no País.

            Os partidos políticos são certamente razão de descrédito, são siglas para registro de candidaturas. Não há no Brasil partidos políticos com identidade programática. Muitas vezes, são partidos cartoriais, em Municípios, em Estados. As decisões são impostas pela cúpula partidária, que se apropria da sigla, como se fosse proprietária exclusiva de um patrimônio que, na realidade, não deve pertencer-lhe.

            E em um dos momentos sagrados da atividade política, no momento de se escolherem candidaturas majoritárias é que se dá o maior desrespeito à população e à militância dos partidos políticos. A população fica distanciada no momento decisivo da escolha dos candidatos majoritários, inclusive à Presidência da República.

            Os militantes são convocados apenas para homologar; não participam, não são chamados à responsabilidade como artífices do processo desde a sua origem e, por isso, não podem ser responsabilizados por uma eventual má escolha.

            É por essa razão que apresentei um projeto de lei, estimulando a realização das primárias para a escolha dos candidatos à Presidência da República.

            Não a podemos impor, por meio da legislação, já que os partidos políticos possuem autonomia, mas o projeto que apresento estimula a adoção desse sistema pelos partidos, que ganhariam com isso, antecipando, inclusive, o processo eleitoral sem restrições da Justiça Eleitoral.

            Estabelecemos, por meio da proposta, um calendário para a realização das eleições primárias. Com isso, os partidos seriam revitalizados, teríamos organização partidária, campanha de filiações partidárias e abriríamos um espaço para a concorrência interna salutar, porque um partido político não pode ser um curral em que vivam vaquinhas de presépio, dizendo “amém” a tudo e a todos.

            Tem que ser o espaço ampliado do debate, da concorrência, da disputa, da contrariedade, do dissenso e, evidentemente, o espaço onde se busca o consenso e a convergência em relação àquilo que é essencial para a população do País. Isso deve ser partido político, não sigla para registro de candidaturas, sem seleção alguma!

            Muitas vezes, marginais se apresentam, se inscrevem e disputam eleições, porque não há nenhum processo de seleção nos partidos políticos no Brasil. E a população foi obrigada a se mobilizar para apresentar um projeto de lei que se denominou Ficha Limpa, exatamente para reduzir o índice de criminalidade da vida pública brasileira.

            Portanto, a adoção desse modelo de primárias respeita a população. É a forma de considerar o eleitor importante desde o primeiro momento do processo eleitoral e não apenas no momento de colocar nas urnas o seu voto, pelo sistema eletrônico adotado no Brasil. Creio que seria a alma dessa reforma política.

            Se caminhássemos para esse estágio de evolução, de consciência política e de respeito à sociedade, certamente estaríamos desenhando um modelo muito mais próximo das aspirações do povo.

            Repito: a alma da reforma política seria a participação popular nas decisões partidárias; a democratização das decisões.

            Advogo também o voto facultativo. Há restrições, aqueles que combatem.

            Creio que, se desejamos ocupar funções de relevância no País, devemos ter a competência de convencer o eleitor que vale a pena votar. Impor, não. Obrigar, não. A liberdade deve-se oferecer não só para que a escolha democrática ocorra em relação a nomes eventualmente postos pelos partidos políticos, mas liberdade deve existir no ato de o eleitor decidir se vale a pena votar ou não vale a pena votar. Creio que, desta forma, o voto seria mais consciente.

            Na comissão organizada pelo Presidente Sarney, a tese do voto facultativo foi derrotada, mas creio que devemos levá-la adiante, à Comissão de Constituição e Justiça, para a continuidade desse debate.

            Outra questão é a do financiamento da campanha eleitoral. O Senado, há alguns anos, aprovou, e eu fui relator, do financiamento público de campanha. Parou na Câmara dos Deputados. Hoje, confesso, tenho dúvidas sobre a conveniência do financiamento público de campanha, porque não temos mecanismos de fiscalização e controle eficazes, e o financiamento público de campanha poderá significar recursos públicos para suportar despesas de campanha eleitoral e permitir, ao mesmo tempo, o caixa dois, com a corrupção eleitoral aberta que se dá com o financiamento privado da campanha eleitoral.

            Se nós tivéssemos mecanismos de fiscalização e controle rigorosos e eficazes, eu não teria dúvida em defender o financiamento público de campanha. Mas, no atual estágio em que nos encontramos no Brasil, com a banalização da corrupção e com a ineficácia dos instrumentos de fiscalização e controle, não ouso defender o financiamento público de campanha.

            Vejam que seria o sistema ideal, mas não no Brasil de hoje. Precisamos evoluir. Este País precisa se tornar um pouco mais sério, ou muito mais sério. As instituições públicas precisam ser respeitadas. Os mecanismos de controle precisam ser adotados com eficiência e precisam ser operacionalizados com honestidade.

            Eu concedo à Senadora Ana Amélia o aparte que solicita.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, as mesmas dúvidas que V. Exª tem em relação ao financiamento público de campanha me assaltam, e isso porque a percepção da população brasileira, da sociedade, a respeito não só das instituições políticas e parlamentares de um modo especial não é uma avaliação tão vigorosa e tão consistente quanto deveria ser, exatamente pelos exemplos maus que ocorrem com alguma frequência. Então, essa situação de desconexão entre credibilidade da instituição e uso do dinheiro público para essa finalidade não é bem compreendido pela população, e a gente até entende esse comportamento da sociedade. No momento em que faltam hospitais, a saúde está sucateada, está numa verdadeira UTI, faltam vagas nas escolas para os adolescentes e há tantas outras mazelas na segurança pública, na área de logística, mais dificuldade tem a sociedade para entender o uso do recurso público, que é tirado dela para financiar a campanha eleitoral. Penso que, como V. Exª, não temos ainda instrumentos de controle e fiscalização suficientemente fortes e rigorosos para evitar que a prestação de conta das campanhas eleitorais seja um faz de conta: faz de conta que a gente apresenta, faz de conta que a própria Justiça eleitoral recebe e faz lá uma análise, às vezes, superficial sobre essa matéria, não duvidando dos critérios da seriedade da Justiça Eleitoral, mas do ponto de vista da estruturação e da instrumentação técnica para fazer essa avaliação dessa prestação de contas. Por isso, V. Exª tem razão, e eu endosso. Alguma coisa temos de fazer. Já houve um avanço na redução dos custos das campanhas eleitorais e é preciso fazer um pouco mais para que haja uma redução ainda maior da gastança, e evitar que o caixa dois continue prosperando e tendo aí o que nós estamos vendo agora nessa questão de estimular até ideias criativas de consultorias. Muito obrigada, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. O aparte de V. Exª acrescenta, e muito. V. Exª aborda uma questão essencial: é preciso fazer a população compreender o que estamos adotando como norma. Antes de fazer com que a população compreenda, acho que não temos o direito de adotar.

            Sei que é muito difícil fazer com que a população entenda que a corrupção na Administração Pública quase sempre começa na campanha eleitoral, no processo espúrio, com doações milionárias que exigem contrapartida. Muitas vezes obras são realizadas sem necessidade, outras são realizadas com superfaturamento exatamente para que a retribuição ocorra, em razão de compromissos pelos desonestos assumidos durante a campanha eleitoral.

            Se todos os postulantes a cargos públicos fossem honestos, evidentemente nós não viveríamos esse drama da corrupção na Administração Pública do País. E não há como não destacar a corrupção como a grande mazela nacional. Basta citar um dado da Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha. Se nós tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, teríamos uma renda per capita 70% maior do que temos hoje no Brasil. Eu faço questão de repetir sempre porque esse dado é explicativo e demonstra a importância de se combater a corrupção adotando mecanismos eficientes de fiscalização e controle desde o processo eleitoral.

            São tantos os temas. Eu creio que são tantos os itens dessa reforma. Creio que outro essencial é a comunicação na campanha, o uso do rádio e da televisão. Quando se permite a coligação para eleição majoritária - e deve-se permitir -, eu defendo que se discuta que o partido que se coliga não pode levar com ele o tempo do rádio e da televisão, para evitar que se instale um balcão de negócios no momento de se concretizar as alianças majoritárias, as coligações majoritárias. Há partidos que são siglas e que não levam patrimônio eleitoral algum; levam um patrimônio que não lhes pertence, que é o tempo de rádio e de televisão. E esse é um tempo precioso para que o candidato possa comunicar-se com o eleitor.

            Apresentei um projeto que, mantendo a coligação para eleições majoritárias, se aprovado, não permitiria que o tempo do partido coligado fosse computado para efeito de ampliar o horário do candidato no rádio e na televisão. Essa possibilidade tem estimulado a corrupção eleitoral. Não queremos fazer referência a esse ou aquele partido que dessa forma tem-se comportado em eleições municipais, em eleições estaduais e também na eleição nacional da Presidência da República. Mas nós sabemos que o balcão de negócios se instala e quem oferece mais acaba levando o apoio, que é irrelevante eleitoralmente, mas que passa a ser importante porque o patrimônio que oferece é o tempo do rádio e da televisão.

            Enfim, nós poderemos discutir de que forma deveremos utilizar esse tempo do rádio e da televisão, como hoje, quando os marqueteiros apresentam um produto como se fosse um produto comercial, valendo-se de expedientes da mágica televisiva, com efeitos especiais a la Spielberg, para convencer o eleitor. E se estabelece um cenário onde a inversão de valores prevalece. Aquele que tem mais habilidade para chegar até o inconsciente popular de forma ficcional, fazendo prevalecer a ficção à realidade, acaba muitas vezes prevalecendo eleitoralmente e conquistando o mandato eletivo.

            Não seria melhor usar esse espaço para o debate? Não seria melhor utilizar-se desse espaço no horário nobre para estabelecer o confronto entre os candidatos majoritários, possibilitando ao eleitor aferir, estabelecer parâmetros de comparação, para que a sua escolha seja realmente adequada e consciente? Creio que sim. Nós poderíamos eliminar os horários do monólogo, horários gratuitos, que muitas vezes alcançam baixa audiência, e estabelecer alguns debates, comandados pela Justiça Eleitoral, no horário gratuito, em cadeia de emissoras de rádio e de televisão. Esse eu sei que é um debate que nem começou, mas é uma sugestão que poderia ser sem dúvida levada em conta.

            Olha, Sr. Presidente, eu não quero usar mais do tempo nesta manhã de sexta-feira, já que outros colegas estão prontos para usar a tribuna. Mas cito alguns dos projetos que tramitam: Fim das coligações para eleições proporcionais - nós aprovamos, nós votaremos favorável. Entendemos que a coligação nas eleições proporcionais provoca distorção na representação popular e reduz a importância do voto do eleitor. A cláusula de barreira eu também considero essencial para valorizar a existência dos partidos políticos, para que possamos construir partidos políticos de verdade. Temos a questão dos suplentes de Senadores, também polêmica, que está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Do jeito que está não pode ficar. É preciso moralizar essa questão de suplente, que tem provocado inclusive indignação nas pessoas neste País. A data da posse do Presidente da República é matéria também constante. A fidelidade partidária, que o Senado já aprovou, está na Câmara, mas volta a ser debatida. O voto distrital misto, o financiamento público de campanha etc.

            Sr. Presidente, eu vou concluir afirmando que nós reduziríamos, sim, o impacto da corrupção na vida pública brasileira se adotássemos um modelo político competente capaz de atender às aspirações do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/19/2410:48