O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, na última segunda feira, dia 6 de junho, a oitava audiência pública sobre os “Rumos da Política Externa Brasileira”, para debater “O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU - Perspectivas”.

            A reunião contou com as presenças dos Senadores Cristovam Buarque, Ana Amélia, Luiz Henrique, Pedro Simon, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, Ivo Cassol, Cyro Miranda e Eduardo Suplicy, além dos Deputados Federais Sebastião Bala Rocha e Edinho Bez.

            O primeiro expositor foi o embaixador Ronaldo Sardenberg, que já presidiu o Conselho de Segurança da ONU por duas vezes. Após relatar as transformações ocorridas na ordem internacional desde a criação daquele organismo, os obstáculos que se impõem à pretensão do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança, o Embaixador afirmou que mesmo assim nunca houve oportunidade como hoje tão favorável à candidatura brasileira. Acredita o Embaixador que o Brasil se fortaleceu com a criação do G4, que inclui Alemanha, Brasil, Índia e Japão; ganhou prestígio e influência na crise econômica e espaço relevante entre os países do Brics, grupo que cresce em importância no âmbito internacional.

            Em favor da reforma, ele afirmou que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança não possuem nem mesmo caráter de representação regional, nem representam ninguém, a não ser a si próprios. Em sua opinião, o Brasil tem condições objetivas de galgar essa posição graças a vários fatores, tais como as suas dimensões territoriais, o fato de ter governo democrático, a sua posição regional e a autonomia no hemisfério, além da capacidade política e sua participação nos processos decisórios multilaterais. Além disso, dão substância à posição do Brasil a sua experiência e prática adquiridas nos 20 anos em que foi membro não permanente por dez vezes no Conselho de Segurança.

            Para reforma e expansão do Conselho de Segurança, lembrou o embaixador Sardenberg, são necessários a maioria de dois terços dos membros da Assembleia Geral e o voto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Ao ressaltar a importância da oposição da China e a indefinição dos Estados Unidos quanto ao pleito brasileiro, o embaixador informou que a condição para o êxito de qualquer nova iniciativa de se reformar o Conselho de Segurança é o apoio dos países africanos. Além disso, dão substância à posição do Brasil sua experiência e prática adquiridas nos 20 anos em que foi membro não permanente, por dez vezes, do Conselho de Segurança.

            Para a reforma e a expansão do Conselho de Segurança - lembrou o Embaixador Sardenberg - são necessários a maioria de dois terços dos membros da Assembleia Geral e o voto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Ao ressaltar a oposição da China e a indefinição dos Estados Unidos quanto ao pleito brasileiro, o Embaixador informou que a condição para o êxito de qualquer iniciativa de se reformar o Conselho de Segurança é o apoio dos países africanos - o que não foi possível até o presente momento.

            Entre os problemas geopolíticos regionais envolvidos na reforma do conselho, o embaixador recordou que a candidatura da Alemanha sofre a oposição da Espanha e da Itália e os Estados Unidos não desejam postos adicionais para a União Européia; a candidatura do Japão é obstada sistematicamente pela China, que parece interessada no congelamento do processo; a Índia tem a oposição do Paquistão e de outros países islâmicos; os norte-americanos apoiam o Japão e a Índia, mantêm restrições quanto à Alemanha e continuam distantes, bem distantes da candidatura brasileira.

            Por fim, o Embaixador Sardenberg informou que o G4 cogita apresentar um projeto de resolução propondo a expansão do número de membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança. Caso aprovado, passa-se à fase seguinte, que é a definição dos países que comporão os novos membros permanentes. A proposta, segundo afirmou, tem o apoio firme de 71 países, com tendência de ampliação desse número. Para ele, a questão central para o G4 tem sido a atuação dos chineses junto aos africanos, para que não apoiem qualquer resolução sobre a reforma.

            Por sua vez, o Professor Cleomar Lima Carvalho de Souza, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC-DF, ressaltou a importância da importância do Congresso Nacional nas decisões e no controle da política externa brasileira, bem como a necessidade de que o debate acerca da pretensão brasileira de um assento no Conselho Permanente seja estendido à sociedade civil.

            No seu entender, as decisões da política externa brasileira restringem-se ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República, sendo que a sociedade civil não toma parte no processo de escolha das prioridades dessa política. Fez um paralelo com o debate ocorrido nos Estados Unidos, no final do século XIX e início do século passado, entre isolacionistas e pragmáticos, quando se decidiu que o país deveria exercer seu manifesto mundo afora, decisão tomada em âmbito democrático, com escolhas - certas ou erradas - feitas e consolidadas no tempo. Entende o professor que este momento de reflexão está se aproximando para o Estado brasileiro e que a sociedade terá que - em suas palavras - “abrir a caixa preta das decisões da política externa”.

            Ele acredita que o esvaziamento da Assembleia Geral, o órgão democrático da ONU, e o fortalecimento do Conselho de Segurança - que, na sua opinião, dá vazão à construção de um sistema desigual e excludente - tornam legítima a aspiração do Brasil e de outros atores. De acordo com sua análise, essa configuração de poder traz consequências reais para a tomada de decisões nas relações internacionais, sobrepondo-se aos princípios que criaram as Nações Unidas, que davam aos Estados a possibilidade de serem tratados de forma igual. Na Rio-92, lembrou o professor, tentou-se conseguir uma correlação de forças entre iguais, para a solução do problema do meio ambiente. Hoje, dá-se mais ênfase à segurança que a interesses mais elevados - concluiu.

            O Professor Danny Zahreddine, da PUC-Minas Gerais, falou das condições necessárias para a aspiração brasileira sob o ponto de vista de seu poder real e crescente no cenário internacional, com sua economia em crescimento, recursos energéticos e o uso de novas tecnologias. Lembrou também o que chamou de poder potencial do País, representado por sua biodiversidade, o amadurecimento das instituições democráticas, a melhoria da educação, sua população economicamente ativa e a percepção de poder que o Brasil merece dos demais países.

            Entre as razões para legitimar o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, ele citou os valores expressados pelo País de respeito ao direito internacional, a não-intervenção, a democracia, o desarmamento e a luta contra a fome e a pobreza, além do seu atual status de potência regional em plena ascensão.

            Para o Professor, é importante que o Brasil faça parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança, uma vez que a agenda do órgão se ampliou nos últimos anos, para incluir, entre outras, as questões ambientais e de direitos humanos, que tocam diretamente nossa política de defesa nacional. Daí a necessidade, na sua opinião, de continuarmos defendendo essa pretensão do Brasil. Quanto à dificuldade em assumir os custos da tomada de decisões, ele entende que esse é o custo a assumir para um País que se vê como potência.

            O Prof. Albert Fishlow, do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Colúmbia, em Nova York, acredita, por sua vez, que a expansão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, apesar de inevitável, dar-se-á pelo chamado “Plano B” - o que, na sua opinião, não será uma perda para o Brasil.

            O Prof. Fishlow referia-se, nesse caso, aos dois Planos de Reforma do Conselho de Segurança apresentados pelo ex-Secretário-Geral daquela instituição, o Sr. Kofi Annan, em 2005: o Plano A, que prevê mais seis membros permanentes e três novos não permanentes; e o Plano B, que prevê uma nova classe de oito novos membros com mandato de quatro anos, renováveis, mais um membro não permanente. Os dois planos aumentariam a atual composição de cinco permanentes e dez não permanentes para 24 membros no total.

            Para ele, enquanto persistirem os problemas da China com a Índia e o Japão, e a posição contrária dos chineses quanto à reforma, a expansão pelo Plano A não será possível.

            O Prof. Fishlow crê que o Brasil já desempenha um importante e influente papel no âmbito do Governo-20, mas vê dois problemas que o País terá de enfrentar caso obtenha um assento permanente no Conselho de Segurança. Primeiro, os altíssimos custos financeiros que essa presença acarretará, devido ao crescente número de intervenções, no mundo inteiro, patrocinadas pelo Organismo. Em segundo lugar, a necessidade que o Brasil terá de alterar sua política de não intervenção e de respeito à lei internacional. Como membro permanente do Conselho, ele crê que o Brasil terá de adotar uma política mais realista, como a dos Estados Unidos.

            Por isso, não vê desvantagens caso seja adotado o Plano B, apesar da atitude contrária do Itamaraty a essa alternativa. Na sua opinião, não se pode comparar os benefícios que o Brasil tem no G20 - como a possibilidade de aumentar sua influência e a de evitar a tomada de decisões - com os que teria como membro permanente do Conselho de Segurança.

            Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de informar que, a partir de agosto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional volta a realizar, sempre às segundas-feiras, às 18 horas, as audiências públicas para debater os rumos da política externa brasileira. O próximo ciclo, o segundo de uma série de cinco, abordará temas ligados à Economia e Finanças. Seu primeiro painel será no dia 8 de agosto e tratará do “Sistema Financeiro Internacional: do Pós-Guerra aos dias de hoje”.

            Por fim, gostaria também de divulgar que a TV Senado irá representar no próximo mês de julho, sempre às 14 horas, as oito audiências públicas desse primeiro ciclo, e mais outras duas audiências realizadas por suas Subcomissões - a de Acompanhamento da Rio+20 e a da Amazônia e Faixas de Fronteira. No total, serão, portanto, reprisadas 10 audiências. Somente os oito painéis do ciclo de debates da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional somam mais de 24 horas de debates. A retransmissão dessas dez audiências se dará dentro da seguinte programação.

            Dia 18 de julho, segunda-feira: reprise do 1º painel, com o tema “Cenário Estratégico Internacional: Egito e Líbia”, realizado no dia 11 de abril, com a participação do Embaixador Luiz Felipe Lampreia e os professores Mohamed Habib, Samuel Feldberg e Pio Penna Filho, que debateram a inesperada onda de movimentos políticos no norte da África e no Oriente Médio. No caso do Egito, conforme as palavras do Embaixador Lampreia, “tentaram identificar o movimento com a força libertária dos jovens”. De outro lado, chamou-se também a atenção para o denominado “recrudescimento da política intervencionista sob o manto do humanitarismo”.

            Dia 19 de julho, terça-feira: reprise do 2º painel, com o tema “As insurgências no mundo islâmico e seus reflexos na estabilidade política do Oriente Médio e África Setentrional”, realizado no dia 25 de abril, com a participação do Embaixador Marcos Azambuja e os professores Arlene Clemesha, Márcio Scarlécio, Eduardo Viola e Reinaldo Nasser, que também debateram de forma mais abrangente a chamada “Primavera Árabe”, cujo movimento o Embaixador Azambuja definiu como a “insurgência geral de uma civilização”.

            Dia 20 de julho, quarta-feira: reprise do 3º Painel, com o tema “A importância da atividade de inteligência para o Brasil, sua diplomacia e suas Forças Armadas”, realizado no dia 2 de maio, com a participação dos especialistas e professores Denílson Feitoza, José Manuel Ugarte, Eugênio Diniz e Joanisval Gonçalves. A principal abordagem se deu em torno da falta de previsão, por parte dos órgãos de inteligência em todo o mundo, dos movimentos políticos no mundo árabe. Enfatizou-se, ainda, a crítica situação em que se encontram as atividades de inteligência no Brasil, que carecem de um comando central, de mais controle externo e de uma maior e melhor regulamentação.

            Dia 21 de julho, quinta-feira: reprise do 4º Painel, com o tema “A política externa dos Estados Unidos, União Europeia e Rússia e seus reflexos no cenário internacional”, realizado no dia 9 de maio, com a participação dos professores Christopher Coker, da London School of Economics, Ângelo Segrillo e Luís Fernando Ayerbe. A tônica dos debates girou em torno da chamada governança global e da perda de poder de influência dos Estados Unidos diante do surgimento de novas potências e novas ideologias - ou os “novos ismos”, termo cunhado, em 2008, pelo Secretário de Defesa norte-americano Robert Gates, conforme informou o Prof. Coker ao assinalar o fim do momento unipolar que, até o 11 de setembro, o mundo parecia viver, com o aparente “triunfo do liberalismo ocidental”.

            Dia 22 de julho, sexta-feira: reprise do 5º Painel, com o tema “A política externa da China, Índia, África do Sul e seus reflexos no cenário internacional”. Esta audiência foi realizada no dia 16 de maio, com a participação dos professores Severino Bezerra Cabral Filho, Oliver Stuenkel, Ubiratan Castro de Araújo e Ricardo Sennes, que enfatizaram o modelo de política externa das nações emergentes, especialmente a China e a Índia, e que, segundo o Prof. Oliver Stuenkel, bem pode ser traduzido nas palavras proferidas, em janeiro de 2011, por um diplomata indiano: “O Ocidente pode ser dono dos relógios, mas nós somos donos do tempo”.

            Depois, na semana seguinte, dando continuidade às retransmissões, sempre às 14 horas, teremos:

            Dia 25 de julho, segunda-feira: reprise do 6º Painel, com o tema “Mercosul, um balanço dos 20 anos do Tratado de Assunção: cenário no entorno da América do Sul, Rodovia Interoceânica e relação comercial entre Brasil, Peru e Bolívia”, realizado no dia 23 de maio, que contou com a participação do Embaixador Rubens Barbosa, do empresário Roberto Teixeira da Costa, do Prof. José Tavares de Araújo e da consultora Maria Cláudia Drummond.

            Na ocasião, historiou-se a trajetória do Mercosul, cuja criação, para o Prof. Saraiva, “foi um encontro de fronteiras muito importante”, especialmente pela superação da rivalidade entre Brasil e Argentina, que inauguraram, no fim dos anos 80 e início dos anos 90, o que ele chamou de “diplomacia do átomo”. Em contrapartida, como frisou o Embaixador Rubens Barbosa, “o Brasil precisa assumir a liderança do Mercosul por meio de medidas concretas e pensamento estratégico, e não apenas por iniciativas de cunho político”.

            No dia 26 de julho, terça-feira: reprise do 7º Painel, com o tema “A influência da China e da Al-Qaeda na África Setentrional e Meridional”, realizado no último dia 30 de maio, com a participação dos professores Henrique Altemani de Oliveira, Antônio Jorge Ramalho da Rocha, Severino Bezerra Cabral Filho e do historiador Antônio Barbosa. O foco do debate se deu no chamado “renascimento africano” e a forte atuação econômica chinesa naquele continente, baseada na sua política de caráter não-ideológico e de não-ingerência nos sistemas políticos dos países. Como disse o Prof. Altemani, “saímos do Consenso de Washington para o Consenso de Beijing”. Por outro lado, destacou-se a penetração cada vez maior da rede Al-Qaeda em diversos países da África - inclusive no Brasil -, com destaque para a presença terrorista em seis países africanos com forte presença de interesses brasileiros.

            No dia 27 de julho, quarta-feira: reprise do 8º Painel, com o tema “O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU - Perspectivas de Inserção”, realizado no último dia 6 de junho, conforme aqui relatei - cujo debate foi objeto deste pronunciamento. Essa audiência pública contou com a participação do Embaixador Ronaldo Sardenberg e dos professores Creomar Lima Carvalho de Souza, Danny Zahreddine e Albert Fishlow, da Universidade de Colúmbia, em Nova York. O Prof. Fishlow nos presenteou não só com suas considerações a respeito do Brasil e da ONU, mas também com seu livro “O Novo Brasil”, recentemente lançado em português e já comentado, aqui desta tribuna, por S. Exª o Senador Luiz Henrique, responsável pela indicação do nome do professor para participar dos nossos debates.

            Finalmente, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, nos dois dias seguintes, dias 28 e 29 de julho, quinta-feira e sexta-feira, também às 14 horas, serão reprisadas as duas audiências públicas promovidas, respectivamente, pela Subcomissão da Amazônia e Faixas de Fronteira, presidida por V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, e pela Subcomissão de Acompanhamento da Rio+20, presidida por S. Exª, o Senador Cristovam Buarque.

            Assim, ao todo, serão duas semanas consecutivas -- do dia 18 ao dia 29 de julho, de segunda a sexta-feira, sempre às 14 horas -, quando a TV Senado retransmitirá esses debates de alto nível promovidos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença de expositores especializados e de notório reconhecimento no mundo diplomático e acadêmico.

            Mais uma vez, agradeço à Secretaria de Comunicação do Senado Federal - e seus canais de divulgação -, pela dedicada e eficiente cobertura dos trabalhos da Comissão que tenho a honra de presidir.

            Agradeço também ao excepcional corpo de consultores legislativos que possui esta Casa, o Senado Federal, que tanto nos ajuda e nos auxilia para podermos executar e exercer nosso mandato conforme as expectativas da população que nos elegeu.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo a S. Exª, o Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, pela generosidade de me conceder mais alguns minutos para eu concluir o meu pronunciamento.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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