O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um breve comunicado, porque hoje tivemos uma audiência, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a grata satisfação da presença do Presidente e do Diretor de Assentamentos que nos deram boas notícias em relação à questão da regularização fundiária que está sendo proposta pelo Presidente do Incra.

            Na verdade, um dos maiores problemas que temos hoje, sobretudo na região amazônica do Brasil - V. Exª é dessa vasta região -, é a questão fundiária. Todavia, fiquei muito otimista na medida em que os recursos, parece-me, serão suficientes para atender a demanda hoje. Na nossa região, particularmente, a região amazônica, são 63 milhões de hectares de terras que têm de ser regularizados, o que entendo ser importante, não só pela questão da regularização, mas, sobretudo, pela emissão do geo (georreferenciamento).

            Eu comentava e cobrava do Presidente do Incra a questão do geo, que, lamentavelmente, hoje tem demorado, em média, de cinco a seis anos. Isso vem trazendo um transtorno muito grande ao setor rural do nosso País, sobretudo nessa região.

            Quero crer que agora, com a convocação do Exército Brasileiro, que está tendo contratada sua área de engenharia para participar desse grande mutirão, nós poderemos, de fato, dar vazão à demanda ali reprimida, pois o Exército tem uma boa estrutura, e também se estará terceirizando.

            Dessa forma, Senador Pimentel, ilustre Ministro, valoroso homem público deste País, V. Exª não só tem a missão de fazer aqui os comentários positivos em relação à Previdência Social, mas, sobretudo, deve também ajudar nessa política fundamental para o Brasil, que é a questão fundiária.

            Temos milhares de assentamentos no Brasil. Imagino que seja assim no seu Estado do Ceará. No Nordeste, como em outras regiões do Brasil, temos vários assentamentos. Todavia, são assentamentos que precisam receber investimentos.

            Hoje, até para se ter acesso ao Pronaf, a pequenas linhas de crédito, há dificuldade, porque, lamentavelmente, essas pessoas não têm o título da terra, sua terra não está georreferenciada e também não tem licença ambiental. Isso tem trazido muito transtorno e problemas sociais pela dificuldade que tem esse cidadão, sendo ele obrigado a vender sua propriedade e ir para os grandes centros, trazendo problemas de ordem social que não podem ser mensurados diante do enfrentamento que estamos assistindo, sobretudo nos grandes centros deste País.

            Portanto, quero, nesta oportunidade, reiterar, reafirmar minha esperança de que o Incra seja um órgão mais ágil, mais eficiente e que, sobretudo, continue prestando o serviço que prestava nas décadas de 70 e 80.

            Eu disse ao Presidente do Incra que, mesmo tendo suas deficiências e não tendo, neste exato momento, feito aquilo que é da sua competência, eles prestaram um serviço histórico, sobretudo em grandes assentamentos, como é o caso de Mato Grosso. A cidade de Lucas do Rio Verde hoje é uma das melhores cidades para se morar, e nasceu de um assentamento. Hoje é uma cidade modelo para o Brasil, com um dos melhores índices de qualidade de vida, com uma produtividade invejável no setor da agricultura tecnificada.

            Quero aqui dizer que espero e confio que a Presidente Dilma fará um grande trabalho e que, sobretudo, não deixará faltar recurso para o Incra, fazendo novas contratações para que o Incra resolva a questão da regularização fundiária na nossa região e no Brasil.

            É importante tudo, Senador José Pimentel: a questão previdenciária, as coberturas. Os números que V. Exª citou no seu pronunciamento são maravilhosos. Ninguém pode desconhecer que é maravilhoso quando V. Exª anuncia aqui que temos quase setecentas agências sendo construídas. Algumas, que eu conheço, estão sendo construídas em Mato Grosso, algumas já foram concluídas, estão prontas, apenas aguardando sua inauguração. Isto é muito bom.

            São avanços, são conquistas diante de que muitas vezes o cidadão se deslocava para receber ou entregar o atestado médico para ter assistência à saúde e andava, em Mato Grosso, 500, 600 quilômetros. Agora não, está regionalizado. Vi que está sendo construído em Peixoto de Azevedo. Fiquei muito feliz. Pessoas que andavam 500, 600 quilômetros, agora, andam 200, 150 quilômetros. Isso é um avanço. Isso é verdadeira inclusão social. Acredito ser diante da dificuldade que temos neste País, até por ser um País de dimensão continental.

            Concluindo, Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, pedir uma vez mais o interesse do Congresso Nacional, sobretudo desta Casa, porque, no ano de 2009, aprovamos uma medida provisória dando autonomia para que o MDA também entrasse nessa área de regulação fundiária. Espero que apenas não se transforme em um balcão de negócio. Imagino que o cidadão assentado que está ali necessita desse documento para ser, de fato, um cidadão que tem segurança jurídica de que onde ele está, onde ele mora é sua propriedade.

            Quero concluir dizendo - faço um pequeno adendo às palavras do Ministro José Pimentel - que, de fato, houve avanço. Ninguém pode desconhecer isso.

            Há poucos dias, participei de uma audiência com a Prefeita de Alta Floresta, cidade de Mato Grosso, e Leopoldo, que é dirigente de um setor daquele órgão do Ministério da Educação, deu uma notícia bastante alvissareira, a de que é projeto do Governo Federal construir seis mil creches no Brasil, sem política, sem apadrinhamento. Isso é muito bom. Ali Leopoldo me disse que Mato Grosso já estava contemplado com algumas, e eu lhe fiz um pleito de uma creche para a cidade de Alta Floresta. Ele me disse que ia atender meu pedido diante da demanda que existia de crianças fora das creches e até porque, com a construção de três usinas hidrelétricas naquela região, com certeza, vai aumentar a população. Parece-me que só em uma usina que vai ser construída em Paranaíta, que fica a 40 ou 50 quilômetros de Alta Floresta, haverá quatro mil novos empregos e, por conseguinte, haverá necessidade de mais escolas, mais creches, mais saúde, mais transporte. São notícias boas. Eu, como brasileiro, que estou acima da questão político-partidária, quero ver o Brasil mais desenvolvido, o Brasil com mais oportunidades, com mais emprego, com mais saúde, com mais educação. V. Exª disse aqui os números. Realmente, para nós, é muito importante, sobretudo para nós que também nascemos lá...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - ... embaixo, como V. Exª disse aqui; eram raras as vezes em que andávamos de avião. Ia ao aeroporto só para ver embarcarem e desembarcarem, ver o avião voar e pousar.

            É verdade, haja vista que, segundo os números que citaram no Fantástico e nos jornais há poucos dias, as empresas de transporte coletivo, de transporte intermunicipal, interestadual, perderam treze milhões de passageiros, que saíram do transporte rodoviário e foram para o transporte aéreo. Melhorou o quê? Isso significa que o cidadão mais humilde, que não tinha acesso a voar, hoje está voando. Isso eu tenho visto acontecer.

            No Mato Grosso, particularmente, para se ter uma noção, 1,8 milhão de passageiros trafegava há três, quatro anos, mas esse número está avançando para 3,1 milhões de passageiros.

            Então, é uma boa notícia. O cidadão está tendo oportunidades. O cidadão está fazendo turismo e está tendo, com certeza, a oportunidade de, pelo menos um dia, voar em um avião, que é o sonho de muitas pessoas. Isso é avanço, uma conquista.

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Concluindo, Sr. Presidente.

            Espero que isso avance um dia. Portanto, com certeza, políticas públicas como essa vão ter também o apoio incondicional e irrestrito do Senador Jayme Campos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.