O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, intensificou-se o que se pode chamar de uma vistoria nos pátios dos Departamentos de Trânsito em todo o Brasil.

            O quadro constatado é o mesmo de norte a sul: depósitos superlotados, onde carros avaliados em até R$500 mil dividem espaço com outros que não valem quase nada, todos empilhados e até com plantas crescendo dentro deles - essa é cena das mais comuns. Não podem ser leiloados, porque foram levados aos depósitos estaduais por decisão da Justiça e ali acabam se perdendo por décadas nos depósitos, piorando a superlotação. Vejam os senhores que é um processo em que a judicialização se sobrepõe ao bom senso e à objetividade da ação.

            Os carros vão se acumulando, um por cima do outro literalmente, como é o caso de Sorocaba, no interior paulista, onde, de fato, os carros são acomodados superpostos para que possam caber no depósito. Nos pátios de Fortaleza, chegam mais de cem veículos por semana; em Curitiba, são cem por dia, detidos no Detran do Paraná. Na capital de Goiás, a realidade do abandono é tamanha que até um corpo foi encontrado pelos funcionários do Detran num Fiat Uno, durante uma vistoria de rotina. No Rio Grande do Sul, apesar dos constantes leilões ocorridos nos últimos três anos, a situação da superlotação dos pátios continua crítica. No Espírito Santo, em pouco mais de um ano, quase dobrou o número de veículos nos dezoito pátios credenciados pelo Detran. Recentemente, um incêndio atingiu um dos depósitos credenciados e pelo menos quinhentos carros e cerca de cinquenta motos viraram sucata.

            E assim lá ficam os carros por anos a fio, expostos ao sol e à chuva, a incêndios, a roubos e depredações, amontoados, cercados pelo mato que cresce fora e dentro deles. Só que cabe ao Departamento de Trânsito zelar adequadamente pelos bens apreendidos.

            A lei é clara: quando o veículo é apreendido, a guarda passa a ser de competência do Detran e, como depositário do bem, o órgão deve tomar todos os cuidados para que o veículo não seja depredado.

            Não é apenas o aspecto da superlotação que desejo abordar neste meu breve pronunciamento, nem mesmo quero fixar minha crítica nessa situação de desleixo e abandono. Chamam minha atenção - isto, sim, venho indagar - os motivos pelos quais isso acontece, trazendo prejuízos de toda a sorte.

            A maioria dos carros está ali porque a soma das dívidas ultrapassa o valor do bem. Um dos principais motivos para a apreensão do veículo é a falta de pagamento do licenciamento. Há ainda casos que não prevêem o recolhimento, mas, como o condutor não resolveu a situação até o final da operação policial, o veículo é guinchado. O procedimento não é uniforme e, em cada blitz, no caso do meu Estado, ou em cada posto permanente da Polícia Rodoviária, os agentes da lei procedem de um jeito.

            As taxas formam um capítulo a parte. Para reaver o veículo apreendido, o motorista precisa arcar com taxa de rebocamento, algo em torno de R$70,00, dependendo do Estado, acréscimo por quilômetro rodado, estada do veículo no pátio do Detran por dia, o valor da multa, que varia de acordo com cada caso, e o valor da própria pendência motivadora da apreensão. Dirigir com o licenciamento vencido, por exemplo, acarreta multa de R$191,54 e prevê o reboque imediato.

            Após quitar todas as dívidas, para a liberação do veículo, o proprietário deve se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito ou Posto de Atendimento Veicular mais próximo e solicitar a carta de liberação. Com a carta em mãos, o proprietário deve apresentá-la no pátio, junto com os documentos pessoais e os comprovantes de pagamento das taxas. E o calvário principal: o motorista só pode retirar se pagar tudo de uma vez. Ora, vejam bem os senhores como é um caso sobre o qual precisa ser tentada uma nova experiência.

            A indústria de multa por controladores de velocidade, instalada em quase todo o País, não tem dado trégua ao cidadão. Há situações abusivas e até questionáveis, mas o pior é não permitir o parcelamento.

            Tudo que qualquer governo restitui ao cidadão é parcelado ou tem um tempo considerável para se concretizar, como, por exemplo, a devolução do Imposto de Renda. Por que ao cidadão não é dada a mesma chance? Da maneira como está, o recolhimento do carro deixa de ser meramente educador e passa a ser cruel, punitivo ao extremo. Coisas feitas para não serem resolvidas.

            Há muito, a sociedade indaga o porquê da vinculação entre a quitação do pagamento de multas e a expedição do documento de licenciamento. A pessoa paga o IPVA, paga o seguro obrigatório, mas, se não pagar na integralidade e de uma só vez as multas de trânsito, não tem direito a receber seu documento verde que é o de porte obrigatório. Fizeram uma vinculação cruel!

            Observe-se que antigamente as multas podiam ser abatidas no processo de alienação do veículo. Mas vá lá! Tudo bem que seja obrigatório pagar as multas ainda no tempo do uso pessoal do veículo, mas tirar a oportunidade do parcelamento é condenar o infrator a uma situação da qual ele não pode sair, a uma situação de falta de dinheiro mesmo. Não é possível acreditar que todo mundo que tem dívidas com o Detran o tenha por má-fé, pelo prazer de ficar devendo. Poucas coisas tiram tanto o sono e a paz de um cidadão quanto a dívida.

            Em última instância, é preciso lembrar que aqueles carros que estão ali, virando sucata, podiam ser realmente úteis no deslocamento de pessoas nas pequenas localidades, para ações de saúde, de transporte escolar, de cidadania. Mas não! Ficam ali, perdendo-se no tempo.

            Então vejam que é uma questão que precisa ser repensada do ponto de vista prático. Se não está funcionando nesse modelo, não é possível que não se possa pensar num outro jeito de resolver, a não ser que a intenção seja mesmo esta: deixar ali o veículo sem qualquer intenção de devolvê-lo ao dono ou dar-lhe uso prático.

            Se resta provado que os proprietários não estão retirando os veículos, porque não dão conta de pagar de uma vez só as taxas, multas e impostos que se acumulam, não seria mais inteligente permitir algum tipo de parcelamento a fim de resolver a pendência? Será que é mesmo melhor deixar como está para ver como é que fica? Pragmatismo, senhores, é o que se espera de toda gestão. Resolver as coisas

            É do que se precisa.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Já vou concluir, Srª Presidente.

            Fica, pois, este clamor modesto, mas que vem com a intenção de somar numa semana em que se observa em algumas cidades mais uma leva às hastas públicas de veículos apreendidos e não retirados pelos donos. Veículos esses que normalmente representam todo o patrimônio de um trabalhador. Pensemos nisso!

            Era o que tinha a registrar na tarde de hoje.

            Agradeço a V. Exª e concluo o meu pronunciamento.

            Aproveito a oportunidade, porque tem alguém muito especial que está me assistindo neste momento, que é a minha esposa Jucileide. Mando um beijo muito grande para ela.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Ela está presente aqui, Senador?

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Não. Ela está lá no Amapá, ligada na Sky.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Parabéns. Parabéns pela menção. Foi bonito.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Foi Dia dos Namorados no domingo. Estou, desta maneira, tentando homenageá-la. São vinte e oito anos de casados, dois filhos maravilhosos.

            Muito obrigado.

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