Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a obrigação de o Senado de apreciar, ainda hoje, a Medida Provisória 525, de 2011, cujo prazo já se encontra esgotado, medida essa que traz, em seu bojo, uma emenda da bancada do PMDB para beneficiar os banqueiros, defendendo o veto desse dispositivo; e outro assunto.

Autor
Ricardo Ferraço (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Considerações sobre a obrigação de o Senado de apreciar, ainda hoje, a Medida Provisória 525, de 2011, cujo prazo já se encontra esgotado, medida essa que traz, em seu bojo, uma emenda da bancada do PMDB para beneficiar os banqueiros, defendendo o veto desse dispositivo; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2011 - Página 23513
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, BENEFICIAMENTO, BANQUEIRO, NECESSIDADE, ORADOR, REUNIÃO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), OBJETIVO, VETO (VET), EMENDA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era meu propósito abordar o tema que estarei abordando a seguir. Meu interesse era tratar de um tema muito relevante que diz respeito ao seguinte.

            O País e a cidade de São Paulo foram palco de mais uma reunião do grupo C40, que reúne um conjunto expressivo de cidades e metrópoles mundo afora que, para além das políticas nacionais, para além do Estado nacional, estão adotando um conjunto de iniciativas que visam a combinação e a conciliação do crescimento com a sustentabilidade e com a qualidade de vida. Eu espero retornar ao plenário, retornar à tribuna do Senado, para fazer uma abordagem sobre a importância e a relevância do poder local e o papel das cidades na construção de um modelo que possa ser mais equilibrado em relação a tantos e tantos desafios que estão presentes na civilização.

            O tema de que tratarei hoje, Senador Pedro Simon, constituiu grande parte dos assuntos tratados pelos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos. Tem a ver também com aquilo que manifestou aqui o Senador Cristovam Buarque.

            Hoje, mais uma vez, nós estaremos debatendo; mais uma vez, estamos obrigados a discutir e votar uma medida provisória, essa que permite a prorrogação para contratação de professores universitários, o que é da maior importância. E esse fato tem-se repetido a cada semana. A cada semana, o Senado se vê obrigado, se vê inibido, se vê constrangido por não ter tempo, e não apenas o tempo, há a questão do mérito.

            A revista Veja de domingo traz uma denúncia da maior gravidade. Não é a primeira, mas pode ser a última. Desta vez, mais um contrabando colocado na Câmara, a MP 527. Absolutamente estranha a origem dessa medida provisória e essa emenda que foi colocada na Câmara concedendo um conjunto de benefícios, de incentivos para banqueiros que já foram beneficiados pelo Governo Federal para ajustarem as suas contas com o Erário.

            Por entender, Senador Pedro Simon, que essa emenda que foi incorporada na Câmara, de certa forma, foi patrocinada pelo nosso partido, eu acho que o nosso partido e a nossa bancada estão na condição moral de defender e manifestar a confiança para que a Presidente Dilma, como fez anteriormente, de novo, vete essa emenda, que é uma emenda que não honra o Congresso Nacional, que não honra o Senado da República.

            Na reunião da Bancada do PMDB, vou colocar esse tema para que nós possamos ter uma unidade em nossa ação política, porque não pode o nosso partido, não podem membros do PMDB patrocinar uma emenda que desonra o nosso partido, que desonra o Congresso Nacional e que, seguramente, a nossa Presidente Dilma vetará a bem da moralidade pública.

            Muito obrigado, Srª Presidente.


Modelo1 5/4/247:33



Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2011 - Página 23513