O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar ao querido orador que me antecedeu a minha integral solidariedade ao seu pronunciamento.

            Não sei se V. Ex.ª leu, Sr.ª Presidente, a Veja de hoje, mas é muito duro o que está escrito ali. É muito duro mesmo. Esse Parlamentar já tem um passado meio interrogativo, porque houve, uma vez, uma manchete da Presidente onde ele dizia que, se não fosse reconduzido um homem dele numa empresa hidrelétrica, ele publicaria um dossiê contando tudo. E a Presidente disse: pode contar o que quiser, mas ninguém que você indicar vai ser nomeado no meu Governo.

            Agora aparece na Veja essa notícia. Eu acho, Srª Presidente - e por intermédio de V. Exª dirijo-me à Presidente -, que devemos manifestar-nos numa resposta à Veja, porque o que está ali escrito é realmente impressionante. Quer dizer, ele diz que foi a pedido da Advocacia-Geral da União. A Advocacia-Geral da União diz que é mentira, que não foi. Ele diz que foi o Líder Jucá que pediu para ele. O Senador Romero Jucá diz que não foi. No entanto, é uma coisa que é um escândalo.

            Aqueles célebres estornos financeiros dos bancos que deram um prejuízo enorme, ele transforma todo aquele prejuízo em lucro. Se não me engano, há um diretor do Banco Nacional que sai da falência com R$5 bilhões, através da emenda que ele apresentou, dizendo que fazia em nome do Governo.

            Concordo com o nobre Senador: a Presidente tem que vetá-la. E o PMDB tem que exigir o veto, já que a autoria da emenda é de um Deputado, infelizmente, deste Partido. Concordo inteiramente com V. Exª.

            Mas, Srª Presidente, venho à tribuna numa situação que se está tornando muito delicada na minha opinião. O Presidente Fernando Henrique Cardoso já disse que se equivocou, mas ele, Presidente, mandou para esta Casa, com relação ao sigilo, praticamente transformando em sigilo eterno. Nunca. O Presidente Lula é estranho, mas também mandou para esta Casa uma medida provisória no mesmo sentido: sigilo eterno.

            O Presidente Fernando Henrique, anteontem, deu uma declaração dizendo que houve um equívoco no Governo dele e que não devia ter feito aquilo e não queria ter feito. E lamenta que, no Governo Lula, nos seus oito anos, não tenha retificado.

            A Câmara alterou o projeto do Lula, a medida do Lula, e tomou uma decisão: não existe documento secreto eterno - 25 anos mais 25 anos, 50 anos. Depois de 50 anos, o documento pode vir a se tornar público. Foi aprovado na Câmara, veio para esta Casa. Nesta Casa foi aprovado em duas comissões. E as duas comissões, por unanimidade, aprovaram uma decisão que veio da Câmara. Pessoas, lideranças entraram com requerimento solicitando urgência para que ele fosse votado.

            Eis quando o Líder do Governo, Senador Jucá, disse que deveria também passar pela Comissão de Relações Exteriores. E foi para a Comissão de Relações Exteriores. E aí aparece a tese, que está sendo discutida agora, de que esses documentos secretos devem permanecer secretos, que não faz bem para o Brasil publicá-los, que a História do Brasil tem fatos, tem coisas. Foram buscar até a figura de Rio Branco que não é interessante publicar.

            Ora, Srª Presidente, sinceramente não dá para entender. Absolutamente não dá para entender. Se há um país que é pacifista em todo o sentido é o Brasil. Se há um país que entrou em ditadura como a de Vargas e saiu da ditadura como a de Vargas, entrou na ditadura militar de 25 anos e saiu da ditadura militar de uma maneira pacífica, sem vítimas e sem sangue, é o Brasil.

            Na Argentina, lá estão dois ex-presidentes com oitenta e tantos anos de idade condenados à prisão perpétua. Agora, no Uruguai, a mesma coisa. No Brasil não se fala nisso, nem se quer falar, não se está discutindo isso.

            Agora, vamos aprovar a Comissão da Verdade, que tem como objetivo não buscar vindita, não colher, não reivindicar a resposta, apenas saber a verdade. Imita muito o que foi feito lá na África do Sul pelo seu grande líder quando assumiu a Presidência e fez um levantamento de toda a história, de tudo o que tinha acontecido nos dolorosos anos da África do Sul. E tudo veio a claro. Muitos senhores brancos que fizeram horrores vieram e confessaram o que fizeram, mas não foram punidos. Mandela resolveu fazer um perdão generalizado, porque ele dizia que, se fosse fazer vindita, não pararia jamais, não terminaria com o extermínio do racismo, porque viriam os negros e praticariam excessos e assim não parariam. Foi excepcional, mas todo mundo soube a verdade.

            Sou a favor da Comissão da Verdade e não discuto. Deve ser aprovada.

            Mas agora aqui eu faço um apelo com todo o respeito aos ex-Presidentes da República. Dois deles estão nesta Casa e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade, principalmente, repito, quando não se está querendo fazer justiça, cobrar daqueles o que fizeram. Isso não se quer; se quer saber a verdade.

            Reparem que terminamos de receber um documento da ONU que o Estadão está publicando em edição extraordinária:

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações... Para as Nações Unidas, a devolução [e nós recebemos] das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial da Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da Presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.

            Em primeiro lugar, não há decisão alguma da Presidente Dilma. O assunto está aqui para o Senado decidir.

            Foi aprovado por unanimidade, na Câmara, foi aprovado por unanimidade em duas comissões e agora precisa vir para o plenário.

            Isso foi feito hoje e volto a repetir: eu não sou daqueles que querem fazer revisão no sentido de cobrar para que paguem aqueles, seja o que eles fizeram ou para denegrir a imagem de seja quem for. O que quero, repito, é só uma coisa: que sejam publicados os documentos. Que eles sejam publicados.

            Duvido que alguma coisa vá denegrir a imagem de Rio Branco, duvido que alguma coisa vá alterar a nossa realidade.

            Agora, os Estados Unidos terminaram de publicar todos os fatos secretos, todos os documentos secretos da Guerra do Vietnam, deixando mal quatro Ex-Presidentes: Eisenhower, Kennedy, Johnson. Ficaram em uma posição assim, porque aconteceram fatos deles na Guerra do Vietnam, pois a Guerra do Vietnam avassalou os Estados Unidos, a primeira guerra que os Estados Unidos perderam. No entanto está aqui publicado. Os Estados Unidos publicaram todos os documentos da Guerra do Vietnam, que ocorreu não faz cinquenta anos, pelo amor de Deus, inclusive documentos que implicam e deixa em situação delicada Eisenhower, Kennedy e Lindon Johnson.

            Ora, meus irmãos, não publicar, proibir de publicar? O projeto passou pela unanimidade da Câmara, passou pela unanimidade de duas comissões e, de repente, um cidadão, um Senador, por mais ilustre que seja, diz “não é para publicar” e para, está em uma gaveta e não há de sair?! 

            Não. Eu estou a favor da Imprensa, que, por unanimidade, está dizendo que devemos concordar com a emenda da Câmara. Vinte e cinco anos e mais vinte e cinco, cinquenta anos. Cinquenta anos depois não há por que haver documento secreto.

            Era isso que queria dizer, Srª Presidente, esperando que as lideranças, a Mesa...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Senador Pedro Simon.

            Passo a Presidência para o Senador Paulo Davim.

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