Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da passagem, no último dia 12 de junho, do Dia Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil, divulgando as ações de combate ao trabalho infantil da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, coordenada por S.Exa. (como Líder)

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • Registro da passagem, no último dia 12 de junho, do Dia Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil, divulgando as ações de combate ao trabalho infantil da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, coordenada por S.Exa. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 15/06/2011 - Página 23548
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, DIA NACIONAL, COMBATE, TRABALHO, PERIODO, INFANCIA, FATO, LANÇAMENTO, COMISSÃO MISTA, CAMPANHA, OBJETIVO, LUTA, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cinco minutos serão suficientes para registrar a passagem, no último domingo, dia 12 de junho - que não é apenas o Dia dos Namorados -, do Dia Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil.

            Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes aqui no Senado, e em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e os Fóruns Estaduais, mais as Deputadas que compõem a nossa Frente na Câmara dos Deputados, Senadores e Senadoras, lançamos a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

            Este ano a campanha tem como tema Trabalhos Perigosos, e o mote Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos.

            Convido a todas as Srªs. e aos Srs. Senadores para se juntarem conosco nessa luta contra esse estigma que está presente em nossa sociedade.

            Foram priorizados na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; e o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos. Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento.

            A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. No entanto, em nosso País cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade encontram-se trabalhando atualmente. O Censo de 2010 registrou que, desse total, 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, ou seja, são responsáveis pelo sustento da unidade familiar, uma situação que nos mostra uma inversão total de papéis. Aqueles que devem ser protegidos e terem sua vida provida passam a ser provedores de suas próprias casas, de suas próprias famílias.

            Portanto, Sr. Presidente, juntando-se a essas nossas manifestações ocorridas na última sexta-feira na Câmara dos Deputados, antecipando a passagem, no dia 12, último domingo, do Dia Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, Senadora Lúcia Vânia, nós tivemos a felicidade de, na própria sexta-feira passada, votar aqui o Suas, que foi relatado pela senhora e pela Senadora Ana Rita, dentre outros Senadores, e que justamente significa um avanço na política de assistência social. V. Exª, que também foi Secretária Nacional de Assistência Social e tem bastante intimidade com o tema, sabe da importância da aprovação dessa lei para as nossas diversas políticas e redes de proteção de assistência social no Brasil, dentre outras coisas, pela incorporação no Suas do Peti, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, já desenvolvido com sucesso em nosso País, mas que agora se intensificará a partir da instalação, da aprovação do Suas.

            Amanhã na Bahia vai haver a realização da reunião do Conanda Itinerante, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, na qual, além dos temas que nós já tradicionalmente tratamos, como a questão da exploração sexual infantojuvenil, nós trataremos com detalhe da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Lembrando, Srs. Senadores, eu, que fui constituinte, sei o quanto foi difícil nós aprovarmos a proibição do trabalho infantil na Constituição brasileira. Tenho certeza aqui de que alguns dos Senadores podem ter tido a experiência de ter estudado ou de ter trabalhado...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone.) - ...na sua infância. No entanto, duvido, Sr. Presidente, de que qualquer das Srªs e Srs. Senadores, nesta Casa, deixe o seu filho trabalhar antes dos 17, 18 anos de idade. Porque todos nós reconhecemos a necessidade de os nossos filhos se dedicarem integralmente à tarefa de estudar e de obter conhecimentos que lhe propiciem a possibilidade de ingressarem no mercado de trabalho, aí sim, preparados e com condições físicas e de saúde indispensáveis para a realização de seus desejos profissionais e de seu crescimento na vida adulta.

            Portanto, o fim do trabalho infantil é uma meta necessária para que o nosso Governo abrace com vigor e que possa incorporá-lo também no Brasil sem Miséria, como uma das grandes necessidades...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone.) - ...da população pobre deste nosso País.

            Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/06/2011 - Página 23548