A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Presidenta Dilma lançou, no último dia 16 de fevereiro, o PAC da Mobilidade Urbana. Essa versão do Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos de até dezoito bilhões de reais na implantação de linhas de metrô, corredores exclusivos para ônibus, assim como obras viárias, construção de estações, sinalização e uma série de iniciativas para melhorar o trânsito nas grandes capitais brasileiras, objetivando estimular o transporte público de massas.

            Apesar da relevância da iniciativa, especialmente neste momento em que o Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, nos preocupa o fato de o PAC da Mobilidade Urbana contemplar apenas as cidades com mais de 700 mil habitantes.

            Embora seja um critério adequado do ponto de vista demográfico, uma vez que é nas maiores cidades que são registrados os problemas mais graves de congestionamentos e de saturação dos sistemas de transporte público, não podemos esquecer as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras das capitais dos Estados brasileiros que não se enquadram neste critério da população.

            O Censo de 2010, segundo o IBGE, aponta que em nove capitais de Estado a população não alcança a marca de 700 mil habitantes. São elas: Aracaju, Cuiabá, Florianópolis, Vitória, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Palmas e Boa Vista, capital do meu Estado, Roraima.

            Mesmo que algumas dessas capitais apresentem população maior se consideradas suas regiões metropolitanas, estão automaticamente excluídas do PAC da Mobilidade Urbana e deixarão de receber esses recursos de que tanto necessitam.

            Como representantes dos Estados brasileiros neste Parlamento, todos sabemos das grandes dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para adaptar a estrutura urbana, os planos urbanísticos, ao acelerado crescimento dos últimos anos, notadamente no número de veículos

            As facilidades de crédito, a ampliação nos níveis de emprego e na renda dos trabalhadores permitiu um salto na frota de veículos nas cidades brasileiras nos últimos anos.

            Não apenas nas grandes cidades, mas também nas médias e principalmente nas capitais que, independentemente do número de habitantes, concentram a maior parte dos serviços públicos e dos investimentos privados.

            Se, por um lado, este crescimento acelerado no número de carros e motos é bom para a economia, por outro, torna ainda mais evidentes as deficiências nos sistemas de transporte público, o que leva os cidadãos a optar, cada vez mais, pelo transporte individual.

            Para citar um exemplo, Boa Vista, capital do meu Estado, com população de 277 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2010, viu a frota de veículos dobrar entre 2003 e 2010. Nossa capital tem hoje mais de 120 mil veículos, e a frota continua crescendo de forma acelerada na medida em que mais brasileiros melhoram de vida e passam a adquirir bens duráveis como carros e motos.

            O que poderia representar um avanço, na verdade, acaba expondo falhas no planejamento urbano de longo prazo e ainda mais a crônica falta de recursos para que os investimentos no sistema viário, na qualidade das ruas e avenidas possam acompanhar o crescimento da frota de veículos.

            Um dos efeitos colaterais mais gritantes é a disparada nos indicadores de violência no trânsito, com pressões cada vez maiores sobre o sistema de saúde pública e perdas econômicas inestimáveis por morte ou afastamento de trabalhadores jovens do mercado de trabalho, pressionando também o sistema previdenciário.

            Recente levantamento mostra que 45% das mortes violentas registradas em Roraima decorrem da violência no trânsito.

            Por essas razões, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentamos ao Ministro das Cidades, Mario Negromonte, à Ministra do Planejamento e Coordenadora do PAC, Mirian Belchior, e, por fim, à Presidenta Dilma a sugestão para que seja revisto este critério populacional do PAC da Mobilidade Urbana no Estados. Esperamos que todas, inclusive as nove capitais cuja população seja inferior a 700 mil habitantes, possam ser incluídas no PAC da Mobilidade urbana.

            Em conversa que tivemos, no mês passado, com o Ministro Mario Negromonte, S. Exª gostou da proposta e disse que vai ser um defensor dessa ideia. O Ministro sabe das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras das capitais e se comprometeu em ser um defensor dessa ideia. Acredito que todos os Senadores que representam os Estados que não foram contemplados também darão seu apoio para que essa ideia siga adiante. Já conseguimos uma aliada forte para essa nossa demanda. No encontro, no mês passado, no Palácio do Planalto, apresentei à Presidenta Dilma a ideia, e ela se comprometeu a atender todas as capitais dos Estados a partir do próximo ano.

             A Presidenta lembrou o esforço que vem sendo feito pelo Governo para o controle dos gastos e otimização dos investimentos e explicou que, para este ano, o orçamento previsto para o PAC da Mobilidade Urbana, de R$18 bilhões, seria suficiente para atender apenas os projetos mais imediatos das grandes cidades brasileiras.

            Mas a Presidenta Dilma também reconheceu as necessidades das demais capitais, as pressões que existem sobre as prefeituras e que os transtornos no transporte público e no trânsito não são mais problemas apenas das grandes metrópoles.

            Portanto, é intenção do Governo ampliar em 2012 o PAC da Mobilidade Urbana para todas as capitais estaduais, as nove capitais que não foram contempladas inicialmente, em 2011. Esse intervalo permitirá que as prefeituras elaborem os seus projetos para ampliação do sistema de transporte público e das melhorias no trânsito, para que sejam apresentados tão logo o Ministério das Cidades esteja autorizado a receber os projetos dessas prefeituras.

            Essa é mais uma demonstração, Presidenta, da sensibilidade da nossa Presidenta Dilma Rousseff, preocupada em enfrentar os graves problemas de infraestrutura do nosso País e, principalmente, em corrigir as desigualdades regionais.

            Acreditamos que, a partir dos investimentos previstos no PAC da Mobilidade Urbana, nossas capitais terão o apoio financeiro do Governo Federal para promover um planejamento de longo prazo que possa prepará-las para esse período de grande crescimento que o Brasil experimenta e que, embora traga muitos benefícios, impõe também uma série de impactos negativos, especialmente para quem vive nas áreas urbanas.

            Nossas capitais, Srª Presidenta - aqui falo pelo meu Estado, Roraima, e também pelo Estado de Sergipe, de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Acre, Amapá, Espírito Santo e Tocantins - precisam enfrentar as consequências do crescimento urbano e, para isso, ainda dependem muito do apoio do Governo Federal. Então incluir essas capitais no PAC da Mobilidade Urbana já nos abre uma grande janela de oportunidades, principalmente para o nosso Estado, Roraima, que atravessa um momento de grande dificuldade diante das enchentes do rio Branco e do rio Mucajaí, que deixou impossibilidade de tráfego e alguns municípios isolados. 

            Vamos precisar de condições para recuperar as pontes que dão acesso aos Municípios, para cuidar das famílias que estão desabrigadas em função desse momento difícil de calamidade pública que vive o nosso Estado de Roraima.

            Reafirmamos aqui o pedido ao Governo Federal, ao Governo da Presidenta Dilma, de que dê atenção especial ao Estado de Roraima, ao Município de Boa Vista, ao Município de Caracaraí, que foram as regiões mais afetadas pela calamidade pública, mais afetadas pelas enchentes. Então nós queríamos fazer um apelo aqui para proteção e ajuda a todas as famílias que estão, neste momento, passando por sérias dificuldades em nosso Estado de Roraima.

            Era isso que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Presidenta Marta Suplicy.

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