O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, serei bem breve. Eu queria trazer ao conhecimento do Plenário desta Casa e de todo o povo brasileiro um momento histórico que vivenciamos hoje, nesta Casa.

            No gabinete do Presidente Sarney, nós recebemos, hoje, todo o fórum de Governadores da região Norte, da região Nordeste, do Centro-Oeste. Tivemos ali a bancada dessas regiões, na Câmara e no Senado. É apenas para ilustrar com o documento entregue hoje, pela manhã, à Presidente Dilma, pelo fórum de Governadores e com o apoio das bancadas do Norte, do Nordeste e, também ali representada, do Centro-Oeste, a assinatura, no mesmo documento do qual vou tratar aqui, de todos os coordenadores de bancadas de 24 Estados brasileiros, em um documento entregue hoje ao Presidente da Casa, o Presidente Sarney.

            Do que se trata? Primeiro, da busca de uma solução para que a gente possa ter aqui uma definição, uma regulamentação sobre a distribuição dos royalties do petróleo, não apenas do pré-sal, mas dos royalties do petróleo no mar.

            Fruto de um amplo debate que passou também por esta Casa, nós tivemos uma proposta enviada pelo Presidente Lula - e faço questão de dizer aqui que -, tivemos a presença do próprio Governo encaminhando a regulamentação que cria um fundo social que dá novo tratamento sobre o petróleo no País. O petróleo como matéria-prima passa a ser do País. As empresas passam a ganhar não mais como antes, tornando-se donas da exploração do petróleo e podendo comercializar ao seu bel-prazer - hoje, as empresas ganham pelo serviço de exploração dos royalties, com os serviços que prestam com a exploração e com a extração do petróleo - e o Governo brasileiro passa a ter a condição de vender o seu petróleo para o melhor mercado, como um instrumento de entendimento com outros países. No meio disso, a regulamentação dos royalties.

            Foi criado aqui um fundo especial, um fundo social, com destinação de recursos para a educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia. Qual o impasse, então? O impasse se deu nas regras para a distribuição dos royalties derivados do petróleo, especialmente nos interesses dos Estados, dos Municípios e da União.

            Vejam que nós temos a seguinte situação: o Governo Federal apresentou uma proposta na Câmara, e essa proposta veio ao Senado, que aprovou o conceito de tratar não apenas da área do pré-sal, mas também, levando em conta os preceitos constitucionais, de colocar todo o petróleo no mar, na plataforma continental, que é considerada uma riqueza da União, portanto, de todos os Estados, de todos os Municípios, de todo o povo brasileiro para haver uma partilha nacional, pelo critério do Fundo de Participação. Nessa regra, alguns Estados, pelo menos dois - Espírito Santo, do Senador Ferraço, e Rio de Janeiro, do Senador Dornelles -, teriam um desequilíbrio, porque as suas receitas seriam inferiores àquelas recebidas no ano anterior e previstas para aquele ano, ou seja, esse valor, que é muito elevado, causaria um desequilíbrio para esses Estados.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o maior prazer.

            Por conta disso, o Presidente Lula vetou. E vetou por quê? Porque aqui foi aprovado um projeto em que todo o valor do petróleo seria distribuído. Rio e Espírito Santo tinham prejuízos de aproximadamente R$8 bilhões a R$9 bilhões, e caberia à União fazer a compensação. Mas a União alegou que não tinha condições de fazê-lo daquela forma.

            Pois bem. A partir daí, iniciamos um processo de conversação e, juntamente com o Deputado Marcelo Castro, do PMDB do meu Estado, o Piauí, dialogando com vários outros Parlamentares, visitando o Fórum dos Governadores do Nordeste, em Sergipe, e também da região Norte, do Centro-Oeste, enfim, nós passamos a verificar uma solução que pudesse contemplar essa equação. De um lado, como garantir condições para não haver desequilíbrio nas finanças, principalmente do Rio e do Espírito Santo; de outro lado, a União, que dizia que não tinha como suportar, sozinha, as condições de fazer essa compensação; e, de outro, os Estados ditos não produtores, que também não querem esperar 2018, 2019, para poder usufruir dessa riqueza que já começou a ser extraída.

            Qual é a alternativa, então? Eu compreendo que este é o melhor ano para o entendimento. Primeiro, porque é o ano em que há um aumento na exploração.

            São mais barris de petróleo extraídos diariamente; depois, o preço bom do petróleo. Segundo, porque eu acredito que nós só temos duas alternativas: uma delas é apreciar o veto - aprová-lo ou derrubá-lo. Esteve na pauta aqui e, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, num entendimento para que buscássemos as condições de uma solução negociada, saiu da pauta, mas com o compromisso do Presidente Sarney de colocar o assunto na pauta, ainda neste semestre, para as lideranças dos municípios e desta Casa, naquela ocasião.

            Pois bem, o fato é que agora nós estamos tentando encontrar uma saída. Este ano, Senador Ferraço, a previsão é de que o resultado de todos os royalties a serem distribuídos ficará na casa de R$25 bilhões, R$26 bilhões. Pegando o que receberam Estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro na média dos últimos cinco anos, de altos e baixos, inclusive correspondendo a próximo do que receberam ano passado, dá algo em torno de R$9 bilhões, R$9,5 bilhões o valor de petróleo extraído no mar para esses Estados. Então, a ideia de deduzir desse valor e proteger de pronto esses Estados na fórmula de distribuição, de não ter como receber menos do que esse patamar que já vinham recebendo.

            Segundo, a União alega que não pode também ter queda das suas receitas, muito menos ter que fazer compensação. Nesse sentido a União, também por essa regra, receberia algo em torno de R$7,2 bilhões de petróleo extraído do mar que, somando com o petróleo interno, dá algo em torno de R$8,5 bilhões, que é o volume de recursos recebidos, por exemplo, em 2010. Nessas contas, sobraria algo em torno de R$9 bilhões, partilhados 50% com os Estados e 50% com Municípios. Nessa partilha, leva-se em conta a população e o inverso da pobreza, em comunhão com o pensamento da Presidente Dilma de ter desenvolvimento em todas as regiões, priorizando aquelas em que a população mais pobre é maior.

            Então, com essa equação, mais um pleito, que já era do Presidente Lula e hoje da Presidente Dilma, de se garantir as condições da aplicação carimbada, como se diz: 40% para a educação, 30% para a saúde e outras áreas, como estão no Fundo Social, e até 30% para a infraestrutura.

            Portanto, do encontro de hoje ficou acertado que o Governador Eduardo Campos e o Governador Deda estarão com o Governador Casagrande e com o Governador Sérgio Cabral tratando dessa mesa de negociação, que o Senador Lindbergh tanto nos cobra, juntamente com o Presidente do Senado, intermediando com o Governo Federal.

            E a idéia é que, até por volta de 13 julho, a gente tenha as condições para o entendimento de uma proposta que possa virar um substitutivo no projeto que tramita na Câmara, ser aprovado na Câmara e no Senado e, com isso, a gente não ter a derrubada do veto, que colocaria situação difícil na visão da União.

            Ouço, com prazer, o Senador Ricardo Ferraço.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Microfone do plenário, por favor, para o Senador Ferraço.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Fora do microfone.) - Tem que dar mais um minuto aí.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Já foram dados. Vamos dar dois, para encerrar. Eu já tinha dado dois.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Wellington Dias, evidentemente que esse é um tema absolutamente impactante não apenas para os Estados produtores. Esse é um tema impactante para a República brasileira, para seus entes federados, por tudo de consequência que a mudança no marco legal da extração do petróleo, do gás, não apenas na camada pós, como na camada do pré-sal e, evidentemente, tudo aquilo que vem como consequência ou como gás natural. Quero saudar o equilíbrio com que V. Exª manifesta essa nova iniciativa. A nossa estratégia continua sendo a manutenção do acordo que, em bom tempo, foi feito pelo Presidente Lula, pela Ministra Dilma com os Estados produtores. Fruto desse acordo, esta proposta de lei tramita na Câmara dos Deputados. Mas, evidentemente, V. Exª traz e apresenta um novo projeto. Primeiro, eu gostaria de solicitar a V. Exª que pudéssemos conhecer o inteiro teor desse projeto...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com maior prazer.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - ...para que pudéssemos avaliar os seus impactos, para que pudéssemos construir com muito equilíbrio, com muita racionalidade uma convergência, uma consequência que pudesse atender o conjunto do País. Em nosso Estado, o que temos acumulado é a certeza de que essa é uma riqueza que precisa, sim, ser distribuída para o conjunto dos brasileiros, mas essa é uma distribuição que precisa ser feita de maneira muito calibrada, muito organizada, porque os Estados produtores têm muito impacto, impacto ambiental, impacto na sua infraestrutura, impacto na sua concentração demográfica, impacto ....

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - ...na qualificação profissional, porque é um setor que exige mão de obra qualificada. (Intervenção fora do microfone.) Então, é necessário que nós tenhamos muita calma e tenhamos muita prudência, porque essa é uma matéria de enorme consequência. Mas eu quero saudar o equilíbrio com que V. Exª manifesta essa proposta. Nós também achamos que a riqueza, enfim, tem que ser distribuída, mas é necessário que façamos isso com muita cautela, de modo a calibrar essas consequências para os Estados produtores e possamos produzir aquilo que todos nós sonhamos, que é um Brasil com oportunidade para todos. Muito obrigado.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço, e é exatamente com esse propósito.

            Hoje mesmo estarei encaminhando, porque a gente tinha de tratar nesse encontro de hoje. É uma proposta que vai servir como base, na verdade. A ideia é de abrir, com ela, um processo de entendimento e, a partir de um entendimento, ter condições de votação na Câmara e no Senado.

            Quero, assim, Presidente, dizer que, além desse tema do pré-sal, dos royalties, enfim, também foi colocado um conjunto de outros temas de interesse do Brasil: o tema relacionado à regulação nessa área dos incentivos que estão sendo dados à importação, em prejuízo do mercado interno e dos nossos empregos e das nossas empresas, tratando ainda da regulamentação do salário-educação, que também hoje coloca a necessidade do cumprimento inclusive de uma lei existente; e tratarmos, ainda, dentro da reforma tributária, das condições da proteção dos Estados, da regulação do Fundo de Participação dos Estados, que tem prazo até o próximo ano para as regras atuais. E o Presidente Sarney ficou de criar comissões especiais, como fizemos agora tão bem com o Senador Dornelles, na área da política, para que possamos dar uma resposta o mais rápido possível.

            A ideia é que seja votado primeiro nesta Casa para, em seguida, ir à Câmara e voltar a esta Casa, que é a Casa do equilíbrio e do interesse da Federação. 

            Muito obrigado, Presidente.

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