O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ocupo a tribuna da Casa nesta data para trazer o meu cumprimento ao povo do Acre e às autoridades do Acre pela comemoração dos 49 anos da elevação do Acre à categoria de Estado. Foi exatamente no dia 15 de junho de 1962 que o Presidente João Goulart assinou o decreto que conferiu ao então Território Federal do Acre a categoria de Estado, concedendo-lhe autonomia política e administrativa. Isso para nós é motivo de especial alegria porque, desde que o Acre passou à categoria de Estado, muitos e importantes passos foram dados, de 1962 até os dias de hoje, particularmente nos últimos doze anos, com a presença dos Governos da Frente Popular, do Partido dos Trabalhadores, que começou com o Governador Jorge Viana, depois teve sequência com o Governador Binho e, atualmente, com o Governador Tião Viana.

            Muitos passos importantes foram dados no sentido de iniciar uma economia de base florestal sustentável no Estado do Acre, e muitos desafios se fazem presentes para que a gente tenha um Estado desenvolvido e para que a população tenha condição de vida adequada e para que tenhamos indicadores sociais melhores.

            Nossa história é uma história que tem muito a ser contada. Primeiramente, porque o Acre é Brasil por opção. O acre fez uma guerra para ser Brasil. E, no período de 1903, quando foi assinado o Tratado de Petrópolis, até 1962, o Acre viveu duas situações: uma situação dividida em três departamentos e uma situação de território unificado.

            Então, hoje, o Acre comemora 49 anos desde que foi alçado à condição de Estado brasileiro. Esse olhar para quase 50 anos passados nos faz sentir um imenso orgulho dos nossos heróis, alguns, inclusive, pertencentes à atual geração, que escreveram uma história pontilhada de conquistas impulsionadas pelo sentimento de pertencer a essa terra; a primeira delas, em 1903, fruto da revolução acriana liderada pelo gaúcho Plácido de Castro, que incorporou aquela vasta faixa de terra ao Brasil.

            Até o início do século XX, nossa região era terra boliviana colonizada por seringueiros brasileiros. Em 17 de novembro de 1903, o Tratado de Petrópolis garantiu sua anexação ao Brasil como Território Nacional, dividido administrativamente em três Departamentos: Departamento do Alto Acre, Departamento do Alto Purus e Departamento do Alto Juruá.

            Foi a última grande área a ser incorporada ao território nacional. Era, então, o “país de La Goma Elástica”, território difícil e inóspito, lugar de promisión, frontera del hombre em los confines de selva amazónica; um mundo “donde la realidad y la ficción se mesclaban com frecuencia”, como a ele se refere Alfonso Domingo ao apresentar em livro a saga de Luiz Gálvez. Como dizia o médico baiano, “o Acre era muito mais distante, era outro mundo”.

            Em 1920, o Território foi unificado, passando a ser administrado por um Governador Geral, Dr. Epaminondas Jacome, nomeado pelo Presidente da República.

            Finalmente, em 15 de junho de 1962, atendendo à voz popular representada pelo movimento autonomista, o então Deputado Federal José Guiomard dos Santos tomou a iniciativa de trazer ao Congresso Nacional o desejo maior da população acreana, sendo coroado pelo Decreto nº 4.070, do Presidente João Goulart, que formalizou a “Autonomia Acreana”, elevando o Território à condição de Estado.

            No ano seguinte, o Acre fez a primeira Constituição. Ainda em 1963, os acreanos puderam eleger seus representantes para o governo estadual e para o Congresso Nacional. José Augusto de Araújo foi o primeiro governador eleito, acreano, vindo do Vale do Juruá. A segunda Carta data de abril de 1971; e a terceira, atualmente em vigor, data de outubro de 1989. Nessa nossa Carta Constitucional, em seu preâmbulo, está resumido o ideário de justiça, liberdade e soberania popular que permeia a condução política do nosso Estado:

A Assembleia Estadual Constituinte, usando dos poderes que lhe foram outorgados pela Constituição Federal, obedecendo ao ideário democrático, com o pensamento para o povo e inspirada nos Heróis da Revolução Acreana, promulga a seguinte Constituição do Estado do Acre [...]

            Até meados do século XX, não havia estradas que ligassem as cidades do Acre. Os caminhos eram trilhas abertas na floresta ou emaranhados de rios que cortam o Estado. Após a primeira Constituição estadual, 68,6% da população não podiam escolher seus representantes pelo voto por serem analfabetos. A construção dos caminhos necessários ao desenvolvimento do Estado de forma a ocupar um patamar de expressividade nacional só foi possível pela perseverança e responsabilidade características do nosso povo.

            Hoje o Acre se sobressai no cenário brasileiro pelo seu projeto de desenvolvimento sustentável, um projeto pautado pelo conceito de “florestania” que perpassa todas as dimensões do desenvolvimento.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, Senador Jorge Viana. Ouço-o com muita atenção.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Quero parabenizar V. Exª por ser um amigo, um dos construtores dessa história recente do Acre. E hoje de fato é muito importante que V. Exª traga esse pronunciamento para que conste dos Anais do Senado a comemoração, porque o Acre tem o que comemorar sim, e tem muito a ser feito, obviamente. Mas o povo do Acre hoje é um povo que se reencontrou com o seu destino, resgatou o respeito do Brasil com aquele povo, com aquele território, com aquele Estado. Está hoje governado por uma pessoa que fez história nesta Casa e está fazendo história já em poucos meses como governador, o Governador Tião Viana. Foi governado recentemente pelo Governador Binho Marques, que deu uma contribuição tão significativa. Sei que agora nos estamos aproximando dos 50 anos de existência do Acre como Estado. São pouco mais de 100 anos em que o Acre faz parte do Brasil, ou como Território, ou como Estado. É uma data especial para que possamos refletir sobre a importância das conquistas recentes e também, ao mesmo tempo, renovarmos o compromisso de estarmos juntos, lutando - Governo Federal, Governo do Estado, as instituições como o Senado e especialmente as organizações do nosso povo - para que possamos fazer do Acre uma referência positiva dos indicadores econômicos e sociais. Então, parabéns a V. Exª por trazer e fazer constar dos Anais do Senado, como vou fazer daqui a pouco, o registro de mais um aniversário daquele Estado, que é Brasil por opção. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Incorporo, com muito orgulho, integralmente o seu aparte, porque V. Exª é um dos grandes construtores desta história recente do nosso Estado do Acre.

            Ouço com muita atenção o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Anibal Diniz, quero somar-me às palavras de V. Exª, saudando o aniversário do Estado do Acre, e dizer que, enquanto se está discutindo agora a redivisão territorial do Pará, é oportuno que se lembre de exemplos como o do Acre, que, na verdade, foi uma adição territorial. O povo acreano é que quis ser brasileiro, ficar com o Brasil. Começou como Território e, hoje, como Estado, é um exemplo de como realmente faz diferença ter a criação de novas Unidades da Federação. Portanto, parabéns a V. Ex.ª e ao povo acreano.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Para concluir, gostaria de afirmar rapidamente que o Acre tem, hoje, cerca de 50% de suas áreas naturais protegidas e 32% de Unidade de Conservação, sendo 22% de unidade de uso sustentável e 10% de unidade de proteção integral. As terras indígenas do Acre ocupam 15% do nosso território.

            Em 1999, o índice de mortalidade infantil no Acre era algo como 23 a cada mil crianças nascidas. Conseguimos, nos últimos 12 anos, reduzir esse índice para 17.

            De 2006 a 2010, a pesquisa Datasus apontou que o investimento do Acre, per capita, por habitante, na área de saúde, é de 548 reais, um dos índices mais elevados do Brasil, mostrando todo o compromisso do atual Governo com o setor de saúde.

            Na área de educação, a taxa de analfabetismo conseguiu, por muito esforço do Governo, ser reduzida de 34,8% para menos de 20% nos dias atuais. Entre 2007 e 2010, foram criadas 35 novas escolas urbanas, 16 escolas em áreas rurais e 13 escolas em áreas indígenas.

            E o atual Governador Tião Viana está com total foco no sentido de promover a industrialização, porque esse é o desafio do momento, é garantir condições de industrialização para que o nosso Estado possa vencer o desafio da sustentabilidade, com melhores condições para educação e fortalecimento do setor produtivo. E assim, a gente vai ter um Acre ainda mais desenvolvido, para que a gente possa comemorar esses 49 anos de Acre Estado e possa comemorar, daqui para frente, muitas outras conquistas que, certamente, haveremos de ter com o atual Governador Tião Viana.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP. Fora do Microfone.) - Para concluir, Senador.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Só para concluir, Presidenta Marta, quero reafirmar o esforço que o atual Governador Tião Viana está tendo, no sentido de dotar o Acre das condições necessárias para dar melhores condições de vida para o nosso povo e, principalmente, um reforço na área educacional, porque o nosso projeto de sustentabilidade tem como base fundamental a educação. Com educação, com fortalecimento das novas tecnologias e com o processo de industrialização que está em curso, o nosso Acre tende a crescer muito mais e ser exemplo para o Brasil, como é o nosso objetivo, e é para isso que as autoridades e as lideranças do Acre estão trabalhando nesta última década, e vai continuar dessa forma.

            Muito obrigado.

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