O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Wellington Dias já teve oportunidade de se pronunciar sobre a partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo no mar e notadamente o advindo com a exploração do Pré-Sal.

            Os Estados e Municípios, há muito tempo, reclamam, principalmente os Estados e Municípios menos produtores ou não produtores, de que, sendo o petróleo uma riqueza nacional, sendo o petróleo um patrimônio do povo, as receitas oriundas de sua exploração, os chamados royalties, deveriam ser distribuídas de forma equitativa com todos os Municípios e todos os Estados, naturalmente com a ressalva de que os Estados produtores tivessem uma fatia maior ou fosse garantido para eles um percentual adequado, em razão das instalações que ali são feitas para a produção do petróleo, acarretando riscos ao meio ambiente, acarretando problemas ou questões que, de certa forma, necessitam de uma certa cobertura especial do ponto de vista financeiro em relação a esses Estados e Municípios produtores. Acho que essas questões estão mais do que consensuadas.

            Nós sabemos que o Estado do Rio de Janeiro, que é o maior Estado produtor de petróleo do Brasil no mar, detém uma faixa de receita extraordinária, de mais de 80% de tudo que é distribuído aos demais Estados e Municípios.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador João Pedro, é um prazer dar, logo no início do meu discurso, um aparte a V. Exª.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Valadares, conheço a história de V. Exª fazendo esse debate aqui na Casa e sei que hoje houve uma grande mobilização de Governadores, Senadores e Deputados visitando o Presidente Sarney nesta Casa. Quero só fazer um aparte para colocar: é preciso que haja esse respeito aos direitos adquiridos, a esse processo que tem o Rio de Janeiro. Mas essa riqueza do Pré-Sal nas profundezas do nosso Oceano Atlântico, a sete mil metros de profundidade, a 300 quilômetros de distância, é um bem do Brasil. Nós precisamos mudar isso. Pela quantidade de petróleo, o Brasil está saindo do 72º lugar para o 5º lugar em reservas. Essa é a verdade. Com a descoberta do Pré-Sal, nós vamos pular para a quinta ou sexta maior reserva do mundo. Ou seja, é preciso principalmente que as regiões pobres do País possam ter acesso aos royalties. Parabéns pela reflexão que V. Exª faz.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Wellington Dias, no início do meu discurso, falei sobre o seu pronunciamento, o seu trabalho, que efetivamente, ao lado do Deputado Marcelo, do seu Estado, é edificante e visa partilhar as riquezas nacionais da exploração do petróleo de forma justa e equânime, para que os frutos dessa riqueza sejam revertidos em benefício da população, promovendo maior bem-estar, mais educação, mais saúde, mais obras de infraestrutura, enfim, um País desenvolvido onde todos possam igualmente usufruir de tudo aquilo que é arrancado do mar, que é o resultado da inteligência, da competência, de uma tecnologia avançada que a Petrobras conseguiu construir ao longo dos anos.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Wellington Dias, e quero parabenizá-lo, porque essa reunião que o Senador José Sarney realizou hoje com os Governadores e com Parlamentares, Senadores e Deputados, tem a ver com esse projeto, com essa tentativa que V. Exª vem fazendo, desde a época em que foi Governador, para promover uma distribuição mais equânime das nossas riquezas decorrentes da exploração do petróleo.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª, primeiro pela contribuição que tem dado, Senador Valadares, tanto V. Exª como a bancada do nosso Sergipe. Hoje esteve aí também o Governador Déda, que tem dado importante contribuição para esse trabalho. Veja, o raciocínio é exatamente este: estamos falando de uma riqueza que está no mar e, pela própria Constituição, toda a plataforma continental pertence a todos os brasileiros, pertence á União. Mais do que isso, essa descoberta é fruto do esforço do povo brasileiro. Foi o dinheiro do povo brasileiro que permitiu investir na Petrobras, investir em pesquisas para a gente chegar a essa situação. E, na proposta, um caminho que considero importante, além de uma partilha justa, além de proteger os Estados produtores, além de não colocar nas costas da União a responsabilidade sozinha da compensação, eu destaco a gente poder colocar 40% dos recursos para a educação, 40% para a saúde e outras áreas, além da infraestrutura, que é uma cobrança também feita nesta Casa pela Marcha dos Prefeitos, pelos Governadores. Então, quero agradecer e conclamar a Câmara e o Senado para que juntos possamos encontrar o caminho e votar essa matéria, se Deus quiser, quem sabe ainda, neste semestre. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Wellington Dias. Continue com esse trabalho que contará com todo o nosso apoio.

            Para que o Brasil tenha uma idéia daquilo que é distribuído aos Estados e Municípios, notadamente ao Rio de Janeiro e ao Município de Campos, nós temos dados que informam o seguinte: em 2010, as receitas decorrentes da exploração do petróleo foram da ordem de R$21,6 bilhões.

            A União ficou com R$8,6 bilhões. Só o Rio de Janeiro, R$9,7 bilhões; o Espírito Santo, R$0,9 bilhão. Todos os Estados do Brasil, R$0,6 bilhão, ou seja, R$600 milhões. Todos os Municípios, R$800 milhões. O Município de Campos, sozinho teve uma arrecadação de R$1, 1 bilhão.

            Sr. Presidente, tudo bem que as receitas dos Estados produtores sejam maiores, mas que, diante dessa riqueza incomensurável que é a exploração do Pré-Sal, estejamos preparados para aplicá-la bem, em benefício de setores sociais que necessitam de amparo e apoio para tornar o Brasil competitivo no ambiente da economia mundial.

            Por isso, Srª Presidenta, já encerrando a minha participação de hoje à tarde, queria dizer que concordo inteiramente que os Estados produtores tenham uma fatia maior, mas que essa riqueza seja distribuída também para todos os Municípios e Estados brasileiros, mas com exigências e controles adequados, a fim de que essa receita não seja malbaratada ou desviada para outras fontes que não sejam produtivas ou que não venham em benefício dos setores sociais da educação e da saúde.

            Por esta razão é que Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que hoje não tem nenhuma destinação específica, pode ser aplicado em qualquer coisa. O Fundo de Participação, quando foi criado, tinha uma destinação: 50% eram para despesas de capital e 50% poderiam ser aplicados em despesas de custeio.

            Se os recursos do Pré-Sal não tiverem uma destinação correta... E nós já elaboramos aqui emendas que já foram aprovadas, foram para a Câmara dos Deputados, no sentido de que prioridade é educação, porque o País que se prepara através do sistema educacional tornar-se-á, sem dúvida alguma, um Estado competitivo, assim como aconteceu com a Alemanha depois da II Guerra Mundial, que saiu trucidada, como aconteceu com o Japão, que saiu das cinzas. Hoje esses países estão entre os primeiros do mundo. Por que? Porque utilizaram a educação como instrumento indispensável para o seu desenvolvimento.

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