O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, nobres colegas, nesta quinta-feira, o Movimento Brasil Eficiente, em parceria com o jornal Brasil Econômico, realiza, aqui em Brasília, um debate acerca de tema da maior relevância para o País: desoneração fiscal eficiente. Este vai ser o tema: desoneração fiscal eficiente. Vai ser amanhã.

            O Movimento reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta ao País um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado. Entre suas principais lideranças, gostaria de destacar aqui o empresário catarinense Carlos Rodolfo Schneider, que dedica seu tempo e energia a esta causa nacional. Ele vem da cidade catarinense de Joinville, de onde nosso colega Luiz Henrique foi prefeito diversas vezes. Sem dúvida alguma, para nós todos, é uma honra recebê-lo aqui para esse debate com outras personalidades sobre o Brasil eficiente.

            Em suma, precisamos reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do gasto público, elevando a parcela do PIB destinada aos investimentos, especialmente em infraestrutura. Com isso, teremos um forte incremento na atividade econômica, com geração de empregos.

            Esta não é a primeira vez que trago o assunto a esta tribuna. Venho defendendo, desde o início desta legislatura, a urgência da reforma tributária baseada em três pilares fundamentais: reduzir, simplificar e distribuir. Esta é a tese: reduzir, simplificar e, aí, distribuir. É o princípio básico desse tripé. 

            A carga tributária é resultado da divisão da arrecadação total do setor público - repito: a carga tributária é resultado da divisão da arrecadação total do setor público - nas três esferas de governo e o tamanho da nossa economia medido pelo Produto Interno Bruto, o PIB. No Brasil, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, atingimos, em 2010, uma carga tributária de 35% do PIB, o que representa uma arrecadação total de R$1,29 trilhão.

            Uma comparação feita pela Receita Federal indica que esse índice assemelha-se com o de países de economias desenvolvidas. No entanto, estes têm uma renda per capita superior à brasileira, ou seja, arrecadam proporcionalmente mais, conforme suas economias se desenvolvem. Quando comparada com países em desenvolvimento, a carga brasileira é considerada alta.

            Vale atentar para a composição da arrecadação brasileira. Cerca de 49% decorre da tributação sobre bens e serviços; 24%, sobre folha de salários; 20%, sobre a renda; 3%, sobre a propriedade; 2%, sobre operações financeiras; e 1%, sobre as demais bases. Ainda segundo a comparação feita pela Receita Federal, nos países desenvolvidos, a maior parte da arrecadação é fruto da tributação sobre a renda.

            Isso significa que nossa carga torna-se muito alta devido principalmente ao peso da tributação sobre bens e serviços, onde incide uma série de tributos indiretos. Vale registrar que todos os entes federados são dependentes destes tributos: ICMS e ISS, no caso de Estados e Municípios, e Cofins, PIS e IPI, no caso do Governo Federal. Com isso, tanto o cidadão como o setor produtivo acabam fortemente penalizados.

            É preciso, caros Colegas, considerar ainda a forma como são gastos os valores arrecadados, especialmente no caso do Governo Federal. Em sua imensa maioria, destinam-se ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, custeio, além de transferência constitucional a outros entes, como Estados e Municípios. Sobra muito pouco para investimentos que podem impulsionar a economia brasileira, especialmente em infraestrutura.

            Para complicar ainda mais a situação, temos uma das mais intrincadas legislações tributárias do mundo. São cerca de 90 impostos, diretos e indiretos, nas três esferas de governo. Como resultado, enfrentamos a bitributação, guerra fiscal e, no mais das vezes, sonegação. Isto para não falar na enorme quantidade de tempo e esforço destinado pelas empresas ao atendimento a suas obrigações tributárias, gerando incalculáveis custos burocráticos, além de contenciosos com o Fisco.

            Enfrentamos, ainda, uma injusta concentração da arrecadação de tributos. A União fica com cerca de dois terços do total, enquanto nossas unidades federadas e Municípios dividem o restante, que é de um terço mais ou menos. Por isso, caros Colegas, a descentralização desses recursos promoveria uma verdadeira revolução no País, com investimentos dirigidos para as áreas prioritárias, definidas por quem está lá, onde estão os cidadãos, nas nossas cidades e Estados.

            Por fim, podemos dizer que nosso consumidor ainda vive na era das trevas, no que diz respeito ao conhecimento dos impostos pagos.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Em seguida concederei, com muita honra. Ainda mais a V. Exª, Senador Monteiro, que é um homem dedicado à essa tese de um Brasil eficiente, da gestão pública, e assim por diante.

            Ao realizar uma compra, são poucos os que têm conhecimento do volume de impostos embutidos no preço dos produtos. Quem sabe que 37% do quilo de café comprado no supermercado são impostos? Quem é que sabe disso? Ou que, ao comprar um carro, está pagando cerca de 44% do valor em tributos?

            O caminho para a cidadania passa, essencialmente, pela informação, pelo conhecimento. Por isso, defendo o conceito de transparência fiscal. Estamos apresentando um projeto de lei que prevê, nas notas e cupons fiscais emitidos em operações de consumo, a descrição da composição do preço total, com a parcela representada pela cobrança de impostos. Com isso, os consumidores terão plena consciência de quanto pagam em impostos e, por consequência, cobrarão dos seus governantes a destinação correta desses recursos. Serão verdadeiros fiscais, participando de toda essa arrecadação, se souberam quanto é que pagam sobre qualquer produto.

            A construção da reforma fiscal, que já se arrasta durante anos, é responsabilidade de todos nós: deste Senado, da Câmara dos Deputados, dos governos federal, estaduais e municipais. A participação da sociedade civil é vital para alcançarmos, juntos, o melhor para todos os segmentos, tendo como resultado o crescimento econômico e social.

            Portanto, quero congratular o Movimento Brasil Eficiente, como outros tantos País afora, pela valorosa contribuição.

            Trago estas reflexões porque sinto, onde vou, a necessidade de se debater isso com transparência. A maioria não sabe, Presidente! V. Exª foi Ministro, inclusive da Previdência. Foi um grande Ministro. As pessoas não sabem o quanto pagam. Não sabem que, se custou R$100,00, pagam R$20,00 de impostos. Se eu paguei R$100,00 pelo produto, pago R$30,00, R$37,00 ou R$40,00 de impostos. Se vier essa transparência,...

            Temos alguns técnicos, inclusive na Consultoria do Senado, no emaranhado, tentando construir uma situação para trazer à Casa. Estão ultimando. Temos feito debates noite adentro, à vezes, com técnicos, nosso pessoal do gabinete também, procurando configurar entidades que lidam com isso. Temos jovens empreendedores em Santa Catarina, no Cejesc, que trabalham nisso, e procurando fazer com que, na verdade, haja transparência no documento, mas que ele seja simplificado, que dê para se ver, dê para se entender, dê essa clareza. Isso vai ajudar na fiscalização e vai dar para baixar, daí sim, vai dar para a gente reduzir e distribuir melhor, facilitando a criação daquele tripé, sem dúvida alguma.

            Antes de finalizar, é com muita honra que vou ouvir o eminente Senador Armando Monteiro, que não só presidiu a Confederação Nacional das Indústrias e é um homem muito conhecido em Santa Catarina pelo debate dessas questões, mas que, agora, vem para o Senado, representando não só Pernambuco, mas é um nome nacional, e muito haverá de contribuir. Aliás, já vem defendendo essa tese da gestão fiscal, de a gente procurar racionar a aplicação dos recursos, valorar essa questão, para que sobre um pouco mais para se investir em infraestrutura e em logística. Isso faz com que os investimentos sejam maiores, gerando-se mais empregos e renda, sem dúvida alguma.

            Pois não, com muita honra, Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero-me associar, meu caro Senador Casildo Maldaner, a esse pronunciamento que V. Exª faz, hoje, a esta Casa, focando uma das questões que me parecem mais importantes da agenda do País: a necessidade de o Brasil melhorar o ambiente na área da tributação, de modo a buscar um sistema tributário de classe mundial, um sistema tributário que ajude na eficiência econômica, e não um sistema disfuncional para a economia, como temos, hoje, no Brasil. Temos um sistema que penaliza o setor exportador, que não desonera amplamente as exportações; um sistema que torna o investimento, no Brasil, mais caro - nós somos um dos poucos países do mundo que tributam o investimento, e isso é algo de uma irracionalidade absoluta -; um sistema que tributa o emprego formal, que onera, fortemente, a intermediação financeira e o crédito, na medida em que temos uma cunha fiscal que incide fortemente sobre as operações financeiras, tornando o crédito mais caro neste País. Então, V. Exª alude a esse grande movimento pelo Brasil eficiente, em cuja luta os empresários do Brasil se engajam firmemente, mas com a compreensão do insubstituível papel que o Legislativo brasileiro deve cumprir para que o Brasil retome firmemente uma agenda de reformas que nós não concluímos. E o pronunciamento de V. Exª também lembra, de forma muito oportuna, a ligação direta que há entre a questão tributária e a questão fiscal, ou seja, o Brasil tem que também melhorar a gestão fiscal, buscar mais eficiência no gasto público, elevar a poupança pública, para que possamos investir mais na infraestrutura, como V. Exª referiu. Então, eu quero, ao final, me congratular com V. Exª e dizer que nós temos esse compromisso com o Brasil, que é o compromisso de promovermos uma ampla reforma tributária, que vai, sem dúvida alguma, permitir que o Brasil inaugure um novo ciclo de crescimento. E que esse ciclo de crescimento possa se traduzir em maior eficiência econômica e maior prosperidade social. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Depois do aparte de V. Exª, Senador Monteiro, eu quero dizer, Senador Pimentel, que preside esta sessão, que não tenho mais o que dizer. Vou terminar esta minha análise, essas minhas reflexões.

            Eu poderia adentrar na questão da tributação dos investimentos. Nós estamos sofrendo concorrência com diversos países no setor têxtil catarinense, no setor de móveis. Há vários setores hoje no Brasil que sofrem, que geram desemprego, porque são indústrias que, às vezes, têm que diminuir a produção em função da concorrência desleal que vem de outros países, muitas vezes entrando aqui com incentivos que recebem lá, e aqui não há como concorrer. As empresas estão saindo do Brasil e se estabelecendo em outros países, porque aqui não tem mais jeito. Quer dizer, tudo isso em função, muitas vezes, de uma... E aí nós temos o problema social, que é o desemprego.

            Eu poderia analisar outras questões, mas, depois de ouvir V. Exª em relação a essa minha análise, a essas reflexões hoje à tarde, é a mesma coisa de encerrar com chave de ouro. Eu me dou por muito satisfeito e agradeço muito a participação de V. Exª, Senador Armando Monteiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas.

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