O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, a TV Globo apresentou um programa sobre os presídios do sul. Por isso mesmo compareço a esta tribuna para tecer considerações sobre o sistema prisional brasileiro. Infelizmente, o cenário a ser descrito envergonha a Nação brasileira. Presos são amontoados em edificações precárias, sem higiene, alimentação ou assistência médica adequada, e não poucas vezes sob completa indefinição jurídica, em total desacordo com os princípios humanitários e com a legislação em vigor.

            De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, “O réu deve ser tratado como pessoa humana”. Todavia, o sistema prisional brasileiro não confere materialidade ao mandamento expresso pela Organização das Nações Unidas. Tampouco respeita o que está fixado na Lei de Execuções Penais, a qual determina, logo em seu artigo primeiro, que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

            Atualmente, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, 445 mil presos integram o Sistema Penitenciário do País. Segundo o Ministro José Eduardo Cardozo, desse total, cerca de 66 mil presos estão nas carceragens das delegacias de polícia, em condições inaceitáveis.

             O Informe 2011, da Anistia Internacional, intitulado O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado no dia 12 de março, avalia como degradante as condições do sistema penitenciário brasileiro. Nas cadeias e presídios, as condições são sub-humanas, preponderam práticas de tortura e 40% dos presos ainda estão aguardando julgamento. O especialista em Brasil da Anistia Internacional, Patrick Wilcken, não tem dúvidas:

É evidente que esses números devem ser reduzidos, a fim de ter um sistema de justiça eficaz. Muitos dos detidos não estariam presos se tivessem tido acesso adequado à Justiça.

            O Conselho Nacional de Justiça divulgou, recentemente, um sítio eletrônico que mostra a movimentação carcerária no Brasil. Essa importante iniciativa do CNJ permite que alguns dados possam ser inferidos. Por exemplo, hoje, no Brasil, para abrigar todos os presos em condições decentes seria necessária a criação de 90 mil vagas em estabelecimentos prisionais.

            Um dos corolários desse estado de coisas é o esfacelamento do poder estatal, exatamente aquele que possui o monopólio legítimo da violência, mas que o vem exercendo de maneira ora descontrolada, ora débil. Em quaisquer das hipóteses, abdica de seu papel e, aparentemente, já perdeu o controle de diversas unidades prisionais, o que tem resultado em rebeliões, conflitos entre facções rivais, corrupção e perdas injustificadas de vidas.

            Srªs e Srs. Senadores, o quadro é realmente grave e deveras preocupante. Em primeiro lugar, o problema não é isolado. Ao contrário, estende-se por todas as unidades federadas. No Rio de Janeiro, uma vaga em cadeia pública pode demorar até seis meses para surgir. No Estado de São Paulo, na região de Olímpia, a superlotação dos presídios já provocou diversas intervenções da respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. O mesmo se dá em Estados como o Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Bahia, Pará e Roraima, para mencionar apenas alguns.

            Sr. Presidente, no meu Estado do Rio Grande do Norte a situação do sistema carcerário é deprimente. No início do ano, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para debater a questão. O juiz e conselheiro do CNJ, Dr. Walter Nunes, criticou a falta de investimentos dos governos anteriores e destacou, apropriadamente, que “não há segurança pública sem sistema carcerário”. E o Estado potiguar carece de, ao menos, duas mil vagas.

            Isso nos conduz a outro ponto. A abertura de unidades prisionais demanda investimentos vultosos, o que conflita com a parca disponibilidade de recursos públicos. O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, tem procurado atacar o problema do sistema prisional brasileiro, qualificado pelo próprio Ministro Cardozo como “quase medieval”.

            A Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu governo dedicará máximo empenho para ampliar as unidades prisionais existentes e para construir novos presídios. Eis suas palavras:

Vamos buscar criar as condições para a retirada de presos das delegacias de polícia, possibilitando o cumprimento digno da pena. A ampliação e modernização do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias são outras medidas que vão favorecer a eliminação da superlotação.

            As palavras são auspiciosas, mas estão a exigir seu efetivo cumprimento. Enquanto isso, milhares de presos se amontoam em cadeias pelo País afora, sem que exista a mínima possibilidade de sua ressocialização. Organismos Internacionais não cessam de criticar o Brasil e, o que é muito pior, a população se sente à beira de um verdadeiro barril de pólvora, pronto a explodir.

            Srªs e Srs. Senadores, a tarefa de dotar o sistema carcerário brasileiro das condições mínimas para que os detentos cumpram sua pena de restrição da liberdade é das mais urgentes. 

            A dificuldade é grande diante da falta de recursos e da pouca visibilidade de uma agenda que não rende votos. Há que se perceber, porém, que a tarefa não poderá ser cumprida sem o concurso das três esferas de governo, agindo em cooperação e com base em planejamento minucioso.

            Era só o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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