O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, no início da tarde, porque começamos já com uma certa dose de atraso, foi o desfecho da boa reunião que fizemos na Presidência desta Casa, com a participação de Senadores de todos os partidos e de todos os Estados, e com os governadores do Norte e do Nordeste deste País.

            Os governadores em Brasília fazem uma verdadeira pauta de trabalho e não uma pauta de reivindicação, como disse muito bem o Governador Jaques Wagner, da Bahia. Na realidade, essa é uma pauta que busca discutir com o Governo vários problemas dos Estados e, com o Parlamento, um nível de ajuste para encontrarmos soluções para diversas matérias, sejam elas de caráter tributário, sejam elas inclusive no que diz respeito a ajustes sobre o debate acirrado que travamos num período bem próximo, mas passado, ali na Câmara dos Deputados, o que resultou, inclusive, na questão do veto presidencial - e me refiro à questão da distribuição dos royalties do petróleo. Temas como a própria questão do comércio eletrônico, e já havíamos ganhado em algumas esferas judiciais uma decisão favorável - e aí me refiro ao Estado da Bahia -, para aplicarmos cobrança, permitindo assim que enfrentemos uma das práticas que poderíamos chamar de burla em relação à legislação na prática de um comércio que, na realidade, apesar de adotar uma estrutura física a partir de cada Estado, meu caro Senador Benedito de Lira, opera via Internet; portanto, é como um comércio eletrônico e não como uma venda processada ou uma atividade comercial realizada em cada Estado.

            Ainda os governadores levantavam, naquele momento, e com propriedade, o debate envolvendo a dívida dos Estados, algo em que também temos de nos debruçar, como legisladores. Foi uma medida acertada - quero chamar a atenção - do Banco Central, que, com o intuito de conter a taxa de inflação, promoveu elevações na taxa Selic, mas essa taxa Selic está em 12,5%, meu caro Pimentel. E a taxa de juros, eu diria a escorchante taxa de juros que os Estados vêm pagando na rolagem dessa dívida, está na ordem de 18%. Portanto, uma reivindicação justa para um período em que precisamos, de certa maneira, resolver esses impasses, além de outras questões levantadas pelos governadores.

            Uma delas também tem importância fundamental, sobre a qual este Parlamento terá a obrigação de se debruçar até dezembro: trata-se das definições do fundo de participação dos Estados, decisão já tomada pelo Judiciário. E caberá ao Legislativo, agora, traçar os caminhos para o cálculo e, efetivamente, para o pagamento do fundo de participação dos Estados.

            Portanto, com essas matérias, com essa reunião, eu diria com essa pauta, não teria outra resposta positiva do Parlamento senão aquela que nós, Senadores, e, ali, representados pelo Presidente José Sarney, oferecemos aos governadores. O Presidente se comprometeu, em uma semana, a apreciar matérias de interesse dos Estados do Norte e Nordeste e sobre a possibilidade da criação de uma comissão especial, meu caro Benedito, que possa tratar esse caso, essa situação com o rigor que ele merece, mas, principalmente, com a celeridade que ele exige.

            Então, esse é um trabalho sobre o qual, eu diria, o Congresso, particularmente o Senado, terá de se debruçar nos próximos dias, para que atendamos a um apelo das nossas bases, dos nossos governadores. E, principalmente, mais do que atender os governadores, creio que a tarefa nossa aqui, na condição de Senadores, é o atendimento ao povo dos nossos Estados. Na medida em que atendemos o povo, também atendemos os Municípios.

            Então, é importante fazer este registro, que acho fundamental, e completa o dia de hoje como uma das tarefas importantes, para que a gente possa desempenhar aqui um bom trabalho.

            Fiz uma ressalva naquela reunião ao próprio Presidente Sarney, para a qual eu quero, mais uma vez, chamar atenção.

            Entendo que vários projetos desses, meu caro Paulo Paim, não precisam passar por comissão especial alguma. Em atendimento à pauta dos governadores, a comissão que deve apreciá-los e votá-los é a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que tem essa tarefa e, aliás, tem demonstrado empenho e feito um trabalho diuturno para apreciar as matérias.

            Hoje eu conversei com o Senador Delcídio, que não estava na reunião, e ouvi dele a reclamação: “Você podia ter me convidado, mesmo não sendo Norte e Nordeste”. Eu fiz questão de procurá-lo após a reunião para comprometê-lo, enquanto Presidente da CAE, para que a apreciação dessas matérias por aquele colegiado possa ganhar prioridade. De pronto, e não poderia ser de outra forma, recebemos do Presidente da Comissão sua palavra e seu comprometimento com esse encaminhamento.

            Além disso, vários Senadores do Norte e do Nordeste são membros da Comissão de Assuntos Econômicos. Por exemplo, a Senadora Lídice da Mata, da Bahia, em contato conosco, já avisou que estará de prontidão e completamente envolvida nessa escalada para que aprovemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, esses projetos que interessam ao povo brasileiro, em diversos Estados da Federação.

            Meu caro José Pimentel, V. Exª, que preside esta sessão, é uma das figuras que têm dedicado seu mandato, tanto no período em que era Deputado, quanto agora, que é Senador, a essas causas, ao embate da reforma tributária, a essas questões. Costumo fazer a seguinte correção: é que, quando se fala em Estado, lembro que nenhum cidadão mora no Estado. O cidadão vive no lugar onde ele tem um endereço, onde ele tem CEP, onde ele tem residência, e esse local chama-se município. Portanto, é para essa gente, é nessa localidade que esses trabalhos devem ter prioridade, para o atendimento e a resolução dos diversos problemas.

            Quero, Sr. Presidente, buscando encerrar a minha participação nesta tarde/noite de hoje, chamar atenção para uma das questões com que, nesta semana, todos nós fomos, eu diria até, brindados. Refiro-me à pesquisa publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, pesquisa que foi feita pelo Datafolha.

            A pesquisa avalia o nosso Governo, e chamo atenção para o fato de que a pesquisa foi feita num período em que o nosso Governo não havia ainda realinhado as questões todas que estavam na ordem do dia. Eu reafirmo a minha alegria ao saudar a aprovação do Governo Dilma, porque essa pesquisa, apurada - digamos assim - fora da ordem do dia, sem motivação aparente, parecia até ter como objetivo pegar a popularidade da Presidente na contramão, em baixa, até porque estávamos em um período que poderíamos chamar, meu caro Bené, de uma precoce reforma ministerial, admitamos isso. Portanto, para alegria e surpresa nossa, a pesquisa, que foi realizada entre a quinta e a sexta-feira passadas, aponta uma avaliação com 49% de ótimo e bom para o Governo da Presidenta Dilma, dois pontos percentuais acima do levantamento feito no mês de março. Além disso, os que consideram o Governo regular - portanto, ainda numa relação de aprovação -perfazem 38%, número que, comparado com o período anterior, representa um acréscimo, pois na pesquisa passada esse índice era de 34%.

            É bom que a pesquisa não tenha apontado unanimidade nem falsas e desmedidas aprovações, até porque o Governo está apenas nos seus primeiros meses e ainda há muito, muito caminho a se percorrer nessa trajetória. Foi importante ter ficado claro que a população brasileira considera que a Presidenta Dilma, nesses primeiros meses, está na trilha correta. Segue uma trilha correta a Presidenta Dilma segundo a apreciação da população brasileira.

            Outro dado importante da pesquisa foi a aprovação, pela maioria da população, da participação do ex-Presidente Lula nesse período. Alguns falavam que o Presidente Lula veio para cá, chegou aqui para dar pitaco ou coisa do gênero, mas a própria população diz isto: é normal que o Presidente Lula não esteja fora do cenário político.

            Ficou evidente a aprovação da nossa Presidenta. A população reconhece, inclusive, sua capacidade de comando e sua capacidade de deliberar, de decidir, de montar uma equipe, de pensar um Governo do ponto de vista da sua gestão e de encaminhar com firmeza as relações políticas e as questões de Governo.

            Setores da mídia e até da oposição se assustaram com a presença de Lula aqui em Brasília em meio à crise que levou à reforma ministerial, mas 64% dos entrevistados entenderam que ele deve participar dos debates, que ele pode tranquilamente continuar a interferir na política como um cidadão político, como um ente político, e não como alguém que se aposentou.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Walter Pinheiro, quero só um segundo de V. Exª para prorrogar a sessão e devolvo para V. Exª a palavra.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pois não, Senador Pimentel.

            A aprovação da Presidenta Dilma, apurada pelo Datafolha nos últimos dias úteis da semana passada, não se deve apenas aos aspectos genéticos.

            Além do avanço na condução política do País, o Governo da Presidenta Dilma vem acumulando também sucessivas vitórias diante do difícil quadro econômico emoldurado pela crise no mercado internacional, com as variações de preços do petróleo e das commodities, o que espalha inflação pelo mundo afora.

            Indicadores econômicos divulgados na ultima segunda-feira também confirmaram, meu caro Paulo Paim, a boa condução do barco nesse verdadeiro nevoeiro, ou nessa maré revolta, e é importante salientar a postura e a condução da nossa equipe econômica, que quero aqui reafirmar - não é a primeira vez que toco neste tema.

            Pela sexta vez consecutiva, a projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação oficial voltou a cair. De acordo com o boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira, a estimativa do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) neste ano caiu de 6,22% para 6,19%.

            Ainda está distante do centro da meta, meu caro Armando Monteiro - V. Exª é um homem acostumado a lidar com esses dados a partir da sua grande experiência na indústria -, mas há seis semanas a inflação vem se afastando do teto de 6,5%, que chegou a ultrapassar no primeiro trimestre, no auge das pressões internacionais sobre os preços domésticos da nossa economia.

            Nós não vivemos numa ilha, o País se comunica. V. Ex.ª, Senador Armando Monteiro, bem sabe que precisamos exportar; em certa medida até importar, e, portanto, os mercados impactam no nosso mercado, mas a condução da nossa equipe econômica continua firme, apesar de todos os abalos externos que temos enfrentado.

            Essa inclinação dos preços confirma o acerto da combinação de medidas macroprudenciais e moderada taxa de juros fixada pela autoridade monetária, sem comprometer o crescimento econômico, muito menos a geração de postos de trabalho, a geração de empregos com carteira assinada.

            Apesar da valorização do real, a balança comercial brasileira não se tem mostrado refém da taxa cambial. Essa afirmação é referendada pelo superávit de mais de US$1 bilhão registrado nas duas primeiras semanas de junho.

            De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tornados públicos ontem, nesse breve período as exportações superaram as importações em US$1,063 bilhão, que é o nosso superávit na balança comercial.

            De janeiro até a segunda semana de junho, o superávit comercial é de US$10,514 bilhões, 59,6% acima do registrado no mesmo período de 2010 - quase 60%, meu caro Benedito de Lira! -, quando o acumulado do saldo comercial esbarrava nos R$6,598 bilhões.

            No acumulado deste ano, as exportações já somam mais de US$103 bilhões, contra importações da ordem de US$92 bilhões, meu caro Lindbergh Farias - V. Ex.ª, que, na tarde de hoje, oportunamente, também saudou a nossa equipe econômica pela firmeza, pela contundência e, principalmente, pela serenidade.

            Volto a insistir, são medidas macros, mas prudenciais. É importante ter o olhar de cuidar da inflação sem descuidar do desenvolvimento econômico, conter os índices inflacionários, mas não permitir que isso contamine a nossa política de geração de postos de trabalho.

            Ainda hoje, para fechar com chave de ouro a situação econômica do País, a Fiesp, meu caro Senador Armando Monteiro - o que seria a versão pernambucana da federação de V. Exª em São Paulo, portanto, V. Exª que também foi dirigente da Fiesp na medida em que dirigiu o órgão nacional -, anunciou a criação de 14.500 novos postos de trabalho no mês de maio.

            Isso significa um aumento de 0,16% em relação a abril. No acumulado do ano, o indicador de emprego registra um aumento de 4,5%, com a criação de 116,5 mil novos postos de trabalho.

            Os números da Fiesp não são uma coisa isolada. O ritmo do emprego deve continuar acelerado no terceiro trimestre do ano, segundo estudo divulgado nesta terça-feira pela consultoria de recursos humanos Manpower.

            De acordo com esse estudo, cerca de 41% dos empregadores brasileiros esperam contratar entre julho e setembro, especialmente nos setores de Finanças, Construção e Serviços - área da construção civil e serviços. Portanto, uma sinalização muito clara, a partir da opinião desses segmentos, de que há uma fase de expansão das atividades. A partir da leitura desses consultores, aponta-se a necessidade de absorção de mais mão de obra para conter a necessidade e obviamente dar resposta ao serviço.

            Segundo afirma o Sr. Riccardo Barberis, executivo da Manpower, os empregadores brasileiros estão vivenciando um ambiente de negócio próspero, e o principal desafio no próximo trimestre é encontrar pessoas com certas habilidades para certas áreas. Recordo-me aqui, Senador Lindbergh, de que fiz um pronunciamento outro dia falando inclusive de jovens que estavam indo para o período de capacitação, preparando-se para entrar no mercado de trabalho, não mais na ponta, mas em postos mais qualificados.

            Estamos, portanto, diante de indicadores econômicos que, de maneira indelével, confirmam a correta condução do Governo da Presidenta Dilma, principalmente, no aspecto da sua política macroeconômica, mas volto a insistir, sem descuidar das políticas sociais e do investimento. Amanhã mesmo, anunciará mais um outro grande Programa...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... Minha Casa, Minha Vida II.

            Vou concluir, Sr. Presidente.

            Assim como anunciou o Brasil sem Miséria, programas na área de saúde...

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) -- Senador Walter...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ...enfim, é uma leva de programas sendo anunciados, mantendo a nossa política social, mantendo a política de investimento e garantindo que o Brasil continue crescendo com estabilidade, com sustentabilidade e gerando postos de trabalho.

            Concedo um aparte ao Senador Lindbergh e encerrarei.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Vou tentar fazer um aparte de quinze segundos, só para anunciar que o Ministro Mantega, no dia de hoje, fez o anúncio de que o risco soberano Brasil, pela primeira vez na vida, é menor do que o norte-americano. Isso é uma grande vitória. Estou olhando os dezoito segundos. Eu queria parabenizá-lo por este pronunciamento. Estou convencido de que o maior acerto da Presidenta Dilma, nestes cinco primeiros meses, foi não ter se apavorado nos três primeiros meses do ano - muito obrigado pelo tempo, Presidente Pimentel -, quando alguns setores pediam o aumento da taxa Selic. Os resultados do IBGE mostram como foi acertada essa política de gradualismo. O que está acontecendo há quatro meses seguidos? A taxa de inflação cai, o mercado está anunciando a sua previsão de inflação para o final do ano, mostrando que vamos chegar a menos de 6,51%. E o interessante é que crescemos, no primeiro trimestre do ano, 1,3%, ou seja, estamos conseguindo segurar a inflação sem derrubar a economia. Penso que essa é a grande vitória deste começo do Governo da Presidenta Dilma. Eu queria parabenizar V. Exª pelo discurso. Muito obrigado, Presidente Pimentel.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) -- Eu que agradeço e incorporo o aparte de V. Exª. Ao mesmo tempo, agradeço também o Senador Pimentel pela paciência, já que inflacionamos o tempo, mas falamos aqui de um Governo que está buscando não permitir que a inflação possa corroer a nossa economia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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