O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É com alegria que quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras e aproveitar esta oportunidade. 

            Comentávamos agora, há pouco, na mesa do Senado, juntamente com a nossa Vice-Presidente Marta Suplicy, onde eu reivindicava à nossa vice-presidente que os servidores desta Casa, que ficam até tarde acompanhando os trabalhos, dando assistência técnica e legislativa para nós Senadores, que esta Casa pague, pelo menos nas terças e quartas-feiras, as horas extras para esses servidores.

            Ninguém pediu para advogar por eles, mas nós queremos fazer justiça, para que aqueles que, porventura, não trabalham e só vêm assinar o ponto, sejam substituídos e sejam repassadas essas horas extras para os servidores da Casa que ficam aqui até tarde acompanhando os Senadores.

            Ao mesmo tempo, quero aproveitar essa oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Hoje, ao meio-dia, o nosso partido, o partido do PP, comandado pelo nosso líder Dornelles, juntamente com o Senador que preside esta sessão, Benedito de Lira, Ciro e também com a Senadora Ana Amélia, estivemos almoçando com a nossa Presidente do Brasil, a nossa Presidente Dilma Rousseff.

            E lá tivemos a oportunidade de debater assuntos desta Casa, assuntos do Brasil, assuntos que são do interesse do nosso País e também do nosso Estado de Rondônia.

            Pela firmeza com que a nossa Presidente conduz a nossa Nação, eu só posso ser parabenizá-la - pela conduta, pela postura - e dizer que valeu a pena essa luta, esse trabalho, quando andei pelos quatro cantos do Estado de Rondônia defendendo o nome para que, pela primeira vez, o Brasil tivesse uma Presidente do Brasil mulher.

            Ao mesmo tempo aproveitei a oportunidade, Sr. Presidente, e fiz uma reivindicação que já se arrasta por dias, se arrasta por anos, que é a transposição dos servidores do Estado de Rondônia. Quantas promessas, quantas idas e vindas e quantos políticos fizeram discurso naquele Estado prometendo a transposição! Eu disse lá atrás que era engodo; eu disse lá atrás que, além da PEC, tinha que ter uma lei complementar. Depois de muito custo, isso aconteceu.

            Agora, o que está faltando, na verdade, é o decreto assinado pela nossa Presidente do Brasil, e ela já está a par dos dados, já colocou a sua equipe do Palácio, que está atendendo à bancada de Rondônia. A bancada de Rondônia, independente de cor partidária, trabalha integrada, unida, para fazer justiça àqueles servidores que já eram para ter ido para o quadro federal.

            Ao mesmo tempo, fiz um convite à Presidente Dilma para uma visita de fiscalização do barramento do rio Madeira, para dar liberdade, para dar passagem à água nas comportas de fundo do rio Madeira e ainda assinar o decreto do nosso Estado. A nossa coordenadora, Deputada Marinha, juntamente com o sindicalista do Estado, acha melhor que assine o decreto aqui e só vá ao nosso Estado fazer a festa.

            O importante, além da visita da Presidente do Brasil ao nosso Estado, é também que o decreto, de uma vez por todas, faça a transposição desses servidores para o quadro da União, represente economia nos cofres do Estado e, ao mesmo tempo, uma conquista dos que ajudaram a fazer do território de Rondônia o Estado de Rondônia.

            Depois de tantos pesadelos, tantas idas e vindas, espero que se conclua. Mas aqui, ao mesmo tempo, quero deixar um ponto de interrogação no ar: vai-se criar uma comissão com vários membros de vários ministérios, e há vários meses para a frente para decidir. Não vi a minuta do decreto, mas espero que o sindicalista que representa os nossos servidores da transposição o tenha lido para, depois, não culpar a nossa Presidente do Brasil se tiver algum atrapalho no meio do caminho. Como disse na semana passada, é fazer a prova dos nove, e precisamos fazer isso.

            Por isso, agradeço à Presidente a preocupação que tem com o nosso Estado, com a geração de energia do Brasil e, da mesma maneira, com a infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Brasil.

            Mas, além disso tudo, aproveitei a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar a nossa Presidente porque defendi muito, e tenho defendido nesta tribuna desde que assumi no Senado Federal, e defendia quando era Governador de Rondônia, que o Estado passava dificuldades para cuidar da faixa de fronteira com a Bolívia de 1.470 quilômetros. Para minha alegria, depois de tanto cobrar...

            Esta Casa, Sr. Presidente, há poucos dias, estava colhendo assinaturas para fazer um novo plebiscito, para fazer novamente uma busca na sociedade sobre a questão do desarmamento. Eu dizia que, se quisessem desarmar os bandidos, só havia um caminho: fechar as fronteiras do Brasil para não passarem drogas e armas.

            Para minha alegria, na semana passada, foi lançado pela Presidente Dilma o Plano Estratégico de Fronteiras, que vai reunir ações da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, dos departamentos de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública.

            Gostaria hoje, Sr. Presidente, de louvar esta importante iniciativa e parabenizar a Presidente Dilma, o Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardoso, e o Ministro da Defesa, Dr. Nelson Jobim, pois esse plano vem em boa hora.

            Ainda no final do mês passado, o Jornal Nacional, da Rede Globo, começou a veicular uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras. São quase 17 mil quilômetros de faixas de fronteira, Srªs e Srs. Senadores, que separam 11 Estados brasileiros de 10 países vizinhos. Para essa vastíssima extensão, existem apenas 27 postos de fiscalização da Receita Federal, segundo a reportagem. E boa parte deles, ainda segundo a descrição dos repórteres, é quase inútil, dado que há inúmeros atalhos, caminhos alternativos, trilhas que podem ser usadas por quem quer cruzar a fronteira sem passar pelos postos. Só na região de Mundo Novo, na fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai, os repórteres encontraram cinco passagens clandestinas em um raio de 15 quilômetros em torno do posto de fiscalização da Receita Federal.

            Por esses caminhos, Srªs e Srs. Senadores, não entra apenas o contrabando comum, cujo maior prejuízo é causado ao fisco e ao comércio legal, mas entram também armas, drogas, que fomentam o crime, como tem acontecido nas favelas do Rio de Janeiro, de São Paulo, em tudo quanto é lugar. E entram, acima de tudo, também, produtos químicos proibidos - enfim, todo um conjunto de coisas que têm efeitos extremamente nocivos, que, além de representarem um mal em si mesmas ainda alimentam toda uma cadeia de violência e de danos.

            Está de parabéns a equipe do Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, pela série de reportagens feitas pelos repórteres César Tralli, Robinson e Fernando Ferro, numa viagem que durou aproximadamente 45 dias percorrendo as fronteiras brasileiras.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, é que me alegra muito o lançamento do Plano Estratégico para lidar com a questão, que é certamente complexa. Complexa não apenas por causa da extensão territorial que tem de ser coberta - são quase 17 mil quilômetros de fronteiras, uma área de 2,3 milhões de quilômetros quadrados -, mas também pela necessidade de integrar e de articular uma grande diversidade de ações. Pela primeira vez, as Forças Armadas se integrarão, em coordenação conjunta, com as forças federais de segurança pública para atuação nas fronteiras. Mais adiante, órgãos estaduais e municipais também serão envolvidos. A necessidade de coordenação e de articulação, portanto, é grande.

            O Plano, porém, não prevê apenas a integração e a realização de ações conjuntas e coordenadas, mas também a ampliação do quadro de pessoal e da estrutura destinada à prevenção, controle e fiscalização na faixa de fronteira. Isso, Sr. Presidente, é, de fato, imprescindível. Garantir pessoal e estrutura permanentemente - e não de forma acessória -, dedicados ao controle das fronteiras, é o único caminho para uma solução definitiva para o problema posto pela fiscalização de nossas divisas internacionais.

            Como foi anunciado, o Plano tem dois eixos principais: a Operação Sentinela, em vigor desde 2010 e coordenada pelo Ministério da Justiça, e a Operação Ágata, do Ministério da Defesa. A primeira tem caráter mais permanente e deverá ter seu contingente duplicado. A segunda visa a ações pontuais e temporárias, atuando em locais específicos que necessitam, momentaneamente, de uma atenção mais dedicada. O Ministro Nelson Jobim declarou que o Ministério da Defesa tem a capacidade de mobilizar imediatamente mais de 30 mil homens para atuar nessas operações.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, boa parte da violência que se instala em nossas grandes cidades tem suas raízes no contrabando - no tráfico de armas e de drogas. O crime organizado se alimenta do contrabando. Se cortarmos essa fonte de alimentação, o crime enfraquece. Portanto, se quisermos combater a violência nas cidades, é imperativo que fiscalizemos mais eficientemente nossas fronteiras. E, para isso, não basta só a Receita Federal. É necessário envolver as forças da ordem, é preciso envolver a expertise das Forças Armadas, já que a própria dimensão espacial do problema envolve, por assim dizer, uma logística bélica.

            Isso, Sr. Presidente, está se tornando possível com o novo Plano Estratégico de Fronteiras, que saúdo com grande esperança, na certeza de que é um passo importante na retomada do controle sobre nossas fronteiras.

            A exemplo disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um lado, alegra-me esse Plano Estratégico de Fronteiras que o Governo Federal, sob a liderança da Presidente, está comandando, assim como os dois ministérios. Mas, de outro lado, fico triste quando vejo o que fez o presidente de um país vizinho ao nosso: o Presidente da Bolívia, infelizmente, há poucos dias, legalizou o roubo; legalizou a sem-vergonhice, legalizou o roubo de carro, liberou e legalizou o roubo de motos. O Estado de Rondônia, meu Estado, é o mais afetado. Não podemos compactuar com isso. Liberou por lei. Um carro de uma pessoa do nosso Estado ou de qualquer um do Brasil, que é roubado vai para esse país vizinho. Na região de Pontes e Lacerda, o pessoal da Bolívia rouba máquinas e equipamentos, e o Brasil ajuda esse governo, dá suporte, dá apoio.

            Reivindicamos isso hoje, nessa reunião, nesse almoço com a Presidente. Ela falou que já entrou em contato com o Presidente da Bolívia para que reveja essa lei, porque é uma falta de respeito para com os Estados vizinhos da Bolívia e com o nosso País, o Brasil.

            Repudio essa medida que o governo boliviano adotou. Com isso, só estão aumentando, mais ainda, o roubo e a criminalidade, especialmente porque muitos traficantes roubam carros, roubam motos para barganhar, para trocar por cocaína naquele país.

            Por isso é importante esse plano estratégico de fronteira, para combater a marginalidade, combater o crime e combater o roubo, mas, para isso, precisamos responsabilizar.

            Há poucos dias, não foi diferente no Paraguai. Aprovamos um aumento na taxa de energia que Itaipu produz e nós consumimos, mas esquecemos que poderíamos ter colocado como contrapartida que o Paraguai também coibisse a entrada de carros e motos roubadas naquele país.

            É nisso que precisamos trabalhar, e trabalhar irmanados, com o mesmo propósito e o mesmo fim.

            Além disso tudo, quero aproveitar esta oportunidade para dizer que, na próxima sexta-feira, dia 17, às 13 horas, a Comissão de Agricultura estará na cidade de Ji-Paraná, discutindo, em audiência pública, a sanidade animal, juntamente com o Fefa e o Idaron, do Estado de Rondônia, para fortalecer as nossas ações.

            O Estado de Rondônia tem 1,559 milhão de habitantes e tem, hoje, mais de 12 milhões, Flexa Ribeiro e Jayme Campos, de cabeças de gado.

            Temos de cuidar e zelar pelo rebanho, que é a fonte de renda e de riqueza do nosso Estado. Se não cuidarmos dele direito, pode acontecer a entrada da febre aftosa e, aí sim, haverá prejuízo para todos os nosso irmãos rondonienses.

            Além dessa reunião, em nosso Estado, desde hoje, acontece um evento de vereadores, que estão discutindo a reforma política. Eles defendem, como também defendo, que, para o distritão ou distritinho, tanto faz, temos de colocar a condição de que cheguem a esta Casa, à Câmara Municipal de Vereadores, à Assembleia Legislativa ou à Câmara Federal os mais votados. O povo brasileiro conhece, sabe, vota e, em muitas das vezes, acaba elegendo pessoas com 4 mil ou 5 mil votos, como aconteceu uma vez no meu Estado. Não tenho nada a falar contra essas pessoas. É a lei, é benefício, mas nós temos de mudar e dar condições...

            Eu, Ivo Cassol, Senador, não voto, na reforma política, em lista fechada. Se hoje há corrupção, se há compra de voto, imaginem com lista fechada! Aí quem leva o prejuízo é a sociedade.

            Mas, além disso tudo - não poderei estar presente na sexta-feira por causa dessa audiência pública -, Rondônia está em festa. Nos quatro cantos, Sr. Presidente, é feira agropecuária. É o que nós temos. Nós temos mostrado, e o povo tem participado. Na cidade de Colorado do Oeste - lá estarei esta semana - acontece uma das melhores feiras do nosso Estado.

            Brasilândia é outra cidade da Zona da Mata que também tem trabalhado para melhorar seu rebanho. E também não é diferente com a cidade de Espigão do Oeste.

            Mas não para por aí. Isso é esta semana, Sr. Presidente. Na semana que vem, temos na cidade de Jaru e também na cidade de Vilhena, o que envolve não só o potencial da pecuária, mas os produtores de soja, os produtores de arroz.

            Além disso tudo, o Estado de Rondônia, que recebeu de braços abertos irmãos dos quatro cantos deste País, tem um potencial extraordinário. É por isso que nós temos dito sempre que Rondônia é a nova fronteira do progresso. Por isso, temos trabalhado de forma integrada com a bancada no Senado e na Câmara dos Deputados para que Rondônia não perca recursos, não perca um centavo. Mas, para isso, precisamos que as prefeituras, os nossos prefeitos, e a equipe do Governo do Estado trabalhem em cima dos projetos, para que a gente possa, cada vez mais, aproveitar os recursos, que já são tão escassos, e fazer obras significativas para nossa região.

            Mas, além disso tudo, não posso aqui deixar de fazer uma cobrança, nos últimos minutos que me restam nesta tribuna no dia de hoje, em relação à nossa BR-364.

            Precisamos que a equipe do DNIT aperte aquelas pessoas que são responsáveis pela licitação, para fazer não só um tapa-buraco, mas o recapeamento, a recuperação, desde a divisa com Vilhena até a divisa com o Acre. É por isso que temos trabalhado, fortalecendo o nosso Estado, fortalecendo o Brasil.

            Além disso tudo, eu sempre tenho dito, Sr. Presidente, ninguém é bom sozinho.

            Só existe alguém bom quando está ao lado de várias pessoas boas com os mesmos ideais e os mesmos propósitos. Por isso, agradeço primeiramente à minha família, mas também a todo povo de Rondônia que sempre vai à igreja e, em suas orações, coloca o meu nome e pede para que Deus continue me abençoando.

            Que Deus nos abençoe a todos, esta Casa e também meus pares.

            Um abraço e obrigado.

Modelo1 5/14/2411:48