Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da política nacional de saneamento básico; e outros assuntos.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA SANITARIA.:
  • Considerações acerca da política nacional de saneamento básico; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2011 - Página 23851
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • ELOGIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPOSIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, NATUREZA SOCIAL, ANUNCIO, LANÇAMENTO, FASE, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
  • COMENTARIO, EVOLUÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, INVESTIMENTO PUBLICO, INFRAESTRUTURA, NECESSIDADE, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto de que vou tratar na noite de hoje, gostaria de ressaltar, com muita alegria, o encontro que meu partido teve hoje com Sua Excelência, a Presidenta Dilma Rousseff. Foi uma visita de cortesia que o partido fez à nossa Presidenta, e lá tratamos dos mais diversos assuntos, como a pauta nacional encaminhada e encabeçada pelo nosso presidente, o Senador Francisco Dornelles.

            Fiquei muito feliz ao ver a nossa Presidenta com uma disposição extraordinária para tocar as coisas deste País, muito animada, muito entusiasmada com os programas sociais que está colocando em prática.

            A propósito, a Presidente nos comunicou que amanhã estará lançando mais um programa da maior importância para atender os segmentos mais carentes da sociedade brasileira. Trata-se do acesso à casa própria, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, para aqueles que recebem de 5 a 10 salários mínimos, mas também para o segmento que não tem condição de receber qualquer tipo de salário. São recursos da ordem de mais de R$120 bilhões, sendo que R$70 bilhões, segundo informações da nossa Presidenta, deverão sair do Orçamento Geral da União.

            Isso, Presidente, é uma coisa que nos agrada, que nos alegra, porque estamos sentindo que a nossa Presidenta está levando muito a sério aquele compromisso de resgatar a dignidade de todos os segmentos da sociedade brasileira, principalmente daqueles mais carentes. É exatamente para esse tipo de segmento da sociedade que o Governo tem que trabalhar.

            Mas estou trazendo na noite de hoje, Sr. Presidente, um assunto de que pouco se fala, mas que está na ordem do dia do programa de governo da Presidenta Dilma Rousseff. Amanhã será lançado o programa Minha Casa, Minha Vida para mais dois milhões de habitações populares para a população brasileira.

            Paralelamente a isso, também é preciso que tenhamos os conjuntos residenciais construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e que esses conjuntos tenham a infraestrutura necessária, indispensável, para dar dignidade àqueles futuros moradores, com especialidade no que diz respeito ao saneamento básico. É exatamente sobre esse assunto que irei tratar neste momento em que ocupo a tribuna no Senado Federal.

            A política nacional de saneamento básico tem sido objeto de críticas e elogios ao sabor dos interesses e da região a quem elabora o comentário. No entanto, do ponto de vista do escopo nacional, não há como negar os avanços contabilizados nos últimos anos. Em particular, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.445, de 2007, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 2010, as políticas públicas destinadas a varrer do Brasil as mazelas sanitárias do nosso atraso estrutural ganharam especial atenção dos nossos agentes administrativos.

            Verdade seja dita, a administração petista tem, sim, privilegiado investimentos maciços em infraestrutura urbana desde o primeiro mandato do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há quem conteste a competência na vocação social dos últimos governos ao gerenciar políticas públicas bem sucedidas na arrumação dos direitos coletivos básicos da nossa população.

            Mas nem tudo tem acompanhado o bafejo progressivo dos ventos econômicos atuais no País. Quem afirma isso é o atual presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESB, Walder Suriane, para quem os serviços de saneamento básico são mais precários nos Estados do Norte e do Nordeste porque a população tem menor capacidade de pagamento. Mais grave ainda, o que impede maiores investimentos por parte das companhias na prestação de serviço e qualidade na gestão de saneamento é a alta carga tributária que recai sobre as empresas.

            Como se vê, Sr. Presidente, o fato em si já seria suficientemente grave. Mas não é só. O problema tem dimensão nacional. Em tom de alarme, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento detecta recuo significativo no volume de investimentos em saneamento básico no Brasil. Segundo levantamento recente, as vendas no setor recuaram quase 30% no primeiro quadrimestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.

            De acordo com os especialistas que monitoram o índice da receita da indústria, o resultado é, com efeito, preocupante. Tal quadro se torna ainda mais grave, sobretudo quando o Brasil tem a missão de triplicar o atual patamar de investimentos a fim de alcançar a universalização do serviço de distribuição de água, afastamento e tratamento de esgoto até 2030.

            Em realidade, Sr. Presidente, em 20 anos, o Brasil teria de investir em média R$16 bilhões anualmente para cumprir a meta, ou seja, simplesmente o dobro do que conseguiu nos últimos dois anos. Portanto, a indicação de que as vendas de material para saneamento caíram expressa, no mínimo, um sintoma de descompasso entre expectativas, planejamento e execução de projetos.

            Na visão da Associação, a principal razão para o recuo reside na lentidão dos poderes públicos locais, ou seja, os Estados em elaborar projetos de saneamento básico. Afinal de contas, trata-se de um ramo altamente dependente da demanda do Estado, e a queda não teria outro motivo senão o atraso em obras do Programa de Aceleração do Crescimento idealizadas para minimizar um descalabro nacional, qual seja o de que a metade da população brasileira não tem acesso a esgoto.

            Por isso mesmo, no cálculo mais realista, a Associação considera que qualquer recuperação das vendas de 2011 não será suficiente para levar o País a investir os R$8 bilhões que conseguiu nos últimos dois anos. Na verdade, outro relatório divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, organização não-governamental, que atua na área de saneamento básico, mostrou que apenas 4% das obras de esgoto do PAC, nos maiores Municípios do País, foram concluídas até o final de 2010, quando o planejamento era de que 60% delas estivessem prontas até o fim do ano passado.

            Mais precisamente, das 101 obras de saneamento e esgoto monitoradas pelo Trata Brasil - todas em Municípios com mais de 500 mil habitantes e envolvendo investimentos totais da ordem de R$3 bilhões -, apenas quatro foram concluídas. Não seria descabido recordar que o País abriga milhões de habitações desprovidas de qualquer encanamento.

            Embora os analistas do Ministério das Cidades refutem a conclusão desalentadora de ambas as entidades, parece evidente que o contingenciamento dos recursos orçamentários da União afetou, a fundo, o cronograma de obras de infraestrutura do PAC, no meio dos quais os dispêndios com saneamento estão inscritos.

            No entanto, Sr. Presidente, a gravidade de certa lentidão momentânea fica por conta do posicionamento exageradamente dramático do setor, em busca de soluções imediatas para gargalos de longa duração. Pelo menos tem sido essa a explicação dos agentes do Ministério das Cidades. Aliás, conscientes disso, os técnicos do Governo ressalvam que o faturamento da indústria de saneamento não é, em absoluto, o único indicador a ser observado para avaliar o desempenho do setor. Para eles, a avaliação correta deveria considerar os dados agregados, o que inclui mão de obra e equipamentos usados na execução dos empreendimentos.

            Eles salientam, ainda, que os aportes previstos no PAC 2 são maiores do que aqueles anunciados no PAC 1. De R$40 bilhões passaram para R$45 bilhões. Nessa lógica, trata-se de um típico conflito estatístico, para a solução do qual ambas as partes devem estar bem alertas. A defasagem dos dados oficiais, por exemplo, configura entrave clássico para a superação dos conflitos. Para se ter uma ideia, o Governo Federal sequer concluiu a tabulação referente ao exercício de 2009.

            Ora, Sr. Presidente, vale frisar que cabe à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental assegurar à população de todo o País os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável.

            Por sinal, Sr. Presidente, a nossa Presidenta Dilma recentemente fez o lançamento do Brasil Sem Miséria e na sua programação incluiu, e não poderia deixar de ser, Água Para Todos, porque não é absolutamente possível mais chegarmos, como V. Exª, nobre Senador Pimentel, que é oriundo do Estado do Ceará, no semi-árido do seu Estado, como no semi-árido do meu Estado, e observarmos um homem do campo, um homem que mora na caatinga, ainda em pleno século XXI, beber água de barreiro.

            E a nossa Presidenta, com a sua sensibilidade social, ao anunciar o seu programa, de acordo com o compromisso de campanha, de acabar com a miséria absoluta no nosso País, não poderia deixar de ter o conteúdo Água para Todos.

            Estou muito feliz com isso, porque, na nossa campanha, nobre Senador Pimentel, eu dizia ao povo do sertão do meu Estado: se eleito Senador, chegarei a Brasília e irei conversar com as autoridades constituídas do Governo para chamar a atenção do Ministério da Integração, do Desenvolvimento Social e inclusive levar a nossa Presidenta exatamente o programa Água para Todos. Eu não admitia mais que o semi-árido de Alagoas continuasse bebendo água de barril ao longo dos mais de 500 anos de existência deste País. Graças a Deus, a nossa Presidenta assim procedeu e, dentro de mais alguns meses, eu acredito, o programa começará a ter o exercício da prática para que as pessoas percebam que as coisas irão acontecer sem a menor dificuldade.

            O Ministro Mário Negromonte, notável político nordestino, sabe bem dos problemas estruturais que acometem essa região. Por isso mesmo, cumpre recordar que a criação do Ministério das Cidades, durante o governo do ex-Presidente Luiz Inácio lula da Silva, demonstrava inequívoca preocupação em organizar as ações e os investimentos na área de saneamento. Descentralizando ações mediante a viabilização de uma sinergia entre Governo Federal, Estados e Municípios, projetou-se, mais particularmente, a implementação das melhorias necessárias na vida das famílias nordestinas.

            Sintoma de mudanças, no início de abril último, depois de se reunir com os empresários queixosos do setor de materiais para saneamento, o Ministro Mário Negromonte chegou a declarar que o Governo Dilma estaria amadurecendo a ideia de usar emendas parlamentares para destinar recursos à área. Enquanto os investimentos médios em saneamento no Brasil consomem atualmente R$5,4 bilhões por ano, a dotação ideal deveria trafegar em uma faixa orçamentária de três vezes tal valor. Isso completaria nossa aspiração de concluir a universalização do saneamento básico até o ano de 2030.

            Para encerrar, Sr. Presidente, devemos reiterar que, na condição de objeto essencialmente vinculado à saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, um direito fundamental para melhoria da sua qualidade de vida.

            Por fim, não custaria nada acrescentar que, para além da retomada das obras do PAC e do aporte de mais recursos para o setor, seria igualmente produtiva a defesa de um melhor equilíbrio nacional na gestão do saneamento do País.

            Mas, Sr. Presidente, quando nós fizemos a visita à nossa Presidenta Dilma, convidados que fomos para um almoço, aproveitamos a oportunidade. O meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mais de praticamente dois anos vem lutando incessantemente para implantar um grande empreendimento da indústria naval brasileira, que é o estaleiro Eisa, ou mais precisamente o estaleiro para a construção de navios, recuperação de sondas, construção de sondas, para, nessa interligação com a Petrobras, fazer com que as coisas possam acontecer - e é a grande produtora desses instrumentos para chegar a perfurar petróleo em alto mar em busca do pré-sal.

            Por isso, Sr. Presidente, nós entregamos à nossa Presidenta, à Presidenta Dilma, um documento subscrito por toda a Bancada Federal de Alagoas, solicitando o empenho da Presidenta, o apadrinhamento da Presidenta, para que Alagoas pudesse ter essa oportunidade de melhorar a vida das pessoas, de ter oportunidade da geração de mais de dez mil empregos com a implantação desse empreendimento. E ela nos assegurou que fará o que for possível, dentro, lógico, da esfera de competência do Governo. Não permitirá que as coisas não aconteçam no Estado de Alagoas - no Estado de Alagoas que ela conhece como ninguém; ela conhece os índices mais cruéis que temos de todos os 27 Estados da Federação.

            O Governador Teotonio Vilela esteve com ela há cerca de aproximadamente quinze dias e saiu muito satisfeito da conversa que teve com a Presidenta. Diziam sempre: “A Presidenta é do PT e o Governador de Alagoas, do PSDB”. Mas ela tem a mesma filosofia do Presidente Lula: não governa para sigla partidária, governa para o povo brasileiro. E Alagoas merece, não, precisa da ação imediata do Governo para minimizar as suas dificuldades.

            Alagoas, por exemplo, que é o último Estado da Federação, o mais pobre Estado do Brasil, hoje paga, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, juros da dívida da ordem de 18%. Isso é um absurdo!

            E a Presidenta Dilma já sinalizou com a expectativa e com a perspectiva de encontrar um caminho, num consenso nacional, não só para Alagoas, mas para os Estados mais pobres do Brasil. Que possamos encontrar o caminho de tirar esse indexador e encontrarmos uma outra solução, porque os juros que se paga num perfil da dívida de um Estado como o de Alagoas é maior do que a taxa Selic. O Governo toma a taxa Selic e empresta aos Estados pobres com juros da ordem de 18%. Isso, na verdade, não pode continuar. E há a sensibilidade do Governo.

            Há uma espécie de mutirão dos governadores do Norte e do Nordeste. Hoje, nós tivemos um encontro com eles no gabinete do Presidente desta Casa, para que, dentro de um consenso, de um entendimento, de um acordo nacional, possamos encontrar os caminhos para minimizar as dificuldades dos Estados mais pobres do Brasil.

            Quero agradecer a V. Exª pela tolerância e dizer ao povo de Alagoas: acreditem que a Presidenta Dilma será, sem dúvida nenhuma, a grande timoneira para minorar as coisas, a miséria do meu Estado. O povo de Alagoas vai ter a expectativa e a esperança de que dias melhores virão. Não tenho a menor dúvida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2011 - Página 23851