O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 13 de maio de 1988, a escravidão desaparece, em termos jurídico-formais. Infelizmente, até hoje, ainda persistem em nossa sociedade os resquícios e os efeitos perversos dessa gravíssima chaga social.

           A revista de audiências públicas do Senado Federal, “Em Discussão”, dedicou a edição de maio de 2011 ao problema do trabalho escravo, realizando um amplo e profundo debate dessa importante e grave questão.

           Em pleno século XXI, seria de imaginar que essa espécie de chaga social não mais existisse e que já tivesse sido completamente abolida desde 1888, com a edição da Lei Áurea.

           Infelizmente, contudo, ainda registramos essas graves violações no campo dos Direitos Humanos, o que exige de uma ação enérgica e eficaz de todos nós que temos responsabilidade política.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem feito muito no combate ao trabalho escravo: uma obra de vários governos, com a dedicação de muitas personalidades que fizeram da defesa dos Direitos Humanos a principal bandeira de suas vidas e de suas trajetórias políticas.

           Não caberia neste breve pronunciamento a citação de todos quantos se dedicam à missão meritória de defesa dos Direitos Humanos e, particularmente, do combate ao trabalho escravo.

           Gostaria de destacar que a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo promoveu, em 3 de fevereiro de 2011, importante debate sobre o trabalho escravo, o que contribuiu para a edição de maio de 2011 da revista Em Discussão.

           O trabalho humano deveria ser fonte de cidadania, de dignidade e de realização, e nunca uma forma de degradação física e moral, de abuso econômico e de desprezo à dignidade do ser humano.

           É inadmissível que em pleno Século XXI - Século em que o desenvolvimento científico e tecnológico é capaz de realizar verdadeiros milagres que orgulham o gênero humano -, é inadmissível, eu dizia, que ainda existam formas tão aviltantes e degradantes de tratamento de pessoas.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 11 de novembro de 1890, Rui Barbosa, no exercício do cargo de Ministro da Fazenda, ao indeferir um requerimento que lhe foi dirigido para a fundação de um banco destinado a indenizar os ex-proprietários de escravos ou seus herdeiros dos prejuízos causados pela Lei Áurea, afirmou: “Mais justo seria e melhor se consultaria o sentimento nacional se se pudesse descobrir meio de indenizar os ex-escravos não onerando o tesouro”.

           Decorridos 121 anos da lição, do exemplo e dos doutos ensinamentos que Rui Barbosa nos deixou, poderíamos, finalmente, descobrir um meio de indenizar os atuais trabalhadores escravos, como forma de fazer justiça social e de concretizar as aspirações de um País mais justo, mais democrático.

           O Senado Federal precisa cumprir essa missão, como forma de homenagearmos a memória do grande Rui Barbosa, que sempre lutou por um Brasil mais humano, mais livre, mais seguro, mais desenvolvido, mais fraterno e mais democrático.

           Muito obrigado.

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