O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma decisão muito importante, temos informação, será tomada pela Presidente da República.

            Estamos vivendo o complexo da luta das medidas provisórias. Está claro que como está não pode continuar. O que aconteceu aqui, semana passada, é um exemplo disso. Nós terminamos votando uma emenda provisória que ninguém sabia do que se tratava. E votamos.

            Ficando sabendo do absurdo que votamos quando a Veja fez a publicação agora, na última revista.

            A uma medida provisória enviada pela Presidente, nisso que se chama de contrabando que parlamentares fazem, acrescentaram uma emenda, e essa emenda permite que bancos em liquidação extrajudicial, como o Econômico, o Nacional, deduzam de suas dívidas com o Banco Central créditos de Fundo de Compensação de Variação Salarial por um preço maior que o valor negociado em mercado.

            Na avaliação, o veto é necessário porque o abatimento desses papéis pelo chamado valor de face, como ficou estabelecido na triste emenda da medida provisória, acabaria onerando os cofres públicos porque o preço de comercialização dos papéis no mercado é, em média, 15% menor do que valor registrado para o título.

            O FCVS é um crédito que foi emitido no período hiperinflacionário dos anos 80 para cobrir prejuízos que os bancos tinham no financiamento para compra da casa própria.

            A decisão sobre o veto foi divulgada depois que o Líder do MDB, numa reunião que a bancada realizou, em que, por unanimidade, se tomou a decisão de que nós pediríamos o veto, principalmente porque o autor dessa emenda foi um Deputado do MDB do Rio de Janeiro. Então, a bancada fez questão de apresentar da tribuna, e o seu Líder, o nosso Líder falou ontem aqui, se dirigindo à ilustre Presidente e pedindo: vete, nós erramos, a Câmara errou, o Senado errou, V. Exª tem o poder e deve vetar.

            É um escândalo em que aqueles terminariam com um mar de dinheiro de lucro, a partir de uma emenda ilícita, incompreensível. E, cá entre nós, nós todos somos responsáveis pela omissão. Embora, nessa correria maluca, como diz a minha querida Senadora Ana Amélia, de cá para lá, para lá para cá, de repente passa, e a gente não fica sabendo. Eu só fiquei sabendo quando li a Veja.

            Pois não.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª pela abordagem deste tema, que foi motivo de uma matéria que o tratava como escândalo, uma situação inaceitável. O Senador Ricardo Ferraço, na Comissão de Assuntos Econômicos, fez um brilhante pronunciamento, exatamente na linha de seu posicionamento sobre esta matéria, resguardando a bancada de seu partido em relação a qualquer responsabilidade nesse ato irresponsável tomado com essa emenda. Não sou porta-voz do Governo, porque minha bancada apoia o Governo da Presidenta Dilma, mas ontem nós tivemos um almoço muito agradável com a Presidente da República, que nos antecipou que, primeiro, não houve nenhuma consulta ao Governo. Houve uma situação de desconforto para o Governo com essa matéria, e ela nos avisou que vetará. Então, cumprimentos à Presidente Dilma Rousseff pela decisão de vetar esse dispositivo dessa Medida 517, de acordo com a linha que V. Exª está abordando agora. Fico muito feliz com seu pronunciamento e também com a decisão da Presidente Dilma Rousseff, que, com isso, esclarece um tema de eficácia duvidosa e de interesses que não sabemos onde estavam quando o autor da emenda a fez. Obrigada, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu fico muito feliz com o aparte de V. Exª, pois já é uma confirmação oficial e pessoal que V. Exª recebeu da Presidenta. O que eu estava sabendo não era pensamento oficial, mas notícias e informações de que ela vetaria. Já agora, por meio do aparte da Senadora Ana Amelia, podemos dizer que é oficial: a Presidente vai vetar. E acho isso emocionante, acho isso altamente positivo. Positivo por parte do Senado, que reconheceu o erro, de certa forma de nós todos, por omissão, seja lá o que for, e que teve a coragem de pedir à Presidente que a vetasse.

            Eu acho que isso é que é uma relação positiva: a boa imprensa, que fez uma denúncia no sentido de ajudar, de colaborar; o Senado, pois praticamente todas as bancadas fizeram a solicitação; e a Presidente, que aceitou essa decisão.

            Já lhe darei o aparte.

            Só estou dizendo que, depois, quando eu sair daqui, vou perguntar para Ana Amelia - não fica bem eu perguntar daqui - o que é um almoço muito agradável.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Já lhe esclareci que não falei como porta-voz do Governo, Senador. Apenas como uma conviva e convidada da Presidenta, juntamente com o meu Líder, Francisco Dornelles. Está explicado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Essa parte está esclarecida. Sobre o almoço agradável, eu quero saber depois quais foram as razões do “agradável”.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, eu acho que desta questão V. Exª já tratou. Eu participei da reunião da bancada. Aliás, V. Exª teve uma participação muito firme ao solicitar que o líder do partido se pronunciasse sobre isso e que pedíssemos à Presidenta que vetasse isso, até porque a bancada como um todo não concorda absolutamente com o que aconteceu. Mas eu penso que V. Exª chama a atenção para um outro problema, que é exatamente essa questão das medidas provisórias. Essas coisas acabam acontecendo em função de que chega ao Senado a medida provisória praticamente caducando, nos estertores de sua vigência. Isso realmente tem feito com que, para quem relata a matéria, isso passe despercebido. Sem falar que, muitas vezes, se você não pega uma lupa mesmo, essas coisas acabam passando. É um absurdo que isso possa acontecer.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Até porque, às vezes, a emenda em si não diz nada.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Não diz isso.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Se não formos ver a interpretação do outro lado...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Pois é. Mas, com tempo maior, evidentemente com o cuidado do relator e da própria Casa aqui, isso dificilmente vai acontecer. Mas eu quero aproveitar e saudar V. Exª pelo pronunciamento que faz. Ao final, quero dizer que é importante que essas coisas aconteçam, é importante que o Senado e em especial a nossa bancada possam refletir, tomar uma posição e externar isso publicamente. Acho que isso também ajudou, em muito, a decisão que a Presidenta Dilma vai tomar de vetar essa emenda.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu agradeço o aparte a V. Exª. Respeito a Presidente Dilma pela decisão que tomou de vetar.

            Acho essa uma linha muito positiva da Presidente: a demissão do Ministro Palocci, o que ela, na minha opinião, fez com muita categoria. Alguns cobravam o fato de ela ter demorado. Ela pode ter demorado, mas o problema da demora é que o Presidente Lula chegou aqui em Brasília e pediu para ele ficar. Disse que ele devia ficar. Se a Presidente Dilma tivesse tomado uma posição contrária ao pensamento do Lula, a confusão estava feita. Esperou o tempo, e, com a espera, caminho foi natural.

            O próprio Palocci, com muita categoria, pediu a renúncia e não houve problema nenhum. Com essa decisão da Presidente Dilma de demitir o Palocci, com essa decisão da Presidente Dilma de vetar essa emenda, ela está dando a linha do Governo dela. E isso eu acho muito importante.

            Ilustre Presidente, agarre-se com as duas mãos nesta linha do seu Governo, a linha da austeridade, a linha da seriedade, a linha do pronunciamento de V. Exª quando foi proclamada eleita. O primeiro pronunciamento de V. Exª quando assumiu a Presidência da República foi exatamente este: ao se apresentarem candidatos aos cargos, poderão ser partidários, mas, para serem indicados, têm que ter passado limpo e propósito oportuno de competência, de capacidade. Aí V. Exª está certa.

            Tenho convicção absoluta de que, hoje, ministro da Presidente Dilma, ao fazer qualquer coisa de equivocado, se alguém quiser ter atividade extra como o Palocci teve, afora o compromisso governamental, vai ter que...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Se a Presidente Dilma demitiu o Palocci, demite qualquer outro. Isso faltou no Lula, no caso do Waldomiro. Se ele tivesse demitido o Waldomiro, subchefe, muito inferior ao Palocci, não teria acontecido o mensalão.

            Interessante que nós temos discutido isso muito na Bancada do PMDB; temos discutido e temos visto isso em outras bancadas. Há um pensamento nesta Casa muito importante no sentido de que a Presidente da República tenha nesta Casa a cobertura necessária aos atos que ela tenha que tomar com relação à firmeza, com relação à dignidade do seu Governo.

            Conte com a gente quanto à demissão do Palocci, quanto a esse ato do veto. Aja, Presidente, dialogue com os partidos, faça o que tem que fazer.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Tenha a sua linha, a sua dignidade, a firmeza do seu Governo, porque assim fazendo é o primeiro grande passo para V. Exª fazer um grande Governo.

            Votei no segundo turno na Presidente Dilma e até agora estou muito contente.

            Obrigado.

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