O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje registrar, aqui da tribuna, na condição de Líder do PT e de integrante da bancada do Nordeste e também representante do Estado de Pernambuco, a nossa satisfação com o avanço que identificamos no diálogo sobre a ampliação das políticas de desenvolvimento regional fundamentais em qualquer projeto de combate às desigualdades em nosso País.

            Reunidos ontem com a Presidenta Dilma Rousseff, dezesseis Governadores do Nordeste e da Amazônia Legal apresentaram uma agenda de dez temas considerados por eles como pré-requisitos na discussão da reforma tributária. O eixo dessa agenda é a necessidade de manter o processo de desenvolvimento regional, que tem garantido a geração de empregos, a distribuição de renda e o crescimento da economia das duas regiões em índices superiores às médias nacionais. Mais do que justo, digo eu, absolutamente legítimo, sobretudo se considerarmos as históricas desigualdades entre Norte, Sul e Sudeste do País.

            A boa notícia é que a pauta dos Governadores do Nordeste e da Amazônia Legal teve excelente receptividade junto ao Governo Federal. Dos dez itens da Carta de Brasília, seis foram objeto de compromisso assumido pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista concedida depois do encontro.

            O Ministro garantiu que, nas próximas semanas, a equipe econômica trabalhará no detalhamento de algumas propostas, para que, em um futuro próximo, várias das mudanças sugeridas pelos Governadores possam ser implementadas no bojo de um grande acordo, para unificar e modernizar a tributação do ICMS e acabar com a guerra fiscal. É o caso da convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos.

            Os Estados dependem dessa convalidação para não correrem o risco de ver os investimentos prejudicados por ações judiciais que questionem os benefícios já concedidos.

            O Governo concorda com a medida dentro de um pacote que atualize a legislação relativa ao ICMS. Mantega comprometeu-se ainda com a concessão de incentivos fiscais, para facilitar a instalação de novas empresas nas regiões Norte e Nordeste, utilizando tributos federais como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda. Além disso, o Ministro sinalizou com o atendimento a uma importante reivindicação dos Governadores, que é a mudança na forma de tributação das operações de comércio eletrônico que já representam 15% do total.

            Hoje, o tributo é cobrado na origem, ou seja, no Estado fornecedor do produto e não no destino. A ideia é caminhar para uma medida que equilibre essa equação, compartilhando a tributação entre Estados produtores e consumidores. Mas uma das notícias mais importantes dadas ontem por Mantega foi a disposição do Governo Federal em rever a indexação das dívidas dos Estados, consolidadas em 1997 num cenário muito diferente do atual.

            Mesmo sem alterar os indexadores, o Governo está disposto a estabelecer um teto para a correção das dívidas estaduais, de forma que não ultrapasse a taxa Selic, como ocorre hoje.

            Outras duas reivindicações dos Governadores, recebidas com simpatia pelo Governo Federal, foram a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a abertura de linhas de crédito do BNDES que permitam aos Estados manter os níveis de investimento dos últimos anos.

            O avanço desse diálogo nos alegra, mas não chega a nos surpreender porque, de fato, o que temos visto desde o primeiro mandato do Presidente Lula é o firme propósito do Governo Federal em reduzir as desigualdades regionais que, há séculos, traçam uma linha divisória invisível entre o Brasil dos ricos e o Brasil dos pobres. Sem combater essas desigualdades, sem dar aos Estados do Norte e do Nordeste condições de reverter anos e anos de estagnação econômica, é impossível levar a cabo o compromisso de erradicar a pobreza no Brasil.

            Como esse é o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff, nada mais natural e coerente que aprofundar, cada vez mais, as medidas que promovam o desenvolvimento regional, como este Governo está fazendo e continuará a fazer, em parceria com os Governadores do Amazonas e do nosso querido Nordeste. No que depender das bancadas do PT e do Bloco de Apoio, queremos dizer ao Governo Federal e aos Governadores que podem contar conosco.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Modelo1 5/18/242:10