O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Jayme Campos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o que me traz à tribuna para falar pela Liderança do PR é um pouco sobre a questão do Código Florestal, que, aliás, já chegou na nossa Casa, no Senado, e já começamos a discussão.

            Ao começar a discussão, obviamente também começam as confusões: questão de interpretação, o que cada um acha, onde nós podemos chegar com esse Código e o que podemos fazer.

            E eu gostaria de esclarecer minha posição, para eliminar algumas discussões ou pelo menos deixar alguma tranquilidade no ar, principalmente para os produtores, aqueles que vivem no campo, aqueles que militam na agricultura, na pecuária, os grandes produtores, os pequenos, os médios, todos aqueles que precisam da terra, vivem da terra e que serão de certa forma, talvez incomodados, mas talvez sossegados com respeito ao Código Florestal.

            Eu gostaria de esclarecer minha posição, uma vez que, esta semana, já tivemos alguma confusão sobre esse assunto, mas eu gostaria de deixar claro, a todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, a minha posição com respeito ao Código Florestal, sendo que ele se divide em duas partes:

            A primeira, quando falamos sobre a questão da reserva legal. E aí não há, na minha avaliação, nenhum reparo, não há nenhuma consideração, não há qualquer coisa a ser dita com respeito à reserva legal. Quando o relator na Câmara, o Aldo Rebelo, fez o relatório e trouxe para esse relatório, foi aprovado com grande maioria na Câmara Federal, dando a possibilidade aos produtores, a todos aqueles que vivem no campo, de terem reconhecido na época em que fizeram as suas conversões, pela lei da época.

            Nada mais justo, nada mais correto, nada mais certo, portanto, não temos nenhum tipo de problema nessa discussão. E, também, onde foi reconhecido que, até quatro módulos fiscais regionais de cada uma das regiões, possa ser obedecido, possa ser dado por meio desse módulo fiscal, módulo rural, a tranquilidade para os pequenos produtores, sem a necessidade de eles fazerem a recomposição vegetal, mas, sim, não poderem aumentar mais o seu desmatamento para aqueles que não fizeram dentro dos seus quatro módulos fiscais. Onde está a discussão e onde eu entrei na discussão, e que muitas vezes parece que nós ficamos todos nós de lados opostos. Não, eu irei trabalhar para que nós possamos fazer um Código Florestal que seja à altura daquilo que se busca e que dê tranquilidade ao campo.

            Então, minha ressalva, neste momento - e nós vamos discutir muito -, é só sobre a questão das APPs, onde, na minha interpretação há uma interpretação dupla, daquilo que se quer fazer e daquilo que está escrito. Conversei com vários Senadores aqui na Casa, pedi para que vários deles fizessem a leitura do art. 8º da Emenda nº 164, e nós constatamos que vários Senadores têm opiniões diferentes sobre esse assunto. Inclusive, juristas que já foram consultados dizem a mesma coisa: um interpreta de um jeito e outro de outro. Pois, se nós estamos buscando uma lei para trazer paz no campo, tranquilidade para o produtor, resgatar aqueles que estão na “ilegalidade” e dar a eles toda essa tranquilidade para trabalhar, creio eu, meu caro Presidente Jayme Campos, que nós não devemos fazer uma votação, se nós mesmos não entendemos direito o que se passa.

            Portanto, minha discordância nesse momento é uma discordância no sentido de nós ajustarmos os termos, de nós darmos transparência. Porque esta Casa terá que conciliar três coisas: o interesse da sociedade fora, o interesse que o Governo tem de nós aprovarmos uma matéria que possa ser sancionada e, em terceiro lugar, nós temos que fazer algo que também possamos trazer a Câmara dos Deputados e aqui fazer uma discussão junto com a Câmara, porque nós vamos fazer modificações e isso voltará para a Câmara. Então, não adianta mandarmos uma bola quadrada de volta para a Câmara, que ela terá que talvez devolver outra mais quadrada para nós.

            Então, mais uma vez, para finalizar, voltarei a esse tema com mais tempo aqui para discutir, mas minha preocupação neste momento é só a de transmitir a todos aqueles que vivem no campo, e que vivem da agricultura, qualquer que seja o tamanho de sua propriedade, que, com toda certeza, o Senado Federal nada fará para prejudicar os agricultores, os pecuaristas e, sim, buscará incessantemente um meio termo para que todos possam ter tranquilidade nesse assunto. Nós não queremos ver mais os produtores rurais deste Brasil assustados com a presença dos Ministérios Públicos, do IBAMA, das Secretarias de Meio Ambiente, que fazem o seu papel, fazem a fiscalização.

            Mas o que nós queremos é paz e tranquilidade. E isso só se conseguirá fazer a partir do momento em que nós, aqui nesta Casa, fizermos um texto que seja de fácil interpretação, que, independentemente do cidadão, do posto que ele exercer na burocracia ou sistema de produção, ele possa ler e entender claramente, que o que ele estiver lendo seja o que realmente está escrito.

            Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu voltarei a esse tema aqui com mais tempo, para fazermos um debate. Aliás, será um debate bastante importante para toda a sociedade brasileira.

            Muito obrigado.

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