O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes de fazer o meu pronunciamento, somar-me também a todas as falas e iniciativas aqui no plenário acerca desse importante projeto relatado pelo Senador Francisco Dornelles.

            Eu diria que ele é um somatório daquilo que conseguimos aprovar, na medida em que apresenta um novo cenário para envolver o microempreendedor individual, permite que essa gente saia da informalidade e auxilia com incentivo, com investimento, inclusive com capacitação. O Senador Dornelles consegue unir nós todos em torno dessa matéria de suma importância para a nossa economia, uma vez que dinamiza a economia local e proporciona a milhões de brasileiros a oportunidade de ingressar no chamado mercado formal para terem oportunidade de chegar à Previdência, de gozar dos benefícios e estender isso a seus familiares. Por isso, deixo aqui este registro, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje fizemos um grande debate juntando cinco comissões desta Casa, debate envolvendo o nosso sistema de TV por assinatura, mas, prioritariamente, o audiovisual brasileiro. Refiro-me a um tema de suma importância para o momento, que não se prende somente à TV por assinatura. Estivemos tratando de uma área que vive hoje a convergência tecnológica, que experimenta a convergência de mídias e, ao mesmo tempo, é um caminho desafiador para que consigamos resolver o grave problema da exclusão, permitindo, assim, que onde quer que esteja cada cidadão brasileiro, ele possa ter acesso à informação, ele possa desfrutar dessas benesses tecnológicas e que, verdadeiramente, ele seja um cidadão incluído, que ele seja um cidadão sintonizado com esse novo mundo.

            O projeto em discussão aqui na Casa, o PL nº 116, foi objeto de debates durante quatro anos na Câmara dos Deputados, foram mais de cem reuniões. Foi um debate profundo, com a participação de todos os segmentos.

Essa audiência pública de hoje começou às 9h da manhã e terminou às 14h, numa demonstração da importância do conteúdo, da importância da participação e, principalmente, o desafio de levar a todos os cantos deste País a rede de banda larga, levar o acesso, permitir o debate sobre a produção cultural no Brasil.

            Mais do que a estrutura de rede, o debate que envolve o PL 116, ou o projeto do audiovisual, é exatamente o grande patrimônio em material nosso, Senador Jayme Campos, que é a produção cultural deste País.

            Como permitir que a rica produção do Mato Grosso possa chegar aos quatro cantos, possa pelo menos ser veiculada no Mato Grosso? Quantas coisas positivas são produzidas lá, Senador, e que sequer têm a oportunidade de ganhar um canal para que a sociedade possa conhecê-las? Quem é que decide pela qualidade ou pela não qualidade dessa rica produção regional do Brasil?

            Ora, hoje, o debate é meramente feito a partir dos interesses daqueles que montam as suas grades de programações, aqueles que detêm o controle. Portanto, abrir esse segmento, transformar em cotas... E não são cotas tão excessivas assim, pelo amor de Deus! Nós estamos falando em três horas semanais. Três horas semanais na programação, para que a atividade, para que a cultura brasileira, para que a cultura regional, para que a produção independente possa ser veiculada, possa ganhar as telas deste País.

            Portanto, nós estamos falando de um momento que é revolucionário para todos nós. Não se trata, aqui, de nenhum embate, nem de fechar as porteiras, neste País, para que a produção internacional, para que o que é produzido por diversos canais lá fora não adentre o nosso País. Não é isso, até porque eles continuarão usando a programação, mas o que nós queremos é a ampliação dessa oferta de serviço.

            Hoje, somente dez milhões de brasileiros possuem tevê por assinatura. Por que isso? A primeira questão é o preço impeditivo. Associada ao preço, tem a indisponibilidade de rede. Hoje, o sistema só chega a cerca de 262 cidades no Brasil. Nós estamos falando de um País que tem 5.665 Municípios. Portanto, somente 262 Municípios do País têm esse serviço.

            Nós estamos falando no momento em que clamamos por mais infra para ofertar à banda larga, então, por que não alargar esse programa de TV por assinatura? Por que não permitir a entrada de outros operadores, a entrada das empresas de telecomunicações, ampliando, assim, o leque de ofertas, disponibilizando a sua infraestrutura?

            Se por um lado é importante debatermos a entrada desse setor, por outro, é importante, cada vez mais, que cobremos, da Agência Nacional de Telecomunicações, regulamentos, para que ela possa, a partir da Lei Geral de Telecomunicações, exigir, neste País, que os operadores de telecomunicações compartilhem a infraestrutura. Eles não são donos dessa infraestrutura, eles são concessionários públicos. Portanto, fazer o compartilhamento da infraestrutura ou o tão propalado on BandLink, que eles tanto temem, que, na realidade, nada mais é do que exatamente permitir que a infraestrutura de rede seja utilizada por outros operadores.

            Com isso, ganha a economia, porque vamos ter novos competidores. Com isso, ganham os usuários com a entrada de novos players, com a entrada de novos operadores e, com a entrada de novos competidores, teremos maior oferta de serviços. Com isso, ganha, efetivamente, a sociedade brasileira. Teremos um ganho em escala; ganha a indústria. Teremos a oportunidade, com essas medidas, de impulsionar a geração de postos de trabalho e postos de trabalho locais.

            Na medida em que a gente amplia esse sistema, na medida em que a gente passa a adotar também a rica produção independente, na medida em que a gente passa a utilizar a produção local, vamos oportunizando, em níveis locais, sempre novas etapas para a geração de postos de trabalho para a chamada atividade artística. Isso impulsionará a economia local e, de certa maneira, permitirá aos brasileiros acessarem essa nova infraestrutura, para terem serviços e para terem inclusive lazer. É importante isso, na medida em que o avanço tecnológico, a convergência de mídias e a convergência de tecnologias começam a impor outro ritmo. Nós vamos conviver, num curto espaço de tempo, com a ampliação da TV digital. Já temos uma realidade: são mais de 200 milhões de brasileiros que têm um celular ou telefone fixo em sua casa.

            Portanto, se não imaginarmos uma convergência a partir desse sistema, fatalmente seremos derrotados pela imposição tecnológica. Não há neutralidade nessa história. É por isso que clamamos tanto por regras. Nós estamos cobrando, aqui, o estabelecimento de condições para que, exatamente, aqueles que são maiores não engulam aqueles que são menores.

            Estamos falando da junção de dois sistemas: um que opera com mais de 200 milhões de usuários, e outro que opera com 10 milhões de assinantes. Esses 10 milhões não chegam a 10% do que têm de clientes os operadores de telecomunicações. Então, as regras são claras. O PL 116 traz uma proposta consistente.

            Quero, Sr. Presidente, para concluir, dizer da importância desse tema, num momento em que debatemos tanto a liberdade de expressão, o acesso à informação, as condições para que todos possam utilizar uma banda larga, comunicar-se, receber informação, ter acesso ao que existe de mais moderno.

            Portanto, para fazer isso, é necessário que estabeleçamos as condições tanto do ponto de vista da infra quanto do ponto de vista do acesso. Refiro-me às questões de preço, porque não adianta nada disponibilizar a infraestrutura de rede e continuar com um preço escorchante. O Brasil é o País que tem a maior taxa cobrada para serviços por assinatura de TV, assim como também ostenta hoje a posição, no mundo, do minuto mais caro de celular pré-pago.

            Assim, essas condições podem ser alteradas. Está na mão do Senado ajudar a produzir mais uma ferramenta importante, caminhos que possam orientar a Anatel, na sua fiscalização perante as empresas, caminhos para ajudar a Ancine, para que ela possa não engessar o sistema, mas contribuir e orientar, a fim de que a rica produção cultural deste Brasil ganhe novos espaços.

            É importante salientar que, nesse aspecto, só temos a crescer com o fomento, com o incentivo, permitindo assim que essa qualitativa, essa rica produção cultural no Brasil possa apresentar-se em outros lugares do mundo.

            Por isso, Sr. Presidente, esse debate continuará. Espero que não só as cinco comissões mas também o Plenário desta Casa tenham a oportunidade de entregar ao povo brasileiro, à sociedade e a esse mercado, na defesa do consumidor, um sistema que amplie o acesso, melhore a qualidade e, ao mesmo tempo, patrocine a verdadeira universalização do acesso a uma das ferramentas mais importantes da atualidade, que é o acesso à informação, ao conhecimento, também à estrutura de lazer e às questões culturais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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