O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero estender também os cumprimentos a esta boa revelação da nossa bancada no Amapá - boa e experiente revelação -, ele está no Congresso Nacional há mais tempo do que eu, meu querido Deputado David Alcolumbre.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, tal qual tantos outros Senadores se pronunciaram, dialogar sobre o projeto do Código Florestal que chega aqui ao Senado.

            É de conhecimento de todos o posicionamento do Partido Socialismo e Liberdade sobre o agora PLC nº 30/2011. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e sabemos o conflito, a controvérsia e a polêmica que ele tem gerado.

            Nós temos por princípio a defesa das florestas e de um desenvolvimento sustentável, baseado naqueles critérios e acordos estabelecidos pela humanidade desde a Conferência de Helsinque, em 1972.

            Temos por principio a defesa dos recursos hídricos, a defesa da riqueza da biodiversidade, o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades. Nesse sentido, consideramos que o projeto, da forma e no texto que está, pode comprometer esse conjunto de valores tão fundamentais para nós e para as gerações futuras.

            Então pretendemos aqui inaugurar - na verdade, o termo inaugurar é até inadequado, porque muitos Senadores já se pronunciaram e já se posicionaram sobre o Código Florestal -, mas queremos trazer algumas contribuições para que, nesta Casa, seja possível ter o bom e adequado debate sobre o projeto do Código Florestal que aqui tramita.

            O projeto - destacamos -, na Câmara, foi aprovado, mas com voto contrário, embora minoritário, do conjunto da bancada do PSOL, do conjunto da bancada do Partido Verde, mas também com votos contrários no PT, no PPS, no PSB, no PDT, no PSDB, no PP, entre outros partidos.

            Esse debate sobre a proteção das florestas é um debate da sociedade brasileira e é um debate ao qual devem ser chamadas instituições de ensino, o Poder Público, movimentos sociais, um conjunto de entidades que se preocupam com o nosso futuro comum e com o futuro da nossa biodiversidade.

            A opinião da população brasileira sobre essa matéria não se reflete na correlação de forças que foi demonstrada anteriormente na votação da Câmara. Falo isso para suscitar a recente pesquisa, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e feita pelo Instituto Datafolha, intitulada da seguinte forma: “Opinião da População Brasileira sobre a Atual Proposta do Código Florestal”. Essa pesquisa apontou que 95% dos brasileiros têm opiniões diferentes, não aceitam manter ocupações irregulares nas chamadas áreas de APP, nas chamadas Áreas Consolidadas. É importante destacar esse número da pesquisa recente do Datafolha.

            Tem um conjunto de dispositivos e artigos do PLC que eu creio que devem suscitar e merecer uma atenção mais detalhada nossa. Esses artigos do projeto - o art. 3º, inciso III; o art. 10; o art. 12, §1º; o art. 34; o art. 35 - merecem de todos nós essa atenção.

            Nesse sentido, considero importante termos um roteiro debates, Sr. Presidente, aqui no Senado que possa envolver o conjunto da sociedade científica brasileira. É fundamental trazermos para o debate aqui no Senado a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciência, o conjunto de entidades que pediram no debate anterior, na Câmara dos Deputados, um tempo maior para aprofundar o debate sobre o PLC 30, de 2011, e para trazer, à luz do conhecimento científico, as informações necessárias para o PLC. Seria um prazo, no nosso entender, capaz de dar nos dar algumas certezas científicas fundamentais, em que, temos certeza, o açodamento pode ser responsável por erros irreparáveis para gerações futuras.

            Nesse sentido, para uma agenda comum, é importante nós não termos aqui açodamento, como se teve, em montar algum tipo de comissão especial. É necessário estabelecermos uma agenda comum das Comissões para debate do PLC 30/11. E precisamos, para tanto, estabelecer alguns acordos mínimos, como a adoção pelo Senado de uma metodologia que permita blocos de debates temáticos em audiências públicas e câmaras com os diferentes temas que devem ser trazidos para negociação. Além disso, é importante ouvirmos o conjunto das opiniões da comunidade científica e o conjunto das opiniões das entidades ambientalistas do meio rural. Enfim, é fundamental aprofundarmos aqui o debate.

            O conjunto desses temas deve avocar a metodologia e o fluxograma estabelecidos pelo projeto conforme ele veio da Câmara dos Deputados.

            Por conta disso, Presidente - e falo para concluir -, acreditamos que o Senado fará daqui um bom debate, com tempo, argumentos sérios, informações seguras, visando que nós não sejamos responsabilizados, pelas gerações futuras, pelos erros e equívocos que porventura...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - ...possamos - já concluindo, Presidente - vir a cometer pelo açodamento e pela ausência do debate com o conjunto de instituições e entidades que devem ser ouvidas por essa matéria.

            Obrigado, Presidente, pela condescendência em relação ao meu tempo.

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