O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, quero iniciar as minhas palavras cumprimentando o Senador Jorge Viana pelo brilhante pronunciamento, relatando esse ato histórico para este Governo da Presidente Dilma, que dá continuidade ao que foi iniciado pelo ex-Presidente Lula com o programa Minha Casa Minha Vida, dá um passo além, o anúncio da segunda etapa do Minha Casa Minha Vida, o Minha Casa Minha Vida II.

            O programa atinge ao todo 3,6 milhões de famílias brasileiras com o direito à casa própria, um desafio que certamente será encarado com muita responsabilidade pelo Governo, com a parceria dos governos estaduais e das prefeituras. Tenho certeza de que esse objetivo será atingido e essa vitória será conquistada para o bem do povo brasileiro.

            A Presidente Dilma está de parabéns por esse anúncio que vai se somar àquele plano nacional, Plano Brasil sem Miséria, mostrando claramente a preocupação da Presidente Dilma em governar para os que mais precisam, para os que mais necessitam da ação de governo.

            Este programa de habitação Minha Morada, aliás, Minha Casa, Minha Vida... O Minha Morada já é uma versão consorciada com o governo do Estado do Acre, porque lá, além das casas financiadas pelo Governo Federal, há também a participação do governo do Acre com o programa Minha Morada, que é a soma dos dois programas. Lá no Acre, vai beneficiar 10 mil famílias, com a possibilidade de ampliação agora com o Minha Casa, Minha Vida II.

            Gostaria muito de ter estado lá prestigiando esse ato e vivenciando as informações, mas tivemos também outra missão no mesmo horário, que foi a audiência conjunta de cinco comissões do Senado Federal para tratar do PL 116.

            Nessa audiência pública, estavam a Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual eu faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Educação. Todos os Senadores reunidos ouviram exposições dos mais diferentes pontos de vista a respeito do PL 116, que regulamenta as telecomunicações no Brasil e promove uma abertura para a participação das teles nos sistemas de TV por assinatura, de tal maneira que a gente possa promover um upgrade no acesso do povo brasileiro à TV por assinatura.

            O Brasil hoje está atrás do item TV por assinatura. Apenas 12,5% das residências brasileiras têm TV por assinatura. Esse número na Argentina chega a 80%; nos Estados Unidos, chega a quase 100%; na Europa, também quase 100%. Então nós estamos muito atrás no item TV por assinatura. E o PL 116, que é um esforço que vem sendo discutido há muito tempo na Câmara, está aqui agora no Senado e certamente vai ser aperfeiçoado a partir dessa audiência pública, que foi da maior qualidade. Houve muitos pontos de vista, mas o mais importante é que os Senadores presentes - a Senadora Ana Amélia também esteve lá e viu o quanto foi rico esse debate - certamente vão dedicar tempo integral para que tenhamos essa matéria aprovada e possamos apresentar um marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, visando fundamentalmente a democratização, a democratização dos meios, maior acesso à banda larga em todas as cidades brasileiras.

            Há esse objetivo do Governo Federal, mas para isso é preciso financiamento, é preciso condições para que esse objetivo seja atingido. E o PL 116 vem contribuir no sentido de regulamentar e estabelecer os parâmetros de participação de todas as sociedades que desejarem fazer parte e participar desse nicho de mercado da TV por assinatura.

            Mas o que nós queremos é permitir ao povo brasileiro maior acesso à informação, maior acesso à programação, maior acesso aos conteúdos de cultura nacional e universal e, fundamentalmente, estabelecer para os canais de TV por assinatura uma participação da produção nacional. Que possamos garantir que pelo menos três horas e meia por semana de programação das TVs por assinatura sejam dedicadas à programação nacional, de forma a possibilitar muito mais incentivo à produção nacional e de maneira que possamos descobrir e revelar muitos talentos na área de audiovisual e também possamos gerar muitos empregos nessa área.

            Não estivemos hoje no ato de lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida 2, mas estávamos participando de uma audiência também com a máxima importância para o povo brasileiro, e tenho certeza de que ambos os programas, ambas as situações serão reconhecidas pela sociedade como esforço também do Senado Federal.

            Mas, Srª Presidenta, o que me traz aqui hoje também é fazer um registro do primeiro fórum internacional de cidades fronteiriças do Peru e do Brasil, que aconteceu em Rio Branco, na sexta-feira passada. Foi um fórum que contou com a participação de diversas províncias e distritos do Peru, principalmente do Departamento de Ucayalli e do Departamento Madre de Dios, e também vários Municípios acrianos, para discutir os problemas que atingem as cidades fronteiriças e estabelecer um plano de ação conjunta para a superação das dificuldades.

            Quero fazer aqui um registro particular desse ato, porque estive presente e quero cumprir aqui o compromisso que assumi de trazer ao conhecimento do Senado Federal o resultado desse encontro de Rio Branco, principalmente porque houve um esforço muito grande do Presidente da Associação dos Municípios do Acre, que é o Prefeito da nossa capital, Raimundo Angelim. Foi ele o responsável pela organização e eu quero parabenizá-lo pelo resultado, pelo sucesso que foi o evento.

            Quero cumprimentar também o Governo do Estado do Acre, por meio do Governador Tião Viana, que se fez representar pelo Secretário de Indústria e Comércio, o Edivaldo Magalhães, que é um grande entusiasta da ligação macrofronteiriça - Acre/Peru, Acre/Bolívia - que fica naquela região amazônica e que precisa muito estabelecer e fortalecer os laços de solidariedade.

            Quero também registrar a participação do Embaixador Félix Denegri, que é do Corpo Diplomático peruano, responsável pela política de desenvolvimento das regiões fronteiriças, e também o Sr. Jesús Carranza Quiñones, que é o Cônsul Geral do Peru em Rio Branco.

            Quero cumprimentar os Srs. Alcaides dos departamentos que se fizeram presentes ao encontro, o Departamento de Tambopata, o Departamento de Tahuamanu, a província também de Tahuamanu, Coronel Portillo, Atalaya, Purús, Laberinto, o Distrito de Tahuamanu, Las Piedras, Yurua e Iberia. E também os prefeitos todos dos Municípios acrianos de Assis Brasil, de Brasiléia, de Plácido de Castro, de Xapuri, de Capixaba, que são todos Municípios que fazem fronteira com cidades peruanas ou bolivianas. E todos participaram da construção desse fórum, que teve por objetivo promover o encontro das autoridades municipais dos dois países, a fim de fortalecer as relações econômicas e socioculturais entre as suas populações como instrumento para o seu desenvolvimento.

            O Fórum teve como ponto de vista a aproximação dessas comunidades e a formação de uma identidade regional. Essas cidades da região fronteiriça têm desenvolvido ferramentas e tecnologias de gestão urbana que podem ser compartilhadas, contribuindo para o fortalecimento de boas práticas em governança municipal à luz da nova dinâmica regional estabelecida pela Rodovia Interoceânica, que é uma rodovia que parte do Estado do Acre, através da BR-317, e segue pelo Peru, através da Estrada do Pacífico e chega até o porto de Ilo, no Peru, e vai facilitar muito as exportações no futuro. O Acre, que era o ponto final do Brasil, passa a ser o ponto de entrada para essa integração latino-americana a partir dessa Interoceânica, a Rodovia do Pacífico, que sai do Acre e chega até os portos do Peru. E de lá será possível atingir os portos do Pacífico pelo Oceano Pacífico.

            Então vale a pena ressaltar que essa ligação do Acre com o Peru ou do Brasil com o Peru é uma dívida histórica que temos, que o Governo brasileiro tem, e que nós estamos, com muito esforço das autoridades acrianas, tentando resgatar essa importante ligação que vai contribuir tanto do ponto de vista econômico, comercial quanto do ponto de vista cultural. Já existe um compromisso do governo do Acre de fortalecer o ensino de espanhol em suas escolas e ao mesmo tempo incentivar que haja também o fortalecimento do ensino de português nos Municípios que ficam na fronteira do Peru e da Bolívia. Vale também a pena ressaltar que esse esforço conta com a diplomacia nacional, que nos tem ajudado. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil esteve presente com sua equipe técnica e nos deu uma importante contribuição.

            Como fruto desse encontro de dois dias do I Foro Internacional de Cidades Fronteiriças Brasil-Peru surgiu uma carta que ganhou o nome de Carta de Rio Branco, a Declaração do I Foro Internacional de Municípios Fronteiriços Brasil-Peru, Rio Branco, 9 e 10 de junho de 2011. Foi exatamente nesse período que aconteceu o encontro e no final surgiu um documento que passo a ler para que conste dos Anais do Senado. E peço à Mesa que possa proceder ao registro, para que conste dos Anais do Senado esse documento, que é importante para a integração regional do Peru com o Brasil, a partir do Estado do Acre e dos demais departamentos de Ucayali, de Madre de Deus, no Peru:

            Na cidade de Rio Branco aconteceu, nos dias 9 e 10 de junho corrente, o I Foro Internacional de Municípios Fronteiriços Brasil-Peru. Participaram do evento, pelo lado brasileiro, prefeitos e autoridades municipais dos Municípios de Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Taumaturgo, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Tarauacá.

            Pelo lado peruano, estiveram presentes ao Foro autoridades das províncias e distritos de Tambopata, Tahuamanu, Coronel Portillo, Atalaya, Purus, Laberinto, Distrito de Tahuamanu , Las Piedras, Yurua e Iberia.

            Ao final do encontro, as referidas autoridades divulgaram a seguinte declaração:

            1. Determinaram a seus secretários de governo que promovam intercâmbio de informações e experiências nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente, programas sociais e culturais, visando à elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de forma a possibilitar o crescimento ordenado das cidades situadas na Zona de Integração Fronteiriça.

            2. Reconheceram a necessidade de avaliar as dinâmicas migratórias internas, direcionadas às grandes cidades, a fim de promover políticas públicas de desenvolvimento social para as cidades fronteiriças.

            3. Solicitaram às Chancelarias do Brasil e do Peru maior celeridade na implementação dos acordos bilaterais referentes ao trânsito de veículos de uso particular nos dois países, bem como manifestaram o desejo de que as autoridades de controle fronteiriço trabalhem em conjunto, de modo a conferir agilidade aos trâmites nos postos de fronteira.

            4. Destacaram a visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Rio Branco e, nesse sentido, manifestaram interesse de implementar modelos semelhantes em suas respectivas localidades.

            5. Ressaltaram a importância de celebrar acordos de cidades-irmãs entre os Municípios que constituem a região de fronteira, propondo que as entidades competentes dos dois países viabilizem a celebração dos referidos acordos.

            Celebraram os entendimentos entre instituições de ensino do Brasil e do Peru, que promovem intercâmbio acadêmico de estudantes entre a Universidade Federal do Acre e a Universidade Nacional de Ucayali. Nesse sentido, felicitaram os Municípios de Rio Branco, de Cruzeiro do Sul e Coronel Portillo, os quais estão recebendo os referidos estudantes e apoiando a realização do intercâmbio.

            Saudaram a realização, em Rio Branco, da III Reunião do Subgrupo de Trabalho sobre Saúde na Fronteira Brasil-Peru. Nesse contexto, solicitaram a continuação e o aprofundamento das atividades fronteiriças no campo da saúde, orientadas a elaborar políticas públicas comuns, destinadas a promover melhores condições de vida para a população.

            As autoridades municipais brasileiras manifestaram interesse em conhecer a infraestrtura de turismo das localidades peruanas situadas na Zona de Integração Fronteiriça, de modo a possibilitar a criação de sinergias nessa área, com dividendos positivos para seu desenvolvimento econômico.

            Saudaram a presença da Srª Ana Lúcia Reis, Prefeita da cidade boliviana de Cobija, convidada especial para o Foro.

            Celebraram o encontro entre a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o Presidente eleito do Peru, Ollanta Humala, realizado no dia 9 de junho corrente, em Brasília. A respeito, manifestaram seus votos para ampliação das relações bilaterais Brasil-Peru.

            Solicitaram aos representantes das Chancelarias do Brasil e do Peru, presentes no Foro, que realizem a entrega da presente Declaração aos Presidentes da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça.

            Acordaram, por fim, a realização, no segundo semestre do corrente ano, do II Foro Internacional de Municípios Fronteiriços, na cidade de Puerto Maldonado, em data a ser coordenada pelas Chancelarias de ambos os países.

            Dessa forma, Srª Presidente Ana Amélia, informo ao Senado Federal a realização desse foro, da máxima importância para a integração regional fronteiriça Brasil-Peru, e acredito que seja algo significativo porque são os povos, dentro de suas dificuldades, com suas limitações, buscando saída para a superação de seus problemas. E nós que fazemos políticas sabemos que, no dia a dia, estamos sempre buscando soluções para a superação das dificuldades e para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

            Nosso povo fronteiriço, seja do Peru, seja do Brasil, precisa de atenção especial das autoridades, e estamos aqui para certificar que há um esforço de governo no sentido de construir essa relação, fortalecer esses laços de solidariedade e fazer com que tenhamos melhores condições de vida para o nosso povo das fronteiras, tanto do Brasil quanto do Peru. 

            Era isso, Srª Presidenta.

            Agradeço pela atenção e pelo tempo concedido.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Declaração do I Foro Internacional de Municípios Fronteiriços Brasil-Peru.

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