O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos no dia 20 de junho e hoje quero fazer algumas reflexões sobre as eleições do ano passado.

            Tivemos notícias, no Brasil todo, de desmandos, de abuso do poder econômico, do abuso do poder financeiro, do abuso de autoridade, da perseguição a funcionários. Isso aconteceu em vários lugares do País, mas, no meu Estado, como dizia o ex-presidente Lula, nunca antes na história do nosso Estado se tinham visto tamanhas corrupções, tamanhos absurdos cometidos por um governador, que se transformou em governador pela morte de um titular, em dezembro de 2007, e que, portanto, como vice, assumiu o governo com o objetivo obstinado de se reeleger.

            Para isso, não poupou qualquer tipo de atitude: trair os companheiros que estavam em 2006, com o Governador Ottomar e com ele, portanto, e desprezar a tudo e a todos para ter como único objetivo a sua reeleição.

            Só para ter uma ideia, só para exemplificar e deixar bem claro, no primeiro turno, a Polícia Federal conseguiu apreender no País todo R$4 milhões que estavam, portanto, servindo para comprar votos, comprar consciências. E, desses R$4 milhões, Senador Cícero, R$2,5 milhões só no meu Estado.

            Veja V. Exª: o meu Estado é o que tem o menor número de habitantes e de eleitores, portanto. E foi onde a Polícia Federal, apesar da sua limitação de pessoal e de equipamento, conseguiu apreender a maior quantidade de dinheiro.

            Mas isso foi só, digamos assim, uma amostra grátis do que foi feito durante a eleição no primeiro turno, e apesar disso o Governador perdeu a eleição no primeiro turno. E, no segundo turno, passou a multiplicar as suas ações, partindo para todo tipo de abuso, desde o uso da rádio oficial do governo para a campanha particular da eleição dele; para o ataque aos seus adversários; para a compra inclusive da abstenção do voto de pessoas que iriam votar ou que ele tinha certeza de que votaram no outro candidato do primeiro turno. Tanto é que a abstenção no segundo turno, misteriosamente, foi maior do que no primeiro turno.

            Nas repartições públicas, houve uma verdadeira guerra marcando pessoa a pessoa, para saber se a pessoa votou no candidato adversário. E, aí, partiam para tudo, desde negociar o voto através de todo tipo de jornada, inclusive de perseguição funcional, até o de comprar a abstenção.

            Como faziam Senador Cícero?

            Davam xis reais, a pessoa entregava os documentos todos e, depois da eleição, quando ia pegar o documento de volta, recebia duas vezes o que recebera no primeiro momento. Isso foi realmente um escândalo.

            Por isso mesmo, Senador Davim, no dia 11 de fevereiro, pouco mais de um mês depois de o governador assumir ,depois dessa eleição corrompida e corrupta, o TRE de Roraima cassou o Governador, e o cassou claramente por abuso, mas só por um dos processos, que dizia respeito à vedação da lei de utilizar veículo de divulgação, a Rádio Roraima, para fazer campanha política 24 horas por dia a favor do Governador.

            Pois bem, o governador cassado pegou o avião do governo no mesmo dia, botou o advogado a tiracolo e correu aqui para o TSE, onde entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, para que pudesse ser mantido no cargo, a fim de entrar com embargos, que é um recurso cabível legalmente, para que o TRE julgasse determinados pontos do processo que o cassou.

            Ocorre que, tendo ele sido cassado em fevereiro, em março, a composição do TRE ficou desfalcada, porque acabou o mandato dos dois advogados que são indicados pela OAB para compor o TRE, que são os juízes temporários do TRE. Pois bem, desde março essa lacuna persistiu, até que, agora em junho, a Presidente Dilma nomeou os dois juízes, e foi retomado o julgamento do governador - o governador já cassado que foi mantido no cargo por uma liminar.

            Pois bem, na reunião se ouviu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi pela clara rejeição dos embargos - tratava-se, realmente, de uma medida protelatória; como se diz no popular, para “empurrar com a barriga” a questão enquanto o governador cassado ganha tempo para assaltar os cofres públicos do Estado.

            O Governador está sub judice. Portanto, o Governo do Estado está sub judice. E qual foi o voto do relator? Na mesma linha: rejeitar os embargos e, portanto, manter a cassação do Governador.

            Mas o julgamento foi interrompido porque os dois novos juízes, que assumiram na mesma semana do julgamento, pediram para tomar conhecimento do processo, o que é compreensível demais: os juízes estavam assumindo naquela semana e tinham que se inteirar, portanto, tanto do objeto da cassação - o processo inicial - como do parecer e do voto do relator.

            Amanhã, essa sessão deve prosseguir. Tenho confiança de que o TRE de Roraima, como sempre tem feito, vai tomar a decisão correta, ou seja, manter a cassação do governador.

            E se pergunta: acaba aí a história? O governador tem uma banca de advogados, aqui, uma das mais respeitáveis de Brasília. E paga com o salário dele. Será, Senador Paulo Davim? Será com o salário de governador? Não é, com certeza! É com o dinheiro que ele está desviando, Senador Cícero Lucena, das obras, do dinheiro que está indo para as enchentes.

            Tenho denunciado aqui inúmeras corrupções do Governador, e tenho enviado essas denúncias aos órgãos competentes: Ministério Público Federal, CGU, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado. Tenho certeza de que a população do meu Estado está angustiada, vem engolindo atravessado a presença desse governador, que não foi eleito, mas comprou um resultado fajuto, corrompeu o resultado. Assim, espero que possamos, de fato, ter o fim dessa novela.

            Fora esse processo, Senador Paulo Davim, há inúmeros outros - pelo menos mais três - que são piores, pois representam exatamente a compra do voto. Inclusive, aparece a primeira dama do Estado, numa gravação, oferecendo dinheiro para o eleitor votar no marido.

            Então, é impossível que esse governador não caia. O ruim é que se tem de cumprir a lei; e a lei manda que se dê ampla defesa. Mas o que me admira, Senador Cícero, é que a ampla defesa se dê com ele ainda como Governador. Ele deveria ser afastado do cargo - não cassado, enquanto não terminasse o julgamento, mas afastado do cargo. E deveria assumir o Presidente do Tribunal de Justiça até que o processo fosse resolvido.

            Se porventura ele fosse absolvido, retornaria ao cargo. Mas, se ao final ele fosse condenado, ele não retornaria ao cargo e aí assumiria o segundo colocado.

            Ocorre que, na verdade, isso vem angustiando a população, e o que é pior, deixando aquela imagem que existe de um modo geral na cabeça do brasileiro de que a Justiça não se faz contra os poderosos. Mas o nosso Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, já na eleição passada, demonstrou que realmente sabe julgar e julgar corretamente, porque em cerca de 18 ações movidas contra o ex-Governador Ottomar pelo seu adversário de então, em todas elas, o TRE absolveu o Governador Ottomar, e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - convalidou as decisões do TRE.

            Portanto, eu não tenho dúvida de que o TRE vai manter a cassação nesse processo do uso da Rádio Roraima e vai cassá-lo também em relação às outras acusações, aos outros processos que são cheios, repletos de todo tipo de corrupção. E tenho certeza de que, apesar do direito que ele vai ter de recorrer, como se diz no popular, “um dia, a casa cai” - aliás, a casa já está caindo; falta muito pouco para corroborar essa queda.

            Quero, portanto, aqui me dirigir ao povo de Roraima, às pessoas que estão lá sofrendo, agora pelas enchentes, pelo fenômeno climático que nós estamos atravessando, e que estão sofrendo muito mais pelo governo desastroso que vem sendo feito pelo atual governador, que - repito - além de ter entrado pela janela porque não foi eleito, ainda se mantém no cargo por causa de uma liminar.

            Mas eu tenho certeza de que poucos dias faltam para que essa novela acabe. E pena, repito, que um governador cassado, portanto, sem condições morais de permanecer no cargo, continue nomeando, demitindo, comprando, pagando, deixando de pagar - em outras palavras - usando a autoridade do cargo para assaltar o meu querido Estado de Roraima.

            Mas eu tenho certeza de que a nossa gente, que já atravessou períodos horríveis, mas nunca antes como este, vai saber superar.

            Eu quero dizer a todos os homens, mulheres e jovens da minha terra:

            Vamos confiar na Justiça, porque, com certeza, muito em breve, teremos esse governador cassado, com sua cassação confirmada, portanto, afastado do cargo, como foi a vontade legítima da população do meu Estado.

            Muito obrigado.

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