A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena; Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho hoje à tribuna para iniciar algumas observações acerca da última assembleia geral anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada do dia 1º ao dia 18 deste mês de junho. Trata-se da 100ª reunião da Organização Internacional do Trabalho, uma organização vinculada à ONU, à Organização das Nações Unidas.

            Sr. Presidente, com muita alegria e, muito mais do que isso, com grande expectativa, participei, representando esta Casa, o Senado Federal, ao lado do Senador Vital do Rêgo, do final dessa importante reunião, vez que é uma assembleia cujo período de duração é extremamente longo, dezoito dias praticamente. E o Senado conseguiu participar dos últimos dias; entretanto, os dias mais importantes e decisivos.

            Presidente Cícero, trata-se de uma assembleia importante não apenas por ser o 100º ano em que a OIT se reúne, o 100º ano da Organização Internacional do Trabalho, mas importante também pela pauta definida para comemorar esses cem anos.

            Três itens foram muito importantes. Um deles diz respeito à administração e inspeção do trabalho. O outro tema diz respeito à proteção social, à seguridade social não só dos trabalhadores, mas da população dos povos do mundo inteiro. E o terceiro - e, talvez, o mais importante, aquele em que a assembleia mais avançou - diz respeito ao trabalho doméstico.

            Sr. Presidente, como há muito foi debatido, e eu não teria condições de, em 20 minutos, fazer, mesmo que resumidamente, uma exposição mais sintética, entretanto explicativa, a respeito desse evento, quero dizer que falarei hoje de um assunto e terei que vir a esta tribuna, no mínimo três vezes, para comentar um pouco do que foram os debates, um pouco do que foram as posições do País e do mundo inteiro, e como a Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas tem avançado e tem se firmado internacionalmente.

            Sabemos que todos os debates internacionais que giram em torno das entidades ligadas à ONU são importantes. São resoluções tomadas que não têm força de lei; têm um indicativo muito forte, mas, para que sejam transformadas em lei pelos países-membros das Nações Unidas - e são mais de 180 -, é preciso que essas deliberações sejam ratificadas.

            Sr. Presidente, desses três pontos, o ponto em que mais se avançou... Até porque o debate já vinha ocorrendo há mais de uma década nas reuniões internacionais da OIT, e este ano os países-membros, assim com a direção da OIT, tiveram a coragem, tiveram a competência, tiveram a capacidade de avançar até a aprovação de uma resolução, de uma convenção. Muito mais do que uma recomendação, conseguimos, finalmente, Senador Davim, aprovar uma convenção que trata, especificamente, dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. Voltarei, amanhã, à tribuna para falar sobre isso.

            Hoje, vou me deter no ponto que diz respeito à proteção social, à seguridade social não apenas dos trabalhadores; e ver como o mundo evolui, como os países evoluem para garantir essa proteção social para além dos trabalhadores.

            Sabemos que o mundo inteiro tem um percentual significativo de trabalhadores que vive na mais completa informalidade. Sabemos dessa realidade. No Brasil, por exemplo, temos a seguinte proporção: em torno de 58% a 60% dos trabalhadores brasileiros estão formalizados, têm sua carteira de trabalho assinada e, portanto, recebem a devida proteção social, enquanto que em torno de 40% de brasileiras e brasileiros não têm qualquer acesso à Previdência e à proteção, no mundo do trabalho, durante toda a sua vida laboral.

            Então, é um tema extremamente importante. Digo a V. Exªs que, talvez, tenha sido essa uma das conferências mais participativas do mundo inteiro.

            A delegação brasileira, assim como a delegação de outros países, foram todas elas delegações importantes, delegações significativas, que representaram efetivamente seus países, seus Estados, com seus problemas, suas demandas, suas reivindicações.

            De nossa parte, da parte do Governo brasileiro, do Brasil, como Estado, estiveram presentes quatro Ministros: a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; lá esteve também a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; assim como estiveram presentes o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves; e o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ou seja, quatro Ministros tiveram importante participação nessa conferência, além de uma série de técnicos, principalmente desses quatro ministérios, que, ao longo de dezoito dias, realizaram um trabalho intenso para que essa convenção pudesse ser viabilizada e pudesse ter sido aprovada no plenário final.

            O Parlamento também estava representado. Lá, havia em torno de cinco a seis Deputados Federais e dois Senadores, que também tiveram uma presença importante, uma presença pró-ativa, durante a conferência da OIT.

            Aqui, já disse e repito: pelo Senado, estiveram presentes o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Orçamento, e eu, que tive essa oportunidade, a imensa satisfação de representar nossa Casa e de ter a oportunidade de participar de uma reunião tão importante como a que já registrei.

            Do Poder Judiciário, também houve representação significativa: a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; o Ministério Público do Trabalho, inclusive fizeram uma atividade paralela à reunião da Conferência Internacional do Trabalho (OIT), em que lançaram uma cartilha que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Uma cartilha que foi distribuída amplamente durante a conferência e editada em todas as línguas. Representante do Conselho Nacional de Justiça, representantes do Tribunal Superior do Trabalho, entre eles o Ministro Bresciani, o Ministro Walmir Oliveira da Costa e da Ministra Delaíde Miranda Arantes. Faço questão de citar, de registrar, de destacar sua presença, porque a Ministra Delaíde, que teve seu nome aprovado ainda nesta legislatura para compor o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, hoje é Ministra, mas iniciou sua vida profissional, até mesmo para custear seus estudos, trabalhando como doméstica em casas de família. Então, para ela, essa foi uma grande oportunidade não apenas de estar na conferência, mas de participar desse momento histórico e importante, que é o reconhecimento geral, a amplitude, e todos os direitos que têm que ter os trabalhadores domésticos no mundo inteiro.

            Também estavam presentes lá o movimento sindical, as organizações sindicais, todas as centrais sindicais, absolutamente todas: a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a UGT, a CUT, a CGTB, a Força Sindical, a Nova Central, enfim, todas as centrais sindicais representadas, assim como as entidades dos empregadores: a Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, do Transporte, da Agricultura.

            Sr. Presidente, quero, aqui, destacar que, talvez, seja a OIT, a Organização Internacional do Trabalho, o órgão das Nações Unidas que tem como maior característica a prática da democratização plena, porque, em todos os outros órgãos, o que existem são representações de Governo, representações de Estado através de representantes dos governos. Na OIT, é um pouco diferente. Lá, cada país tem a possibilidade de ter quatro votos na assembleia geral: dois deles representando os governos, portanto, os Estados; um deles representando os trabalhadores e o outro representando os empregadores, ou seja, a OIT é a organização da ONU, a única que prevê, formalmente, oficialmente, a participação da sociedade como um todo. Não é apenas a palavra do governo, mas também a palavra do empregado e a do empregador.

            Portanto, não é um diálogo fácil; é um diálogo que talvez demore um tempo maior para que seja construído, para que os consensos, para que as maiorias sejam construídas. Mas exatamente por essa razão é que a OIT tem conseguido avançar tanto, Sr. Presidente. Tenho certeza de que o Brasil deverá ser, no que diz respeito a trabalho doméstico - falarei sobre isso amanhã - um dos primeiros países, nós seremos um dos primeiros Parlamentos do mundo inteiro a ratificar essa convenção, porque precisamos, também aqui, avançar muito.

            No que diz respeito à questão da seguridade social, da Previdência, da assistência social, apenas lembro que esse debate começou na OIT, ainda no ano de 2008, durante a 89ª Assembleia Geral da OIT, que reconheceu a necessidade de universalizar a proteção social, porque reconheceu o grande grau de informalidade que impera no mundo, em muitos, na maioria dos países do mundo.

            O exemplo é o Brasil: nós temos um pouco mais da metade, apenas, dos trabalhadores brasileiros devidamente formalizados. Em torno de 38% a 40% dos trabalhadores brasileiros trabalham, mas não estão formalizados. Portanto, não têm os seus direitos sociais de proteção plenamente garantidos. É assim que ocorre no mundo inteiro.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Vanessa?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) -Concedo o aparte a V. Exª, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu quero aproveitar este momento, Senadora Vanessa Grazziotin, em que V. Exª está voltando da viagem à Genebra, em função do encontro da Organização Internacional do Trabalho, para dizer que nós, da Comissão de Defesa Civil, estivemos, na última sexta-feira, na sua terra, lá em Manaus, no Amazonas. Essa Comissão é constituída por vários Senadores. O Senador Jorge Viana é o Presidente e coube à minha pessoa ser o Relator. Então, estivemos na terra de V. Exª, na última sexta-feira, com a participação de colegas como o Senador Eduardo Braga e, também, o Senador João Pedro. Foi um encontro feito na Assembleia Legislativa e foi realçada a pessoa de V. Exª, que não estava presente por estar na Suíça, em Genebra, na Organização Internacional do Trabalho. A imprensa do Amazonas registrou a ida de V. Exª para lá, destacando, inclusive, a importância desses cento e poucos países que participaram para o fortalecimento, principalmente, da questão das pessoas menos favorecidas. No Brasil, é muito grande o percentual de empregadas domésticas, principalmente, que não têm ainda essa regularização. Isso foi debatido lá. Foi muito destacado que V. Exª está representando isso para tentar trazer o Brasil... Quando eu falei, acabei destacando que, naquele momento, tinha uma Deputada, que é Vice-Presidente, presidindo a Assembleia. Estavam presentes o Governador Omar e o vice-Governador Melo; estavam lá as Forças Armadas, o General Paulo e um almirante, que serviram em Santa Catarina. Em função disso, quando destaquei que as mulheres são fortes e que, inclusive, a Senadora Vanessa é catarinense, fui aplaudido mais ainda. Eu quero fazer este registro, pois, como catarinense, lá estive e senti a força de V. Exª. Os demais colegas de lá estava acompanhando à distância, por telepatia ou não sei o quê, o desempenho de V. Exª na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, tratando desses temas sociais. Então, eu tinha de fazer, neste momento, este registro sobre V. Exª, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Casildo Maldaner, e tenho certeza de que a gente da minha terra, V. Exª e o Senador Jorge Viana perdoaram a minha ausência, porque sabiam que nós estávamos também numa outra missão muito importante em Genebra.

            Estou, neste momento, falando e virei, amanhã, à tribuna para falar das empregadas e dos empregados domésticos, do trabalho doméstico, que foi o maior avanço dessa reunião da OIT. Neste momento, também falo de uma questão importante que fez parte da pauta, que é a proteção social, Senador Casildo Maldaner.

            Outro colega nosso, neste momento Ministro da Previdência Social, fez um pronunciamento que, confesso, como brasileira, ouvindo muito aquelas palavras, fiquei, em Genebra, muito emocionada, mas muito mais emocionada, ainda, porque nesse tema o Brasil tem sido um grande exemplo para o mundo inteiro.

            Sempre, antes de iniciar a minha fala sobre essa questão, abro um parêntese: não está tudo bem. As coisas precisam melhorar ainda mais, mas nós estamos no caminho certo. Nós estamos iniciando um processo de transformação e de mudança.

            Mais de 30 milhões de brasileiros, nesses últimos anos, ascenderam à classe média, e isso é importante. A pobreza absoluta, no Brasil, está diminuindo, e isso é importante, porque o importante para nós não é alcançarmos apenas um índice de 7,5% de crescimento econômico. Não, porque o crescimento econômico sem o desenvolvimento social e o processo de inclusão não serve para absolutamente nada.

            O que nós queremos não é enriquecer poucos. Nós queremos gerar riqueza para que essa riqueza seja distribuída, e a OIT é, talvez, um dos organismos mais fantásticos da ONU porque tem isso como noção primeira.

            Então, nós tratamos, lá, de proteção social não apenas para o trabalhador, mas da necessidade de que os países caminhem para a formalização e para o estabelecimento de um piso mínimo em todos os países do mundo.

            O nosso Ministro da Previdência Social, com aquela forma simples de falar, emocionou o Plenário da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª edição, porque falou um pouco da experiência do Brasil, do nosso País; falou um pouco do esforço do Governo brasileiro para ampliar o processo de inclusão, mas falou mais: um dos países que defende o estabelecimento, senão de uma convenção imediatamente, mas pelo menos de uma recomendação que garanta e que force os países do mundo a estabelecer um piso mínimo para os povos do mundo inteiro, para que se promova, de fato e efetivamente, a justiça social.

            Esse debate se iniciou na OIT em 2001. Em 2010, há dois anos, na 98ª Conferência da OIT e, principalmente, na 98ª Plenária de Alto Nível da Organização das Nações Unidas, quando se estabeleceram os objetivos do milênio, colocou-se a questão da seguridade social, da proteção social como um fator indispensável à melhoria da qualidade de vida no mundo inteiro.

            Portanto, há no mundo um convencimento, há um consenso mundial contra a necessidade dessa universalização da proteção social para todos e para todas, porque isso se baseia no Programa do Trabalho Decente, que é baseado em quatro pilares: o diálogo social, a proteção social, normas e princípios, e direitos fundamentais.

            Então, esse consenso, Sr. Presidente, que se estabelece no mundo entende a necessidade da seguridade social, e essa seguridade social atua em vários aspectos. Primeiro, como um direito humano, e não apenas o art. 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que a seguridade, a proteção social é um direito de todos, mas também a nossa Constituição, em seu art. 6º, diz que é um direito social - não só do trabalhador - a seguridade social.

            Também a seguridade social é uma necessidade para todos, por conta desse dado que eu acabei de dizer. Muitos, no mundo inteiro - mulheres, homens, trabalhadores jovens -, trabalham mas não dispõem de qualquer tipo de segurança ou de proteção por parte dos Estados.

            Por fim, tem-se como muito claro, hoje, que a seguridade social é uma necessidade econômica. Países que enfrentam crises - concluirei e já agradeço a V. Exª - conseguem sair mais rapidamente dessas crises quando existe uma política mais forte de inclusão social e de distribuição de renda. Esse é o exemplo do nosso Brasil. Esse é o exemplo do nosso País.

            Passaram por essa conferência muitos chefes de Estado. Nós tivemos a oportunidade de ouvir a premier da Alemanha, Merkel, falando para todos nós. Tivemos a oportunidade de ver, por algumas vezes - inclusive, estivemos com ela no encontro na Embaixada brasileira perante as Nações Unidas, em Genebra -, a ex-Presidente do Chile, Michelle Bachelet, que hoje preside a ONU Mulher. E tivemos a oportunidade de ouvir, entre outras autoridades, também o Presidente da Rússia, Vladimir Putin.

            O que me impressionou, Presidente Mozarildo Cavalcanti e Senador Cícero, foi que a base do pronunciamento do presidente da Rússia foi a crise econômica, como superar a crise econômica, o papel da seguridade, o papel da inclusão social no processo de crise.

            No Brasil, claro, tem a crise, mas não é um marco dos nossos pronunciamentos hoje, porque nós conseguimos, muito mais rapidamente que outros países do mundo inteiro, superar essa crise. Não vivemos um momento de plena tranquilidade, mas um momento de uma tranquilidade muito maior que países outros da Europa. Vejam a crise vivida, hoje, no nosso querido Portugal e na Grécia, que vem sendo socorrida, perdoada pelos países do bloco europeu, da União Europeia.

            Enfim, acho que o importante da presença do Governo brasileiro, através do Ministro Garibaldi Alves, foi a nossa defesa plena, absoluta da necessidade do estabelecimento de um piso, da aprovação de uma recomendação para o estabelecimento de um piso, Sr. Presidente.

            Quero agradecer V. Exª pelo tempo a mais que me dá neste pronunciamento. Repito que terei de vir três dias, para falar de um tema diferente a cada dia, porque entendo como muito importante tudo aquilo que aconteceu nessa 100ª Assembleia Geral da OIT, da Organização Internacional do Trabalho.

            Por fim, quero dizer, Sr. Presidente, que cada vez mais eu tenho orgulho de ser brasileira.

            Foi uma grande delegação: a delegação de empregadores, a delegação de trabalhadores, uma delegação do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Parlamento, e uma delegação muito unida - lá estava a CNT, também, devidamente representada -, lutando. Apesar de um voto ou outro dos empregadores pela abstenção, pela abstenção, não tivemos nenhum voto brasileiro contra absolutamente nada. São questões que precisamos resolver internamente para ver os problemas - poucas e pequenas divergências - e como nós avançaremos.

            O Brasil hoje é um País muito diferente do que era há uma década, um pouco mais de uma década atrás, somos respeitados no mundo e somos citados como exemplo: exemplo de um País que vem se esforçando muito para ter uma política externa de respeito, de solidariedade e uma política interna que tem como meta principal, como objetivo principal, a melhoria da qualidade de vida de todas e de todos os brasileiros.

            Muito obrigada Sr. Presidente.

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