O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Senador Pedro Simon; Senador Alvaro Dias; nosso companheiro e Senador do nosso vizinho Estado do Amazonas, Senador João Pedro; Srªs e Srs. Senadores; profissionais da imprensa; demais senhores e senhoras, o Governo Federal, meu caro Senador Alvaro Dias, lançou, no último dia 16 de junho, a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós que conhecemos esse programa, só temos, na verdade, que parabenizar a iniciativa da Presidenta Dilma em dar continuidade a um programa que tem dado certo em todo o território nacional.

            Todos nós, Presidente Mozarildo, temos conhecimento de que, em 2007, ainda no governo anterior, o Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Programa de Aceleração do Crescimento. Acompanhado deste programa, vieram 11 projetos, entre eles, medidas provisórias e também projetos de lei em caráter de urgência.

            Esses projetos resultaram não só na criação do Programa de Aceleração do Crescimento como também, por meio de outros programas, no estabelecimento das condições, a fim de que se pudesse, de fato, viabilizar os recursos para implementá-lo. Com isso, as ações que o próprio Governo desejava poderiam ser concretizadas.

            Para minha honra, fui Relator de um desses projetos, daquele que tratava da utilização dos recursos do FGTS para investimentos. Recursos esses que, de fato, seriam significativos para se dar continuidade a um programa tão importante para a infraestrutura brasileira e também para outros setores, no que se refere à geração de emprego, à geração de renda, a melhores condições não só de infraestrutura como também de oportunidade de vida para a grande maioria do povo brasileiro.

            Naquele instante, quando eu relatava, Senador Mozarildo, sobre os recursos do FGTS, em que o Governo, na sua proposta inicial, solicitava autorização do Congresso Nacional para a utilização do dinheiro do FGTS no setor de infraestrutura, como Relator, tive a oportunidade acertada de acrescentar ao projeto original do Governo que, para cada real utilizado no Programa de Aceleração do Crescimento, um real também fosse para a habitação popular, para o Sistema Nacional de Habitação, já que se tratava de recursos do FGTS; e recursos do FGTS são patrimônio do trabalhador brasileiro. E, se lá, naquele instante, tínhamos um déficit habitacional em torno de seis milhões de moradias, não se justificava direcionar recursos para a infraestrutura nacional, apesar da necessidade dos investimentos em infraestrutura, sem também destinar parte desses recursos para a habitação popular e para moradia em geral.

            E, graças a esse acerto, Senador Pedro Simon, graças a essa acertada nossa, naquele instante, de também incluir recursos do FGTS, de dividir recursos - metade para a habitação e metade para a infraestrutura nacional - foi que conseguimos, logo no ano seguinte, elevar os recursos na área habitacional de R$5 bilhões para, já em 2008, R$10 bilhões.

            Da mesma forma foi no ano seguinte, em 2009, quando esses recursos chegaram a R$15 bilhões, somados os recursos do FGTS, os recursos da poupança e outros recursos obrigatórios das instituições financeiras quando se trata do resultado do seu próprio líquido no balanço anual, em que parte desses é destinada também para a habitação. Quinze bi, em 2009. Em 2009, o investimento brasileiro não foi suficiente. A capacidade do setor empresarial e também a dos adquirentes da moradia habitacional não foi necessária. Digo até: a capacidade dessas pessoas, desses trabalhadores brasileiros não foi suficiente para, com isso, consumirem esses R$15 bilhões. Isso possibilitou o aumento de recursos. Esse nosso projeto, também de iniciativa do Governo e aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, possibilitou, portanto, Senador Mozarildo Cavalcanti, com a ajuda do Governo, com o recurso da União, a criação, posteriormente, de um grandioso projeto, que foi o Programa Minha Casa, Minha Vida. Com esse projeto, naquela primeira etapa, houve a perspectiva de se construir mais de 500 mil moradias por ano; e o somatório no final do Governo do Presidente Lula foi de um milhão de moradias, somados os recursos da poupança, com recursos do FGTS, enfim, dos programas habitacionais durante o governo passado, do Presidente Lula. 

            E esses recursos, graças, repito, ao trabalho feito por todos nós, lá na Câmara dos Deputados, possibilitaram que, no último dia 16, a Presidenta Dilma lançasse a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, com capacidade de investimento de R$125,7 bilhões, dos quais R$53,1 bilhões, dinheiro do FGTS, dinheiro do trabalhador brasileiro.

            O que quero, meu caro Senador Mozarildo, meu caro Senador João Pedro, é, mais uma vez, ratificar, Senador Pedro Simon, nesta Casa, a importância e o acerto que é, às vezes, as alterações dos projetos encaminhados pelo próprio Governo. No aperfeiçoamento desse projeto, na maioria das vezes, acerta-se e se contribui não só para melhorar o projeto do Governo, mas também para atender o objetivo final, que é o atendimento da grande maioria da população brasileira. E o Projeto Minha Casa, Minha Vida, a utilização dos recursos do FGTS é um dos exemplos da modificação que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal fizeram, aperfeiçoando o projeto, dando um resultado muito positivo; e, com isso, beneficiando a grande maioria do povo brasileiro.

            Concedo, Senador João Pedro, um aparte a V. Exª.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Wilson Santiago, V. Exª está abordando uma questão que considero uma das ações mais importantes do Governo da Presidenta Dilma: o Minha Casa, Minha Vida. Eu me lembro de que estava no seu lançamento, em 2009, no governo do Presidente Lula. Eu me lembro, inclusive, das críticas da Oposição, dizendo que era um projeto - estava se aproximando o último ano do governo do Presidente Lula - eleitoreiro. Eu me lembro das críticas não só ao Senado, mas o Congresso recebeu essas críticas. E, hoje, V. Exª está abordando uma segunda fase tão importante desse programa para o povo brasileiro. Quero destacá-lo, porque ele tem um alcance justamente para o setor da sociedade brasileira que menos tem poder aquisitivo. Então, essa proposta de fazer as casas populares para quem ganha até três salários mínimos merece aplauso. Espero que, no meu Estado, possamos avançar no programa. Há nove mil moradias a serem entregues. Estou falando de baixa renda. Acima de três salários mínimos, cinco, dez... E isso tem avançado muito. Quero chamar a atenção para esse setor, que é a grande maioria do povo brasileiro, que precisa de moradia. Nós diminuímos em um milhão de moradias. Já foram feitas mais de um milhão de moradias, e a Presidenta Dilma aponta para mais dois milhões de moradias até o final do seu Governo. Então, parabéns pelo pronunciamento que faz. Nós, Parlamentares, e a sociedade civil devemos acompanhar. Espero que a Caixa Econômica diminua a burocracia, porque quem precisa e merece a habitação é o povo brasileiro que não tem teto, que não tem moradia, que vive em lugares condenados, inclusive, pela construção civil, pela defesa civil. Então, V. Exª faz um registro meritório, por conta de uma ação importante do Governo que alcança todas as regiões do Brasil. Todas têm déficit habitacional. Hoje nós temos ainda déficit de 6 milhões de habitações. Precisamos diminuir. Eu espero que o Brasil corrija essa injustiça com milhares de crianças, de homens, de mulheres, que precisam de moradia. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador João Pedro. V. Exª, de fato, como eu e tantos companheiros, não só reconhece como também parabeniza a própria Presidenta Dilma por essa iniciativa de ter lançado a segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida com mais amplitude, eu digo até com mais acesso da classe trabalhadora ao programa. Como, por exemplo, o acesso do trabalhador do campo, do homem da zona rural, que antes não estavam contemplados com as condições de hoje.

            Hoje esse programa, que também atende o trabalhador rural, merece sim receber os parabéns de todos nós, todos nós que testemunhamos, especificamente nós que somos das regiões menos desenvolvidas deste País, Senador Mozarildo.

            O Nordeste brasileiro, Senador João Pedro, que é Senador do Norte do País, V. Exª tem testemunhado, ao longo do tempo, sofre verdadeiro abandono da população rural; as moradias da zona rural sofrem um abandono que quase 50% a cada ano. 

            A cada ano, diminui a população da zona rural exatamente por falta de programas, de ações, de benefícios que fixem o homem do campo lá no campo onde ele nasceu, onde ele aprendeu a exercer a sua atividade de trabalhador rural, ou como trabalhador da agricultura familiar, ou como trabalhador vinculado a qualquer uma das empresas que exploram a agricultura.

            Então, esse programa não só contribui, ao lado da agricultura familiar, para que o trabalhador do campo permaneça plantando, produzindo onde ele nasceu, como também incentiva sua própria família.

            E até aqueles que, desesperados, abandonaram a zona rural e foram residir, habitar a periferia de grandes centros urbanos, pois se decepcionaram, muitos deles, com a falta de incentivos à moradia, à oportunidade de trabalho em qualquer uma das atribuições, até das atividades da zona rural. Com os incentivos à agricultura familiar, eles estão voltando para o campo, passando a morar onde nasceram e aprenderam a cultivar e a produzir aquilo que de fato mantém grande parte da população brasileira: a produção de alimentos.

            Então, esse programa, mais uma vez, merece ser parabenizado por todos nós, da mesma forma como outros programas que foram lançados de combate à miséria, o Brasil Sem Miséria, um grandioso programa que irá, com certeza, Senador Pedro Simon, manter no campo o homem do campo, fazendo com que ele tenha convicção, certeza de que, no dia seguinte, terá a garantia da sua feira, dos alimentos para a sua família e, com isso, continuará tendo os direitos garantidos pelo próprio Governo.

            Como dizia anteriormente, quando esse programa chegou aqui, em 2007, no que se referia aos recursos do FGTS, nós o aperfeiçoamos e aí está a nossa contribuição: os recursos do FGTS e da habitação estão dando continuidade e fortalecendo um grandioso programa, que, mais uma vez, merece os parabéns da população brasileira ao Congresso Nacional, que o aprovou com algumas alterações, algumas modificações que vieram, sim, atender à demanda da sociedade brasileira, da população brasileira. Na verdade, ele beneficia a grande maioria da população e, com isso, contribui para que ela tenha aquilo que merece e que espera dos governos.

            Inicialmente, quando o programa Minha Casa Minha Vida chegou a esta Casa, na primeira fase, os Municípios beneficiados, Senador Mozarildo, Presidente, tinham que ter mais de cem mil habitantes.

            Na época, eu ainda estava na Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados, ao lado dos companheiros da minha Bancada e de outros companheiros, tivemos a oportunidade de retirar esse bloqueio, essa proibição de Municípios abaixo de cem mil habitantes receberem os recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Graças a Deus, o Congresso Nacional aprovou, e o Governo reconheceu que os recursos mereciam ser destinados a todos os Municípios, indistintamente, independentemente de população.

            Com isso, fizemos outra alteração beneficiando a população brasileira, mais um exemplo que quero registrar nesta Casa: a alteração feita pelo Congresso Nacional a um projeto original do Governo, que se convenceu, naquele instante, de que elas eram necessárias, Senador Alvaro Dias. Por essa razão, concordou com elas, assim como a oposição. Todos concordaram. Foi aprovado o projeto não só na Câmara como aqui no Senado, depois, sancionado pelo Presidente Lula.

            São ações desse porte, são decisões políticas, administrativas desse tamanho que precisamos reconhecer, parabenizar. As ações até então implementadas, encaminhadas a esta Casa, pela Presidenta Dilma, merecem os nossos elogios, a exemplo do Pronatec, programa de fortalecimento, de aperfeiçoamento da mão de obra, de qualificação de mão de obra.

            Enfim, todas as ações foram de fato em favor da maioria da população, daqueles que precisam do apoio e da solidariedade do Governo, para que essas ações, de fato, cheguem à sua ponta, ao beneficiário final, ao homem lá do interior, da periferia das cidades, independentemente se região metropolitana ou não. O importante é que todos tenham acesso aos programas fundamentais para o fortalecimento, resgate e diminuição do sofrimento da maioria desses que são beneficiados por esses programas.

            Despeço-me, Senador Mozarildo, agradecendo a V. Exª a tolerância, agradecendo ao Senador João Pedro, que me aparteou, e dizendo que vamos juntos trabalhando em favor do Brasil. Tenho certeza de que temos condições de recuperarmos o tempo perdido e fazermos nesta Casa e no Congresso Nacional aquilo que os brasileiros esperam de cada um de nós.

            Obrigado a V. Exª. Obrigado pela atenção de todos.

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