O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, pretendo, hoje, fazer uma abordagem sobre a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Nós sabemos que há descrença em relação à CPI. Já se consagrou como pizzaria. É isso que nós ouvimos reiteradamente. Toda CPI termina em pizza. Nada mais injusto do que essa afirmação. Aliás, aqueles que procuram desqualificar esse instituto fundamental no exercício da atividade legislativa, que é a CPI, certamente, sem que se apercebam, estão fazendo o jogo de interesse dos desonestos.

            Quem detesta Comissão Parlamentar de Inquérito é o desonesto. Aqueles que procuram acobertar falcatruas, ilícitos praticados, aqueles que colocam de baixo do tapete a sujeira que há na vida pública brasileira detestam Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Vou, logo a seguir, falar dos resultados financeiros de uma CPI que presidi no Senado Federal, a CPI do Futebol, para justificar a necessidade de instalação, por exemplo, da CPI da Saúde.

            Desviam milhões, em anos, bilhões de reais da saúde do povo brasileiro, que deveria ser a suprema lei. Recentemente, a CGU revelou desvios da ordem de R$600 milhões nos repasses equivalentes a apenas 2% do total dos repasses transferidos aos Municípios brasileiros.

            Portanto, os valores são agigantados e estão roubando dinheiro que salva vidas.

            Ainda ontem, mais uma vez a televisão mostrou o drama vivido por doentes em hospitais do País. Constantemente a imagem choca. Seres humanos amontoados em corredores de hospitais aguardando uma assistência que não chega porque, muitas vezes, antes dela chega a morte.

            E nós estamos aqui fazendo discursos, esperando que algum milagre aconteça porque a proposta de se debater saúde no País tem sido rejeitada. Debater para valer! De nada adianta um Senador vir a tribuna fazer um discurso e depois se negar a assinar uma CPI. Por que não assinar uma CPI, por que não instalar uma CPI para investigar o que está ocorrendo na administração da saúde pública no Brasil? E incursionar também no setor privado da saúde, com planos de saúde que não atendem àqueles que pagam regularmente os seus planos contratados.

            Enfim, nós estamos tentando uma CPI Mista porque achamos que devemos comprometer as duas Casas do Congresso Nacional, realizando primeiramente o diagnóstico e depois apresentando propostas de solução. O caos está instalado, é visível, é indiscutível que é caos. O Banco Mundial realizou estudos e demonstra que o problema da saúde no Brasil não é de dinheiro, é de organização, de planejamento, de competência, de gerenciamento, sobretudo de honestidade porque há desvios que comprometem a eficiência do serviço de saúde pública no nosso País.

            Portanto, nós estamos propondo esta CPI. E queremos que os Deputados Federais a viabilizem. No Senado já alcançamos o número necessário para a instalação da CPI. Se não houver recuo, se não houver retirada de assinaturas, temos o suficiente no Senado Federal. Estamos dependendo agora da aceitação da Câmara dos Deputados.

            Voltaremos a este tema. Repito, saúde deveria ser o debate da década. Estamos devendo muito à população brasileira. Não há nenhuma justificativa para não se instalar esta CPI. Não há aqui nenhum propósito de atingir o Governo Federal, até porque a CPI da saúde vai envolver governos estaduais e municipais, de todos os partidos políticos. Não é uma CPI dirigida. É uma CPI de quem também sofre diante das mazelas que enfrenta o povo brasileiro sem a assistência médico hospitalar adequada.

            Vou falar de um assunto que traz à tona uma medida provisória que está na Câmara dos Deputados: a Medida Provisória da Copa. Ganhou esse apelido porque pretende flexibilizar a legislação de licitações e, sobretudo, estabelecer o segredo em relação a números, a valores orçamentários. Ouvimos da Presidente Dilma uma justificativa pueril. O segredo em relação ao orçamento das obras deve-se dar para não favorecer a formação de cartel por parte das empresas empreiteiras de obras públicas.

            Ora, Sr. Presidente, sabemos, Senador Ataídes, V. Exª, que é do ramo, sabe que os empreiteiros têm todas as informações, têm acesso privilegiado a todas as informações. Na verdade, o Governo não esconderá dos empreiteiros. Esconderá do povo brasileiro, do contribuinte. Esconderá, quem sabe, do Parlamento, dos órgãos de controle e fiscalização. Dos empreiteiros, não esconderá! Portanto, essa justificativa para o segredo é uma justificativa singela para que possamos aceitar. Na verdade, não há como não radicalizar. Trata-se da institucionalização do roubo em segredo.

            Trata-se, se desejarem a utilização de outro termo que expresse a indignação, da oficialização da rapinagem em segredo. Ou seja, grandes empreiteiros ganham esta Copa do Mundo, mas o Brasil perde. O Brasil perde porque o legado não é aquele que gostaríamos de receber. Certamente, depois da realização da Copa do Mundo, seja quem for o campeão nos campos, nós já teremos campeões fora dos campos: as empreiteiras de obras públicas, que puderam ganhar porque abriram portas e janelas para a corrupção. E não há como não manifestar indignação, Sr. Presidente, diante do fato de transformarem o Brasil no paraíso do superfaturamento de obras.

            Eu imagino o drama do Tribunal de Contas da União, que denuncia e não é ouvido. O Executivo passa por cima do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional. As denúncias sobre faturamento de obras são ignoradas. O que prevalece é a impunidade, é a banalização da corrupção. Obras com superfaturamentos bilionários, como obras da Petrobras, por exemplo: Abreu e Lima, em Pernambuco; e Getúlio Vargas, no Paraná, para citar apenas duas obras com superfaturamento bilionário.

            Enfim, Sr. Presidente, ouvi do Presidente Sarney que entende deva o Senado rejeitar o dispositivo que torna secreto o orçamento das obras. Não basta, Senador Pedro Simon. Acho que cabe ao Presidente Sarney uma postura mais vigorosa. Cabe ao Presidente Sarney devolver essa medida provisória ao Poder Executivo.

            O Ministério Público, por intermédio do comitê constituído para acompanhar os atos celebrados em nome da Copa do Mundo de 2014, já elaborou parecer, considerando essa medida provisória absurdamente inconstitucional. O Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, da mesma forma, já se manifestou, considerando absolutamente inconstitucional essa medida provisória. Por que não devolvê-la como ato de preservação da autonomia do Poder Legislativo?

            É afronta à Constituição, é o atropelamento do Senado Federal. O Senado Federal tem sido atropelado. Há um rolo compressor que passa sobre esta instituição com a aprovação de medidas provisórias que provocam indignação quando delas toma conhecimento o povo brasileiro, como ocorreu recentemente com a Medida Provisória nº 517, um presente a banqueiros falidos deste País. Enfim, nós temos que reagir votando contra quanto à constitucionalidade, tentando alterar quanto ao mérito e propondo ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. É nosso dever.

            E, ao Presidente José Sarney, se nos coubesse sugerir, a sugestão seria a devolução dessa medida provisória ao Poder Executivo, que poderia elaborar um projeto de lei em regime de urgência e submeter ao Congresso Nacional.

            Pois bem, Sr. Presidente, na esteira dessa medida provisória, denúncias de corrupção no mundo do futebol; denúncias da BBC de Londres; denúncias que ganham repercussão internacional, envolvendo dirigentes do futebol brasileiro, especialmente o Presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

            A CPI do Futebol, que presidi em 2001, apresentou um relatório ao Ministério Público com denúncias envolvendo 17 dos principais cartolas do futebol brasileiro. O Ministério Público acolheu as denúncias, instaurou os procedimentos, denunciou; e as ações tramitam na Justiça Federal. Algumas foram julgadas, outras, não. Os expedientes protelatórios são utilizados com muita habilidade por especialistas regiamente pagos muitas vezes com o dinheiro da corrupção.

            Para aqueles que imaginam que a CPI em nada resultou, nenhum benefício ofereceu, quero ler o relatório que solicitei da Receita Federal, no último dia 15 de abril, sobre os desdobramentos da CPI do Futebol.

            Diz aqui em um dos parágrafos:

[...] foram realizados 40 procedimentos fiscais em decorrência da CPI do Futebol, sendo 24 procedimentos de fiscalização e 16 procedimentos de diligência, cujo resultado alcançou o montante de R$129.400.386,04.

            Portanto, esses recursos voltaram para os cofres da União. São recursos oriundos de crime contra o sistema tributário nacional praticados por clubes, dirigentes, empresários de jogadores, até técnicos e jogadores de futebol que foram alcançados pela investigação dessa CPI.

            São mais de R$129 milhões que esta CPI ofereceu de ganho para o povo brasileiro. E para aqueles que diziam “só gastam, só gastam”, essa CPI custou só R$100 mil de despesas e resultou, só aqui, mais de R$129 milhões.

            Portanto, é preciso que respeitem esta instituição. É preciso que valorizem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem aqui se expõe, enfrenta os poderosos da corrupção, preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou dela participa - como participou, neste caso, como relator, o ex-Senador Geraldo Althoff, com muito brilhantismo, competência e coragem -, essas pessoas não podem ser submetidas ao achincalhe daqueles que dizem que são “pizzaiolos” a produzir pizzas no Congresso nacional, porque isso não é verdade. Isso não é verdade!

            Vamos, rapidamente, a uma parte do relatório que solicitei ao Banco Central do Brasil sobre as providências adotadas por essa instituição, como decorrência das denúncias da CPI do Futebol.

            Resumo:

[...] possibilitaram, em alguns casos, que se levantassem indícios de ocorrência de ilícitos cambiais nas transações, uma vez que as operações em moedas estrangeiras não foram conduzidas em bancos autorizados a operar em câmbio no País, contrariando disposto no art. 1º do Decreto nº 23.258/33.

As recomendações ao Banco Central [...]

foram dirigidas ao Ministério Público Federal. Os indícios da ocorrência de crime previsto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, nas operações de empréstimo contratadas pelo Sr. Ricardo Terra Teixeira [...], bem como os indícios de crime previsto no art. 11 da Lei nº 7.492/86, praticado pelo Sr. Eurico Ângelo de Oliveira Miranda [...] foram comunicados por este Banco Central ao Ministério Público Federal.

            E o Ministério Público Federal adotou as providências e denunciou. As ações tramitam no Poder Judiciário, na Justiça Federal, algumas delas paralisadas.

            Em relação a essa questão criminal, as providências foram adotadas, com eficácia, desde a CPI, passando pelo Banco Central, pela Receita Federal, até o Ministério Público Federal. A lentidão dos procedimentos fica por conta do Poder Judiciário.

            O Banco Central relata que, como decorrência das solicitações da CPI, várias multas foram aplicadas. Eu vou ler algumas:

Vasco da Gama: apurada a falta de comprovação da regular negociação, em estabelecimento autorizado a operar em câmbio, da moeda estrangeira decorrente da transação envolvendo passe de atletas.

Aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a US$1,350 milhão.

Flamengo: aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a US$13,100 milhões.

Fluminense: aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a US$420 mil.

Corinthians: aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a 41 milhões, 86 mil, quatrocentos e oito ienes e 80 centavos ienes japoneses.

Portuguesa de Desportos: aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a US$957,742 mil.

Atlético Paranaense; aplicada multa equivalente, em moeda nacional, a US$71,500 mil.

Portanto, são alguns dos clubes que foram penalizados com multas em razão de transações celebradas de forma irregular com a negociação de atletas de futebol profissional com clubes do exterior.

            Mas a verdade é que, em relação a essa CPI, outros fatos importantes foram suscitados, promovendo uma mudança no conceito de gestão do desporto nacional, fazendo com que dirigentes fossem derrotados e não mais exercessem funções de gestão em clubes e federações. Foram vários. Vou evitar citar nomes.

            Tivemos ações que derrubaram dirigentes de federações e prosseguem, sob o ponto de vista das penalidades que devem ser aplicadas. E não cabe à CPI agilizar esses procedimentos, são próprios do processo penal. E existem os expedientes, conhecidos por todos nós, que possibilitam protelações intermináveis.

            Essa CPI produziu uma nova legislação, uma legislação de responsabilidade do desporto no País, que proporcionou maior transparência, exigindo auditorias externas e publicação de balanços. É por isso que, hoje, os brasileiros conhecem o endividamento dos clubes do País.

            O Ministério Público pode ser convocado para responsabilizar dirigentes do futebol, fato que não ocorria antes dessa CPI, os dirigentes estavam acima do bem e do mal, a legislação não os alcançava. Arrebentavam os cofres dos clubes e das federações e caminhavam livremente sem responder pelos estragos que praticaram. Agora não é mais assim. Há responsabilização civil e criminal, e os dirigentes do desporto nacional respondem, com seu próprio patrimônio, pelos eventuais prejuízos que proporcionarem aos clubes e entidades que dirigem: o endividamento exorbitante, por exemplo; a má-gestão financeira. Há punibilidade para essa atuação muitas vezes desastrada de dirigentes, até essa CPI, impunes na administração do futebol brasileiro.

            O Estatuto do Torcedor nasceu também dessa CPI, que constituiu grupo de trabalho que, conjuntamente com o Ministério do Esporte, passou a elaborar esse documento que resultou no Estatuto do Torcedor.

            Enfim, recentemente, promovemos alterações nessa legislação do desporto. Muita coisa mudou. Mudou o conceito de gestão mudou, há, de certa forma, maior correção na aplicação dos recursos dos nossos clubes, mas ainda há muito a fazer.

            Vou conceder um aparte ao Senador Ataídes Oliveira, mas sempre lembrando que voltamos a esse assunto, exatamente para prestar contas dos resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, nesta hora, estamos reivindicando a instalação de uma CPI que considero da maior importância.

            Se o futebol mundial movimenta US$200 bilhões por ano e o futebol brasileiro movimenta também valores expressivos, devemo-nos preocupar, sim, com esta movimentação que gera emprego, renda, receita pública e desenvolvimento econômico. Mas não podemos ignorar o drama em que vivem os brasileiros, sem assistência médico-hospitalar, especialmente as camadas mais empobrecidas da população, submetidas a uma situação de humilhação, exatamente no momento mais difícil da doença que acomete um dos seus familiares.

            Concedo a V. Ex.ª, Senador Ataídes Oliveira, o aparte, com satisfação.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Muito obrigado, meu ilustre Senador Alvaro Dias. Quero parabenizá-lo por essa forma sempre equânime e insofismável, pela forma clara com que V. Ex.ª sempre tem vindo a esta tribuna e feito essas colocações nos seus discursos, belíssimos discursos. Quero parabenizá-lo. Senador Álvaro Dias, a nossa saúde, nesta última década, está realmente na UTI. Isso é lamentável, porque o povo sabe disso. Enquanto a gente percebe que bilhões e bilhões estão sendo transferidos e desviados, enfim, crianças e crianças e idosos estão morrendo nas filas. Nem acesso aos leitos, eles os têm. Essa última reportagem que nós vimos nessa última semana refere-se às grandes cidades, às nossas grandes Capitais. Sou do interior do nosso País, lá do nosso querido Tocantins, o senhor precisa ver, Senador, como são os nossos hospitais e como se encontra o nosso povo. E quero dizer, finalmente, o seguinte: Essas obras inacabadas, que o senhor mencionou, eu estou buscando informações só para ver o tamanho da monta, em termos financeiro, mas imagino eu que seja algo muito acima de trilhão. E fico imaginando esse trilhão, ou esses trilhões, hoje, levados para a nossa saúde pública. Quantas vidas poderiam ser salvas? Isso nos deixa extremamente indignados. Às vezes eu me sinto, eu que acabei de chegar nesta Casa, impotente, diante de um quadro tão caótico como esse da nossa saúde pública. Eu fico às vezes sem palavra diante de tal situação.

            Muito obrigado, meu Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu que agradeço, Senador Ataídes.

            Certamente, se realizássemos essa CPI da saúde, revelaríamos, desvios incríveis, mas mais importante do que a revelação dos desvios seria a apresentação de uma proposta competente que pudesse atender às expectativas da população de ter acesso a um serviço de saúde pública de qualidade.

            Enfim, nós vamos continuar esta luta a favor da instalação de uma CPI para iniciarmos um grande debate. Eu repito, deveria ser o debate da década.

            Os Estados Unidos realizaram recentemente um grande debate e adotaram um novo modelo de prestação de serviços na área de saúde ao povo norte-americano.

            O Brasil está necessitando dessa providência.

            Estabelecermos aqui o cenário para um grande debate nacional, a fim de que possamos oferecer respostas às expectativas do povo brasileiro em relação à saúde pública, que deveria ser a suprema lei.

            Muito obrigado.

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