O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes do nosso pronunciamento aqui, dizer da nossa total concordância com o discurso do nosso baluarte do Senado, o Senador Pedro Simon.

            Aproveito, Senador Pedro Simon, para dizer da minha alegria sobre a declaração feita, hoje, pelo nosso Presidente José Sarney. A afirmativa diz respeito a uma medida provisória, aprovada na Câmara, que trata das obras da Copa. S. Exª diz que não concorda com o sigilo pretendido por muita gente. Essa colocação do Presidente Sarney me anima muito porque ela vem ao encontro do que nós estamos defendendo no PL 41 no tocante ao acesso à informação.

            Quando V. Exª estava na tribuna, eu disse aqui que o Projeto de Lei nº 41 está na linha da frente. A partir da aprovação desse projeto, todos os governantes, obras, licitações, atos, atitudes, terão que ser colocadas na Internet à disposição da sociedade. Nós não estamos partindo do princípio, Senador Pedro Simon, de que os governantes cometem erros deliberadamente. Vamos dizer que cometem erros, às vezes, até por não ver, por ignorância - ignorância no bom sentido -, por desconhecimento. Então o projeto permite, à medida que esses atos são divulgados, que os erros sejam corrigidos em tempo real.

            Portanto, se alguém interpretou que o texto da medida provisória induz a um sigilo, façamos a correção. A Presidenta Dilma disse que havia interpretação errada de alguns, que a idéia é de continuidade do acompanhamento dessas matérias pelo TCU, uma vez que foi um texto discutido com aquele tribunal. 

            Queremos celeridade nas obras da Copa, claro, mas não se pode querer que essas obras andem e, ao mesmo tempo, não sejam transparentes.

            O Ministro do Esporte, minha cara Vanessa Grazziotin, teve a firmeza de vir a público e dizer que todas as obras serão plenamente transparentes. Então façamos a correção disso.

            Por isso que louvo a atitude do Presidente Sarney, e volto a insistir que é esse o espírito do Projeto de Lei nº 41. Se não tivesse essa prática de publicizar, talvez nós não pudéssemos corrigir esse erro patrocinado, na redação, por alguém da Câmara. Façamos a correção aqui.

            Uma das sugestões que estou fazendo, meu caro Pedro Simon, sem precisar mexer no texto, é corrigir a medida provisória de tal forma que a redação separe a parte que possa induzir ou levar ao sigilo, e essa parte seja literalmente vetada, jogada fora.

            Isso não é uma emenda de alteração de conteúdo, mas uma emenda que prepara para, em caso de dúvida... Aliás, usa uma máxima do trânsito que diz: “Na dúvida, não ultrapasse”. Portanto, já que a dúvida foi criada, vamos matá-la no meio do caminho, logo, ou melhor, quando estiver a caminho. Não vamos permitir que a gente faça essa ultrapassagem, porque essa não é uma ultrapassagem qualquer. É uma ultrapassagem que pode nos custar muito.

            A atitude que deveremos tomar deve estar em consonância com o que V. Exª disse ali: comissão da verdade, acesso aos dados, permissão para que obras possam ser fiscalizadas pelos órgãos de controle - para isso eles existem. Então, vamos fiscalizar, permitir inclusive que esses órgãos tenham oportunidade de agir, Senador Pedro Simon. Isso será bom para a gente, bom para o contribuinte, bom para a qualidade da obra, bom para o Poder Público, melhor ainda para os cofres públicos, porque vamos ter oportunidade de realizar algo para este País com o rigor da fiscalização.

            É importante também até que ajustemos a essa iniciativa outra questão fundamental: permitir, por exemplo, que essas obras, sendo feitas, possam cumprir um calendário com um custo dentro do real e com qualidade, o que é importante para ficar para depois da Copa.

            Não estamos fazendo algo só para a Copa, meu caro Pedro Simon. É importante que façamos para ficar o legado. A Copa vai embora. Quantos jogos vão ter em Porto Alegre? Três. Três em Salvador? Um dia de jogos, o Beira Rio, um estádio olímpico, suporta sem nenhum problema. Quando joga lá o Grenal, como diz na gíria da Bahia, o couro come: trânsito aqui, para aqui, para acolá, a torcida... A Brigada gaúcha não resolve isso, não ajusta as torcidas? Imaginem em três jogos da Copa. Vamos ter inclusive feriado nesses dias de jogos, porque vai estar todo mundo pautado para a Copa.

            Portanto, vamos construir estádios, mobilidade urbana, espaços físicos, porque, quando a Copa se for, o legado fica para a sociedade. Vamos usar o sistema de metrô, o sistema VLT, o sistema de trilhos. Porto Alegre, Salvador, Manaus, enfim. Vamos ter bons estádios para eventos, de preferência, todos com possibilidade de a gente dizer, de forma tranquila, serena quanto foi gasto, sem nenhum problema; dizer inclusive que fizemos essas obras com transparência total, para que a sociedade possa se orgulhar desses investimentos e desses empreendimentos.

            Com isso, meu caro Senador Pedro Simon, quero voltar a um tema de que tenho falado muito, meu caro Presidente, desta tribuna e, neste particular, começo falando de uma questão que até envolve um dos gigantes da economia mundial.

            Enquanto os Estados Unidos estão às voltas com questões de baixo crescimento, enquanto a Europa está envolta em dívidas que ameaçam levar algumas de suas economias à bancarrota - está aí a Grécia com problemas; recentemente, Portugal; o Japão, que ainda não se recuperou dos efeitos devastadores dos terremotos, dos tsunamis ou do resultado de Fukushima -, o Brasil melhora a olhos vistos a sua situação econômica.

            Ainda hoje, a agência de classificação Moody’s anunciou a elevação do rating, a nota de risco de crédito, da dívida soberana brasileira, que, na realidade, sai do “BAA3” para o “BAA2”, numa perspectiva positiva, numa classificação que poderíamos chamar de crescimento - apesar de a leitura ser inversa, pois sai de um ponto mais alto para um ponto mais baixo; mas é uma classificação positiva, meu caro Aníbal.

            Pelos mesmos critérios da Moody’s, o Brasil já é considerado um País “grau de investimento” ou mais seguro para investidores, o que é importante para todos nós. Num passado bem recente, nós sempre nos situávamos na chamada faixa de risco - o Brasil é um País de risco. Tanto é verdade que as nossas taxas Selic sempre eram elevadíssimas, para criarmos um ambiente atrativo para a especulação. Todo mundo enxergava o Brasil como o paraíso da especulação, com uma taxa elevada por conta exatamente do alto risco que experimentávamos no País.

            Importante observar que a agência credita a melhora da nota brasileira ao sucesso da política econômica do Governo, que conteve o aquecimento da economia sem abandonar principalmente a trajetória de crescimento sustentável. Esta é a combinação perfeita: trabalhar para reduzir a inflação sem perder a perspectiva do crescimento econômico. E isso foi conseguido, como já dissemos várias vezes desta tribuna em outras oportunidades, mediante a combinação de medidas fiscais e monetárias, as chamadas medidas macroprudenciais, com pequenos ajustes na taxa de juros.

            Os especialistas da agência também se debruçaram sobre a relação dívida pública versus o nosso Produto Interno Bruto, o PIB. E manifestaram a expectativa de que o Brasil mantenha a tendência declinante que se observa hoje nessa relação.

            A relação dívida/PIB mede a capacidade de um país saldar seus compromissos financeiros. Enquanto o Brasil está mais ou menos, nessa relação dívida/PIB, abaixo de 50%, em países como a Itália essa relação é de 100, meu caro Anibal, o que significa dizer que enquanto a Itália deve 100 do seu PIB o Brasil deve apenas metade. Portanto, na tradução, na chamada relativa ou na relação percentual, nos temos a metade do que a Itália tem de comprometimento nesta relação dívida/Produto Interno Bruto.

            Aliás, como já anunciou, na semana passada, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o risco de o Brasil deixar de pagar uma dívida hoje é menor do que o calote que pode ser dado pelos Estados Unidos.

            Olhe que coisa mais absurda, meu caro Pedro Simon! Hein, João Pedro?! E aí, fazendo até uma brincadeira, como dizia sempre o velho Lula, nunca antes da história deste País. Essa era uma conversa que a gente não ouvia! Falar, nos dias de hoje, uma coisa dessas para qualquer um de nós?!

            Eu sou um homem de pouco mais de cinquenta anos, uns dois a mais, e vivi uma época em que essa era uma questão que caía sobre os nossos ombros, essa questão do Brasil. Nós vivíamos na rua pregando “Fora, FMI!” tantas vezes, em marchas por este País afora. A gente falava isso e sempre ouvia a resposta do outro lado: vocês querem fora o FMI, mas o Brasil não é um país seguro, o Brasil tem problema, o Brasil pode dar calote, o Brasil é um País que vive na linha do risco. E agora nós estamos ouvindo a declaração do Ministro da Fazenda, que faz uma comparação com nada mais, nada menos do que o gigante da economia mundial. O risco mudou de casa.

            Enquanto isso, o boletim do nosso Banco Central, o Boletim Focus, informa que, pela sétima semana consecutiva, a inflação continua em queda. De acordo com analistas de mercado ouvidos e a autoridade monetária também, é claro, a estimativa da inflação para este ano foi mais uma vez reduzida de 6,19% para 6,18%.

            Ao mesmo tempo, a expectativas de crescimento continuam positivas, numa faixa acima de 4%, o que significa que o País continua sustentando um crescimento econômico com inflação em queda ou sob controle.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Meu caro Senador Walter Pinheiro, quero interrompê-lo por alguns segundos para prorrogar esta sessão por mais alguns minutos, porque temos mais um orador, o Senador Anibal Diniz.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Como dizia, ao mesmo tempo em que a expectativa de crescimento econômico continuam positivas, na faixa acima de 4%, o País mantém a linha de crescimento, de desenvolvimento econômico, com inflação sob controle e, principalmente, num processo de descenso, em queda.

            É importante observar que essa elevação da nota brasileira não é uma coisa isolada. Ela vem no bojo das conquistas sociais e econômicas registradas na última década, quando ocorreu substancial queda da desigualdade da infrarregional do País. É importante lembrar que, de acordo com dados do Censo Demográfico do IBGE trazidos ao público neste final de semana, o Brasil ficou menos desigual nos últimos anos.

            Comparados com São Paulo, onde a renda média cresceu no período apenas 3%, em alguns Estados nordestinos, como o Maranhão, Estado de origem do Presidente desta Casa, que aqui representa o Estado do Amapá, o nosso Presidente José Sarney, da ex-Senadora Roseana, o aumento da renda média familiar foi de 46%. Estados do Nordeste. Milagre? Absolutamente. Até creio em milagres, mas isso não foi milagre, foi fruto do trabalho da política econômica, de toda uma operação montada exatamente para se começar a trabalhar inclusive a inversão de prioridade e a inversão de investimentos.

            Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo deram os reais motivos para que essa melhoria do quadro social brasileiros pudesse ser - eu diria - identificada ou, pelo menos, entendida por cada um de nós.

            Para o Professor João Sabóia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, essa melhora na distribuição regional dos rendimentos ocorreu graças a programas de transferências de renda, como o Bolsa Família, e aumento do salário mínimo, que alcançou ganho real de 70% no período. O lançamento da segunda edição do programa Minha Casa, Minha Vida, pela Presidenta Dilma Rousseff na semana passada, vai muito contribuir para continuar reduzindo as injustiças sociais em nosso País. Como a própria Presidenta afirmou nesta segunda-feira, em seu programa Café com a Presidenta, o investimento feito pelo Governo na área social retorna em benefícios e oportunidades para a sociedade. Não é para menos. Até 2014, a previsão é de entregar dois milhões de casas e apartamentos para pessoas de baixa renda, com ganho mensal de até R$1.600,00.

            O Minha Casa, Minha Vida também se insere nos programas de transferência de renda. Como lembrou a Presidenta, o Governo vai pagar uma parte da compra para essas famílias, e elas só pagarão 10% da sua renda durante dez anos.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Walter Pinheiro, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou conceder. Deixa só eu concluir essa parte e concedo um aparte a V. Exª e ao Senador Aníbal.

            Para as famílias com renda mensal entre R$1.600,00 e R$3.100,00, parte do valor total da casa também será paga pelo Governo. Elas terão, ainda, menor possibilidade de menor taxa de juros para o restante o valor. Famílias com renda mensal entre R$3.100,00 e R$5.000,00 vão contar com juros mais baixos de um fundo que garante o pagamento ao banco.

            A Presidenta, meu caro João Pedro, destacou que o projeto das moradias foi alterado na segunda edição do programa, com previsão de casas e apartamentos maiores, ou seja, com mais espaço, com piso em cerâmica em todos os cômodos e o velho azulejo na cozinha e no banheiro, além de sistema de aquecimento solar. Portanto, melhorando a qualidade da construção e permitindo inclusive o uso de energia alternativa.

            Vou conceder um aparte ao Senador Aníbal e, na sequência, a V. Exª. Ele havia solicitado primeiro o aparte neste discurso em que estamos falando do Minha Casa, Minha Vida.

            Um aparte ao Senador Aníbal.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Walter Pinheiro, eu quero primeiro cumprimentar V. Exª pela qualidade do seu pronunciamento, que tem um sentido histórico, que mostra a importância da paciência histórica para a gente ver as coisas acontecendo. Essa análise de risco colocando o Brasil hoje como um país com menos riscos do que no passado não foi obra de milagre. Foi obra de uma equipe econômica e de um Governo que pensou, planejou e executou as coisas com precisão. Começando lá pelo Presidente Lula, que assumiu o País com o Risco Brasil lá nas nuvens e trouxe esse risco para quase os números que nós temos hoje. Com a Presidenta Dilma, agora, esse risco continua diminuindo, e o Brasil se mostra um País com total credibilidade, com credibilidade crescente nos mercados internacionais. O que reputo da máxima importância em seu pronunciamento? Porque o País precisa de segurança, a sociedade precisa da segurança de que os seus gestores estão no caminho certo. E a Presidenta Dilma e a nossa equipe econômica do Governo Federal estão absolutamente de parabéns, porque estão mantendo o País nos trilhos. E o seu pronunciamento é um pronunciamento de total tranquilização da sociedade brasileira, porque o Brasil está em boas mãos com a Presidenta Dilma e com a nossa equipe econômica. E tudo que nós temos que fazer daqui para frente é acreditar no Brasil, seguir de cabeça erguida, porque temos muito motivo hoje para nos orgulharmos de sermos brasileiros: temos uma política de contenção da inflação e de prosseguimento dos investimentos, tanto dos investimentos infraestruturais, quanto os investimentos na área social, como foram os dois programas lançados recentemente pela nossa Presidenta - o Minha Casa Minha Vida 2 e o plano Brasil sem Miséria, que são dois grandes e potentes programas no sentido de diminuir a pobreza no nosso País e dar maior dignidade ao povo brasileiro. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senador Anibal. Incorporarei o aparte de V. Exª.

            Um aparte ao Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Walter, V. Exª faz um pronunciamento denso, fazendo uma análise, primeiro, da nossa economia e chamando a atenção para as políticas do Governo de inclusão e de distribuição de renda. Quero parabenizá-lo pelo conteúdo do pronunciamento de V. Exª. Esse pronunciamento poderia ter sido feito amanhã ou na quarta, quando o quórum é melhor. Mas, parabéns pelos dados e pelas preocupações levantadas por V. Exª, por conta do Governo, dessa experiência nova no Brasil de ter políticas de Estado, e não políticas que atendam parte de algumas regiões ou alguns setores. O pronunciamento de V. Exª nos remete a uma reflexão: todos ganham, todos os setores econômicos ganham com esse processo. O grande supermercado, assim como o médio e o mercadinho. Enfim, todos ganham, porque há uma política salarial, de salário mínimo. Há uma política forte do Bolsa Família, que foi criticado no início, foi criticado pela oposição que está aqui, assim como o programa Minha Casa Minha Vida, que também foi criticado pela oposição que está aqui, fazendo o debate. Então, V. Exª mostra os números e compara o resultado da inclusão e da nossa economia com países ditos do Primeiro Mundo: o comprometimento do PIB da Itália; essa situação caótica em que vive a economia norte-americana. Há bem pouco tempo, os senhores do FMI desciam aqui e iam direto para o Palácio do Planalto. Há bem pouco tempo, ditavam regras e normas neste País. Então, V. Exª mostra, com números, um Brasil diferente. É outro País. É por isso que estamos incluindo mais gente, e o Brasil ganha liderança internacional. V. Exª mostra exemplos, como os da Itália, dos Estados Unidos, de outras economias. Está aí a Europa, sem poder responder para a Espanha, sem poder responder para a Grécia, para Portugal, enfim... Então, parabéns pelo seu pronunciamento e pelos números robustos, mostrados por V. Exª, de uma experiência política recente: um Governo popular e de esquerda fazendo um Brasil mais justo e melhor. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, meu caro João Pedro. Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: isso ocorre porque, nos governos do PT, o desenvolvimento econômico do País não acontece descolado do aumento do bem-estar e da melhoria geral das condições da população. Enquanto o bolo cresce, ele vai sendo distribuído. O resultado é um fator multiplicador que dinamiza a economia e sustenta o seu crescimento.

            É isto que estamos fazendo em nosso País: estamos imaginando todas as regiões, localizando-nos em todas as regiões, mas, principalmente, priorizando essa inversão de investimentos e de prioridades, buscando fazer chegar naqueles lugares onde o atraso, as dificuldades e a pobreza se instalaram muito mais cedo.

            Portanto, é nessa inversão, sustentada nesse crescimento, que, com certeza, vamos construir uma Nação de iguais, ou seja, repartindo esse bolo de forma igualitária. Por isso, Senador João Pedro, optei por fazer este pronunciamento no dia de hoje.

            Encerrando, Sr. Presidente, quero dizer que o motivo, inclusive, da nossa permanência aqui no dia de hoje, numa segunda-feira, foi exatamente participar de algumas reuniões, buscando levar o desenvolvimento para as regiões rurais deste País. Nós estamos discutindo e tentando pressionar o Governo para que a faixa de 450 hertz possa ir a leilão, e não só ir a leilão, mas que possa permitir a competitividade dos serviços de telecomunicação no interior do País. Não entregá-los automaticamente às atuais operadoras, mas permitir que outros entrem, que a gente tenha competição nessa área para que possamos atender a maioria dos brasileiros.

            Hoje, nós só temos a tecnologia 3G chegando a 1.523 cidades no Brasil. Ainda faltam quase quatro mil. É bem verdade que essas 1.500 cidades concentram 70% da população, mas nós não podemos condenar os 30% de brasileiros ao atraso, à distância e, principalmente, a viverem isolados do ponto de vista da comunicação e da informação. Nós temos que ampliar isso.

            Esse foi um dos motivos da minha vinda. Não pude voltar a Salvador. Ainda, agora à tarde, em Salvador, o Governador participou de uma reunião patrocinada por nós, para que uma grande empresa pudesse apresentar, ali no Estado, uma das suas propostas para que a gente construa um centro de emergência que congregue todos os serviços em um único número - que é uma das propostas que estou fazendo no âmbito nacional, para que a gente tenha uma política de centros de emergência, com serviços de segurança, de bombeiro e de defesa civil em um único número, para permitir que a sociedade brasileira tenha uma forma eficaz de adentrar a esse mundo dos serviços, de ter onde se localizar; e que o Estado brasileiro, bem preparado, possa se antecipar a determinados acidentes, a determinadas causas, a determinadas questões, principalmente as provocadas pela natureza, e que possa, de forma organizada e estruturada, atender aos serviços de cidadania.

            Por isso, preferi fazer isso no dia de hoje, com a certeza de que, na linha desse desenvolvimento que o nosso Governo tem patrocinado, nós vamos poder levar políticas públicas e serviços públicos a todos e quaisquer cidadãos, onde quer que eles estejam em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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