A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputados que se encontram aqui na tribuna do Senado, o tema levantado pelo Senador Magno Malta é um tema muito polêmico. Eu já expressei, em alguns momentos, sobretudo em relação à parte dos conteúdos que compõem a argumentação do Senador para criticar a posição do Supremo. Eu já havia me manifestado.

            Eu tenho uma concordância com o Senador Magno Malta, no geral da fala dele, que é o fato de o Supremo Tribunal Federal estar tomando as rédeas e assumindo decisões que, na minha opinião, são decisões do Poder Legislativo.

            Fora isso, e os elementos importantes que ele coloca aqui em relação à violação de direitos sexuais, a parte relativa à impunidade, a forma como o Judiciário brasileiro, como as instituições públicas têm tratado a violação dos direitos humanos e a violação dos direitos das crianças e adolescentes; até aí eu tenho concordância. Acompanhei a CPI com o Senador e acho que isso não se deve confundir com o tema recente do Supremo.

            Fiz questão de fazer essa manifestação para não deixar de reafirmar aqui a minha posição clara, nítida, na defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiras, de organizarem as suas famílias à luz do seu desejo e da sua vontade.

            Falar, hoje, na concepção de família tradicional, quando as mulheres apenas, de um modo geral, estão conduzindo a dinâmica das famílias é até um contrassenso, porque, entre a vulnerabilidade social, a falta de estrutura, a desconexão entre os direitos constitucionais e os direitos reais do povo brasileiro, existe uma distância muito grande, Senadores.

            Mas eu não vim aqui tratar desse tema, eu vim aqui e faço questão de fazer, rapidamente, um balanço da minha ausência durante essa semana, aqui no Senado Federal; uma ausência justificada por diversas tarefas legislativas, que tive o privilégio de cumprir no meu Estado, desde a visita à região do Baixo e Médio Amazonas e Tapajós, uma região que está ameaçada pelo abandono, que está com sentimento de abandono e, por conta desse sentimento de abandono, acaba sendo influenciada pelos interesses comerciais, pelos interesses, sobretudo, do agronegócio naquela região, assim como a região dos Carajás, a partir dos interesses das empresas mineradoras, acaba tendo um sentimento de divisionismo.

            E eu fiz questão, Senador Paim, com todas as dificuldades, com a polêmica que traz esse tema, de visitar algumas cidades, inclusive a cidade em que eu nasci, para conversar com as pessoas, para ouvir as pessoas e para argumentar sobre o erro histórico que as pessoas estão sendo induzidas a fazer.

            Por isso, eu estive na cidade de Curuá, eu estive na cidade de Alenquer, eu estive na cidade de Santarém. E aí é muito fácil, ao viajar - ao entrar numa lanchinha daquelas e passar quase três horas e meia para chegar da cidade de Santarém até a cidade de Curuá, sem nenhuma outra possibilidade de se locomover para aquela região se não for dessa forma, num banzeiro enorme, numa maré alta, numa ventania que já matou muita gente naquela região - nessa região, perceber o sentimento de abandono que aquele povo tem.

            Mas fiz o debate, estive visitando escolas, visitei algumas comunidades que continuam sem o bem mais precioso que a humanidade pode ter, a água, sem ter o direito à água potável.

            Então, é muito fácil perceber como essas pessoas acabam sendo conduzidas para a posição divisionista por conta do abandono e da pressão política que setores econômicos que têm interesse nessa divisão têm trabalhado.

            E aí eu queria dizer aqui a V. Exªs que na visita a Alenquer, cidade onde o Senador João Pedro já morou...

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Sete anos!

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ... por mais de sete anos, eu tive o desprazer - depois de ter denunciado e pedido o apoio do Governo Federal, Senador, com dois meses de antecedência, pois a possibilidade de o rio Curuá desabar estava em curso -, por coincidência, no dia em que estava na cidade, de ver a ponte do rio Curuá desabar.

            Pedi providências ao Governo do Estado do Pará, pedi providências ao Ministro da Defesa, pedi providências ao Ministério das Cidades e, infelizmente, aconteceu - felizmente sem que pessoas estivessem atravessando a ponte, sem que carros estivessem atravessando a ponte.

            Então, eu reitero aqui o pedido que refiz ao Governo Federal de reerguer aquela ponte, pois ela é a única forma de deslocamento naquela região e tem deixado um grupo muito grande de moradores daquela região à deriva, sem ter o direito de comprar alimento pela falta de transporte.

            Essa é uma situação muito séria, e eu quero deixar aqui registrada a minha indignação e o meu apelo, porque isso, para mim, é uma questão de humanidade. O Governo não pode continuar tratando a nossa região com essa visão de explorar os bens naturais, como aquela região tem sido explorada pelo agronegócio, como aquela região já foi explorada no ciclo da borracha, na década de 60, e outras formas de exploração que a gente tem vivido.

            Queria aqui também dizer, com muito orgulho, que participei de dois eventos debatendo, no meu Estado e em outras cidades, na capital, a convite do Deputado Estadual do PSOL, Edmilson Rodrigues, na Assembléia Legislativa do Pará, o Plano Nacional de Educação, reunindo-me com diversas lideranças, com a intelectualidade das universidades paraenses, com o sindicato dos trabalhadores da educação e a população de um modo geral, alertando-os quanto à importância, mobilizando a sociedade para que o Plano Nacional de Educação, que vai ser votado na Câmara e no Senado, possa refletir a necessidade real de avançarmos com uma consciência crítica, tendo a educação como elemento instrumentalizador da consciência crítica e das possibilidades de melhoria e de qualidade de vida do povo.

            O mesmo debate me levou á região da estrada, à cidade de Castanhal. Reuni-me, na Universidade Federal de Castanhal, com estudantes da universidade, professores da universidade e estudantes da UFPA - muitos filhos de trabalhadores rurais participam dos projetos nas universidades. Um debate grandioso, Senador Paim, com muitas indagações, com muitas críticas, com muitos apelos por parte daquela comunidade que circula em torno da região da estrada, no Pará, pedindo, apelando para que os olhares do Congresso, no debate sobre o Plano Nacional e, mesmo antes disso, os olhares do Governo Federal possam se voltar para enfrentar as dificuldades.

            Encontramos ali situação de professores que fazem uma jornada infinita, desde a função de educador, a função de merendeiro, à função de serviços gerais na escola, à função até de motoristas ou de barqueiros para deslocar as crianças.

            Se não fosse essa abnegação desses educadores naquela região, se não fosse isso, se não for isso, não teremos educação naquele Estado, porque o Estado brasileiro abandonou a educação pública no Pará. Não é à toa que lá encontramos os piores índices educacionais do País.

            Faço questão de prestar conta da mobilização que estou tentando fazer em torno do Plano Nacional, da prestação de contas sobre o debate que ocorre aqui, na Câmara e no Senado Federal, Senador Paim, porque o povo não pode continuar alienado, o povo não pode continuar sem saber por onde estão passando as decisões políticas, por onde estão passando os movimentos que melhoram ou pioram a vida deles.

            Quero aqui também lembrar - peço para passar esse cartaz que está aí em cima -, e anunciar com alegria uma outra agenda que realizei no Estado do Pará; dessa feita, também cumprindo uma tarefa delegada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de realizar uma audiência pública, na cidade de Belém, no auditório da OAB Pará, reunindo movimentos sociais, reunindo movimento de mulheres, reunindo universidades públicas e privadas, reunindo os magistrados do Pará, representados por Ministério Público, por Tribunal de Justiça do Estado, por Tribunal Regional Eleitoral, reunindo diversas entidades da sociedade civil, ouvidoria, estudantes da universidade, para debater nada mais nada menos do que o papel da mulher brasileira na reforma política.

            Esse debate, se ainda não foi feito em algumas cidades brasileiras, em algumas capitais brasileiras, nós realizamos no Estado do Pará; nós realizamos com muito êxito.

            Eu espero, em breve, apresentar um relatório minucioso de toda a formulação, as propostas que foram levantadas na audiência pública do Senado Federal, da Comissão de Constituição e Justiça, para mobilizar as mulheres brasileiras, a sociedade brasileira, e para enfrentar, no conteúdo da reforma política, não só os aspectos relativos à participação da mulher no processo eleitoral, mas também as condições concretas e objetivas que as mulheres brasileiras têm para chegarem e assumirem os seus papeis de lideranças, chegarem e assumirem o seu papel nos partidos políticos.

            Nós tivemos o privilégio, faço questão de registrar, de contar com a presença nessa audiência da pesquisadora, da Professora Luzia Álvares, da Universidade Federal do Pará, que tem dedicado esforços, nesses últimos anos, em pesquisar a participação das mulheres na vida política, que fez um trabalho específico, uma pesquisa específica, que espero trazer e entregar em mão dos Srs. e das Srªs Senadoras, sobre como as mulheres, no meu Estado, estão vendo o debate da reforma política.

            Qual é a perspectiva das mulheres do meu Estado em relação à reforma política?

            Acho que essa pesquisa é oportuna, porque, além de ter sido feita no de modo a garantir a cientificidade do trabalho, ela é um retrato do pensamento da mulher brasileira, um retrato do pensamento da mulher amazônida e paraense do debate que se faz no Congresso Nacional sobre a reforma política.

            Diferentemente, Senador Paim, do que possamos imaginar, independentemente da faixa etária, independentemente da escolaridade e independentemente da condição econômica, as mulheres, no meu Estado, estão atentas a essa discussão.

            Fiquei muito orgulhosa com o resultado da pesquisa. Fiquei muito orgulhosa porque é sinal de que a expressão política de mandatos como o meu, a expressão política de mandatos de homens comprometidos, como temos lá no Estado do Pará o mandato do Deputado Edmilson Rodrigues, que já foi prefeito da capital por duas vezes consecutivas, do mandato da presidenta do meu partido no Estado do Pará, a ex-deputada Araceli Lemos, tem refletido positivamente e estimulado, pelo perfil organizativo desses segmentos, a participação da mulher na vida política.

            Queria aqui dizer aos Srs. Senadores e às Senadoras que nós temos, com todas as adversidades da distância entre o nosso Estado e a capital brasileira, dificuldades de transporte que continuam presentes no cotidiano da nossa vida, porque, diferentemente de algumas capitais, de algumas cidades brasileiras que têm alternativa até de ponte área, nós, muito deslocados desse eixo central, do ponto de vista do transporte também, estamos conseguindo atuar no Senado, atuar nas Comissões, buscando sempre fazer interlocução com os diversos setores da sociedade paraense, levando respostas, trazendo indagações, fazendo críticas, tentando construir e consolidar na consciência do nosso povo, do povo do meu Estado, que é necessário ter um papel protagonista nas mudanças que deverão acontecer neste País, não só sob a perspectiva da reforma política de um modo geral, mas do cotidiano da nossa vida.

            Senador Paim, eu tenho dito e, disse a minha filha no dia de ontem, conversando com ela, que às vezes a gente fica muito triste. Eu moro longe da minha filha há 3 anos. Ela mora no Rio de Janeiro, escolheu a terra que hoje é a casa do Senador Lindbergh; fez um mestrado em arquitetura, apresentou a sua dissertação com louvor. Hoje está trabalhando. Quando ela me ligou, meio que desesperada, saindo de manhã muito cedo de casa para voltar quase na hora de dormir, de segunda a sábado, eu disse a ela: “Minha filha, bem-vinda ao mundo do trabalho”. Um emprego que ela mesma foi procurar.

            Eu disse a ela: “Minha filha, com todas essas dificuldades, a distância e a dor que está no teu coração e que está no meu por não podermos estar todos os dias mais convivendo, pelas opções e escolhas que a gente faz na vida, mas você ainda é uma mulher privilegiada. Você ainda é uma filha da classe trabalhadora que, diferentemente de milhares e milhares de filhas da classe trabalhadora deste País, não tiveram a oportunidade de se sentar num banco de escola, não tiveram a oportunidade de escolher uma carreira profissional. Você tem o privilégio de ter valores consolidados numa perspectiva humanizante, numa perspectiva solidária, e exercer hoje a sua profissão com dignidade”.

            Esse...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) -- ...sonho, eu quero poder continuar sonhando para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora. Eu não quero só para a minha filha. Eu quero que todos os filhos e filhas da classe trabalhadora tenham a possibilidade de ter uma carreira profissional com uma oportunidade de escolha como minha filha teve. E aí eu não posso, exercendo esse mandato de Senadora da República, abrir mão de tentar construir, no coração e na mente do povo da minha terra, das mulheres da minha terra, essa vontade de viver com mais dignidade, de viver com mais liberdade.

            Eu queria aqui agradecer. Foi uma semana dura. Muito sol, muita subida em barco, muita subida em transportes difíceis de se locomover, mas muito vitoriosas...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Para concluir, Sr. Presidente. Eu sei que a minha passagem nos Municípios, nas agendas que fiz, animou muita gente a persistir na luta por um mundo melhor.

            Muito obrigada. Estou também muito satisfeita pela oportunidade de ter feito esse número grande de agenda, mesmo ficando longe de alguns e de algumas Senadoras que declararam que sentiram a minha falta. Não sei bem qual foi o...

            Muito obrigada.

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