O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para encaminhar à Mesa dois pronunciamentos. Em um, eu falo sobre a preocupação dos trabalhadores da Anei, a Associação Nacional dos Empregados da Infraero, sobre a privatização de alguns setores dos aeroportos. No outro, eu falo a minha visão sobre a desoneração da folha de pagamento.

            Obrigado, Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi em meu gabinete a Associação Nacional dos Empregados da Infraero - ANEI.

            Segundo seu diretor-presidente Edson Cavalcante, a categoria recebeu com muita preocupação a noticia divulgada pelo Governo Federal de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins.

            Hoje o efetivo nesses aeroportos é de 15.568 (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito) trabalhadores. A empresa possui ao todo 37.561 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e um) empregados concursados e terceirizados.

            Todo esse contingente está apreensivo. Pois, embora a Infraero tenha se manifestado no sentido de que não haverá demissões, as entidades que representam os trabalhadores estão receosas, haja vista que não existem ainda regras definidas sobre as concessões.

            A preocupação dos empregados é que o velho “filme” das privatizações e das demissões em massa já é conhecido por todos nós!

            A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária presta serviços que atende os padrões internacionais de segurança, conforto e qualidade, administrando 66 aeroportos, 69 grupamentos de navegação aérea, 34 terminais de carga e 51 unidades técnicas de aeronavegação.

            Tudo isso graças à qualificação técnica de seu quadro funcional.

            Em 2010, a rede de aeroportos administrados pela Infraero recebeu 155,4 milhões de passageiros, um atrativo para a exploração da atividade comercial.

            A receita comercial com o aluguel de lojas é motivadora às empresas privadas. Especialmente porque os aeroportos incluídos na privatização são os mais rentáveis.

            A receita da INFRAERO em 2010 ultrapassou os R$ 3 bilhões.

            Vale ressaltar que todos os investimentos feitos pela empresa, são registrados como bens da União, pois realizados com recursos públicos.

            No orçamento do ano passado foram investidos mais R$ 202 milhões em obras.

            Esses dados objetivam tão somente evidenciar o tamanho da empresa e sua relevância nacional.

            Quero demonstrar a todos senadores e senadoras não somente a preocupação da Associação Nacional dos Empregados da Infraero, mas também a minha posição, contrária a demissões no setor.

            Creio que vivemos um momento econômico favorável, de crescimento com estabilidade. E a expectativa é que o setor aeroportuária continua a crescer.

            A Anei possui inclusive propostas que possam minimizar o impacto advindo das concessões.

            É preciso neste momento abrir os canais de interlocução para que possamos garantir a manutenção dos empregos no setor.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, vou falar sobre dois projetos que estão no Senado a respeito da desoneração da folha de pagamento com a respectiva transferência para o faturamento das empresas. 

            O PLS 205/2004, de nossa autoria, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de relator, pelo presidente Delcídio Amaral.

            O outro texto é o PLS 24/2007, que também tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, porém já com relator escolhido, senador Romero Jucá. 

            Destaco que essa última proposta foi aprovada há quase cinco anos pela Comissão Mista Especial do Salário-Mínimo, quando eu tive a honra de ser o relator.

            As elevadas contribuições sobre a folha de salários, além de afetarem a competitividade, estimulam a informalização das relações trabalhistas, ou até mesmo, afetam o nível de emprego.

            O caminho alternativo é a preservação dos benefícios e a busca de fontes de financiamento que substituam total ou parcialmente a base tradicional.

            Inicialmente a alíquota de 20% (vinte por cento) é reduzida para 15% (quinze por cento), no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários e substituída esta diferença por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.

            Não são números definitivos, pois o debate em torno do tema, e o seu aprofundamento com informações prestadas pelo Poder Executivo, poderão indicar a necessidade de ajustes nestes parâmetros iniciais oferecidos. Mantivemos a alíquota de apenas 1% para o caso da empresas exportadoras.

            Insisto que a proposta permite caminhar para o rumo do aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo o encargo sobre a folha de salários. 

            Fiquei satisfeito quando recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal tem a intenção de desonerar a folha de pagamento.

            Segundo ele é possível até zerar a contribuição patronal para a Previdência, atualmente em 20%, sobre os salários. Isso deve ocorrer de forma gradual.

            Nós também acreditamos que isso dará competitividade à produção e incentivará a formalização da mão de obra e a contratação de mais empregados com carteira assinada.

            Creio, Sr. Presidente, que não é necessário enviar uma Medida Provisória ao Congresso, pois já existem aqui, como disse, dois projetos sobre o tema.

            Era o que tinha a dizer.

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