O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, por mais boa vontade que tenhamos, é praticamente impossível acreditar que o novo Regime Diferenciado de Contratações - RDC, um intruso na Medida Provisória 527, trará benefícios ao uso do dinheiro público na realização da Copa do Mundo de 2014.

            A verdade nua e crua é que está armado um grande esquema para esbanjar o dinheiro do cidadão brasileiro, já punido diariamente por uma arrecadação recorde mês após mês.

            O histórico dos eventos internacionais recentes no Brasil depõe contrariamente a qualquer discurso de boas intenções realizado pelo atual Governo.

            Vejam que o precedente dos Jogos Pan-Americanos, em 2007, durante o governo Lula, é alarmante: houve aumento de quase 800% nos custos. De R$410 milhões, em 2002, a conta fechou em R$3,7 bilhões. É conta multiplicadora para Palocci nenhum colocar defeito!

            Sob sigilo, Copa e Olimpíada seguirão no mesmo caminho e irão muito mais longe. Será um banquete com o dinheiro suado do trabalhador brasileiro.

            O curioso e inexplicável é que o Brasil foi definido como sede da Copa de 2014 em outubro de 2007; mas, nesses três anos e sete meses, quase nada se fez.

            Por quê? Porque, ao que tudo indica e como está amplamente divulgado na imprensa, a inoperância e a ineficiência estão lado a lado, como de hábito, para patrocinar o campeonato de interesses escusos em que deve se transformar a Copa de 2014.

            E tudo deve ocorrer sob o manto do sigilo e sob o pretexto de preservar o Erário. Parece até que o Brasil, como nunca antes na história de outro país em todo o mundo, tornou-se à prova de wikileaks, e nenhuma informação mantida sob o sigilo do Governo e dos órgãos de controle irá vazar.

            Como bem observa a jornalista Eliane Catanhêde, no caso do Agente 007, o 00 significa licença para matar. No do RDC aprovado para a Copa e a Olimpíada, o RD é licença para roubar.

            Mas não é só o sigilo que coloca em risco a probidade e a austeridade no uso do dinheiro público, Srªs e Srs. Senadores. O RDC estabelece outros pontos polêmicos, como a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação. Hoje, pela lei, esses aditivos estão limitados a 25%, no caso de obras novas, e 50%, para reformas.

            Pode ser que não, Sr. Presidente, mas, pelo andar da carruagem, a Copa de 2014 será um megaevento no pior dos sentidos. A Copa de 2014 será uma porteira aberta para os desvios de recursos públicos.

            E para variar, o RDC está sendo aprovado por meio de uma medida provisória, a toque de caixa e sem o devido exame da matéria.

            Com certeza, cada voto favorável à Medida Provisória nº 527 contribui para o descrédito do Congresso Nacional perante a opinião pública.

            Nós temos o dever de nos colocarmos como contrapeso ao Poder Executivo, e não de convalidarmos medidas obscuras e carentes de um amplo debate.

            O Governo diz que o RDC é utilizado em outros países, mas por que, então, isso não foi divulgado de forma clara para a opinião pública? Que países são esses e quais as características de cada uma das leis? Será que elas foram copiadas como deveriam ser, se é que o foram, ou se fez um arremedo de modo a permitir um verdadeiro assalto aos cofres públicos, sob o manto da legalidade do RDC? Por que não se respeitou o Congresso Nacional nem se enviou um estudo detalhado e com a devida antecedência?

            Senador Flexa Ribeiro, quando juntamos as peças, não há como não pensar numa grande e ardilosa armação, um jogo torpe para superfaturar as obras e obter vantagens com o dinheiro do povo.

            Sr. Presidente, a sociedade brasileira tem assistido a tudo isso e, com certeza, não aprova a conduta nem do Poder Executivo, nem do Poder Legislativo.

            Observem que o Procurador da República, Athaíde Ribeiro Costa, Coordenador do Grupo de Trabalho Copa 2014, manifesta-se contrariamente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.

            O nobre Procurador salienta que a preocupação aumentou nesta semana, porque, de acordo com matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, assinadas pelos jornalistas Felipe Coutinho e Fernanda Odilla, a Fifa passou a pressionar as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 a cooperar nas licitações dos estádios e a contratar empresas patrocinadoras das entidade.

            Há uma apresentação em Power Point, em que a Fifa manifesta interesse na contratação da parceria ADM para a confecção de brindes, como bonés e chaveiros.

            Os documentos são assinados pelo Diretor de Marketing da Fifa no Brasil, Jay Neuhaus, num recado bastante claro: Ou a sede contrata a ADM, ou paga 17% de taxa de licenciamento, caso opte por outra fabricante.

            A Folha de S.Paulo também teve acesso a e-mail enviado em janeiro deste ano aos coordenadores das 12 cidades-sedes e assinados por Carlos de La Corte, Consultor do COL, em que é encaminhada carta do Diretor Geral de Marketing da Fifa, Thierry Weil, dizendo que a entidade considera que os produtos da Yingli Solar podem ser a melhor solução para a eficiência energética dos estádios da Copa.

            Tudo isso é de extrema gravidade, porque traz à tona um conluio para praticar crimes contra o Erário.

            Não! Nós não podemos admitir uma conduta dessa natureza, muito menos que se aprove o RDC, porque aí ninguém vai segurar mais as comportas abertas pelo superfaturamento e todas a sorte de artimanhas para favorecer empresas e grupos de interesse privado.

            Colocamo-nos, portanto, ao lado do Sr. Presidente do Ministério Público Federal, e registramos nosso protesto contra mais uma manobra que pretende, como tantas outras, ferir de morte o interesse público.

            Não ao RDC!

            Sim à transparência dos gastos públicos!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com todo prazer, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Cyro Miranda, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância, que será debatido, mais proximamente, quando, por aqui, estivermos, como sempre, de forma apressada, sem uma análise mais detalhada, discutindo e votando a Medida Provisória nº 527. É lamentável e o próprio Presidente, nosso Presidente, José Sarney já deu uma declaração à imprensa dizendo que essa Medida Provisória não passará aqui no Senado com essa emenda ou com esse artigo que prevê as concorrências públicas já com a legislação não seguindo a Lei nº 8.666, flexibilizada, ainda agora com “segredo de Justiça” para que a sociedade brasileira não tenha conhecimento dos valores, como V. Exª bem destacou aí. Não vai muito longe o exemplo que esperamos não acontecer novamente, Senador José Pimentel, dos Jogos Panamericanos; apesar de licitados de forma transparente, depois ficou provado o desvio de milhares, de milhões, de centenas de milhões de reais naquelas obras. Estamos vendo agora que, lamentavelmente, o Governo do Presidente Lula só fazia ações midiáticas. Foi importante termos vencido a disputa para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas, como sempre, não houve planejamento. Agora, todos sabemos, e o próprio Deputado Romário, ex-jogador da seleção brasileira, já disse que só Deus para ajudar os brasileiros a não passarem vergonha na Copa de 2014. Nenhum brasileiro quer isso, mas o que está acontecendo é que isso, lamentavelmente, poderá vir a ocorrer. Deixo aqui o Estado do Pará como possível sub-sede da Copa, se algum Estado não cumprir as exigências. O Governador Jatene já disse que o Pará está de braços abertos para sediar os jogos. Espero que o Amazonas cumpra, que é nosso irmão da Amazônia, e que tenhamos duas sub-sedes na Amazônia, que representa 60% do nosso País. Então ter duas sub-sedes é mais do que justo para nossa região, já que o nordeste tem quatro sub-sedes. Vamos ver, Senador João Pedro, se a gente consegue trazer para o Pará a sede no lugar de algum Estado que não cumpra as exigências.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem toda razão e o que nos deixa muito triste é que, desde outubro de 2007, como disse, nós já sabíamos que a Copa do Mundo viria para cá.

            Então nós estamos procrastinando todas as decisões. Nada mais é do que uma medida provisória colocada já em 2007, para que, no afogadilho, então, com essa desculpa, a gente comece a aprovar qualquer tipo de despesa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

Modelo1 6/16/2410:01