O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Senador Acir Gurgacz, Presidente desta sessão, quero começar registrando que, em 1990, a Cúpula do Milênio, o encontro internacional coordenado pela ONU, apresentou uma proposta, que o Brasil subscreveu, de que, em 2015 nós nos comprometíamos a diminuir pela metade a pobreza absoluta no Brasil. Tínhamos ali, aproximadamente, 26% de toda a população brasileira.

            Em 2008, o Brasil já atendia essa meta. Se nós pegarmos as políticas públicas desenvolvidas pelo Presidente Lula, veremos que 35 milhões e 700 mil pessoas ascenderam na pirâmide social e mais 39 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta até 2010, mas ainda há 16 milhões e 200 mil pessoas na pobreza absoluta.

            Exatamente por isso a nossa Presidenta Dilma, na sua campanha eleitoral, assumiu como uma das bandeiras de campanha resolver, erradicar e superar a pobreza absoluta no Brasil.

            E agora, no mês de junho, ela faz o lançamento desse programa, um programa consistente, para completar esse ciclo de inclusão social com crescimento econômico e distribuição de renda, que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, com a sua base aliada, vem desenvolvendo no Brasil.

            E é por isso que, nas regiões mais pobres, as pessoas estão mais felizes, estão mais integradas e estão mais brasileiras, porque participam da riqueza nacional.

            Esse projeto tem um grande olhar para as Regiões Norte e Nordeste, até porque 57% dessas 16 milhões e 200 mil pessoas vivem na minha região, a Região Nordeste. E quando a gente observa quem são esses brasileiros e essas brasileiras, vemos que, na sua ampla maioria, são meninos e meninas com até 14 anos de idade e na sua casa o chefe da família é a mulher, em face de uma política desenvolvida ao longo da nossa história e das nossas famílias de que a paternidade não deveria ter uma grande preocupação para com seus filhos, deixava muito mais sob a responsabilidade da mulher.

            Esse debate, junto ao terceiro setor, junto aos vários movimentos da sociedade civil organizada, nos permitiu que a responsabilidade paterna fosse aumentando. Agora com esse programa que nossa Presidenta Dilma termina de lançar, em que há um conjunto de ações que já vinham sendo feitas, nós queremos chegar a 2015 com 100%, resolvendo a pobreza absoluta. O Brasil tinha assumido em 1990 resolver a situação de apenas a metade da população que ali está. Esse projeto tem um grande embasamento nas políticas voltadas para a agricultura familiar. Se nós observarmos, em 2002 todo o crédito para a agricultura familiar brasileira não ultrapassava R$2 bilhões. Esse mesmo setor, na safra agrícola de 2010/ 2011, tem R$16 bilhões para a agricultura familiar.

            Lembro-me muito bem de quando era Deputado Federal e debatia as taxas de juros cobrados na agricultura brasileira. Eram taxas escorchantes, imorais. Hoje, embora as taxas ainda sejam muito altas, nesse setor nós temos juros negativos. Se você é da área do assentamento a sua taxa de juros é de 3% ao ano, sem correção monetária, para uma inflação em torno de 6%.Se você vai para a agricultura familiar, se tem uma pequena propriedade, a sua taxa de juros é de 3% a 4% ao ano, sem correção monetária. E ao lado disso, com as políticas públicas, desenvolvidas pela nossa Embrapa, com a melhoria dos cultivares, esse setor passa a ter maior produtividade. E considerando a produção de grãos no campo, envolvendo agricultura familiar, a média e a grande propriedade, o agronegócio, nós somos hoje um dos países que mais cresce na produção de grãos. E queremos chegar a 2022, sendo o primeiro produtor de grãos do mundo.

            Para isso, precisamos ter uma política que envolva todo o pacto federativo, toda a sociedade brasileira, em que a agricultura familiar, a média e a grande propriedade façam parte desse grande projeto, com um Código Florestal condizente com a nossa realidade e pactuado com os vários setores produtivos brasileiros.

            Na minha região, no Nordeste, lembro que um dos maiores reclames que tínhamos, por volta de 2004 e 2005, era a necessidade da energia elétrica nas nossas moradias. Todas as vezes em que visitávamos uma comunidade, um sindicato rural, um assentamento, uma feira daquelas cidades do meu Ceará, o que mais se pedia era exatamente acesso à energia. Em pleno século XXI, isso era coisa que o mundo já tinha resolvido no final do século XIX e até a metade do século XX, mas o Brasil continuava à base do bico da lamparina, e, alguns, do velho lampião, para tentar trazer claridade para sua casa, para seus filhos poderem estudar. Acima de tudo, o custo era muito alto; não se conseguia preservar o alimento, melhorar a sua qualidade.

            Com o programa Luz para Todos, estamos universalizando a energia, com algumas dificuldades, na região Norte, em face de suas grandes distâncias. Precisamos desenvolver outras tecnologias, para que efetivamente apaguemos, de uma vez por todas, a velha lamparina e levemos energia às casas das nossas famílias. Isso faz parte do programa de erradicação da pobreza e da miséria no Brasil.

            Nós, na região Nordeste, sabemos o que representa a água. A água, para nós, Acir, é como o ar de respirar. Presidente, sem ar não há vida; para nós, do Nordeste, é da mesma forma: sem água não há vida.

            Exatamente por isso desenvolvemos, durante a campanha de 2010, o programa Água para Todos e o de Erradicação da Miséria também. O programa Água para Todos é uma das pilastras nesse processo, para que possamos, de uma vez por todas, aposentar também a velha lata d’água na cabeça e passar a ter água de qualidade nas nossas moradias.

            Naquelas em que for possível fazer um processo de irrigação, um processo de abastecimento de água por meio da encanação, isso será feito. E para as casas isoladas, mais distantes, é a cisterna caseira.

            O nosso Estado, o Estado do Ceará, firmou um convênio com o Governo Federal, agora no final de 2010, para a construção de mais 42 mil cisternas caseiras. Dessas 42 mil, a metade o Governo Federal viabilizará, e a outra metade o nosso Governo do Estado do Ceará, o nosso Governador Cid Ferreira Gomes, fará em contrapartida, para que possamos chegar ao final de 2011 com mais 42 mil cisternas caseiras ali prontas.

            Desenvolvemos no Estado do Ceará um programa chamado Cinturão das Águas, para receber as águas do São Francisco, o que, para nós, do Nordeste setentrional, é decisivo. E, quanto àquele velho debate que havia entre os Estados doadores e os Estados receptores, conseguimos fazer um grande entendimento político, para revitalizar o rio São Francisco, recuperar sua capacidade e, ao mesmo tempo, levar água para o Nordeste setentrional, porque ali ela não existia. E só foi possível fazer isso por intermédio de um Presidente que foi e é o melhor e o maior Presidente de toda a nossa história, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Eu aprendi, nos bancos da escola, que o Imperador D. Pedro II se havia comprometido em vender a última pedra da coroa, para que nunca mais no Nordeste se passasse sede. Isso foi em 1877, quando houve uma das maiores secas no Nordeste brasileiro. A coroa continua intacta, a sede veio e ainda continua na vida nordestina.

            Mas foi preciso que o Brasil tivesse a coragem de eleger Presidente da República um peão, um nordestino, filho do Estado de Pernambuco, para se pudesse fazer esse acordo, esse grande entendimento entre os Estados doares e os Estados receptores da água, a fim de que a interligação pudesse ser feita.

            O canal Leste, que abastece Pernambuco e a Paraíba, está com 80% prontos, e queremos chegar ao final de 2011 com ele concluído. O nosso Senador Wilson Santiago conhece muito bem o que isso representa. O canal Norte, que beneficia Pernambuco, o Ceará, a outra parte da Paraíba e o Rio Grande do Norte, tem hoje 40% feitos, e queremos chegar a 2013 com ele concluído. Esse processo permitirá resolver um grave problema que já foi cantado em prosa e verso por vários cantores e compositores da nossa região. Mas foi esse nordestino que conseguiu resolver a questão, e a Presidenta Dilma está dando continuidade. Isso faz parte do Programa Brasil sem Pobreza.

            Nós sabemos o que representa a moradia na parte urbana. Grande parte das famílias que foram ontem expulsas da roça, seja por falta da terra, seja por falta de oportunidade, e que vieram para a grande cidade, passando a morar nas palafitas, nas casas de palha e de latão, hoje, com o Programa Minha Casa, Minha Vida estão resolvendo esse problema.

            Iniciamos esse grande programa com um milhão de moradias no seu primeiro período e asseguramos a construção de 1,5 milhão de moradias; essas casas estão sendo feitas e entregues. Agora vem a segunda fase, com mais dois milhões de moradias. A indústria da construção civil pede a capacitação da mão de obra, a formação da mão de obra do pedreiro, do servente, daquele que vai construir a nossa moradia. E aqui há uma particularidade: esse pedreiro e esse servente fazem a casa e têm o direito de morar na casa. O nosso velho Patativa do Assaré dizia que o pedreiro e o servente começavam a casa, terminavam-na, fechando-lhe a porta de entrada, e nunca mais tinham acesso a ela.

            Senador Wilson Santiago, por gentileza.

            O Sr. Wilson Santiago (Bloco/PMDB - PB) - Senador José Pimentel, V. Exª faz um relato daquilo de que todos nós - inclusive a população brasileira - temos conhecimento. Há o reconhecimento daquilo que o ex-Presidente Lula de fato realizou, no que se refere à administração pública, com ações, em sua grande maioria, voltadas aos pequenos, aos menos favorecidos, contribuindo, com isso, com o aumento da autoestima do povo brasileiro. Da mesma forma, a Presidenta Dilma tem apresentado novos programas e ampliado os anteriormente existentes, como o programa Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, além de tantos outros, que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Daí, o relato que V. Exª faz é mais do que justificado e provado. Por essa razão, o próprio Presidente Lula deixou o Governo com uma aprovação de mais de 80%, e a Presidenta Dilma já chega próximo a isso, apesar de ter completado apenas os primeiros seis meses de Governo. Tenho certeza de que, ao final deste Governo, o Brasil terá muito que comemorar, por ter governos comprometidos com os interesses da grande maioria da população brasileira, visando a políticas públicas e a ações administrativas voltadas para ela. Está de parabéns V. Exª. Tenho certeza de que, agindo o Governo assim, quem ganha é o povo brasileiro.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Obrigado, Senador Wilson.

            Senador Flexa Ribeiro, por gentileza.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador José Pimentel, eu quero louvar o pronunciamento de V. Exª sobre as ações em benefício do povo irmão do Nordeste. Acho que são importantes e devem ser por todos nós consideradas. Mas V. Exª, no momento do seu pronunciamento, disse que o Presidente Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve. Eu acho que há nisso uma falta de visão histórica. V. Exª retorna ao ufanismo - a que me referi, há pouco, quando apartei o Senador Cyro Miranda - do Presidente Lula, que dizia: “Nunca dantes, na história do Brasil, aconteceu tal coisa”; “Nunca dantes...”. Parece que o Brasil foi descoberto em 2003. O Marechal Deodoro da Fonseca, nosso primeiro Presidente da República, e, daí por diante, todos os outros... V. Exª faz um juízo próprio, ao anunciar o Presidente Lula como o maior Presidente do Brasil. Eu discordo. Acho que ele cometeu uma série de enganos. Nós tivemos outros presidentes importantes. Não me refiro somente a Fernando Henrique Cardoso, mas a outros tantos que tiveram a posição de dar uma nova visão, um novo patamar para o nosso País. Quero que todos nós tenhamos saúde e vida, porque, ao final do mandato da Presidenta Dilma, V. Exª vai subir à tribuna e dizer que o Brasil nunca teve uma Presidenta tão importante ou tão querida como a Presidenta Dilma. Aí vai esquecer o Presidente Lula. Então, o juízo que a história faz não é no momento presente. A história vai fazer o julgamento mais à frente, e queira Deus que estejamos todos nós com vida, para que possamos saber quem fez o Brasil chegar ao patamar em que hoje se encontra. Quero dizer que concordo com V. Exª em relação às obras que são necessárias para o Nordeste e lamento que elas não tenham chegado à Amazônia e ao meu Estado, o Pará.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Flexa Ribeiro, quem diz isso não é o Senador José Pimentel, mas o povo. Basta ver as pesquisas de opinião pública.

            Quem termina um governo, depois de oito anos, com mais de 80% de “bom” e “ótimo”; com 94%, incorporando-se o “regular”; e com apenas 6% pensando igual a V. Exª é inegavelmente o melhor Presidente de toda a história brasileira.

            E nós elegemos a Ministra, hoje Presidenta Dilma, para fazer mais e melhor do que o Presidente Lula. E é por isso que ela foi eleita com a expressão de voto que teve, sendo a primeira mulher a ser Presidenta do Brasil, para que, com o seu coração de mãe, com sua mente de avó, possa fazer melhor do que todos os homens do Brasil.

            Por isso eu sou um daqueles que sou da base do Governo e tenho orgulho de ser da base do Governo, como fui Deputado de oposição por oito anos, fazendo um debate duro, mas muito sincero sobre o que acontecia no Brasil.

            E tenho convicção de que o Brasil não voltará mais à Velha República, até porque a Velha República deixa pouca lembrança na mente e nos corações do nosso povo. Basta ver o que foi a Revolução de 30, com a unidade do Sul com o Nordeste para derrotar a Velha República, porque ali o que predominava era a política da caneta, do bico de pena, em que nós sabíamos que as mulheres não podiam votar, os trabalhadores não podiam votar. Era o voto censitário, e o voto dependia do poder de compra dos homens do Brasil, e apenas 5% dos homens votavam. Havia pessoas com direito a 2.000 votos nas eleições da República Velha a que V. Exª faz referência. Aquele período, nós do Nordeste, ajudamos a construir. Naquele período, nós do Nordeste, com João Pessoa na linha frente, escrevemos uma nova história e, em seguida, a Constituição de 46 consolida esse processo democrático, que, lamentavelmente, foi interrompido em 64. E nós, novamente, em 89, escrevemos a nova história, e hoje o Brasil é a sétima potência econômica do Planeta, com distribuição de renda e inclusão social, que tem um dos programas mais ousados no mundo da educação. Para o senhor ter uma ideia, até 2003, nós construímos no Brasil apenas 139 escolas técnicas federais. E tivemos um sociólogo Presidente da República, que, em 1997, baixou um decreto proibindo a criação de escolas técnicas no Brasil. E esse nordestino termina de construir mais 280 escolas técnicas, inclusive seis delas no seu Estado, o Estado do Pará, e todas no interior do Pará.

            E agora...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Fora do Microfone.) - Para concluir, Sr. Presidente. Agora, a Presidenta Dilma, no Pronatec, está construindo mais 120 escolas profissionalizantes para que a gente possa resolver o apagão da mão de obra.

            Sou um sindicalista, e, nas décadas de oitenta e noventa, a maior preocupação nossa era receber, na data base, parte da inflação e não perder o emprego. Assisti, na década de noventa, à chamada reengenharia do mundo do trabalho, que era para saber se demitia-se o filho ou o pai, porque não havia emprego para os dois. Hoje, fico muito feliz quando os nossos empresários botam a placa na porta da sua fábrica ou do seu estabelecimento, dizendo: “Estou precisando de empregados”, empregados qualificados, empregados para continuar construindo essa forte Nação, que pertence ao bravo povo brasileiro que a constrói. Por isso, tenho muito orgulho da história brasileira, mas tenho de fazer referência e justiça àqueles que a constroem.

            Sr. Presidente, como o Líder do DEM falou 35 minutos e comeu o nosso tempo, vou dar como lido o meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL

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            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, um dos mais importantes compromissos assumidos pela Presidenta Dilma Rousseff durante sua campanha eleitoral foi o de envidar todos os esforços para erradicar a miséria de nosso País.

            Coerente com sua vida pública, definiu como prioridade máxima de seu Governo o ataque a essa realidade de miséria que ainda assola milhões de brasileiros que vivem abaixo do que se considera dignidade humana, mesmo após os extraordinários avanços assegurados durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Vale lembrar, aliás, o perfil do desenvolvimento com inclusão social promovido ao longo do Governo Lula. Graças a políticas como o Programa Bolsa Família, a elevação do valor real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, o investimento no ensino técnico-profissionalizante, entre tantas outras, o Governo Lula logrou assegurar a ascensão social de nada menos que 35,7 milhões de pessoas.

            Agora, a determinação da nossa Presidenta Dilma Rousseff é no sentido de levar adiante esse trabalho, avançando com firmeza no rumo da completa erradicação da miséria em nosso País.

            Com esse objetivo, a Presidenta Dilma lançou neste mês de junho o Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, que busca promover e ampliar a transferência de renda, inclusão produtiva e garantir acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento básico e energia elétrica para milhões de brasileiros.

            A idéia do Governo Federal é a inclusão da população mais pobre de nosso país, aquela com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, e deve construir parcerias com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

            A assistência social será apenas um dos aspectos do Plano de Superação da Extrema Pobreza, que inclui, também, a proposta de organizar cursos de capacitação para as pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, levando em consideração as necessidades existentes no mercado de trabalho de cada região. O novo plano do Governo Federal se constitui, portanto, num incentivo concreto ao exercício de atividades produtivas.

            Alguns dados do Brasil sem Miséria mostram que devem ser alcançados 16,2 milhões de pessoas em todo o país sendo que 59% deste público-alvo encontram-se na região Nordeste (17% na região Norte; 17% no Sudeste; 4% no Sul e 3% no Centro-oeste). Dados preliminares do Censo 2010 indicam que o Ceará tem cerca de 1,5 milhão de pessoas extremamente pobres. Esse valor corresponde a 17,8% da população cearense, pessoas que sobrevivem com uma renda mensal de até R$ 70,00.

            Outros dados importantes indicam que 47% desses brasileiros vivem na área rural (quase 7,6 milhões de brasileiros) e que 40% do total têm até 14 anos, o que demonstra uma preocupação com nossas crianças e nossos adolescentes, o futuro de nossa Nação.

            Alguns pilares do programa demonstram também a preocupação com o nosso Brasil rural. Ampliar a produção das famílias agricultoras, por exemplo, é uma das metas mais relevantes para erradicar a pobreza no campo. Para cada mil famílias agricultoras serão formadas equipes com 11 técnicos que devem ajudar na reestruturação da produção. Com o auxílio da nossa Embrapa na produção de sementes de qualidade e na assistência técnica a esses produtores certamente poderemos desenvolver um melhor trabalho para nossa população rural.

            Ainda no campo, o programa Água Para Todos, fundamental no combate à pobreza, prevê a construção de cisternas para atender o consumo de água de 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio, principalmente no semi-árido nordestino. Está prevista também a instalação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento contemplando populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acessos a fontes hídricas.

            Outro dado para os pequenos produtores rurais é o aumento de quatro vezes do número de agricultores atendidos pelo Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) que foi criado para apoiar a agricultura familiar em situação de baixa de preço, garantindo alimentos de qualidade para populações carentes. Atualmente, 156 mil agricultores vendem a produção para o PAA e a meta do Brasil sem Miséria é ampliar esse número para 445 mil agricultores até o final de 2014. O Governo deve ainda ampliar as compras para instituições públicas e filantrópicas como hospitais, escolas, universidades, creches e presídios. Além disso, o PAA também vai fornecer produtos da agricultura familiar a estabelecimentos privados em função de uma parceria com as grandes redes de supermercados.

            Outra novidade diz respeito a proteção ambiental. O Brasil sem Miséria vai criar também o Bolsa Verde, um novo programa de transferência de renda para que as famílias promovam a conservação nas áreas onde vivem e trabalham. O Bolsa Verde vai pagar R$ 300,00 por trimestre a cada família que promova a proteção ambiental em Áreas de Preservação Permanente. Além desse valor, que será repassado pelo cartão do Bolsa Família, os beneficiários do Bolsa Verde podem conseguir renda através do extrativismo e da pesca de modo sustentável.

            Temos também a continuidade do Programa Luz Para Todos que vai garantir acesso à energia elétrica para 257 mil famílias do campo até 2014. Esse benefício certamente trará mais comodidade aos pequenos produtores rurais que já podem ter acesso a bens como geladeira ou televisão.

            Sr. Presidente, outro ponto de destaque do Brasil sem Miséria é a capacitação profissional. A inclusão social através da qualificação de milhares de brasileiras e brasileiros é outro importante sustentáculo do programa e a meta aqui é de qualificar um milhão e setecentas mil pessoas entre 18 e 65 anos em ações articuladas de governo como o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) e o Programa Nacional de Inclusão dos Jovens (Projovem).

            A ideia geral do Plano de Superação da Extrema Pobreza é associar a ampliação dos benefícios sociais com o aumento das oportunidades de emprego, tanto no meio rural como no urbano. O Governo vai sobrepor o mapa da pobreza ao mapa das oportunidades, de modo a viabilizar a inclusão produtiva.

            A capacitação também deve ocorrer em parcerias com escolas técnicas, o sistema S (SESI, SENAI, SESC e SENAC) e outras redes que serão mobilizadas para ofertar mais de 200 tipos de cursos gratuitos sintonizados com a vocação de cada região.

            O Brasil sem Miséria também dedicará atenção especial aos catadores de materiais recicláveis apoiando a sua organização com a melhoria das condições de trabalho e ampliação das oportunidades de inclusão. A meta neste caso é atender capitais e regiões metropolitanas abrangendo 260 municípios cujas prefeituras também receberão apoio para a criação ou o aperfeiçoamento de programas de coleta seletiva de lixo. O plano deve capacitar e fortalecer a participação de 60 mil catadores até 2014.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano de Superação da Extrema Pobreza adota uma abordagem abrangente no enfrentamento da exclusão social. Assim sendo, o Governo irá criar, no bojo do Programa, uma ampla gama de políticas públicas voltadas à integração à sociedade dos brasileiros hoje excluídos.

            Entre essas políticas públicas, estão incluídas, evidentemente, providências basilares, indispensáveis para o acesso aos mais diversos direitos inerentes à cidadania, como, por exemplo, a facilitação dos trâmites para obtenção de documentos pessoais. No caso das mulheres, é necessário, antes de tudo, aumentar a oferta de vagas em creches em todo o País, condição indispensável para que elas possam trabalhar.

            Srªs e Srs. Senadores, estudos encomendados pelo Governo mostraram que grande parte das pessoas que vivem em condições de pobreza extrema não tem acesso aos benefícios oferecidos pelo Estado por absoluta falta de conhecimento, o que precisa ser enfrentado com investimentos em comunicação. Para atender essa necessidade, profissionais serão treinados nos Estados e Municípios para orientar os cidadãos situados abaixo da linha da pobreza sobre os seus direitos e sobre o modo de ter acesso a eles.

            Por incrível que possa parecer, mesmo nas regiões metropolitanas ainda podem ser encontrados muitos brasileiros que vivem em situação de isolamento, sem informação alguma. Daí ressalta a importância do trabalho desses profissionais, que funcionarão, também, como uma espécie de educadores.

            Sr. Presidente, vale destacar que as sugestões para o melhor desenho do Plano de Superação da Extrema Pobreza não estão vindo apenas das três esferas de Governo. Também a sociedade civil tem aportado ideias muito interessantes. Uma delas, defendida por vários setores, inclusive dentro do próprio Governo, afirma que o estímulo ao empreendedorismo é uma forma bastante eficiente de combate à miséria.

            Lembramos, Sr. Presidente, que seria impossível criar empregos em número suficiente para atender a todas as pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema, e que a cobertura desse déficit pode ser feita mediante políticas de apoio ao espírito empreendedor, como o microcrédito.

            De fato, Srªs e Srs. Senadores, o estímulo ao empreendedorismo é elemento indispensável em qualquer iniciativa voltada ao combate à miséria. Cabe lembrar, desde logo, a majoritária participação das micro e das pequenas empresas na geração de empregos em nosso País. E, não menos importante, o Programa Empreendedor Individual, que superou os 1,2 milhão de empreendedores formalizados.

            Ao se cadastrar, o empreendedor passa a ter acesso a benefícios previdenciários, adquire um CNPJ, pode emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. A formalização do empreendedor individual é feita pela Internet e o custo mensal fixo é de 5% do salário mínimo - destinados à Previdência Social - mais um real a título de ICMS ou cinco reais a título de ISS.

            É interessante observar que, no universo de mais de um milhão de empreendedores até agora formalizados pelo Programa, 45% são mulheres e 70% exercem sua atividade em domicílio. Até o final do ano passado, quase 20 mil trabalhadores haviam sido contratados com carteira assinada por empreendedores individuais.

            As atividades econômicas com maior destaque em número de formalizações foram o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; os cabeleireiros; os minimercados, mercearias e armazéns; as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo das últimas décadas, o Brasil tem realizado avanços muito significativos no combate à pobreza. Em 1990, quase 26% dos brasileiros viviam com renda inferior ao critério da pobreza extrema estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em acordo firmado na Cúpula do Milênio, o Brasil se comprometeu a reduzir esse número pela metade até 2015. Já em 2008, porém, o País superou essa meta.

            O governo federal, sob o comando da nossa Presidenta Dilma Rousseff, está confiante de que poderá ter um desempenho ainda melhor do que o observado ao longo das duas últimas décadas, enfrentando a miséria absoluta com programas que promovam a inclusão social, a distribuição de renda e o acesso à cidadania.

            Foi para esse fim que o Governo Federal apresentou a nação o Plano de Superação da Extrema Pobreza, com ações articuladas de fortalecimento dos programas de transferência de renda, de inovações ambientais como a criação do Bolsa Verde, de criação de oportunidades de emprego, de qualificação profissional, de estímulo ao empreendedorismo, de ampliação do acesso da população aos serviços sociais básicos.

            Sr. Presidente, não poderia, portanto, deixar de manifestar meu entusiástico apoio ao Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria.

            É chegado o momento de levar dignidade humana a esses brasileiros e brasileiras, que se encontram em situação de extrema miséria, para que eles também compartilhem a brisa do desenvolvimento com inclusão social.

            Tenho plena certeza de que com o trabalho sério e comprometido de todos os entes federativos, chegaremos muito em breve a um grande resultado nessa área.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!

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