O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador Flexa, senhoras e senhores telespectadores da nossa TV Senado e ouvintes da Rádio Senado neste momento, quero, muito rapidamente trazer aqui, mais uma vez, uma espécie, diria, de apelo e, ao mesmo tempo, de uma luta, para que nós consigamos universalizar o acesso neste País.

            No último domingo, um programa de grande audiência neste País, o Fantástico, apresentou uma avaliação feita do desempenho dos provedores de banda larga no País, a partir de uma análise, de uma leitura que envolve diversos fatores, e esses fatores tem a ver com os serviços que chegam à casa do cidadão brasileiro e com a qualidade desse serviço. A intenção, diria, muito correta por trás dessa análise é permitir que uma comparação entre aquilo que é ofertado e aquilo que é anunciado, aquilo que é cobrado, inclusive muito caro por sinal, seja verdadeiramente o que é entregue na casa do cidadão brasileiro.

            Os problemas que mais se destacaram foram: a falta de proporção e de clareza nos contratos firmados; claro, o alto preço cobrado pelo serviço; a falta de viabilidade técnica para instalação, ou seja, não há infraestrutura, mesmo nos lugares onde os serviços já são anunciados como existentes - portanto, essa falta de viabilidade é exatamente a ausência de uma estrutura de rede para instalação-, e principalmente as interrupções e as instabilidades dos serviços e a perda de pacotes, aqueles pacotes tão anunciados.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui pedir a V. Exª, inclusive, até pelo avançar da hora, que V. Exª autorize a reprodução na íntegra deste nosso pronunciamento, permitindo que, não só nos Anais mas também por meio dos veículos de comunicação desta Casa, nós possamos reverberar, fazer, inclusive, o que os provedores não estão conseguindo fazer, fazer chegar a informação para ampliarmos a mobilização neste País acerca da necessidade de tratar com respeito o consumidor e de cumprir as metas, principalmente, do Plano Geral de Metas de Universalização para atender os serviços com banda larga, para atender os consumidores brasileiros.

            Diante desses dados, a Anatel demonstrou recentemente a todos nós que o ano de 2010 foi um ano que fechou com 15,5 milhões de acessos fixos instalados no País - 19% das conexões a mais do que o registrado em 2009. Esses números dão exatamente a dimensão do problema - eu diria, um fantástico número de consumidores que pagam, pagam caro por um serviço, mas que não recebem o que deveriam ter: qualidade, pontualidade e, principalmente, capacidade de operar com essa rede sem quedas e tendo a oportunidade de fazer o chamado download, ou seja, baixar arquivos, abrir uma página, ter acesso à informação.

            Desta forma, entendemos que é necessário um nível mais duro de atuação por parte do Ministério. Entendemos, Sr. Presidente, que essa situação só vai melhorar para o consumidor à medida que avançarmos na universalização do serviço de banda larga. Isso só ocorrerá mais rapidamente com a entrada, inclusive, das companhias telefônicas no mercado de TV por assinatura, e, principalmente, quando a gente tiver, por parte da Anatel, uma postura mais rígida para obrigar o compartilhamento de infraestrutura neste País.

            Logo, isso, na minha opinião, servirá para a gente ampliar a oferta, reduzir o preço do serviço e permitir que mais e mais cidadãos brasileiros possam ter acesso a este que não é mais um bem qualquer, é uma obrigação do Estado, levar como uma exigência, como um direito, o direito à comunicação.

            Por isso, peço a V. Exª que acate o nosso pronunciamento na íntegra e promova a devida divulgação nos Anais desta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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           O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao avaliar o desempenho dos provedores de banda larga nas cidades de maior demanda do serviço - Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, o Inmetro concluiu que apesar da expansão do setor, os usuários ainda enfrentam problemas quando o assunto é internet de alta velocidade.

           Os problemas que mais se destacaram foram a falta de proporção e de clareza dos contratos firmados; o alto preço cobrado pelo serviço; a falta de viabilidade técnica para a instalação; as interrupções e instabilidades do serviço; e a perda de pacotes.

           A análise do Inmetro foi feita em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e o Comitê Gestor da Internet, que monitora o funcionamento da internet no Brasil.

           Durante dois meses, um equipamento desenvolvido pelo comitê foi instalado na casa de voluntários. Em São Paulo, foram testados o Virtua, da Net, e o Speedy, da Telefônica, que juntos respondem por 91,14% dos assinantes paulistanos.

           No Rio de Janeiro, o Inmetro avaliou mais uma vez o Virtua, da Net e o Velox, da Oi, responsáveis por 94,52% do mercado carioca. E em Belo Horizonte, além do Virtua e do Velox, foi testado também o serviço da GVT. Somados, eles representam quase 89,58% das assinaturas locais.

           Os resultados encontrados na análise, levados ao ar por meio do programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, demonstram a necessidade de adequação dos contratos de prestação de serviços ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Regulamentação de Telecomunicações, bem como a necessidade de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo segmento.

           O Inmetro avaliou a velocidade oferecida pelas operadoras. E nesse quesito fundamental, todas foram aprovadas. Como mostrou o Fantástico, quando a banda é de maior velocidade o usuário do serviço consegue fazer vídeo-chamada, acessar páginas na internet de maneira muito rápida e entrar nas redes sociais.

           Todos os provedores também passaram nos testes de latência, que é o tempo de resposta a qualquer solicitação que você faça pela rede, e de avisos de endereços inexistentes sem desvio para propaganda.

           Mas em três quesitos, as operadoras testadas apresentaram problemas.

           Primeiro, quanto à disponibilidade da banda larga. Ou seja, o tempo total em que internet está de fato funcionando na sua casa.

           A indisponibilidade do serviço observada em 75% das empresas analisadas demonstrou que o consumidor está efetivamente perdendo tempo de acesso e dinheiro, pois o serviço não se encontra disponível por 24 horas durante os 30 dias do mês.

           O tempo de disponibilidade é definido como 99%. Isso dá um tempo de 7 horas em um mês que o serviço poderia ficar fora do ar. Falharam neste quesito: Velox, da Oi, no Rio de Janeiro, GVT, em Belo Horizonte e Virtua, da Net, nas três cidades testadas.

           Imagens congeladas e ruídos de comunicação acontecem quando há uma perda de dados durante a conexão. E, nesse ponto, apenas um dos provedores de banda larga testados apresentou uma perda acima do considerado aceitável: o Virtua, da Net, em Belo Horizonte.

           O contrato foi campeão de irregularidades entre os provedores de banda larga. Nesse quesito o Inmetro encontrou problemas em todas as operadoras. A avaliação contratual evidenciou a desproporcionalidade e a vulnerabilidade do consumidor em sua relação com as operadoras.

           Em letra miúda, linguagem excessivamente técnica, os contratos (1) não especificam a faixa de velocidade contratada pelo consumidor, (2) obrigam o consumidor a pesquisar as faixas de velocidade disponibilizadas pelos provedores de banda larga em outros documentos e (3) não garantem a integralidade do serviço contratado.

           O Inmetro diz que a velocidade mínima e a máxima da conexão deveriam estar especificadas no contrato feito com o assinante, mas isso não foi encontrado nos contratos do Virtua, do Velox, da GVT e do Speedy. Contrariando o Código de Defesa do Consumidor, nenhuma empresa provedora de banda larga garante em contrato a totalidade do serviço que promete.

           O Velox, da Oi, por exemplo, diz que não se responsabiliza por alterações de velocidade na conexão. O Speedy da telefônica e a GVT alegam que o serviço pode falhar por causa de "fatores externos". E o Virtua, da Net, afirma garantir apenas 10% da velocidade contratada pelo assinante.

           Ouvidas pelo Inmetro as empresas ofereceram diferente explicações:

           - A GVT informa que não identificou falhas significativas em seu serviço de banda larga, mas diz que já fez algumas modificações nos contratos.

           - A Oi, responsável pelo Velox, também afirma que vai fazer alterações nos contratos com seus assinantes.

           - A Net, que oferece o Virtua, atribui as irregularidades técnicas a fatores como manutenções e furtos de cabos. E alega que o consumidor é previamente informado sobre o serviço contratado.

           - E a Telefônica, responsável pelo Speedy, contesta a análise contratual feita pelo Inmetro e diz que seu serviço respeita o Código de Defesa do Consumidor.

           Diante do resultado do teste, a Anatel anuncia que está elaborando um novo e mais rígido regulamento de controle de qualidade do serviço e informa que os consumidores que se sentirem lesados devem procurar a agência.

           Dados da Anatel demonstram que o Brasil fechou o ano de 2010 com 15,5 milhões de acessos fixos instalados, 19% conexões a mais do que o registrado em 2009. Esses números dão bem a dimensão do problema: um fantástico número de consumidores que pagam, e pagam caro por um serviço que não recebem a contento.

           Entendemos que a situação só vai melhorar para o consumidor à medida que avançarmos na universalização do serviço de banda larga. E isso ocorrerá mais rapidamente com a entrada das companhias telefônicas no mercado de TV por assinatura.

           Desde que obrigadas a compartilhar suas redes, como é feito em muitos países, e com a capilaridade proporcionada pela tecnologia 3G, elas rapidamente arrastariam o serviço de banda larga para maiores contingentes populacionais e certamente, a custos bem mais baixos dos que estão sendo praticados atualmente.

           Muito obrigado.

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