O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Serei bem breve, mas não poderia deixar de subir a esta tribuna para agradecer às Srªs e aos Srs. Senadores pelo apoio a um projeto de minha autoria que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro.

            O Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça esse projeto, que irá agora à Câmara. Fizemos questão, Senador Wilson Santiago e Senador Geovani, de dizer, na Comissão, que o interesse maior nosso era a construção de uma saída para o impasse do Rio de Janeiro. Não é tomar um lado, é ajudar na construção de um grande acordo.

            Você sabe que o centro da argumentação dos bombeiros do Rio de Janeiro é o reajuste salarial. A reivindicação é muito justa, pois é o pior salário do Brasil, mas houve excesso de ambas as partes nesse processo. E hoje posso dizer que, além da reivindicação salarial, a briga maior dos bombeiros é pela anistia, a angústia dos familiares, a angústia dos bombeiros do Rio de Janeiro é pela anistia.

            Quando foram presos os 439 bombeiros, eu fui visitá-los. Quero aqui dizer e trazer meu testemunho: é equivocado dizer que esse é um movimento partidário e que alguém está querendo politicamente... Estive lá. É um movimento deles, muito organizado, e acho que agora temos que contribuir na solução desse impasse. Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados vai votar com velocidade esse projeto. E na hora que a Presidente for sancionar, acho que temos um intervalo para adiantar as negociações salariais e ajudar a construir essa saída. O que queremos é a pacificação nessas relações.

            Quero agradecer o apoio de todos os Senadores desta Casa, de todos os Senadores do Estado do Rio de Janeiro, do Senador Francisco Dornelles e do Relator, Senador Marcelo Crivella, que fez um excelente relatório. E eu queria aqui, rapidamente, porque sei que são muitos os Senadores que estão aqui para falar, e agradeço a tolerância e a posição da Presidente, que me permitiu falar neste momento, citar, Senador Paulo Paim, que essa anistia que foi aprovada hoje pelo Senado, um projeto de minha autoria, na verdade, utilizou o mesmo caminho de um projeto do Senador Garibaldi Alves, que foi aprovado e sancionado pelo Presidente Lula em 13 de janeiro de 2010. Aquele projeto concedeu anistia a bombeiros de doze Estados da Federação - Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal -, que estavam fazendo também movimentos de reivindicação. Então, seguimos o caminho do Senador Garibaldi Alves, e o interessante foi a velocidade da apresentação desse projeto aqui, pois conseguimos, em dez dias, aprovar, em caráter terminativo, no Senado Federal.

            Mas o relatório do Senador Crivella utiliza inclusive um outro relatório, é baseado no relatório do Senador Valdir Raupp, quando foi Relator do PLC 122, de 2007, em que fala do instituto da anistia.

            Diz o Senador Valdir Raupp:

(...) Cumpre também ressaltar que o instituto da anistia está expressamente previsto tanto no Código Penal Militar (v. g. art. 123, II) como no Código de Processo Penal Militar (...). Quanto ao mérito da proposição que ora examinamos, cabe recordar que o Congresso Nacional tem concedido anistia em diversas oportunidades de nossa história, remota e recente. Sem tratar da ampla anistia do período da redemocratização, em 1979, cabe fazer menção a diversos casos pontuais nos quais este Parlamento exerceu o seu poder de anistiar.

Nesse sentido [fala o Senador Valdir Raupp] trazemos à colação a Lei nº 8.048, de 15 de junho de 1990, que concedeu anistia a todas as pessoas envolvidas em atentado ao Presidente da República, ocorrido em 1987, quando ocupava o cargo o Senador José Sarney. A propósito, transcrevemos a seguinte passagem da Exposição de Motivos dos Ministros Chefes dos Gabinetes Civil e Militar:

‘A anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais’.

            E encerro, Srª Presidente, citando, no bom relatório, excelente relatório feito pelo Senador Marcelo Crivella, o trecho de um discurso de 1905, do nosso Senador Rui Barbosa. O Senador Rui Barbosa diz:

(...) A anistia, portanto, nos termos em que eu vo-la aconselho e no valor da sua expressão real, não será, jamais, um tratado entre o poder e a revolta. É a intervenção da equidade pública e da legalidade suprema, varrendo os danos de uma repressão que se desnorteou e se não sustenta. É o bálsamo do amor aos nossos semelhantes, vertido sobre as violências de um processo, de onde se banira a justiça. É o remédio final...

(Interrupção do som.)

           O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Para concluir, Srª Presidente.

...para o abonançamento das paixões, para a reaquisição de simpatias perdidas, para a normalização da ordem pela confiança entre

governados e governantes.

            Srª Presidente, não quero me exceder. Agradeço aos senhores por permitirem a minha fala como Líder do Partido dos Trabalhadores, usando o tempo da Liderança do Partido dos Trabalhadores. E, ao agradecer a todos os Senadores, quero falar da minha alegria como Senador desta Casa ao aprovar seu primeiro projeto. Estamos na batalha, com vários projetos em várias áreas. Então, hoje, quero trazer aqui a minha satisfação por apresentar e conseguir aprovar um projeto que, tenho certeza, vai melhorar a vida de muitas pessoas e vai ajudar a pacificar uma relação que está tensa em meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro.

            Muito obrigado, Presidenta Vanessa Grazziotin.

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