O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como premissa, quero manifestar minha plena solidariedade à manifestação do Senador Pedro Simon. Temos, partidariamente, conversado sobre a necessidade de reafirmarmos a identidade do nosso Partido, e as palavras de V. Exª, seguramente, ecoam fundo no meu coração.

            Sabemos que não estamos diante de um desafio qualquer, mas de um desafio possível, porque estão unidas, sem qualquer juízo de valor, pessoas que estão pensando no conjunto dos interesses da Nação brasileira. Por isso mesmo, o discurso que faz S. Exª tem eco, tem consistência, tem conteúdo e, seguramente, penso eu, vai sensibilizar a Presidente Dilma, para que ela tenha resistência, uma resistência que tem a ver com a construção da sua vida, da sua história. Por isso, ela está, hoje, governando os destinos do Brasil.

            Parabéns por essa manifestação que só nos estimula e nos motiva a continuar admirando V. Exª e a tê-lo como referência, por uma vida e uma trajetória marcada pela ética e pelo compromisso com a coisa pública.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Só para dizer que V. Exª, com seu passado, com sua história, chegou aqui, no Senado, já nos seus primeiros pronunciamentos, dizendo que queria sentir, que queria vibrar o Senado; que não aceitava ver o Senado como uma espécie de Câmara de Vereadores. E V. Exª está tendo atitudes, realmente, muito importantes, como na reforma administrativa. E V. Exª tem participado das reuniões em que alguns de nós têm discutido isso, e V. Exª tem sido dos mais insistentes nesse sentido. V. Exª tem dito e repetido: “Eu não estou aqui, eu não quero nenhum favor pessoal para o meu Estado, nem nenhuma nomeação. Eu quero, aqui, ajudar a Presidente; e quero que meu Partido e a Presidente possam, realmente, caminhar a favor do Brasil.” Tenho certeza de que muitos deveriam seguir os passos de V. Exª, quase um menino, para que pudéssemos, realmente, fazer isso. Toda a imprensa diz que é culpa do Congresso, porque os Parlamentares, os políticos é que fazem a pressão na Presidente: “Tem que nomear o fulano, quero minha emenda parlamentar, não sei o quê.” E, V. Exª, nas nossas reuniões, tem sido um daqueles que dizem exatamente isto: “Claro que luto pelo meu Estado, claro que tenho problemas, claro que quero interferir, mas quero que a luta seja nacional, quero que o nosso debate com a Presidenta seja a favor do Brasil, e não troca-troca.” Felicito V. Exª e vejo em V. Exª, digo de público, um daqueles que, na primeira hora, desde que chegou aqui, defendem exatamente essa linha, e é isso o que V. Exª está dizendo que nós precisamos fazer.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Para mim, tem sido um privilégio e uma honra compartilhar com V. Exª dessas convergências e dessas agendas que não têm outro sentido senão o fortalecimento institucional do Senado da República, das nossas prerrogativas e da identidade do nosso Partido.

            Sr. Presidente, esta semana, estamos comemorando três anos de implantação de uma lei muito importante, uma lei que produziu a preservação e a conservação de muitas vidas País afora; uma lei que, ao longo do tempo, tem demonstrado claramente a necessidade do seu aperfeiçoamento e do seu aprimoramento. Eu me refiro, Senador Eduardo Suplicy, à Lei Seca, uma lei que, em bom tempo e em bom momento, representou um sentimento e uma percepção de que poderíamos, sim, combater a impunidade. Muito mais do que a percepção de que a lei não será cumprida é a certeza de que as pessoas não serão criminalmente atingidas pelos seus atos irresponsáveis por não saberem conviver coletivamente.

            Essa é uma lei que deve ter sua pertinência dividida em dois tempos. Num primeiro momento, seus resultados são extraordinários, porque, num primeiro momento, tivemos, Senador Eunício Oliveira, uma redução de aproximadamente 10% na incidência de mortes, porque o nosso trânsito é um dos mais violentos do mundo. Nesse primeiro momento, a Lei Seca produziu, de fato, efeitos extraordinários. Foram aproximadamente três mil vidas conservadas, porque a diminuição dos indicadores foi muito consistente, inclusive nos Estados, que se organizaram, que se estruturaram, para que a Lei Seca pudesse, ao cabo e à lei, ser cumprida.

            É louvável a performance, por exemplo, do governo do Estado do Rio de Janeiro, onde percebemos, no primeiro momento, que os indicadores mais reduziram os acidentes fatais. No Rio de Janeiro, os indicadores chegaram próximo de 30%, por decisão e organização do Governador Sérgio Cabral, nosso companheiro de Partido.

            Em outros Estados, como no meu, também os resultados e a performance foram muito bons. Mas, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, como um direito fundamental da vida humana e da pessoa humana, que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

            Quando esse entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, Senador Geovani, o bafômetro deixou de ser a ferramenta adequada para que pudéssemos coibir, para que pudéssemos corrigir, para que pudéssemos identificar as pessoas que não têm cuidado com a sua vida, que não têm cuidado com a vida dos seus semelhantes.

            De lá para cá, os indicadores voltaram a crescer e, em 2010, foram 37 mil vidas sacrificadas, numa escalada de violência no trânsito brasileiro sem precedentes.

            Por isso, estamo-nos associando a tantas vozes, estamo-nos associando à organização dos profissionais de trânsito, aos Detrans, que estão clamando pelo aperfeiçoamento dessa legislação, e oferecemos até mesmo uma proposta: que, além do bafômetro, possamos ter outras formas de identificar, de punir criminalmente aquele que não tem cuidado com a sua vida e que não tem cuidado com a vida do seu semelhante. Para além do bafômetro, a imagem, o vídeo, a análise clínica, o testemunho, para que possamos, de fato, coibir, para que possamos, na prática, colocar um ponto final, para que possamos avançar, disciplinando melhor a utilização do espaço...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) -... público. Essa matéria foi submetida (Fora do microfone.) à Comissão de Constituição e Justiça. Conversamos com o Senador que a está relatando e ele foi muito simpático e muito favorável.

            Portanto, quando a Lei Seca completa três anos de implantação em nosso País, chegou o momento de endurecermos o jogo; chegou o momento de adotarmos a tolerância zero para a questão da embriaguez dos motoristas que insistem em colocar em risco a sua vida e a vida dos seus semelhantes.

            É essa a manifestação que faço na semana em que a Lei Seca completa três anos, relacionando a necessidade de um aperfeiçoamento para que possamos colocar fim a essa impunidade que tem grassado na escalada da violência no trânsito brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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