Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da importância do Programa Brasil Sem Miséria.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PROGRAMA DE GOVERNO. POLITICA SOCIAL.:
  • Registro da importância do Programa Brasil Sem Miséria.
Publicação
Publicação no DSF de 23/06/2011 - Página 25262
Assunto
Outros > PROGRAMA DE GOVERNO. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, PROMOÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Querida Senadora, Srª Presidenta Ana Amélia, quero muito agradecer ao Senador Waldemir Moka a sua gentileza. É fato que estarei, logo mais, no Pacaembu, torcendo pelo Santos.

            Gostaria de ressaltar aqui a importância dos caminhos do Programa Brasil sem Miséria.

            Nos últimos anos, o Brasil surpreendeu o mundo, ao tirar 28 milhões de brasileiros da pobreza e elevar 36 milhões à classe média. Todavia, esse trabalho tem de continuar, pois ainda há 16 milhões e duzentas e tantas mil vivendo na extrema pobreza. Para isso, o Governo criou o Plano Brasil sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social.

            Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano articula e mobiliza os esforços do Governo Federal, Estados e Municípios em torno de centenas de ações na cidade e no campo. Seu foco são os milhões de brasileiros cuja renda familiar, dividida entre os seus membros, é inferior a R$70,00 mensais por pessoa. Desse total, 59% vivem no Nordeste, 21%, no Sul e Sudeste, e 20%, no Norte e Centro-Oeste.

            Além de seu aspecto solidário e humano, o Plano também pretende ser uma nova e poderosa alavanca para o desenvolvimento do Brasil. Afinal, o processo de ascensão social nos últimos oito anos foi decisivo para diminuir as desigualdades, ampliar o mercado interno, fortalecer a economia e acelerar o crescimento do País.

            Em entrevista à revista CartaCapital, a Ministra Tereza Campello afirma que o Plano Brasil sem Miséria não apresenta uma solução única para o problema, pois são múltiplas as causas da extrema pobreza no Brasil.

            Diz ela:

[...] consideramos insuficiente trabalhar exclusivamente com a ideia de transferência de renda, embora este seja um componente importante do plano. O Brasil de hoje cresce em todos os sentidos: nas cidades, no campo, no Sul e no Norte. Tem oportunidades para todo mundo. Engana-se quem pensa que os mais pobres querem receber uma grana por mês para não fazer nada. Querem a oportunidade de participar do crescimento. De trabalhar, de abrir seu próprio negócio, de estudar, de ter acesso a serviços. O plano responde a este momento da realidade brasileira. Seu objetivo é melhorar a capacidade dessa porção totalmente excluída.

            A Ministra também destaca a importância de continuarmos com os programas sociais que deram certo no Governo Lula e que são paradigmas para o mundo todo.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, e o mais bem focalizado, como reconhecem as Nações Unidas e o Banco Mundial. 

            Aqui é preciso dizer que se trata de programas de transferência de renda com condicionalidades específicas, relacionadas à educação e à saúde, porque senão haveria, por exemplo, o programa Earned Income Tax Credit nos Estados Unidos, que hoje atende a quase 27 milhões de famílias. Mas vamos conversar mais sobre isso, quando da vinda da Ministra à Comissão de Assuntos Econômicos, juntamente com Ana Fonseca, quando ela irá expor o Plano aqui, no Senado, em 12 de julho. 

            Ademais, outros programas sociais, que apresentam soluções inovadoras na área do trabalho, capacitação e social como um todo, estão sendo implementados pelo Ministério, com foco nos 16 milhões de brasileiros apontados pelo IBGE como vivendo em situação de extrema pobreza.

O que é extrema pobreza? [...] Definimos que o nosso alvo são as famílias com renda de 70 reais per capita. O Bolsa Família tem dois tetos: até 70 reais, os extremamente pobres, e de 70 a 140 reais, os pobres. Os dois grupos recebem o Bolsa, mas quem tem renda de até 70 reais embolsa uma parcela fixa, além das variáveis que dependem de alguns critérios (se o filho está na escola ou não, por exemplo). Além disso, o valor coincide com o que internacionalmente é considerado extrema pobreza.

            Explorando o tema, a Professora Lena Lavinas publicou ontem, no jornal Folha de S.Paulo, artigo sobre a Erradicação da Miséria, no qual destaca que o Plano lançado pela Presidenta Dilma Rousseff é corajoso, ambicioso, absolutamente factível e inovador. Na matéria, Lena Lavinas explica:

É corajoso por reconhecer que milhões de brasileiros e brasileirinhos, embora elegíveis ao Bolsa Família, estavam à margem do direito a uma renda mínima de subsistência.

[...]

É ambicioso por afirmar que a intersetorialidade é a mola mestra da política social e por ter como meta implementá-la de fato.

É factível, pois o Brasil conta hoje com institucionalidade, no âmbito do nosso sistema de seguridade social, que garante meios para tornar efetivas tais práticas.

É inovador porque consegue levar em consideração a realidade de cada rincão deste país na articulação de necessidades e oportunidades.

            É auspicioso para todos nós que priorizamos os direitos de liberdade e igualdade verificar que o Brasil caminha, a passos largos, na direção do desenvolvimento econômico, respeitando os ditames sociais que nos levarão a ser uma Nação desenvolvida e justa, garantido, assim, a cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.

            Isso ficará ainda mais bem evidenciado, quando dermos, Presidenta Ana Amélia, o passo ainda mais amadurecido de instituirmos a renda básica de cidadania igual para todos, para os 191 milhões ou para quantos forem os brasileiros e brasileiras aqui residentes.

            Muito obrigado, Senador Moka. Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2011 - Página 25262