O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em Campo Grande, os governadores do Centro-Oeste se reuniram na capital do Mato Grosso do Sul, para discutir várias questões que afetam diretamente a capacidade de investimentos em obras e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população dessa região.

            Participaram desse encontro os Governadores Marconi Perillo, de Goiás, Agnelo Queiroz, aqui do Distrito Federal, Silval Barbosa, do Mato Grosso, que foram recebidos pelo Governador anfitrião, André Puccinelli, do meu querido Mato Grosso do Sul.

            Aqui, Srª Presidente, tenho comigo o que eles denominaram de “Carta de Campo Grande”, na qual consta uma série de reivindicações dos governadores, que têm lutado muito contra a atual realidade: receita cada vez menor para fazer frente à despesa cada vez maior.

            Vou tentar aqui, Srª Presidente, expor os principais pontos do documento elaborado ontem em Campo Grande:

            1) ingresso imediato com ação no Supremo Tribunal Federal, visando a quebrar a unanimidade do Confaz, para estabelecer um quórum de aprovação de benefícios fiscais de 3/5 - hoje, para qualquer concessão, é necessário que o chamado Conselho de Secretários de Fazenda decida, o que é muito difícil; a unanimidade em um conselho como esse é muito difícil -;

            2) apoio da União na aprovação de proposta de lei complementar que objetive alterar a Lei Complementar nº 24, de 1975, e flexibilizar o quórum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos Estados no Confaz;

            3) apoio da União na aprovação da proposta de convênio para remissão e convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados, proposta que será apresentada no Confaz no dia 08 de julho próximo;

            4) quanto à dívida dos Estados com o Governo Federal:

            - reduzir o comprometimento da receita líquida, destinado para o pagamento das dívidas intralimite com a União, para 9% da Receita Líquida Real;

            Hoje, Senadora Lúcia Vânia, o Mato Grosso do Sul paga 15% de juros da sua receita líquida. Esse é o nosso limite atualmente. Nem todos os Estados têm o mesmo percentual, mas aqui se trataria de um limite mínimo para todos os Estados.

            - reduzir os juros anuais da dívida para 2% e substituir o indexador de IGP-DI para o IPCA, e rever a metodologia de cálculo para melhorar a capacidade de pagamento prevista na Portaria 89/1997.

            5) ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da chamada “Lei Kandir”, devendo seu valor ser fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2012 - 2015;

            Hoje, o Governo Federal faz o ressarcimento de qualquer coisa em torno de 10%, máximo de 15%, às vezes menos. E isso para os Estados produtores e exportadores de matéria-prima, como é o caso nosso de grãos e das commodities, o prejuízo é muito grande. O Estado fica sem a receita, porque é isento, e não tem nada que se coloca no lugar.

            6) partilha (entre Estados de origem e destino) do ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final (inclusive o chamado comércio eletrônico, vendas não presenciais, vendas mediante showroom, telemarketing, representação comercial, catálogo, vendas para construtoras e incorporadoras etc.), a exemplo exemplo do que ocorre com os veículos sobre os quais o Confaz já regulou desde o ano de 2000.

            7) considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados - FPE até dezembro de 2012, garantir, por intermédio da União, o ressarcimento de eventuais perdas de receita que algum Estado venha a sofrer, e que ainda seja mantida a destinação do percentual de 85% do montante total do Fundo para os Estados das regiões menos desenvolvidas;

            8) garantia de repartição igualitária a todos os Estados do produto de arrecadação dos royalties do pré-sal;

            9) na reforma tributária:

            - solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos Estados com a redução de alíquotas interestaduais. O valor de ressarcimento disponibilizado pela União determinará a definição das novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos Estados;

            - criação, pela União, de fundo para ressarcimento integral das perdas efetivas dos Estados decorrentes da redução de alíquotas interestaduais na reforma tributária, corrigidas pelo crescimento nominal do PIB, fonte de recursos e forma de transferência, constitucionalmente assegurados;

            - garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;

            - assegurar aos Estados linha de crédito do BNDES, em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento por eles realizados nos últimos anos;

            - elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, que equilibre as vantagens competitivas com os Estados das regiões Sul e Sudeste, inclusive com a utilização de incentivos fiscais federais;

            - manutenção dos fundos estaduais relacionados ao ICMS e previstos na legislação tributária estadual;

            10) Sudeco e Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste - os Governadores aplaudem a recriação da Sudeco e apóiam, de forma muito determinada, a criação, capitalização e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Aqui, tenho que fazer o registro da autoria da Senadora Lúcia Vânia que, na Comissão de Orçamento, na lei de orçamento do ano passado, a Senadora consignou lá que se dessem condições também para a criação desse banco.

            Essas são as reivindicações dos Governadores do Centro-Oeste. Algumas delas, Senadores e Senadoras, podem encontrar respaldo direto desta Casa. Falo sobre os dois projetos de lei que estão no Senado, os quais tratam das dívidas dos Estados com a União.

            Um do Senador Eduardo Braga, que prevê a substituição do índice de correção da dívida do IGPDI para IPCA.

            Esse projeto, é importante que eu esclareça, tem o aval da bancada do PMDB aqui no Senado. Isso foi discutido em reunião da bancada. Está aqui o nosso líder, Senador Renan Calheiros, e o PMDB, através do Senador Eduardo Braga e do Senador Luiz Henrique, ambos tiveram essa determinação do líder para que cuidassem desse projeto, mas foi assinado por todos os membros da bancada.

            Para se ter idéia, o estoque da dívida dos Estados com a União atinge a expressiva cifra de R$320 bilhões. R$320 bilhões é a dívida dos Estados com a União, valor impagável, conforme deixou claro o Senador Eduardo Braga na exposição que fez para a bancada.

            O segundo projeto a que me refiro, e aqui também tenho que fazer um parêntese, a Senadora Lúcia Vânia, é a autora de um projeto, na verdade, que tem o mesmo propósito, ou seja, do montante dos juros que os governos pagam ao Governo Federal, 20% desse valor, vamos colocar, como hipótese, que algum Estado tivesse que pagar R$100 milhões de juros por ano; desses R$100 milhões, 20%, ou seja, R$20 milhões seriam retidos no Estado, com finalidade específica: investimento.

            No caso do Projeto da Senadora Lúcia Vânia, ela me disse que é específico o investimento em infraestrutura; no caso do Projeto do Senador Luiz Henrique, ele propõe que seja colocado também infraestrutura, mas amplia para a questão de segurança, saúde e inovação, se não me falha a memória. A verdade é que esses dois Projetos tramitam aqui no Senado e os dois têm como objetivo maior melhorar o caixa, o fluxo de caixa dos governos estaduais.

            Veja a grandeza desse problema. Em 2010, o Governo de Mato Grosso do Sul pagou R$600 milhões da sua dívida com a União; no ano passado pagamos de juros R$600 milhões para o Governo Federal. Se o Projeto da Senadora Lúcia Vânia ou o do Senador Luiz Henrique, que acredito vão ser tratados em conjunto, fosse aprovado e sancionado, o Governador André Puccinelli, por exemplo, teria R$120 milhões para investir em obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida e a infraestrutura do Estado do Mato Grosso do Sul.

            Veja a importância disso. Ora, se a dívida fosse de R$300 bilhões, coloca 20%, imagina, o que ficaria a dívida! Eu acho que este País poderia virar realmente um verdadeiro canteiro de obras se esse Projeto fosse aprovado. É claro que sabemos do impacto disso na arrecadação do Governo Federal. Evidentemente, tudo isso precisa ser discutido. Mas esse, sem dúvida nenhuma, é um caminho. O Governo Federal trocaria: ao invés de receber, combinaria com os governadores o investimento em infraestrutura em cada um desses Estados, até porque isso seria feito, evidentemente, de comum acordo. O Governo deixaria 20% do que lhe seria devido de juros, mas, em compensação, os governadores teriam o compromisso de investir em obras estruturantes ou na questão da segurança.

            Enfim, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Estados estão se movimentando, para tentar sair do sufoco financeiro em que se encontram. E para isso vão precisar muito do apoio do Congresso Nacional.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco/PSDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco/PSDB - GO) - Senador Moka, quero cumprimentá-lo pela oportunidade do discurso de V. Exª e também por trazer a essa tribuna a reunião dos Governadores, que se realizou em Mato Grosso. Quero dizer que fico feliz de ver que a Região Centro-Oeste acordou. Esse momento é muito importante porque se fala na unificação do ICMS e isso, naturalmente, vai mexer profundamente com os nossos estados que têm crescido e se desenvolvido a custa do esforço do povo da nossa região. Os benefícios que recebemos do Governo Federal são insignificantes diante da grandeza da Região Centro-Oeste e da sua importância para o País.Portanto, V. Exª traz a essa tribuna a necessidade da nossa união em torno do Projeto da Sudeco. Veja V. Exª que os governadores formataram por si só o Projeto da Sudeco, formato esse que pouca gente conhece. No entanto o que significa a Sudeco? A Sudeco tem um fórum constituído por governadores e o ministro da área. Porque esse fórum é importante? Exatamente para que nós possamos discutir conjuntamente os nossos problemas. Foi o que aconteceu em Mato Grosso com os governadores. O segundo pilar da Sudeco é o Plano de Desenvolvimento Regional integrando a nossa região através dos diversos modais: ferroviário, aeroviário, rodoviário, hidroviário, enfim, todos eles, para que a nossa região possa ser uma plataforma logística do centro do Brasil. O terceiro seria a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria a forma de obter a compensação das perdas que, porventura, teríamos com a unificação do ICMS. Então, são os três pilares que foram discutidos na Carta dos Governadores, que constituem a Sudeco. Quando assumi essa tribuna para criticar o decreto de criação da Sudeco, eu o fiz sabendo que da forma como ela está sendo instalada não responde às necessidades da nossa região. Nós não podemos continuar com o único fomento que nós temos na Região Centro-Oeste, o FCO, sendo operado pelo Banco do Brasil como mais um produto do banco. Nós precisamos deter esse estoque do FCO, no valor de 13 bilhões de reais para que ele possa ser investido na nossa região.Em relação à dívida dos Estados, é inacreditável que até hoje eles não tenham feito uma rebelião para mudar o indexador dessa dívida. Nós estamos pagando juros acima dos juros de mercado, o que faz com que os nossos Estados vivam na penúria de pires na mão em Brasília buscando recursos. Eu acredito que, como, V. Exª mostrou, os três projetos que estão nesta Casa serão de extrema importância para abrir esse debate para que possamos renegociar essa dívida e que a diferença dos juros que estamos pagando para mais seja devolvida aos Estados em forma de infraestrutura ou, como quer o Senador Luiz Henrique, em segurança, ciência e tecnologia e inovação e outros projetos que são importantes para a nossa região. Portanto, cumprimentando V. Exª, quero dizer da oportunidade desse debate. Acredito que nós Senadores do Centro-Oeste precisamos, insistentemente, nesta Casa, ocupar a tribuna e mostrar que a nossa região é uma região solução e não uma região problema; o que nós precisamos é de um pouco mais de atenção do Governo Federal. Muito obrigada.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Quero agradecer o aparte da Senadora Lucia Vânia, que só vem abrilhantar esse modesto pronunciamento que faço e dizer a Senadora Lucia Vânia que nós vamos ser muito recorrentes nessa tribuna em relação a todas essas questões. Acho que realmente chegou o momento, a hora, de esta Casa - aí em consonância com os Governadores - começar realmente, porque não é possível que os Estados continuem pagando juros tão altos. Como V. Exª disse, mesmo no mercado financeiro seriam muitas e muitas vezes menos.

            Concedo o aparte ao Senador e ilustre representante de Tocantins, Ataídes Oliveira.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Muito obrigado. Meu nobre Senador Waldemir Moka. Fico muito feliz e quero parabenizar V. Exª por levar a essa tribuna e ao conhecimento do nosso povo um assunto de tamanha relevância como esse, que é a situação, hoje, dos Estados no Brasil. A priori V. Exª falou sobre a monta, sobre o valor total das dívidas dos nossos Estados e vacilei e não ouvi muito bem.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - O conjunto é de R$320 bilhões.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Pois bem. Na semana passada, eu busquei essa informação. Infelizmente, essa dívida é diretamente proporcional, pois hoje já está em quase R$450 bilhões - quatrocentos e quarenta e poucos bilhões de reais -, e eu vejo que os nossos Estados não têm a mínima condição de saldá-la. Quero comunicar que, na semana retrasada, eu protocolei o PLS nº 328, em que peço a dilação do prazo de pagamento dessa dívida, como também a sua renegociação por até dez anos. O interessante, Senador, é que, na semana passada, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria dizendo que o Governo Federal está sensível à mudança desse indexador. Essa é outra matéria também de que eu gostei bastante. E vejo que se o Governo não tomar providências imediatas em relação aos nossos Estados vão todos à falência, porque os nossos Governadores estão de mãos e pés atados, sem condições de trabalhar. Era só isso que eu queria dizer, Senador. Muito obrigado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Sr. Presidente, ainda concedo, nos estertores finais, um aparte ao ilustre alagoano Benedito de Lira, mais conhecido como Senador Biu lá em Alagoas.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Meu caro Senador Moka, quero cumprimentar V. Exª por esse pronunciamento na tarde de hoje. Acho que o Senado Federal, por intermédio de seus representantes, ou os Estados brasileiros, melhor dizendo, devem fazer um discurso único aqui, porque é inacreditável o montante. V. Exª deu as cifras de que o seu Estado pagou R$600 milhões de juros da dívida em 2010. O meu Estado, o Estado de Alagoas, que é o menor, o penúltimo Estado da Federação, pagou cerca de R$480 milhões de juros da dívida - um Estado que é detentor dos piores índices de IDH do Brasil. Onde já se viu uma política dessa forma? E há uma coisa, Senador: o meu Estado, por exemplo... Aqui fiz um pronunciamento e mostrei à Presidenta Ana Amélia que, daqui a cinco anos, o Estado do Rio Grande do Sul vai comprometer 60% dos seus recursos para pagar os juros da dívida. Então, é inaceitável isso.

            Teremos de, todos juntos, trabalhar na direção de encontrar um caminho para mudar esse indexador; do contrário, dentro de alguns anos, os Estados Brasileiros - não se trata dos grandes, não; são os grandes, os médios, os pequenos Estados, os mais pobres, como o caso de Alagoas - não vão ter como continuar. Como Estado, não; terá de se transformar tudo para a Federação. Eu não posso admitir, não consigo admitir, melhor dizendo, que o Brasil, que deverá ser, nesses próximos anos, a quinta ou a sexta potência econômica do mundo, queira quebrar os Estados. É a mesma coisa, por exemplo, que o Estado do Alagoas, Nobre Senador Moka, que paga 7,5% de juros. E, depois que dá, coloca os resíduos de dívida a quase 20%. Como pode? É absolutamente impraticável! Quero cumprimentar e parabenizar V. Exª. Nós teremos, todos, de continuar batendo nessa tecla, para sensibilizar o Governo, e encontrar um caminho. Muito obrigado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB -- MS) - Srª Presidente, quero encerrar dizendo que o Senado representa os Estados, meu caro Líder. Acho que, claro, seria até leviano da minha parte dizer: nós vamos renegociar a dívida. É claro que, em algum momento, a União assumiu a dívida dos Estados. Eu sei disso. É até possível que, naquela época, quando a União fez isso, foi até um bom negócio para o Estado, e acredito até que o indexador era razoável. Mas hoje não o é.

            Vivemos outra realidade. E já não podemos continuar ignorando essa realidade. Senadora Ana Amélia, acho que esta Casa, em especial, que tem realmente a representação dos nossos Estados, tem de fazer um debate, uma discussão, e fazer realmente, pelo menos nesses dois projetos, seja no do indexador, mudando o indexador da dívida, ou nesse que propõe que parte desses juros seja colocada como investimento.

            Termino a minha fala, Srª Presidente, também dizendo que hoje quero dormir com a vitória do Santos sobre o Peñarol, para que a gente possa relembrar um tempo atrás, quando era muito comum, no rádio, ouvir: “Show na Vila: Santos, 5; Corinthians, 2”.

            Muito obrigado.

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