O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Isso, Presidente Anibal!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns oradores que me antecederam já trataram deste assunto, mas, por várias razões, eu me sinto no dever de fazer também um registro histórico.

            Venho a esta tribuna hoje, para prestar uma homenagem ao ex-Ministro Paulo Renato Souza, homem público e político importante que nos deixou prematuramente, no último sábado, dia 25 de junho, em São Roque, no interior paulista.

            Economista de formação acadêmica com pós-graduação na Universidade do Chile e doutorado na Universidade Estadual de Campinas, Paulo Renato ocupou cargos públicos e executivos em nosso País e no estrangeiro, deixando para a história uma biografia importante, uma trajetória digna de relato.

            Na década de 70, ainda jovem, como diretor-associado do Programa Regional do Emprego para a América Latina e o Caribe e de outras agências da ONU, serviu à Organização Internacional do Trabalho - OIT. Em Washington, assumiu a gerência de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de 1984 a 1986; no Governo Franco Montoro, desempenhou as funções de Secretário da Educação do Estado de São Paulo, de 1987 a 1991.

            Na gestão de Orestes Quércia, foi Reitor da Unicamp, universidade onde já havia atuado como professor titular de Economia.

            Foi um dos fundadores do PSDB em 1998 e o segundo mais longevo Ministro da Educação que tivemos, cargo que ocupou competentemente durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002. Nesses dois mandatos à frente do Ministério da Educação, Paulo Renato deixou um legado inestimável, importantíssimo, a exemplo da criação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e do Fundef, o novo sistema de redistribuição de recursos destinado ao ensino fundamental, hoje rebatizado de Fundeb, e a expansão por todo o território brasileiro do programa implantado por Cristovam Buarque no Distrito Federal, o chamado Bolsa Escola.

            Sobre Paulo Renato e o Bolsa Escola, peço licença para reproduzir um parágrafo da coluna de hoje - cuja transcrição peço também, na íntegra, nos Anais da Casa - do jornalista Gilberto Dimenstein na Folha de S.Paulo. Escreve o colunista:

Conseguiu que a Bolsa Escola fosse universalizada, atingindo milhões de famílias, graças ao recém-criado Fundo de Combate à Pobreza.

O mesmo, quando era candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato queria que se lançasse uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda. A campanha se perdeu nos labirintos do Planalto. Paulo Renato não foi candidato e dizia que o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social, já que a Bolsa Escola, [posteriormente] transformada em Bolsa Família, foi o projeto de maior visibilidade do ex-Presidente Lula.

            Paulo Renato foi eleito Deputado Federal por São Paulo em 2006 e deu belíssima contribuição nessa Casa do Congresso Nacional. Em 27 de março de 2009, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a convite do então Governador José Serra. Nas palavras de Eliane Cantanhêde, foi “uma volta às origens, pois entrou para a política na mesma função”, ou seja, de Secretário de Educação do Governo Franco Montoro.

            Em 2010, tentou candidatar-se ao Senado, mas a vaga de seu partido foi para outro tucano, o colega Aloysio Nunes. Ainda em 2010, Paulo Renato demitiu-se do cargo de Secretário de Educação e deixou para trás uma vida pública marcada por grandes feitos.

            Uma vez mais, cito, antes de encerrar o pronunciamento, a influência e o destaque dados por algumas personalidades brasileiras. Inicio pela Presidente Dilma Rousseff: “Economista, ex-reitor da Unicamp e ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, ele prestou relevantes serviços ao País”. Do Ministro Fernando Haddad, da Educação: “Lamento profundamente o falecimento do amigo Paulo Renato, que sempre colocou os interesses da educação acima de quaisquer outros”. Do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab: “Perdemos Paulo Renato, querido amigo e exemplar homem público”. Do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso: “Era amigo, foi um grande Ministro. Precisa-se dizer também que ele mudou a educação no Brasil. É uma perda imensa.” Do José Serra, ex-Governador e amigo: “Uma das virtudes de Paulo Renato sempre foi o espírito prático - estudar bem os assuntos, avaliar, fazer acontecer”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora dou um depoimento particular. Eu tive a oportunidade de ser colega de Paulo Renato no Ministério. E, por meio do reconhecimento do seu trabalho, da sua garra, da sua luta é que, quando assumi a Prefeitura de João Pessoa, ainda não universalizado o Bolsa Escola, eu, como Prefeito de João Pessoa, implantei o Bolsa Escola para um pequeno grupo de crianças que antes sobreviviam de forma desumana no Lixão do Roger, na cidade de João Pessoa.

            Ainda como Prefeito, tive a oportunidade de o meu Município ser beneficiado com o programa Bolsa Escola, fruto da universalização tentada, conquistada por Paulo Renato, como Ministro da Educação.

            Daí posso dizer também, como seu amigo, que lamento profundamente e quero, desta tribuna, enviar a minha solidariedade a sua família e também ao nosso partido pela sua partida, pois foi a perda de uma grande figura que nos deixou bastante tristes e com essa lacuna na educação e no serviço público nacional.

            Assim, também coloco a minha assinatura ao lado da do Líder Alvaro Dias, em nome de toda a bancada, mas de todo o partido, do voto de pesar que foi encaminhado a essa Mesa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é pouco o que disse para representar a grandeza e o tamanho de Paulo Renato, ex-Ministro da Educação, ex-Secretário de Educação e todos os outros cargos que ocupou, que todos nós lamentamos profundamente a sua perda.

            Sr. Presidente, eu tinha, na verdade, preparado um discurso para o dia de hoje pela coincidência também de uma pequena perda no sentido de ela ainda estar viva, que é da Senadora Marisa Serrano, já que ela está assumindo hoje como Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

            A nossa prezada colega nesta Casa e no partido, a Senadora Marisa Serrano, o que é um ganho para o Mato Grosso, Sr. Presidente, é, infelizmente, uma perda lamentável para o Senado e para o nosso partido.

            Eleita em 2006, contaríamos com sua presença aqui nesta Casa até 2015, apenas a convocação para servir mais de perto o seu Estado seria suficiente para encurtar a sua estada aqui. Assim foi, Srªs e Srs. Senadores, apresentando-se candidata à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado, com o falecimento da ex-Deputada Celina Jalade, Marisa Serrano foi eleita com ampla folga, confirmando seu prestígio e reconhecimento do seu Estado.

            Como eu disse, Sr. Presidente, ganha o Estado, a que Marisa Serrano continuará servindo no Tribunal de Contas. Perdemos nós, que perdemos uma companheira ativa, atuante, sempre presente e participante; perdemos uma articuladora com voz equilibrada e conciliadora; perdemos uma política experiente, com uma carreira longa e consolidada; perdemos, enfim, uma pessoa cuja convivência, certamente, fará falta a todos nós do partido e desta Casa.

            Marisa Serrano começou sua carreira como Vereadora em Campo Grande, no ano de 1970. Passou ainda pela Câmara dos Deputados, pelo Parlamento Cultural do Mercosul, pelo Parlamento Latino-Americano e pela Vice-Prefeitura de Campo Grande, em quase quatro décadas de experiência, acumulada na vida pública, que agora leva para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. E é esse vasto envolvimento com a coisa pública, Srªs e Srs. Senadores, que essa experiência variada permite; é um dos recursos mais valiosos com que pode contar uma instituição, cujo objetivo precípuo é a fiscalização das contas públicas.

            No Senado, Marisa Serrano deixará não apenas amigos saudosos, mas também deixará sua marca de legisladora.

            Ainda há pouco, a Comissão de Educação, da qual era Vice-Presidente, aprovou dois de seus projetos, o que institui o “Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano” e o que estende o seguro-desemprego a artistas, músicos, técnicos em espetáculos de diversão.

            Educadora, Marisa Serrano sempre se destacou por seu envolvimento ativo com as questões relacionadas com a educação e a cultura. Destacava-se também por seu envolvimento com o Mercosul. Ela própria oriunda da fronteira - nasceu no Município fronteiriço de Bela Vista, entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai -, acumulou, ao longo também de sua vida política, uma experiência invejável no que se refere à integração política, cultural e educacional dos países latino-americanos.

            Enfim, Sr. Presidente, perdemos uma voz importante nos debates que nos ocupam nesta Casa. Nós, do PSDB, perdemos duplamente, já que, para atender aos requisitos do cargo de Conselheira do TCE sul-mato-grossense, Marisa terá de se afastar também do Partido, após ter sido membro da Executiva Nacional e Presidente do Diretório Estadual por vários anos. Como Vice-Presidente Nacional do Partido, compartilhamos de momentos importantes do Partido com muito equilíbrio, altivez e capacidade de comunicação. Também aí fará falta sua interlocução e sua liderança.

            À nossa querida colega, desejo todo o sucesso nesta nova fase de sua carreira pública, parabenizando-a pela conquista, ao mesmo tempo em que lamento seu duplo afastamento: do Senado e do Partido.

            Em meu nome, em nome de Lauremília e de toda a família, pedimos a Deus que lhe dê sabedoria e discernimento na nova atribuição e que continue protegendo-a com paz, com saúde e com felicidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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